Cleber Verde pede que Câmara investigue suposto caso de tráfico de crianças

Em seu primeiro pronunciamento após seu retorno à Câmara, o deputado Cleber Verde chamou a atenção para a necessidade da Comissão de Direitos Humanos da Câmara se manifestar a respeito de uma reportagem exibida no programa Fantástico, da TV Globo, no último final de semana. A matéria trazia a denúncia sobre uma família pobre, do interior da Bahia, que teve seus filhos retirados de casa e entregues para a adoção. 

O caso, segundo o parlamentar republicano, chama a atenção não só da Bahia, mas de todo o Brasil. “Esta Casa certamente tem que se pronunciar. O CNJ já se manifestou e deve investigar o caso, porque se trata de uma decisão judicial, tomada por um juiz. A Polícia Federal também tem que se pronunciar sobre o caso, até porque os repórteres do Fantástico não conseguiram identificar para onde foram levadas as crianças e o nome das pessoas que as adotaram”, cobrou Cleber Verde.

O deputado lembrou que a adoção das cinco crianças não seguiu o devido processo legal, que prevê, entre outros procedimentos, um período de convivência entre as crianças e as novas famílias. “A determinação de estágio de convivência precisa ser feita nesses casos. Como advogado, sei que essa questão é praxe num processo de adoção. Portanto, não houve o devido processo legal quando não se respeitou o tal estágio”, destacou.

Cleber Verde também chamou a atenção para o fato de que os pais biológicos sequer foram ouvidos.  Tudo foi feito em tempo recorde, de um dia para o outro, e sem que os pais pudessem se defender. Mas na vizinhança e na escolinha da cidade, todos garantem que as crianças eram bem tratadas pelos genitores. “Nós, que conhecemos a demora com que processos similares tramitam, no mínimo, achamos estranha tal tempestividade”, questionou.

O deputado concluiu pedindo que a Câmara, mediante a Comissão de Direitos Humanos, entre fundo nas investigações sobre tal caso. Até porque um juiz da comarca envolvida na matéria disse acreditar que exista uma quadrilha especializada no traficar crianças pobres no sertão da Bahia de forma planejada, profissional e habitual. “Assim, para evitar que as famílias brasileiras, famílias pobres do Brasil, da Bahia, do Maranhão, do Ceará, enfim, dos estados brasileiros, continuem passando por uma situação como essa, nós precisamos, como parlamentares, nos pronunciar. Eu entendo, como pai, como advogado, que não pode ficar essa situação sem uma solução. Para que possamos evitar que outras famílias possam ter o prejuízo que atingiu essa família do sertão da Bahia”, finalizou Cleber Verde. 

  

Ao Mestre com respeito.

Ao final desse dia 15 de outubro aproveito para lembrar uma frase de Ruy Barbosa que costumo citar na Câmara dos Deputados: Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça.

                Essa frase nos serve para atendermos os interesses dos trabalhadores, dos aposentados e especialmente dos professores, que hoje comemoraram seu dia. Por isso, congratulo-me com todos os professores do Brasil, sei que o atual Governo e, também o anterior fez muito pelo professor, pelo servidor público, mas é preciso fazer mais.

                Assim sendo, cumprimento os professores e peço aos prefeitos, principalmente àqueles que estão na ponta, que deem uma atenção toda especial aos nossos professores.

           Portanto, que os gestores dos Municípios, aproveitem os recursos federais e municipais para fazerem um trabalho voltado para uma educação cada vez melhor e deem uma atenção maior aos nossos professores, que são os formadores de consciência, de opinião e, principalmente, de futuros homens e mulheres que contribuirão para um Brasil cada vez melhor.

Deputado Cleber Verde PRB/MA

PEC Cleber Verde que garante aposentadoria a garimpeiros é aprovada em comissão

Após anos de luta contra uma injustiça (a exclusão da categoria dos benefícios previdenciários), garimpeiros e pequenos mineradores deram mais um passo rumo ao direito a aposentadoria.  A Proposta de Emenda Constitucional 405, de autoria do deputado Cleber Verde (MA), foi aprovada na Comissão especial criada para avaliar a PEC. Feliz com a conquista, o parlamentar republicano alertou, no entanto, que a mobilização continua. “Só vou descansar quando a proposta for definitivamente aprovada no Congresso”.

Pela proposta apresentada, foi modificado o parágrafo 8º do artigo 195 da Constituição Federal, que passará a vigorar com o seguinte teor: “O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, garimpeiro, pequeno minerador e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei”.

O direito à aposentadoria dos garimpeiros chegou a fazer parte da Constituição, mas a categoria foi excluída na Reforma da Previdência. Para identificar essa situação paradoxal, Cleber Verde usava a expressão ‘Direito Zumbi’. “Os garimpeiros têm até um Estatuto, com importantes vitórias como o recebimento de pró-labore. Mas, após anos de trabalho incessante e árido, na hora de usufruírem de um direito de todos os brasileiros, eles eram alijados”.

Na opinião de Cleber, a correção da injustiça vai proporcionar uma série de benefícios aso garimpeiros, entre eles os decorrentes de acidentes do trabalho. “Estamos devolvendo a cidadania injustamente tomada de milhares de brasileiros que nas mais árduas situações de trabalho ajudaram a gerar riquezas para o País”, sintetizou o deputado.

Fotos: Douglas Gomes 

Projeto de Cleber Verde que prevê adicional de insalubridade para pescadores é aprovado em Comissão da Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Ruralda Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao projeto do deputado Cleber Verde que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais. Pela proposta, que agora segue para a Comissão deTrabalho, Administração e Serviço Público da Casa, os percentuais a serem pagos de adicional deverão ser fixados de acordo com o Artigo 192 da CLT. “Fico ainda mais satisfeito com a aprovação por unanimidade, o que mostra como os congressistas estão sensibilizados com o tema”, avaliou o parlamentar republicano após a votação.

Em sua justificativa para o projeto Cleber verde adverte que “ O pescador que reconhecidamente trabalha em condições inadequadas e com risco a sua saúde e que comprovadamente tem exercido sua profissão por longos períodos, tem sido vítima tido doenças decorrentes da exposição ao sol e das condições advindas em razão do grande período que fico no mar”.

Ainda segundo o parlamentar republicano, “Apesar da importância econômica do setor pesqueiro e do grande contingente de trabalhadores, esta categoria de pescadores tem sido discriminada e deixada à margem da legislação trabalhista, quando não incluí a atividade do pescador no rol de atividades que tem direito ao adicional de insalubridade, não se faz justiça.”

Cleber Verde conclui afirmando que “cabe destacar que a compensação monetária a favor do trabalhador pago como adicional de insalubridade, apenas diminuí o sofrimento do pescador, mas em momento algum exime as empresas de adotarem medidas preventivas, com a finalidade de diminuírem as doenças decorrentes da exposição do pescador ao sol”.

Texto: Paulo Gusmão

III Encontro Regional PRB MULHER/MA

São Luís – MA – Aconteceu no dia 11 de maio na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o III encontro regional do PRB Mulher – MA. O seminário iniciou com a apresentação de um grupo de mulheres da 3ª idade “Menina Show”, seguiu com a mensagem de boas vindas da anfitriã, a Presidente Regional do PRB Mulher do Maranhão Jesus Verde. O evento foi contou com presenças de varias personalidades femininas, destaques no cenário político estadual e nacional, entre elas, a Presidente Nacional do PRB Mulher Dep. Estadual PRB/RJ Rosângela Gomes, Secretaria Estadual da Mulher Catharina Bacelar, Delegada da Delegacia Especial da Mulher Drª Kazumi Tanaka, Prefeita da Cidade de Axixá(MA) Sonia Campos (PRB MA); Prefeita de Anapurus(MA) Tina Monteles(PRB MA), Representante da Procuradoria Geral da Justiça Drª Karla Adriana, Presidente de Honra do PRB Mulher do Maranhão Rosa Uchôa, Vice Prefeita de São João dos Patos(MA) Ariceli de Sá (PRB); que foram homenageadas por suas importantes atuações na sociedade de forma geral. Em seguida o professor de ciências políticas Leonardo Barreto, palestrou sobre o tema do evento; “É possível sou Mulher”, ressaltando a importância da mulher no cenário Político brasileiro.

O deputado Federal Cleber Verde, presidente do PRB no estado concluiu afirmando. “A mulher precisa de mais espaço na política para que seja ressaltado seu forte potencial na sociedade. Garra, coragem, determinação, alta eficiência adornadas de graça sensibilidade e beleza, exclusividade delas, formam a receita infalível para que transformem nossa sociedade de forma justa e igualitária”.

Finalizou seu discurso citando a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet; “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, muda a política.”

Fotos: Celedonio

Legislar é pensar no futuro

Foto: Douglas Gomes 

Fazer propostas que não só melhorem a vida da população, como também se antecipem a eventuais problemas. O deputado Cleber Verde sabe disso e tem um mandato voltado a atender essas expectativas. Por isso, suas propostas priorizam segmentos e grupos como o dos aposentados (garantindo um futuro melhor para quem tanto fez e faz no presente) e para o meio ambiente (afinal, sustentabilidade é palavra chave quando se pensa nas futuras gerações).

Várias vezes, pequenas iniciativas podem representar um impacto importante na vida das pessoas. A proposta de Cleber Verde, prevista no Projeto de Lei 1.273, estabelecendo que o período de férias escolares de 2014 coincida com o dos jogos da Copa do Mundo foi anexada a Lei Geral da Copa.  Com a mudança, não só se possibilita que crianças e adolescentes façam parte de uma das maiores festas do esporte mundial, como ainda evita-se a perda de aulas durante os jogos do Brasil (uma tradição em outras Copas). Além disso, ainda se facilita o tráfego, retirando das ruas durante o evento os carros de pais e responsáveis buscando os filhos nas escolas.

Desde seu primeiro dia na Câmara, Cleber Verde escolheu a área da previdência como uma das prioridades em seu mandato. Escolha essa que se consolidou com vários projetos em tramitação na casa, como o da Desaposentação, pelo qual beneficiários do sistema de previdência que voltaram a trabalhar poderão renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição, ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. (o projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade da Casa); a Aposentadoria para Garimpeiros - Verde foi autor da proposta de criação da Frente Parlamentar específica para a questão e da PEC 405/09, que reenquadra garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social ao lado de produtores rurais, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.

Em março relançou a frente Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, parlamentares de praticamente todas as legendas participaram da reunião da Frente na Câmara dos Deputados, que é reconhecida como uma das mais importantes do congresso, devido ao seu poder de mobilização e a relevância do tema. Exatamente por isso, o deputado Cleber Verde, escolhido presidente da Frente, vê a oportunidade como a maior responsabilidade de sua vida pública até o momento. “A frente congrega 320 deputados e 18 senadores, em um raro exemplo de mobilização em torno de um objetivo: fazer justiça com os aposentados e pensionistas do Brasil”, definiu Cleber Verde, responsável por arregimentar as assinaturas dos integrantes da frente.

Os pescadores por sinal são outra prioridade de Cleber. Preocupado com as questões ambientais, o parlamentar acredita que ao dotar esses trabalhadores de instrumentos que permitam o exercício de suas profissões com segurança e incentivos técnicos e financeiros, evita-se a pesca predatória, com impacto no futuro do País e na própria sustentabilidade do Oceano. Entre as propostas de Cleber Verde em tramitação na Câmara estão a que cria o Fundo de Aval dotando os trabalhadores de recursos que possibilitem a renovação da frota, investimento em aquaricultura e na qualificação da mão de obra, bem como o que equipara o trabalho de extrativismo de mariscos com o do pescador original, corrigindo uma distorção histórica.

Maranhão recebe 15 escavadeiras hidráulicas do MPA

As escavadeiras foram disponibilizadas por meio de emendas parlamentares dos deputados federais  Cléber Verde, Davi Alves Silva, José Vieira, Lourival Mendes e Gastão Vieira, que hoje ocupa o cargo de Ministro do Turismo.

  

O ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, entregou na manhã de segunda-feira (23/24), 15 escavadeiras hidráulicas para os municípios do estado do Maranhão, anunciou a construção do Mercado do Peixe em Imperatriz, e participou da Abertura do I Seminário de Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar do Meio Norte, promovido pela Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores, no Centro de Convenções de Imperatriz.

"Os 15 municípios contemplados por essas máquinas terão a oportunidade de desenvolver a aquicultura no estado. A construção do Mercado do Peixe em Imperatriz, é um sonho do nosso município. Essas ações fortalecerão o setor no nosso estado”, assegurou.

Para o presidente da CNPA, Abraão Lincoln, muito ainda há de ser feito pelos pescadores e aquicultores, precisamos de estrutura para trabalhar e gerar emprego e renda, mas temos a convicção de que o ministro Crivella irá fomentar ações de desenvolvimento do setor, disse.

Segundo o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão, Cláudio Azevedo, que representou no evento a governadora Roseana Sarney, as potencialidades do estado para a aquicultura e a pesca são imensas. “Temos aqui vantagens formidáveis para o desenvolvimento da atividade agropecuária e pesqueira. O Maranhão possui o segundo maior litoral do Brasil, além de bacias hidrográficas, clima e temperatura ideal para a aquicultura. Nosso estado surpreenderá o setor e o MPA”, declarou.

O ministro Marcelo Crivella destacou a importância de privilegiar os pequenos produtores através da entrega de áreas aquícolas e de escavadeiras hidráulicas para o fortalecimento da aquicultura familiar.

“Entregamos hoje 15 equipamentos que abrem tanques do tamanho de um campo de futebol para gerar muito pescado e alavancarmos a produção no Maranhão. Nosso trabalho é fortalecer o setor e trabalhar pelos pescadores e aquicultores do nosso país. Este Ministério é de cada um de vocês”.

Os municípios contemplados com os equipamentos foram Alto Alegre do Pindaré, Bacabal, Boa Vista do Gurupi, Campestre do Maranhão, Conceição do Lago Açu, Icatu, Lagoa do Mato, Lajeado Novo, Matinha, Santa Rita, Santo Antonio dos Lopes, São Bento, São Bernardo, Vargem Grande e Vila Nova dos Martírios.

Estavam presentes ao ato os deputados Davi Júnior, Lourival Mendes e Carlos Brandão; o assessor especial do Ministério do Turismo, Mauro Formiga, o superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Maranhão, Júnior Verde; representantes do setor; e pescadores e aquicultores dos estados do Maranhão, Piauí, Pará, Ceará e Rio Grande do Norte.