Cleber Verde quer apreciação urgente de matérias pendentes

Deputado lembra que ano é de desafios para o Parlamento

Em discurso proferido nesta quinta-feira (6), o deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) cobrou sensibilidade da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Colégio de Líderes para pautar matérias de interesse da sociedade. De acordo com Cleber Verde, a apreciação da PEC 300/2008, do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, do fim do Fator Previdenciário e da PEC 555, que põe um fim à taxação dos inativos não pode mais ser adiada.

Cleber Verde lembrou que cada parlamentar será avaliado pelo eleitor nas urnas. “Fomos aos palanques de campanha defender essas matérias como prioritárias para os nossos mandatos. Não podemos, agora, desistir. É preciso retomar com urgência a discussão sobre Segurança e aprovar um salário digno e justo aos policiais militares e do Corpo de Bombeiros. Está mais do que na hora de agir para reconhecer o trabalho desses homens e mulheres que arriscam suas vidas em prol de nossa segurança”, defendeu.

O parlamentar destacou, ainda, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e o fim do Fator Previdenciário, que tanto se falou no ano passado. “É preciso voltar aqui a colocar em debate essa matéria, para que possamos pôr um fim a esse Fator, que vem prejudicando o trabalhador, principalmente no ato da concessão da sua aposentadoria”, disse.

Atualmente, no ato da concessão, os trabalhadores perdem em média de 30% a 50% com a aplicação do fator previdenciário.

Em Chapadinha Cleber Verde confirma a liberação de recursos, através de emenda parlamentar, que irão alavancar a qualidade de vida da população do município.

Em visita à Chapadinha para acompanhar a prefeita Belezinha nas inaugurações de estradas na zona rural o deputado federal Cleber Verde, entregou à gestora documentos confirmando liberação de recursos para obras importantes que vão beneficiar a vida de muitas famílias em Chapadinha e região: R$ 700 000,00 (setecentos mil reais) para  construção da nova rodoviária; R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para ampliação do hospital Antônio Pontes de Aguiar – HAPA; R$ 500,000,00 para perfuração de poços; R$ 180,000,00 para duas academias de saúde.

O deputado anunciou também que vai buscar recursos através de emendas para a reforma do Estádio Municipal Lucídio Frazão e para implantação de uma fábrica de ração em Chapadinha, a fim de incentivar a piscicultura no município. 

De acordo com o parlamentar, o Maranhão precisa melhorar seus índices e uma saída é investir na piscicultura. Para ele, Chapadinha começa a despertar para essa atividade, uma fábrica de ração vai dar mais impulso à piscicultura no município, incentivando a criação e comercialização de peixes. 

“Na condição de presidente do PRB, partido da prefeita Belezinha, venho com satisfação ratificar o nosso compromisso de contribuir nesse momento com a atual administração, colocando recursos do orçamento da União, através de emenda parlamentar, para que Chapadinha se transforme numa cidade cada vez melhor. Eu e a prefeita Belezinha vamos juntos lutar para trazer uma fábrica de ração para Chapadinha com capacidade de três toneladas/hora e que custará algo em torno de três milhões de reais. É fundamental  investirmos nisso, porque se trata de uma possibilidade de melhorar a renda das pessoas. Além disso, como a cidade já tem soja, tendo a ração, em breve terá o peixe”, declarou o deputado.

Durante o encontro, a prefeita Belezinha agradeceu o apoio dado pelo deputado Cleber Verde e disse que parcerias como essa são fundamentais para que o município consiga se desenvolver e a administração atingir seu objetivo, que é trazer o melhor para Chapadinha. “O deputado Cleber Verde tem sido muito importante para garantir, entre outras coisas, estradas, iluminação pública e sistema de abastecimento de água. Isso mostra o quanto ele quer ajudar o povo de Chapadinha”, disse a prefeita.

Na oportunidade o Deputado, falou sobre os 84 km de estradas construídas e recuperadas, onde há mais de 60 anos não havia construção de vias ou recuperação.

 “Estar aqui é sempre motivo de alegria, ainda mais em um momento tão especial como esse de abertura e recuperação de estradas. Aqui ouvi dos próprios moradores o relato de que no passado até jumento atolava nessas estradas. Esses serviços entregues às comunidades permitirão a locomoção com rapidez. Além do que, permitirá que o próprio lavrador, homem do campo, possa escoar sua produção. Isso é de fato o empenho do executivo, através da prefeita Belezinha que vem trabalhando para fazer que com a população tenha mais qualidade de vida”- concluiu Cleber Verde

Deputado Cleber Verde faz balanço de 2013

Cleber Verde recebe título de cidadão santarritense

No dia 02 deste mês, o deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) recebeu o título de cidadão santarritense, no Plenário Calixto Santos, na Câmara Municipal de Santa Rita (MA). O autor da honraria foi o vereador e presidente da Câmara Legislativa, Márcio Muniz, que reconheceu a importância dos quatro mandatos de Cleber Verde como vereador do município.

Emocionado, Cleber Verde agradeceu a homenagem. “Hoje posso ser chamado de conterrâneo dos cidadãos santarritenses e agradeço de forma muito especial ao vereador Marcio Muniz pela iniciativa. A Câmara, de forma unânime, concedeu-me essa grande honraria, dando-me ainda mais responsabilidade em continuar colocando recursos e defendendo os interesses de Santa Rita e de sua população”, agradeceu.

Ao prestar contas, Verde registrou a satisfação de ter sido eleito parlamentar pelo Estado do Maranhão e poder alocar recursos, através do Orçamento da União, para atender as pequenas demandas do município. “Sabemos com propriedade dos problemas de Santa Rita e, por meio de nossas emendas individuais, podemos contribuir para amenizá-las. Recentemente, Santa Rita recebeu recurso para uma escavadeira hidráulica que está construindo açudes e tanques para contribuir e fomentar a atividade de piscicultura. Da mesma forma, recebeu recursos para a construção de uma agência do INSS, que já está atendendo ao trabalhador rural, ao lavrador, ao pescador, à pessoa com deficiência e ao trabalhador de modo geral”, informou.

Verde registrou, ainda, a liberação de recursos da União para a construção de uma ponte, que vai ligar a sede da cidade aos povoados do município de Santa Rita. “Estamos trabalhando para empenhar, ainda este ano, recursos para a construção de um estádio decente para os nossos desportistas e também colocamos recursos para quadras. Ou seja, tivemos a oportunidade de promover algumas ações e defender os interesses da população santarritense”, disse.

Por fim, Cleber Verde agradeceu aos vereadores Patrício, João Zito, Bedeu, Evandro, Kaká, Jackson, Jansemauro, Lucas, Antonio Felipe e às vereadoras Luiza Calvet e Aglaia.

Atuação parlamentar

Em pronunciamento na Câmara, o deputado republicano Cleber Verde (MA) pediu o apoio de todos os partidos para a aprovação da PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). De acordo com o parlamentar, a matéria está pronta para ser votada no plenário. “Mais uma vez, quero pediu o apoio dos líderes e do presidente desta Casa para que possamos nos unir no propósito de fazer justiça aos nossos aposentados. Sei o quanto é difícil aprovar matéria relativa ao tema. É importante ressaltar que, quando se criou a taxação do inativo, rasgou-se a Constituição, fez-se com que o ato jurídico perfeito, com que a coisa julgada fosse alterada, portanto, nós temos agora que rever isso”, disse.

Cleber Verde defende urgência para votação do projeto que permite aposentadoria especial de mulheres policiais

O deputado republicano Cleber Verde (MA) manifestou o apoio do PRB ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que permite que as mulheres policiais [Federais, Rodoviárias Federais e Civis] se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira. A manifestação foi feita durante audiência pública realizada na última quarta-feira (27) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

“Cumprimento as policiais Valdirene e Raquel que vieram do Maranhão para se somar a todas as outras policias que lutam pela causa. Sabemos que essa Casa é movida por pressões e momentos como esses são fundamentais para a aprovação da matéria. Registro que o meu partido, o PRB, já se manifestou na reunião do Colégio de Líderes pela urgência da votação do PLP 275/01”, afirmou.

O projeto já foi aprovado por todas as comissões em que tramitou, mas precisa ser aprovado pelo Plenário para ser encaminhado para o Executivo. Ficou acertada uma reunião para os dias 4 e 5 de dezembro entre o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes dos partidos, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Ideli Salvatti, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho. Os deputados querem votar o projeto até 17 de dezembro.

Cleber Verde recepciona policiais maranhanses na audiencia.

Projeto de Cleber Verde que permite perdão de dívidas com a Seguridade Social é aprovado na Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 512/2009 de autoria do deputado republicano Cleber Verde (MA) que estabelece o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais.

Para Cleber Verde, a regulamentação constitucional dessa matéria é urgente, pois o Governo está gastando muito mais com as cobranças judiciais do que com os 10 mil objeto da proposta. “Estamos sugerindo a regulamentação do parágrafo 11 do artigo 195 da Constituição Federal estabelecendo um valor teto máximo para promover remissão ou anistia das contribuições sociais, inclusive, tendo em vista a contenção de despesas com cobranças de devedores insolventes para com a Seguridade Social”, explicou.

O relator votou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).

Texto: Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes