Dep.Cleber Verde - MA, discorre sobre problemáticas de minoria populacional discriminada e sobre reintegração de servidores ao quadro do INCRA.

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Deputado Luiz Couto, orgulha-me muito tê-lo como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, órgão de que faço parte e que tem, acima de tudo, a competência de discutir a problemática inerente à questão das minorias. Muito tem feito aquela Comissão para o encaminhamento de assuntos relevantes do povo brasileiro.Foi nesse sentido que, no ano passado, discutimos o retorno ao quadro do serviço público federal dos funcionários demitidos sumariamente da COLONE. Enfim, no dia 13 de março, foi publicado no Diário Oficial da União o resultado da luta que vínhamos travando perante o Ministério do Planejamento. Aliás, em várias ocasiões, tivemos oportunidade de levar comissões de funcionários da extinta COLONE, cuja sede era Maranhão, ao Ministério do Planejamento, onde mantivemos contatos com o Secretário-Geral e com a Chefe de Gabinete do Ministro Paulo Bernardo.A Comissão Interministerial que acompanhou de forma específica o pleito dos funcionários da COLONE foi formada pelos servidores George de Melo Aragão, Carlos Alberto Moreira Batista e Mary Júlia. Estivemos como eles, no Ministério do Planejamento, diversas vezes, cobrando reiteradamente uma decisão do Governo no sentido de reintegrar os funcionários da extinta COLONE aos quadros do serviço público. Fez-se necessário, então, que o Governo identificasse os órgãos em que esses servidores, hoje em número de 30, pudessem ser lotados, sendo escolhido o INCRA, segundo o ato publicado que no dia 13 de março de 2009. Portanto, 30 servidores da antiga COLONE serão reintegrados ao quadro de servidores do Governo Federal, lotados especificamente no INCRA.Também foram julgados os pedidos de mais 45 servidores, mas, infelizmente, o nome deles ainda não foi publicado. Aproveito a oportunidade para pedir, em especial, ao Ministro Paulo Bernardo celeridade na apreciação dos processos, para que, atendida a solicitação, seja imediatamente publicada a relação dos servidores que serão reintegrados. Ainda restam 36 requerimentos para serem julgados pela Comissão Interministerial que dará seu veredicto quanto à reintegração desses servidores aos quadros do Governo Federal.Desde logo, porém, quero agradecer ao Governo Federal, especialmente ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro Paulo Bernardo e a toda equipe ministerial, por ter atendido o apelo para que esses servidores — trata-se de servidores demitidos sumariamente e cujas famílias estavam passando dificuldades — retornassem aos quadros do serviço público.Obviamente, o INCRA, através de portaria a ser editada, convocará esses servidores para comparecerem à sede de órgão e serem definitivamente ali lotados. Ratifico meu compromisso com esses servidores. E, mais uma vez, reitero pedido à Comissão Interministerial para que não deixe de fazer o julgamento do pleito dos 36 servidores que ainda restam. Eles merecem ser reintegrados, a exemplo dos 30 nomes publicados no dia 13. Estive com o Sr. George de Melo Aragão várias vezes no Ministério do Planejamento, e renovo-lhe pedido para publicar, no Diário Oficial da União, a convocação dos demais servidores.Deixo registrada a importância de o Governo atender o apelo para julgar os processos restantes. Obviamente, esses 36 servidores devem ser reintegrados, a exemplo do que aconteceu, no último dia 13, com os 30 nomes publicados. Peço ao Governo o maior empenho e celeridade nesse julgamento. Há muito tempo esses trabalhadores esperam pelo julgamento e, obviamente, pela sua reintegração aos quadros da União. Aproveito para parabenizar o Governo Federal e muito mais os servidores que voltam aos quadros do serviço público de onde não deveriam ter saído. Muito obrigado.