O deputado Cleber Verde cobrou urgência na análise de projetos que tramitam na Câmara sobre direitos de aposentados e pensionistas. “Precisamos definir uma agenda para apresentar ao Legislativo e ao governo. São muitos os projetos – portanto, é mais do que necessário que esta Casa priorize matérias revelantes para esses homens e mulheres que tanto fizeram pelo País”, afirmou.Entre as propostas que considera prioritárias, Cleber Verde mencionou o PL 4434/08, que cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor mínimo. A proposta está pronta para análise do Plenário.
O deputado também citou o PL 3884/08, de sua autoria, que garante ao segurado o direito a renúncia à aposentadoria sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 acaba com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos.
A agenda, ressaltou Cleber Verde, é extensa e inclui negociações que já estão sendo feitas com o governo. Ele também convidou parlamentares a se unir à frente em defesa dos apresentados e pensionistas e a participar de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a PEC 555/06. A data ainda não foi marcada.
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