PL de Cleber Verde determina aposentadoria especial para trabalhadores expostos a ruídos, mesmo utilizando proteção

Já está previsto na Lei nº 8.213 que todo empregado que exerce atividade profissional em condições potencialmente prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física deve utilizar um Equipamento de Proteção Individual (EPI), como protetor auricular, óculos, máscara, capacete, luva, bota, cinto de segurança, entre outros. Para aperfeiçoar a legislação que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) apresentou o projeto de lei (5697/2016) prevendo direito à aposentadoria especial aos empregados expostos aos ruídos acima do nível de tolerância legal, ainda que tenham feito uso do EPI auricular.

“Apesar de o aparelho reduzir o ruído a um nível tolerável, a potência do som nestes ambientes causa danos ao organismo que vão muito além daqueles relacionados à perda das funções auditivas, como disfunções cardiovasculares e psicológicas”, explica o deputado.

Verde lembra que a aposentadoria especial é um benefício concedido ao empregado que trabalhou sujeito a condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física. Mas para ter direito a esse tipo de aposentadoria, o profissional precisa comprovar, além do tempo trabalhado, a exposição a agentes nocivos pelo período mínimo exigido em lei.

A comprovação deve ser feita mediante formulário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT). Se, ao requerer sua aposentadoria especial, o empregado se sentir prejudicado porque sua atividade não foi considerada especial em virtude do uso de EPI, ele tem a opção de recorrer à Justiça e solicitar uma perícia judicial no ambiente de trabalho.

“Partindo do princípio de que, mesmo sendo bastante útil, o EPI auricular não é totalmente eficaz, a minha proposta é de que o uso da proteção não descaracterize o tempo de serviço especial para a aposentadoria”, finaliza o deputado.

Texto: Fernanda Cunha

Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde recebe visita do primeiro embaixador da Macedônia no Brasil

O primeiro embaixador da Macedônia no Brasil, Ivica Bocevski, visitou a Câmara dos Deputados, quando foi recebido pelo secretário de Comunicação Social, deputado Cleber Verde (PRB-MA). Bocevski, que apresentou suas credenciais ao presidente em exercício Michel Temer na quinta-feira (23), explicou que a embaixada em Brasília é a primeira representação da Macedônia na América Latina e ajudará a estreitar as relações comerciais e culturais com a região.
O país, que é candidato a entrar na União Europeia, importa do Brasil soja, carne bovina, suína e de aves. No biênio 2009/10, o comércio entre os dois países superou 100 milhões de dólares, mas entrou em declínio desde então. “Várias empresas brasileiras, do setor automotivo e de tecnologia da informação, por exemplo, tinham interesse em investir na Macedônia para ter acesso ao mercado europeu. Nós temos interesse em visitar esses setores em Campinas (SP) e em Florianópolis (SC) para organizar visitas ao nosso país”, afirmou Bocevski.
O embaixador ressaltou a importância de haver um grupo de cooperação entre o Parlamento brasileiro e os países do sudeste europeu: “Como os nossos países são menores, do ponto de vista geográfico, podemos coordenar visitas em conjunto com os demais países, além da Macedônia. Dessa forma, o Brasil poderá também estreitar relações com a Sérvia, a Bulgária, a Eslováquia e a Croácia”, explicou.



Reportagem – Fabiana Melo
Edição – João Pitella Junior