CCJ admite PEC que institui aposentadoria para garimpeiros
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade de emenda constitucional instituindo o direito à aposentadoria para garimpeiros e pequenos mineradores, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais ( A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários).
A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição 405/09, do deputado Cléber Verde (PRB-MA). Segundo o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta obedece às exigências de constitucionalidade, juridicidade e deverá ser aperfeiçoada quanto à sua técnica legislativa.
O texto prevê que, para ter direito ao benefício, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.
Tramitação - A proposta será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Reportagem - Vania Alves Edição - Newton Araújo
