Enquanto o Estado do Maranhão se consolida como
corredor estratégico de minérios, os
moradores dos 23 municípios sob influência da Estrada de Ferro Carajás clamam
por socorro. Além dos impactos socioeconômicos e ambientais, dezenas de
famílias maranhenses perdem seus entes em acidentes cada vez mais frequentes. Alto índice de atropelamento, rachaduras nas
residências, poluição sonora e ambiental, vulnerabilidade social dos jovens e remoção
compulsória das famílias são algumas das consequências deixadas no caminho.
A discussão desses problemas ultrapassou os
trilhos de ferro e chegou ao Congresso Nacional, ao entrar na pauta o novo Código da Mineração proposto pelo Poder
Executivo. O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) se apressou em apresentar
uma emenda sugerindo que parte da Contribuição Financeira pela Exploração
Mineral-CFEM também seja destinada aos municípios afetados pelo transporte do minério.
“O Maranhão não pode ser excluído, temos que
consolidar o movimento liderado pelos prefeitos que fazem parte do Consórcio
dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC) por onde o minério
é transportado. Esse Código Mineral será injusto se nele não houver uma parcela
de recursos destinados aos estados e municípios corredores”, alertou Cleber
Verde.
O deputado esclareceu que o novo Código da Mineração
enviado pelo Poder Executivo propõe estabelecer um novo marco regulatório ao
setor, anteriormente regido por um Decreto-Lei de 1967. “O governo quer dar
maior transparência ao processo de concessões de direitos exploratórios,
estimular a produção nacional e proporcionar uma atividade sustentável”,
explicou.
Segundo o deputado, o projeto encaminhado à Câmara
em junho deste ano, com prazo de urgência constitucional de 45 dias para
apreciação, dificultaria a discussão profunda e complexa que o tema pede e, por
isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), decidiu
criar uma Comissão Especial para analisar a matéria.
Atento aos prazos regimentais e, certo de que
colocaria o Estado do Maranhão no cerne da discussão, Cleber Verde apresentou duas
propostas: a primeira cria um imposto adicional chamado de “Participação
Especial” a ser cobrado somente às empresas que tiverem grande produção, que
seria distribuído a todos os Estados e Municípios, uma vez que, tal qual o
petróleo, os recursos minerais também são de propriedade de todos, não somente
do local onde é extraído. De acordo com o parlamentar, essa “Participação
Especial” também seria distribuída a uma parcela dos municípios diretamente
afetados pelo transporte de minérios, já que são corredores estratégicos.
A segunda proposta reserva uma parte da Contribuição
Financeira pela Exploração Mineral-CFEM também aos municípios que são
corredores de transporte do Minério. O deputado Cleber Verde defendeu
ferreamente as duas sugestões em audiência pública realizada pela Comissão de
Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no dia 07 de agosto deste ano, na qual
esteve presente o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.
Os primeiros trabalhos da comissão especial visavam
estabelecer um cronograma de ações, nas quais o relator, deputado Leonardo
Quintão, propunha que fossem realizados seminários apenas nos estados onde
houvesse grande produção de minério, tais como Pará e Minas Gerais. No entanto,
o deputado Cléber Verde sugeriu que fosse incluído o Estado do Maranhão para se
realizar um debate. “O Maranhão também um Estado produtor, sendo necessário
ouvir sua contribuição do seguimento de gesso, brita, calcário, ouro, cobre,
argila, além disso, os maranhenses sofrem sérias consequências pelo transporte
de minério pela ferrovia Carajás da Vale do Rio Doce” repetiu Cleber Verde,
exaustivamente, tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara dos
Deputados.
Sensibilizado, o deputado relator, Leonardo Quintão,
atendeu a solicitação do
deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), e levará a comissão especial que trata o Marco
Regulatório da Mineração na Câmara dos Deputados realizará audiência pública na
Assembleia Legislativa do Maranhão, na próxima sexta-feira (20), de 8h30 as
13h. O parlamentar explica que por se consolidar como corredor estratégico de
minérios, o estado não pode ficar de fora do debate.
Participarão do debate o presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Maranhão, Antônio Arnaldo Alves de Melo; o presidente
da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão, Ubirajara do Pindaré; o presidente e o relator da Comissão Especial
do Código Mineral, deputados Gabriel Guimarães e Leonardo Quintão; o secretário
de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e
Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior; a prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane
Damião, o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM-MA), Fernando José Oliveira Dualibe Mendonça; a técnica da Conferação
Nacional de Municípios (CNM), Thalyta Alves Credo; o presidente da Federação
das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez das Neves; o
diretor Administrativo do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás
no Maranhão, Leôncio Lima; representantes da Rede Justiça nos Trilhos,
Guilherme Zagalho; da Comunidade Santa Helena, João Batista Costa e o cacique
da Aldeia Massaranduba, Antônio Filho.
Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes
Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes
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