Presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura, Cleber Verde participa de entrega de areas aquícolas com Ministro Crivella.

O Presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura Dep. Federal Cleber Verde PRB/MA, participou nesta segunda-feira (02) de entrega de áreas aquícolas em águas da união, realizada pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. Foram entregues, 298 áreas para o desenvolvimento da maricultura no estado de Santa Catarina, e 54 autorizações de pesca complementar para captura da tainha, em Florianópolis. Antes do Ato, o ministro almoçou com representantes e lideranças do setor no estado.

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera destacou a importância do trabalho do Ministério da Pesca e Aquicultura para o estado, “ações como esta contribuem para a movimentação econômica de Santa Catarina. O MPA vem desempenhando um extraordinário trabalho no estado”, afirmou.

Sobre a entrega das autorizações de pesca complementar para a captura da tainha antes do início da temporada, a deputada federal Luci Choinacki, vice-presidente da Frente Parlamentar da Pesca, revelou que o setor esperava por este momento há 20 anos. “Agora será possível nos organizarmos e, dessa forma, trabalharmos melhor”, declarou.

O secretário estadual da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, João Rodrigues ressaltou a importância da desburocratização por parte do MPA. “É muito bom ver que o Ministério está trabalhando para agilizar os processos”, pontuou.

O ministro Crivella destacou que o Ministério da Pesca e Aquicultura inicia uma nova fase. “Um dos nossos maiores objetivos é a efetiva desburocratização dos procedimentos administrativos”. Crivella declarou também que o MPA está desenvolvendo projetos voltados para o pescador artesanal e que o país tem um futuro extraordinário pela frente. “Nós temos os recursos naturais e trabalhadores aguerridos para multiplicarmos a produção do pescado, gerar emprego e renda, e produzir alimento para a população brasileira”, finalizou.

Também estiveram presentes na cerimônia, a superintendente federal do Patrimônio da União, Isolde Spíndola; o superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado, Horst Doering; o chefe das Relações com o Governo do BNDES, Antonio Alves; o presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), Giovani Monteiro; o presidente da Federação dos Pescadores Artesanais de Santa Catarina, Ivo da Silva; o presidente da Federação das Associações de Maricultores do estado, Juliano Mendes; e o presidente do PRB de Santa Catarina, Pastor Jerônimo Alves.

Em plenário, Cleber Verde elogiou Ministro do Trabalho.

A Lei nº 10.779, de 2003, "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso," - época em que o trabalhador fica proibido de pescar em razão da reprodução dos peixes - "ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". É dado a ele, portanto, esse benefício, que é o seguro-defeso.

O art. 1º da lei estabelece:

"Art. 1º O pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, fará jus ao benefício de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie."

Quero cumprimentar, Sr. Presidente, o Ministro interino do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, que disponibilizou no Portal da Transparência, desde dezembro, informações sobre o seguro-defeso dos pescadores.

"Com o objetivo de tornar acessíveis as informações públicas quanto às aplicações dos recursos federais, o Ministério do Trabalho e Emprego centrou esforços e disponibilizou à Controladoria-Geral da União - CGU dados mensais sobre o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal do ano de 2011.

Os dados estão sendo divulgados, desde dezembro, no Portal da Transparência, mantendo sigilosas as informações de identificação cadastral e residência.

O Portal traz informações sobre os pagamentos realizados pelo Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal referentes à quantidade e ao valor da parcela; defeso que possibilitou o recebimento do benefício; data de saque e se houve restituição por recebimento indevido para cada beneficiário do programa. Além dos dados do beneficiário, também é possível visualizar o valor do dispêndio financeiro total por Estado, Município e beneficiário selecionado.

A disponibilização das informações dos pagamentos do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal no portal demonstra o esforço constante do Ministério do Trabalho e Emprego na busca da transparência da gestão e melhoria da prestação dos serviços públicos, além do estímulo à participação social e ao engajamento do cidadão no combate às fraudes.

Lembrando a importância de o Ministério disponibilizar, Município por Município, Estado por Estado, o nome de todos os recebedores do seguro, até porque a própria população pode fiscalizar se o cidadão que está recebendo o seguro-defeso é ou não é pescador. Não o sendo, pode denunciá-lo ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Pesca, para que, no caso do cidadão que está recebendo o seguro de forma indevida, seja retirado o benefício e ele pague pela irregularidade que cometeu.

Quero, portanto, cumprimentar o Ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, por disponibilizar essas informações no Portal da Transparência.

MARATONA PREVIDENCIARIA

Cleber Verde participou quarta feira dia 27/3 de audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre a Aposentadoria para garimpeiros. A comissão foi criada para analisar a PEC 405/09, de autoria do deputado republicano, que prevê a concessão do beneficio aos trabalhadores dos garimpos, “hoje alijados da justiça social”, segundo Cleber.

Durante a audiência, o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Gessé Simão, afirmou que, só naquela região, há 35 mil trabalhadores com problemas para se aposentar. “As entidades estão unidas e o governo terá por obrigação reconhecer esse direito que é nosso e nos foi roubado”, disse o líder da cooperativa.

O presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Toni Duarte, outro participante da audiência, foi duro em suas criticas: “Este Congresso Nacional, que tomou a nossa aposentadoria, deve devolvê-la para esses trabalhadores”.

Para Cleber Verde, o momento é propício para atender as demandas dos garimpeiros. “Não há uma explicação racional para a exclusão de dezenas de milhares de trabalhadores de um benefício que deveria ser universal. Não se trata de conseguir as aposentadorias, mas de fazê-lo de forma mais rápida possível, evitando a perpetuação de uma injustiça e a manutenção de prejuízos irreparáveis para os trabalhadores”.

A PEC 405/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), reenquadra garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social ao lado de produtores rurais, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Para ter direito à aposentadoria, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.

A comissão especial foi instalada no último dia 7 de março. A PEC precisa ser votada na comissão especial para depois passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara e seguir para o Senado..

Cleber Verde à Frente da luta pelos aposentados no Congresso

Parlamentares de praticamente todas as legendas participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, na Câmara dos Deputados. A frente é reconhecida como uma das mais import

antes do congresso, devido ao seu poder de mobilização e a relevância do tema. Exatamente por isso, o deputado Cleber Verde, escolhido presidente da Frente, vê a oportunidade como a maior responsabilidade de sua vida pública até o momento. “A frente congrega 320 deputados e

18 senadores, em um raro exemplo de mobilização em torno de um objetivo: fazer justiça com os aposentados e pensionistas do Brasil”, definiu Cleber Verde, responsável por arregimentar as assinaturas dos integrantes da frente.

A cerimônia de lançamento da frente contou com a participação do presidente do PRB, Marcos Pereira, do secretário de Políticas para o Idoso do Governo do Distrito Federal, Ricardo Quirino, além de representantes

de várias entidades ligadas aos aposentados e pensionistas de todo o País, entre eles o Senador Paulo Paim PT/RS, coordenador da frente no senado; Os Deputados; Marçal filho PMDB/MS 1°Vice-presidente e o Paulo Pereira PDT/SP secretário geral da Frente. “O PRB tem como prioridade a melhoria das condições de aposentados e pensionistas no país, resgatando a dignidade e o apreço que deveríamos ter com quem tanto contribuiu para nosso desenvolvimento”, af

irmou o presidente do PRB logo após ser cumprimentado pelos parlamentares integrantes da mesa no evento.

Quirino, pioneiro em chefiar uma pasta exclusiva para o idoso em secretárias de estado em todo o país, elogiou o empenho de Cleber Verde na consolidação da frente e colocou à disposição a secretaria do GDF para apoiar as atividades e projetos que tiverem origem no Congresso. “Podemos ver que a questão dos aposentados transcende partidos, sendo uma unanimidade que, com o

empenho de Cleber e dos integrantes da frente deve tirar do papel propostas que estão adormecidas no Congresso”.

Cleber Verde anunciou que no próximo encontro da frente deve ser para definir uma agenda de trabalhos. Desde já, entretanto, o parlamentar do PRB afirmou que entre as prioridades dos parlamentares envolvidos na questão estão o fim do fator previdenciário, a recuperação do valor das aposentadorias e a po

ssibilidade de extensão de benefícios. “Precisamos dotar a aposentadoria de mecanismos como o que possibilitou a recuperação do salário mínimo. Sabemos que a frente será um importante instrumento de pressão para, junto com o governo, avançamos nessa questão”, avaliou o presidente da Frente. Lembrando a frase de Rui Barbosa, “não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça”, Cleber Verde destacou que fazer justiça “é repor as perdas de quem tanto fez pelo Brasil e pelos brasileiros”.

Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde preside lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Aposentado e Pensionista

O deputado Cleber Verde preside nesta terça-feira (27) o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas nesta sessão legislativa. O evento acontece às 17h30, no Plenário 02 da Câmara dos Deputados. A frente, considerada uma das mais atuantes do Congresso, reunindo parlamentares que, como o deputado republicano, tem o compromisso de defender e resgatar a dignidade dos aposentados e pensionistas no país.

Cleber Verde tem inúmeros projetos e relatorias voltados para o tema. Um deles, recentemente aprovado na Comissão de Seguridade da Casa, prevê a desaposentação, que permite aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social renunciar ao benefício e manter a contagem do tempo de contribuição para receber outra aposentadoria, mais vantajosa.

O parlamentar lembra que muitos outros projetos tramitam na casa e devem ter suas discussões facilitadas pela atuação da frente. “São temas como o reajuste das aposentadorias e pensões, fim do fator previdenciário, recomposição das perdas. Enfim, matérias que, mediante a atuação da Frente, podem voltar a ordem do dia e ajudar a fazer justiça com quem dedicou a vida ao trabalho e a construção de nosso país”, analisou Verde.

No plenário, Cleber Verde cobrou urgência em projetos sobre aposentadorias

O deputado Cleber Verde cobrou urgência na análise de projetos que tramitam na Câmara sobre direitos de aposentados e pensionistas. “Precisamos definir uma agenda para apresentar ao Legislativo e ao governo. São muitos os projetos – portanto, é mais do que necessário que esta Casa priorize matérias revelantes para esses homens e mulheres que tanto fizeram pelo País”, afirmou.

Entre as propostas que considera prioritárias, Cleber Verde mencionou o PL 4434/08, que cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor mínimo. A proposta está pronta para análise do Plenário.

O deputado também citou o PL 3884/08, de sua autoria, que garante ao segurado o direito a renúncia à aposentadoria sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 acaba com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos.

A agenda, ressaltou Cleber Verde, é extensa e inclui negociações que já estão sendo feitas com o governo. Ele também convidou parlamentares a se unir à frente em defesa dos apresentados e pensionistas e a participar de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a PEC 555/06. A data ainda não foi marcada.

Medidas para aumento do consumo de peixes

BRASÍLIA (DF) – Para estimular o aumento do consumo de pescado, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinou um documento solicitando ao Ministério da Fazenda a concessão do mesmo tratamento tributário atribuído às carnes vermelhas e brancas, com respeito à isenção do PIS/COFINS e à inclusão no programa de desoneração da folha de pagamento.

Crivella lembra que tais ações já foram concedidas a outros setores da economia e que, se concedidas ao pescado brasileiro, aumentarão a competitividade com produtos que hoje o Brasil importa, além de estimular o aumento do consumo de pescado e o acesso a essa importante proteína animal pelas famílias de baixa renda.

O ato foi acompanhado pelo secretário executivo do MPA, Brigadeiro Átila Maia (à direita), e pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura do Congresso Nacional, deputado Cleber Verde (PRB-MA).