Cleber Verde quer estender benefícios para famílias carentes vítimas de violência

O deputado Cleber Verde (PRB/MA) apresentou projeto de lei para minimizar o sofrimento dos familiares das vítimas da violência no Brasil. O PL 5.538/2013 regulamenta o disposto no art. 245 da Constituição Federal estabelecendo que o Poder Público federal, estadual ou municipal dará plena proteção, auxílio e assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.

Cleber Verde citou a matéria da revista Veja, da semana passada, que traz uma comparação das vítimas da violência no Brasil em relação aos delinquentes. “Quando um assassino é preso — nós temos acompanhado e a população brasileira também — recebe um benefício e não só ele como sua família. Nós temos hoje na previdência um benefício chamado auxílio-reclusão dado à família daquele que foi preso”, explicou.

Na avaliação do parlamentar, a família vitimada não pode ficar desamparada, pois muitas vezes o cidadão assassinado era o mantenedor da casa, cuja esposa e filhos dependiam exclusivamente dele. “Como é que tem se comportado o governo diante das vítimas de violência? Dos filhos daqueles que foram assassinados? Daqueles que, infelizmente, estão impossibilitados de trabalhar por estarem inválidos em função de atos de delinquentes? Como eles ficam? Nós temos observado que, infelizmente, não têm recebido atenção, não tem havido um olhar especial do governo para eles”, questionou.

Para o deputado, o governo brasileiro tem obrigação de dar proteção às vítimas. “O objetivo da proposta é eliminar do estado de pobreza ou de marginalização os herdeiros e dependentes de pessoas vitimadas por crimes dolosos, a fim de que essas pessoas, premidas pela necessidade, não se tornem indivíduos que, de prejudicados, passem a causadores de prejuízos à coletividade”, acrescentou ao afirmar que o projeto de sua autoria contou com importante contribuição do juiz de carreira e professor da Universidade do Maranhão, Eulálio Figueiredo.

Cleber Verde destaca indicação de Luís Roberto Barroso para o STF

“Em nome do Partido Republicano Brasileiro (PRB) quero parabenizar a presidente Dilma Rousseff pela indicação do advogado Luís Roberto Barroso para ocupar a 11ª vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem dúvida é um dos advogados mais brilhantes do Brasil e vai atuar de forma decisiva como guardião de nossa Constituição”, afirmou Cleber Verde na tribuna da Câmara nesta sexta-feira (24).

O deputado destacou a trajetória profissional do constitucionalista que fez Pós-Doutorado na Universidade de Harvard e Mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Para Verde, o desempenho do advogado em causas recentes respalda seu trabalho. “Acreditamos que Luís Barroso agirá de maneira exemplar nas decisões importantes do Judiciário para atender os interesses do povo brasileiro”, disse.

Cleber Verde lembrou que o advogado teve uma brilhante atuação no julgamento do STF que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa e fez referência aos livros publicados pelo constitucionalista, dentre eles, "O direito constitucional e a efetividade de suas normas", "Direito Constitucional Brasileiro - O problema da federação", e "O controle de constitucionalidade no Direito brasileiro".

Cleber Verde recebe prefeitos maranhenses na Liderança do PRB

“Nosso desafio é conseguir mais recursos para ajudar os prefeitos a fazerem uma gestão que atenda os interesses da população”, afirmou o deputado Cleber Verde (PRB/MA) ao receber uma comitiva de prefeitos maranhenses na manhã desta quarta-feira (22), na Liderança do PRB na Câmara.

Cleber Verde manifestou apoio ao pleito dos prefeitos e informou algumas ações desenvolvidas pelo Ministério da Pesca, a exemplo da liberação de máquinas para ampliação da atividade de piscicultura nos municípios. “Estamos atentos às ações governamentais desenvolvidas para melhorar as condições de trabalho dos pescadores e de suas famílias. O Plano Safra da Pesca e Aquicultura, recentemente lançado pelo governo federal, é uma das importantes politicas governamentais que desejamos implantar no Maranhão”, acrescentou.

Na ocasião estiveram presentes os prefeitos republicanos dos municípios de Poção de Pedras, Júnior Cascaria (PRB) e de Pio XII, Paulo Veloso (PRB), além dos prefeitos de Pirapemas, Dr. Iomar e do município de Milagres, José Augusto.

Mônica Donato

Cleber Verde discute os desafios da criação de camarões

A pesca pode ser a redenção do país”, afirmou o deputado Cleber Verde (PRB/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura durante audiência pública na Comissão de Agricultura nesta terça-feira (14). O debate, discutiu as diretrizes operacionais de financiamento à Carcinicultura – criação de camarões em viveiro.

Cleber Verde destacou os desafios do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, recentemente lançado pelo governo federal, que tem como objetivo a ampliação das ações governamentais e o desenvolvimento sustentável para os pescadores. 

“Em apenas quatro meses de plano, já identificamos avanço na facilidade de crédito para pequenos piscicultores, mas ainda há muito burocracia tanto para destravar as licenças ambientais pelo IBAMA, quanto para a concessão de créditos aos produtores, pelo Banco do Nordeste. Só resolvendo esses entraves, teremos condições de explorar todo o potencial que envolve a carcinicultura nos estados do Ceará, Maranhão e Bahia”, explicou Cleber Verde. 

Participaram do debate: O deputado Marcio Marinho PRB/BA, o secretário-Executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Átila Maia da Rocha, o superintendente de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste do Brasil S.A – BNB, Edilson Silva Ferreira, o diretor-Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC, Itamar de Paiva Rocha, o presidente da Associação dos Carcinicultores da Costa Negra – ACCN, Livino Sales, o professor da Universidade Federal do Ceará, Hiran Farias Costa, e um representante do Departamento de Engenharia e Pesca da Universidade Estadual do Maranhão, Thales Passos de Andrade.

Audiência discutiu problemas decorrentes da importação de camarão selvagem da Argentina

Cleber Verde quer debater compensações da VALE para os municípios maranhenses em audiência pública

No dia 15/5 foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara o requerimento 219/2013 de autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA) para realização de audiência pública acerca das compensações econômicas e socioambientais aos municípios afetados pelas operações da Estrada de Ferro de Carajás. Foram convidados representantes da VALE, do BNDES e do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro  Carajás no Maranhão (COMEFC). 

Segundo o parlamentar, a estrada de Ferro de Carajás corta 23 municípios maranhenses, causando inúmeros transtornos a essas cidades. “Temos alto índice de atropelamentos, intensa trepidação provocada pelos trens, causando rachaduras nas residências, remoção compulsória das famílias, poluição sonora, poluição ambiental em face da fuligem que escapa para a atmosfera, problemas no trânsito além da vulnerabilidade social dos jovens com prostituição, drogas e crimes”, explicou.

Cleber destacou a criação do consórcio de municípios que vem cobrando investimentos no Estado, principalmente a liberação do Fundo para o Desenvolvimento Regional-FRD, gerenciado pelo BNDES, e que não tem chegado aos municípios. “É necessário repassar as compensações ambientais aos municípios afetados que ficam a cargo da Secretaria de Meio Ambiente e saber o valor repassado pela VALE a título de compensação. Precisamos ouvir representantes dos órgãos do governo, do Ministério Público e de ONG’s para sabermos efetivamente as consequências ambientais e socioeconômicas do transporte de minério de ferro pela estrada de ferro que atinge mais de 90 localidades entre povoados, vilas e cidades”, finalizou.

Também foram convidados representantes da ONG Rede Justiça nos Trilhos; o Secretário de Meio Ambiente do Maranhão e o Sr. Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, Coordenador da Promotoria de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado Maranhão e o Sr. Carlos Nogueira Costa Júnior, Secretario de Geologia do Ministério de Minas e Energia.

Cleber Verde ressalta a importância do reggae no Brasil

Durante sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Reggae nesta sexta-feira (11), o deputado Cleber Verde (PRB/MA) destacou a relevância do estilo musical para o estado do Maranhão. “São Luiz é a Capital do reggae no Brasil. Como maranhense, não podia deixar de marcar presença e demonstrar minha gratidão a essa cultura que além de gerar empregos e renda, leva alegria e harmonia para muitas pessoas”, disse. 

O deputado destacou as mais de 200 radiolas de reggae que disseminam festividades e homenageou o deputado Pinto Itamaraty. “Além de um grande parlamentar, Itamaraty é um empreendedor do reggae e contribuiu de maneira significativa quando era vereador em São Luís, ao criar o Dia Municipal do Regueiro, comemorado em 5 de setembro”, explicou. 

Cleber Verde homenageou o cantor e produtor musical jamaicano, Norris Cole, que lidera a banda PIONNER. “Um dos maiores artistas dessa geração, Norris Cole trabalhou com Bob Marley e Jimmy Cliff e, hoje, tem dupla nacionalidade, pois reside no Maranhão com sua esposa Leide Conceição e o seu filho Norris Cole Júnior, que também é cantor de reggae. A presença deles no nosso estado engradece os movimentos de reggae”, afirmou.

O parlamentar  também parabenizou a iniciativa do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do PL 3260/2008, que foi transformado na Lei Ordinária  12630/2012 e instituiu o Dia Nacional do Reggae.

Cleber Verde reclama da falta de investimentos da Vale no Maranhão

Deputado destaca criação do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás

O deputado Cleber Verde (PRB/MA) cobrou ações efetivas da Companhia Vale do Rio Doce nos municípios do Maranhão.  "O Consórcio não é contra a  Vale, que tem acumulado conquistas e recordes de produção, numa história de sucesso contínuo. Queremos que ela continue arrecadando bilhões e bilhões de lucro, mas somos a favor do povo do Maranhão e exigimos mais investimentos nos nossos municípios”, reivindicou.

O parlamentar lembrou que a Vale é responsável por 30% do mercado transoceânico de minério de ferro no mundo e atingirá, nos próximos quatro anos, a marca recorde de 35%. “O Porto de Ponta da Madeira, localizado em São Luís, em 2016, será responsável pelo escoamento de cerca de 55% de toda a produção de minério da Vale, é inaceitável que os nossos municípios sejam tratados de forma desigual em relação aos demais municípios estratégicos onde a Vale atua”, criticou.

Segundo o deputado, a mineradora construiu três centros de pesquisa no Brasil: um em Ouro Preto, Minas Gerais; um em São José dos Campos, São Paulo; um em Belém, no Pará. “Nesses Municípios, a Vale investirá um total de R$ 500 milhões na construção desses institutos — cerca de R$ 163 milhões para cada Instituto — e serão gastos mais de R$ 6,9 milhões somente em pesquisas. Cada centro tecnológico conta com cerca de 300 profissionais no seu quadro próprio e distribuirá mais de 100 bolsas de mestrado e doutorado nos próximos dois anos”, explicou.

Cleber Verde afirmou que nem a criação de uma fábrica de roletes de transportadores, que seria instalada em São Luís, virou realidade. “Essa fábrica foi direcionada para o município de Parauapebas, no Pará. As projeções direcionavam a instalação da fábrica para São Luís, visto que atualmente temos, na Vale de São Luís, cerca de 126 quilômetros de correias transportadoras, e a implantação dos projetos CLN 150 capacitará o Porto de Ponta da Madeira para 230 milhões de toneladas por ano, 100 milhões a mais que a atual. O aumento trará uma ampliação para 200 metros de correias transportadoras, enquanto Carajás, em Parauapebas, no Pará, não passará de 130 quilômetros de correias. Ou seja, em São Luís, teremos 70 quilômetros a mais de correias transportadoras que em Carajás, justificando, portanto, a implantação da fábrica de roletes em nossa cidade”, argumentou.

Verde criticou também os problemas de mobilidade urbana na área do Itaqui-Bacanga e o impacto ambiental causado pelo despejo de água de lastro e de lixo oriundos dos navios que chegam à Baía de São Marcos, em São Luís. Segundo ele, até 2016 haverá a triplicação da quantidade de navios que se destinam aos portos localizados na Baía de São Marcos. Atualmente, a Vale é responsável por 405 dos navios que chegam a São Luís e, com a ampliação da capacidade, será responsável por 60%. “Até o momento, a Vale nada tem feito para monitorar e minimizar esses impactos ambientais", disse.

Cleber Verde fez referência à eleição da diretoria que irá presidir o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC), realizada na última sexta-feira (26), com representantes de 23 municípios maranhenses, incluindo a capital. Objetivo é estabelecer dialogo de forma unificada com a empresa Vale e cobrar pagamentos de compensações.