Maranhão está no roteiro de trabalho do Marco Regulatório da Mineração

O deputado republicano Cleber Verde (MA) conseguiu incluir o estado do Maranhão na discussão do novo Marco Regulatório da Mineração. A Comissão Especial que trata do PL 5807/13 aprovou nesta terça-feira (6), o requerimento do parlamentar para realização de reunião na Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo o parlamentar, a comissão precisa conhecer a realidade dos municípios maranhenses que são usados para transportar toneladas de minérios. “Apesar de não se destacar na exploração, o Estado do Maranhão é estratégico no escoamento. Nós entendemos que seja justo compensar os 23 municípios maranhenses que ficam no corredor de escoamento dos mineiros, pois desses, 19 registraram os mais baixos Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país”, explicou ao apresentar o requerimento para inclusão do Maranhão no plano de trabalho.

Código Mineral

A Comissão Especial foi criada com intuito de proferir parecer ao Projeto de Lei 5807/2013 do Poder Executivo que estabelece o novo marco regulatório das atividades de mineração.

Cleber participa de Frente no Congresso que luta por reestruturação da Polícia Federal

O deputado Cleber Verde participou do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal, coordenada pelo deputado federal Otoniel Lima PRB/SP. O evento contou com a participação maciça de policiais federais de todos os estados do Brasil, parlamentares, membros do Ministério Público, policias civis e militares, bombeiros e líderes das associações de classe.

O deputado que é consultor jurídico da frente, falou da importância de se lutar e valorizar o policial federal ressaltando que sai governo e entra governo fica a polícia do Brasil.

Na avaliação do parlamentar, a falta de valorização na carreira policial, do ponto de vista estratégico, é um sério problema para o Estado e desestimula a participação de novos e antigos profissionais.

Essa Frente é muito importante para trazer a discussão ao Congresso Nacional como, por exemplo, a falta de efetivo, o assédio moral sofrido pelos policiais e defasagem salarial, incluindo os servidores administrativos.

Para concluir parafraseou Humberto de Campos: O homem que não pugna por seus direitos sequer é digno de tê-los.

Cleber Verde participa de instalação da comissão especial do Código de Mineração

 

“Essa comissão não pode deixar de discutir as compensações econômicas e socioambientais aos municípios afetados pelo transporte de minérios na Estrada de Ferro de Carajás”, reivindicou o deputado Cleber Verde (PRB/MA) durante a instalação. Foram eleitos presidente e vice-presidente os deputados mineiros, Gabriel Guimarães (PT) e Leonardo Quintão (PMDB).

Ainda na manhã desta quarta-feira (17) o presidente da comissão Gabriel Guimarães reuniu-se com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir a retirada da urgência da proposta.

O projeto, encaminhado pelo Executivo em junho, tramita em regime de urgência constitucional. Ou seja, precisa ser votado pelo Congresso em 45 dias ou passará a trancar a pauta do Plenário. Só a presidente da República pode retirar a urgência. Guimarães quer que Henrique Alves negocie essa retirada com Dilma Rousseff.

 

 

Texto: Mônica Donato com informações da Agência Câmara

Fotos: Douglas Gomes

Plenário pode concluir votação de projeto dos royalties nesta semana

Estão pendentes de votação os destaques à proposta que destina os royalties do petróleo aos setores de educação (75%) e saúde (25%).

A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) é a prioridade do Plenário na terça e na quarta-feira (16 e 17). O texto conta com urgência constitucional e tranca os trabalhos. Os deputados já votaram o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e mantiveram a maior parte do texto da Câmara.

Entretanto, se algum dos destaques for aprovado, o texto pode mudar. Desses destaques, três apresentados pelo PMDB retomam a redação do Senado.

A principal diferença entre as duas versões é quanto ao uso dos recursos que serão alocados no Fundo Social. Esse fundo receberá os royalties da União conseguidos com os contratos de concessão de áreas de pré-sal, com parcela do bônus de assinatura e por rendimentos obtidos com a venda da parcela de óleo que caberá ao governo federal nos contratos de partilha de produção.

O texto da Câmara permite o uso de 50% dos recursos do Fundo Social para a educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB aplicado no setor, segundo meta do Plano Nacional de Educação (PNE).

Já o texto do Senado permite o uso de 50% dos rendimentos do fundo (e não de seu valor total), o que diminuiria o montante a ser aplicado em curto e médio prazo. O governo defende a proposta aprovada no Senado.

Fonte: Agencia Câmara 

Câmara aprova auxílio para agricultores e desoneração da folha de pagamento

Texto que vai ao Senado teve várias alterações em relação à Medida Provisória 610/13, que previa socorro a municípios atingidos pela seca no Nordeste: foram ampliados os beneficiários de descontos e renegociação de dívidas rurais, e novos setores foram incluídos na desoneração da folha de pagamentos.

 

O Plenário aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de conversão à Medida Provisória 610/13, que amplia benefícios para agricultores do Nordeste em razão da quebra de safra devido à estiagem. O texto, que será analisado ainda pelo Senado, trata também de vários outros assuntos, como a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamentos e a renegociação de dívidas rurais.
Confira as mudanças feitas em Plenário na votação da MP 610/13

De acordo com o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), as famílias participantes do programa Garantia-Safra terão direito a um adicional de até R$ 560, referente à safra 2011/2012.

Famílias de agricultores com menor renda, participantes do programa que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro, terão mais R$ 800. Todos os beneficiados devem estar localizados em cidades com estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo Executivo.

Esses adicionais serão pagos em acréscimo a outros de igual valor já concedidos no ano passado.

O projeto de lei de conversão permite ainda que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) doe milho aos governos estaduais para venda a pequenos criadores de animais, segundo preços e condições estipulados pelo Executivo federal.

Dívidas rurais
Outra medida de auxílio aos produtores nordestinos atingidos pela estiagem é a renegociação de dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006, junto a todas as fontes oficiais.

Pelo texto, dívidas originais de agricultores do semiárido com valor de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nas demais localidades do Nordeste, os abatimentos são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos.

Depois de concedido o desconto, caso o produtor tenha interesse, poderá refinanciar o saldo remanescente em até dez anos, com carência mínima de três anos, e taxa de juros de 3,5% ao ano.

O relator também estabeleceu que os mutuários poderão refinanciar operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 200 mil, em dez anos. A carência mínima será de três anos, e a taxa de juros de 3,5% ao ano. “Com a renegociação, todas as cobranças judiciais serão suspensas, e o produtor terá de volta sua tranquilidade”, afirmou o relator.

Segundo Eunício Oliveira, o relatório beneficia 440 mil produtores do Nordeste, com a renegociação de dívidas da ordem de R$ 4,5 bilhões. O texto original da MP, segundo ele, atendia pouco mais de 100 mil pequenos agricultores.

Desoneração
O relator incorporou ao texto trechos da MP 601/12, que foi aprovada pela Câmara em maio deste ano, mas perderam a vigência por falta de votação no Senado. Alguns setores, entretanto, já são beneficiados porque constam da MP 612/13, como as empresas de construção civil, o transporte ferroviário e metroviário de passageiros e as empresas de construção de obras de infraestrutura.

Esses setores pagarão alíquota de 2% sobre o faturamento bruto em substituição às contribuições sociais do INSS.

Com alíquota de 1%, serão beneficiados o comércio varejista em geral, os serviços navais, as empresas de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas (inclusive TV e Rádio).

Para os setores que não tiveram desoneração, a contribuição do INSS é de 20% sobre a folha salarial.

Taxistas
Outro ponto aprovado na MP permite aos herdeiros do taxista falecido herdarem também a autorização para exploração do serviço sem a anuência prévia do Poder Público.

Entretanto, quem for explorar o serviço precisará atender aos requisitos exigidos pela outorga.

Texto e foto: Agencia Câmara.

 

Cleber Verde fala sobre a Marcha dos Prefeitos em Brasília

Brasília, 9 de julho - Gestores de quase todos os municípios brasileiros estão chegando desde a segunda-feira, aqui em Brasília, para participar da 16ª Marcha dos Prefeitos em Brasília. O Aeroporto JK esteve movimentado hoje pela manhã, consequência da chegada de Prefeitos dos mais distantes municípios do país.

Nos corredores da Câmara dos Deputados e Senado Federal, os executivos municipais procuram parlamentares de seus estados para discutir a pauta que será apresentada as autoridades federais.

Prefeitos maranhenses visitaram na manhã desta terça-feira, o gabinete do Deputado Federal Cleber Verde. O parlamentar maranhense explicou ao repórter Jânio Arlei no "De olho em você" a expectativa do parlamento brasileiro em relação a Marcha dos Prefeitos, prevista para esta quarta-feira (10/07) às 09:00hs.

Fonte: Blog do Jânio Arlei

Cleber Verde homenageia Eletrobras e Eletronorte na Câmara

O deputado republicano Cleber Verde (MA) destacou a importância do setor energético brasileiro, sobretudo das hidrelétricas, durante sessão solene, nesta segunda-feira (8), em homenagem aos 51 anos de criação das Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras – e aos 40 anos de criação das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte. O parlamentar destacou os mais de 15 milhões de amazônidas que são beneficiados pela empresa.  

“Criada em 1973, a Eletronorte é uma  concessionária de serviço público e funciona como subsidiária da Eletrobrás. Sua atribuição é gerar e fornecer energia elétrica a nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá,  Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Adicionalmente, fornece energia a compradores das demais regiões do país por meio Sistema Interligado Nacional (SIN)”, explicou.

O diretor-presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo, estendeu a homenagem a todos os funcionários da empresa. “Foram muitos os desafios e conquistas ao longo desses 40 anos, sobretudo numa região com uma biodiversidade imensa. Essa realidade exigiu muito empenho dos nossos pioneiros, mas conseguimos levar energia do Norte para o Sul, o Sudeste e o Nordeste”, avaliou.  

Cleber Verde salientou que mais de 15 milhões de amazônidas e residentes nos diversos estados cobertos pela Eletronorte se beneficiam da energia elétrica gerada pelas hidrelétricas de Tucuruí (PA), a maior usina genuinamente brasileira e a quarta do mundo, Coaracy Nunes (AP), Samuel (RO) e Curuá-Una (PA) – e também pelos parques termelétricos. A potência total instalada é de mais de 9.000 megawatts e os sistemas de transmissão contam com mais de 9.800 quilômetros de linhas. 

O diretor de Transmissão da Eletrobras, José Antonio Muniz Lopes, representando o presidente, José da Costa, falou do momento de transformação que a empresa está passando. “Neste momento vivenciamos o grande desafio que é a interligação de Rondônia e Acre até São Paulo. Também estamos ligando Manaus ao sistema interligado de Tucuruí numa linha de 1800 km que cruza o Amazonas com torres de 200m de altura”, disse.

O deputado Cleber Verde encerrou a solenidade reverenciando os 3.800 funcionários da Eletronorte que desenvolvem ações direcionadas à inserção social das comunidades amazônicas. “A Eletronorte, atualmente, detém incomensurável conhecimento em vários segmentos, como: florestas, rios e povos da Região. Desenvolve ainda pesquisas científicas e trabalha com a educação e cultura local. Todos os programas e ações existentes são orientados pelas diretrizes da Eletrobrás e das políticas públicas promovidas pelo Ministério de Minas e Energia”, acrescentou.

Estiveram presentes na sessão, o diretor geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica CEPEL da Eletrobras, Albert Cordeiro Geber de Mello e o assessor da Diretoria Técnica de Itaipu, Carlos Alberto Knakiewicz, representando o presidente da Itaipu Binacional, Sr. Jorge Miguel Samek.

Texto: Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes