Estão pendentes de votação os destaques à proposta que destina os royalties
do petróleo aos setores de educação (75%) e saúde (25%).
A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à
educação e à saúde (PL 323/07) é a prioridade do Plenário na terça e na
quarta-feira (16 e 17). O texto conta com urgência constitucional e tranca os trabalhos. Os
deputados já votaram o parecer do relator, deputado André Figueiredo
(PDT-CE), e mantiveram a maior parte do texto da Câmara.
Entretanto, se algum dos destaques for aprovado, o texto pode mudar.
Desses destaques, três apresentados pelo PMDB retomam a redação do Senado.
A principal diferença entre as duas versões é quanto ao uso dos recursos que
serão alocados no Fundo Social. Esse fundo receberá os royalties da União
conseguidos com os contratos de concessão de áreas de pré-sal, com parcela do bônus de assinatura e por
rendimentos obtidos com a venda da parcela de óleo que caberá ao governo federal
nos contratos de partilha de produção.
O texto da Câmara permite o uso de 50% dos recursos do Fundo Social para a
educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB aplicado no setor, segundo meta do Plano
Nacional de Educação (PNE).
Já o texto do Senado permite o uso de 50% dos rendimentos do fundo (e não de
seu valor total), o que diminuiria o montante a ser aplicado em curto e médio
prazo. O governo defende a proposta aprovada no Senado.
Fonte: Agencia Câmara
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