PEC Cleber Verde que garante aposentadoria a garimpeiros é aprovada em comissão

Após anos de luta contra uma injustiça (a exclusão da categoria dos benefícios previdenciários), garimpeiros e pequenos mineradores deram mais um passo rumo ao direito a aposentadoria.  A Proposta de Emenda Constitucional 405, de autoria do deputado Cleber Verde (MA), foi aprovada na Comissão especial criada para avaliar a PEC. Feliz com a conquista, o parlamentar republicano alertou, no entanto, que a mobilização continua. “Só vou descansar quando a proposta for definitivamente aprovada no Congresso”.

Pela proposta apresentada, foi modificado o parágrafo 8º do artigo 195 da Constituição Federal, que passará a vigorar com o seguinte teor: “O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, garimpeiro, pequeno minerador e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei”.

O direito à aposentadoria dos garimpeiros chegou a fazer parte da Constituição, mas a categoria foi excluída na Reforma da Previdência. Para identificar essa situação paradoxal, Cleber Verde usava a expressão ‘Direito Zumbi’. “Os garimpeiros têm até um Estatuto, com importantes vitórias como o recebimento de pró-labore. Mas, após anos de trabalho incessante e árido, na hora de usufruírem de um direito de todos os brasileiros, eles eram alijados”.

Na opinião de Cleber, a correção da injustiça vai proporcionar uma série de benefícios aso garimpeiros, entre eles os decorrentes de acidentes do trabalho. “Estamos devolvendo a cidadania injustamente tomada de milhares de brasileiros que nas mais árduas situações de trabalho ajudaram a gerar riquezas para o País”, sintetizou o deputado.

Fotos: Douglas Gomes