O deputado Cleber Verde (PRB/MA) apresentou projeto de lei para
minimizar o sofrimento dos familiares das vítimas da violência no
Brasil. O PL 5.538/2013 regulamenta o disposto no art. 245 da
Constituição Federal estabelecendo que o Poder Público federal, estadual
ou municipal dará plena proteção, auxílio e assistência aos herdeiros e
dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem
prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.
Cleber Verde citou a matéria da revista Veja, da semana passada, que
traz uma comparação das vítimas da violência no Brasil em relação aos
delinquentes. “Quando um assassino é preso — nós temos acompanhado e a
população brasileira também — recebe um benefício e não só ele como sua
família. Nós temos hoje na previdência um benefício chamado
auxílio-reclusão dado à família daquele que foi preso”, explicou.
Na avaliação do parlamentar, a família vitimada não pode ficar
desamparada, pois muitas vezes o cidadão assassinado era o mantenedor da
casa, cuja esposa e filhos dependiam exclusivamente dele. “Como é que
tem se comportado o governo diante das vítimas de violência? Dos filhos
daqueles que foram assassinados? Daqueles que, infelizmente, estão
impossibilitados de trabalhar por estarem inválidos em função de atos de
delinquentes? Como eles ficam? Nós temos observado que, infelizmente,
não têm recebido atenção, não tem havido um olhar especial do governo
para eles”, questionou.
Para o deputado, o governo brasileiro tem obrigação de dar proteção
às vítimas. “O objetivo da proposta é eliminar do estado de pobreza ou
de marginalização os herdeiros e dependentes de pessoas vitimadas por
crimes dolosos, a fim de que essas pessoas, premidas pela necessidade,
não se tornem indivíduos que, de prejudicados, passem a causadores de
prejuízos à coletividade”, acrescentou ao afirmar que o projeto de sua
autoria contou com importante contribuição do juiz de carreira e
professor da Universidade do Maranhão, Eulálio Figueiredo.
