Projeto libera saque de PIS e PASEP também para deficiente
O parecer do deputado Cleber Verde (PRB-MA), favorável ao projeto de lei 5.732/2009, que permite ao trabalhador com mais de 60 anos receber benefício de prestação continuada devido à deficiência e a sacar os recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP. O projeto agora aguarda a sanção para entrar em vigor.
Cleber verde defendeu a aprovação do projeto por entender que o mesmo corrige uma distorção histórica. “A expectativa de vida do brasileiro, hoje, de acordo com o IBGE, atinge pouco mais de 71, o que significa dizer que, em média, os trabalhadores não podiam usufruir plenamente os saques efetivados aos 70 anos, data em que os saques eram permitidos pela legislação em vigor. Em se tratando da região Nordeste, onde a expectativa de vida é ainda menor, a situação se configurava em uma injustiça maior”, destaca o parlamentar republicano.
Por Paulo Gusmão
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