Projeto de Cleber Verde que inclui aulas sobre Direitos e Garantias Fundamentais no Ensino Médio é prioridade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara

Deve ser votado em uma das primeiras reuniões deliberativas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o projeto de autoria 4849/2012, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MA) que inclui na grade curricular do Ensino Médio o tema “Direitos e Garantias Fundamentais”, de forma transversal (como parte integrante do conteúdo de outras disciplinas).

Em sua justificativa para o projeto, o parlamentar destacou que para o exercício da cidadania em sua plenitude faz-se necessário o conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos. “Creio que a disseminação de informações sobre os princípios e garantias fundamentais exercerá especial efeito sobre os alunos mais humildes, pois estes poderão exigi-los com maior consciência. E devemos lembrar que cidadão consciente é cidadão educado”.

Cleber Verde lembra que a própria Constituição da República prevê que a educação visará o desenvolvimento da cidadania. “Em seu artigo 205, a Nossa Lei Magna estabelece que: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Amparado em diversos estudos de especialistas na área da educação, Cleber afirma que a aprovação do projeto pode ser um importante passo na reforma da área, visando os futuros cidadãos. “Hoje, a educação está voltada prioritariamente para o mercado profissional. Devemos ter como meta preparar o cidadão para vida, e não só para o mercado. Isso inclui a formação do cidadão, em conjunto com o profissional”.

A proposta do Deputado, que tramita em caráter conclusivo na comissão, ainda está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que em seu artigo 27 prevê que os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, entre suas diretrizes: a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.