Cleber Verde inicia mobilização para que o Ministério do Trabalho volte a conceder registro a colônias de pescadores

Cleber Verde, durante encontro com representes dos pescadores, na Câmara

O deputado federal Cleber Verde (MA) iniciou uma mobilização na Câmara dos Deputados visando à sensibilização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sociedade e parlamentares com relação à situação legal das Colônias de Pescadores no País. O motivo do movimento de apoio do deputado republicano é a publicação de uma portaria pelo MTE, em dezembro do ano passado, suspendo os processos de registros das colônias de pescadores em trânsito no órgão do Executivo Federal. “É fundamental para o prosseguimento legal de várias atividades dessas colônias que o processo de concessão de registros seja mantido sem descontinuidade”, lembrou Cleber Verde que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura, logo após uma reunião, nesta terça-feira na Câmara, com o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln; e da Federação dos Pescadores do Pará (Fepepa), Orlando Lobato. 

O parlamentar lembrou que existe parecer do Ministério Público do Trabalho favorável às colônias. “Enquanto o Ministério do Trabalho interpreta que a lei, em momento algum, dispõe sobre a necessidade de obtenção de registro sindical para que as colônias possam ser consideradas legítimas representantes da categoria, mas as priva da amplitude na representatividade sindical ao negar o registro; o Ministério Público, a nosso ver acertadamente, acredita que o fato da 11.699/2008 não mencionar as colônias não as exclui, pois tal registro seria uma consequência lógica e natural da aplicação do inciso I do artigo 8 da Constituição Federal, que prevê a representatividade sindical para todos os trabalhadores do Brasil”.  

Cleber acredita que com o diálogo, o Ministério deverá tornar sem efeito a portaria, restabelecendo os direitos das colônias. Sem o registro sindical, essas entidades ficam privadas de receber, por exemplo, as contribuições sindicais que viabilizam suas próprias existências. “Além disso, abre-se uma brecha que permitiria, por exemplo, questionamentos sobre suas legitimidades como representantes legais dos pescadores”, alerta Cleber.

O parlamentar confirmou a intenção de participar de uma audiência pública que o Ministério pretende fazer sobre o tema. “Até lá, vamos manter nossa mobilização, inclusive no plenário da casa, para reverter essa decisão que pode trazer sérios prejuízos para os pescadores, notadamente os mais humildes, que encontram na organização das colônias, muitas vezes, o único apoio frente às mais diversas dificuldades”.