A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.264/2011 do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA), que objetiva criar o Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele para pescadores de todo o Brasil. Segundo o autor, a proposta visa à melhoria na qualidade de vida daqueles que, por necessidade, ficam expostos à luz solar.
“A proposta pretende criar um programa nacional de auxilio e orientação aos pescadores que sobrevivem da pesca e dispensam muitas horas por dia em contato com a luz do sol. Índices estatísticos apontam para um crescimento descontrolado do câncer de pele em todo o território nacional”, argumentou.
Ainda segundo o deputado, o programa será regulamentado e executado pelo Poder Executivo, através do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, que poderá dispor recursos e conhecimento técnico para as Secretarias Estaduais de Saúde em todos os Estados.
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
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