Tramita em Comissão Mista do Congresso
Nacional a Medida Provisória 789/2017, que altera a legislação vigente
para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais. O líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA),
apresentou emenda sugerindo a destinação de 10% dos recursos da
Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (CFEM) para os municípios
afetados pelas operações de embarque e desembarque de substâncias ou
que contenham barragens de rejeitos e instalações de minerais.
Segundo Cleber Verde, os municípios
impactados sofrem com a poluição ambiental provocada pela fuligem do
minério que escapa da composição dos trens que transportam material,
causando a intoxicação dos moradores próximos às linhas férreas. “A
população sofre com a poluição sonora causada pela passagem do trem;
sofre com a desapropriação de suas residências; sofre ao ver suas casas
rachando com a trepidação provocada pelo transporte e sofre também com o
aumento da prostituição e da criminalidade à margem das linhas
férreas”, acrescenta na justificação da emenda.
Ainda de acordo com o republicano, a
proposta de redistribuição dos recursos da CFEM é oriunda do parecer
apresentado pelo relator da Comissão Especial sobre o novo Código
Mineral instalada na Câmara dos Deputados. “É fruto de um amplo debate
com todos os entes envolvidos, inclusive corrigindo injustiças com
municípios afetados pela exploração mineral e que atualmente não recebem
nenhuma compensação”, argumenta.
A MP 789, assim como as MPs 790 e 791 de
2017 – que mudam as regras no setor da mineração – estão sendo
analisadas, separadamente, em comissões mistas de deputados e senadores
e, em seguida, serão analisadas pelos plenários da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal.
Verde lembrou a importância do trabalho do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC), que foi criado por 23 prefeitos e teve como primeira presidente a prefeita Cristiane Damião. Hoje, a associação está sob o comando da prefeita Karla Batista. “O consórcio luta há muitos anos por esses recursos, que contribuirá para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses municípios impactados. Uma luta nossa e de todos os gestores comprometidos com o progresso do Maranhão”, afirmou.
Verde lembrou a importância do trabalho do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC), que foi criado por 23 prefeitos e teve como primeira presidente a prefeita Cristiane Damião. Hoje, a associação está sob o comando da prefeita Karla Batista. “O consórcio luta há muitos anos por esses recursos, que contribuirá para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses municípios impactados. Uma luta nossa e de todos os gestores comprometidos com o progresso do Maranhão”, afirmou.
CFEM
Composta de um percentual obtido do
aproveitamento econômico da atividade, a CFEM foi idealizada com o
objetivo de criar uma espécie de fundo compensatório que auxiliasse os
municípios a mitigar os efeitos negativos resultantes da exploração do
recurso mineral. Os percentuais da distribuição dos recursos obtidos com
a CFEM não estão sendo alterados pela MP 789/2017, ficando mantidos os
23% para os estados e DF, 65% para os municípios, 2% para o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e 10% para o
Ministério de Minas e Energia.
Por Mônica Donato – Ascom Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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