O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), foi designado relator da Medida Provisória 768/2017, que cria a Secretaria-Geral da República e o Ministério dos Direitos Humanos. Segundo o republicano, esse ajuste que o governo está propondo na estrutura do Poder Executivo tem como objetivo tornar a administração pública mais eficiente.
“O objetivo da MP é melhorar o funcionamento da administração pública. Como relator, pretendo analisar as emendas apresentadas para identificar se ainda há mais alguma alteração a ser feita. Acomodaremos as sugestões recebidas, mas tentaremos ficar em acordo com a expectativa do governo no sentido de otimizar o trabalho dos ministérios”, adiantou Cleber Verde.
De acordo com o líder, o Ministério da Justiça e Cidadania será transformado no Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Essas alterações estão em linha com os acontecimentos recentes que trouxeram para o centro da discussão política, a segurança pública – em virtude da crise do sistema carcerário – e os direitos humanos, relacionados aos refugiados e proteção de fronteiras entre os países”, explicou o deputado.
Segundo o texto da MP, as secretarias relacionadas aos direitos humanos serão extintas no Ministério da Justiça e Cidadania, bem como os cargos de secretários especiais. Diante da relevância do tema, esses assuntos serão tratados pelo novo ministério, especialmente criado para isso.
Ainda segundo o texto da MP, a Secretaria-Geral passa a assumir as competências da Secretaria Especial de Comunicação Social, que fazia parte da estrutura da Casa Civil, além de gerir o Programa de Parcerias de Investimentos.
A comissão mista que analisará a medida provisória será presidida pelo senador Antonio Anastasia e terá como vice-presidente, a deputada Laura Carneiro. Após o parecer da comissão, a matéria tramitará nos plenários da Câmara e Senado.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
