A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 4652/2016 de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que e dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. A proposta sugere um “pousio”, prática de interrupção das atividades agrícolas para a recuperação do solo, que pode ter um prazo máximo de 5 (cinco) anos, mas não há um modelo de registro definido na legislação.
"Para que a lei possa gerar os benefícios a que se propõe, principalmente em se tratando de limites, é necessário que seja formalizada a data de início de contagem desse prazo", explica o deputado. Ele defende o desenvolvimento de uma metodologia para que seja comprovado, por exemplo, que a terra está apta para o início do pousio e a partir daí gerar uma contagem real.
"A lei não pode servir de subterfúgio para contribuir com o aumento de terras improdutivas, quando a real intenção é exatamente o oposto. É preciso elaborar uma legislação clara e eficiente tanto para áreas de proteção ambiental quanto para as de produção agrícola", complementa o deputado.
Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Douglas Gomes
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