Em discurso proferido no plenário da Câmara nessa sexta (12), o deputado Cleber Verde (PRB/MA) defendeu o direito dos aposentados do Regime Geral da Previdência Social de renunciar às aposentadorias por tempo de contribuição e especial para, a qualquer tempo, voltar a trabalhar e, requerer nova aposentadoria de maior valor.
Cleber fez referência ao Projeto de Lei nº91, de 2010, de autoria do senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e registrou que existe um projeto de sua autoria sobre o mesmo tema desde 2007. “Nós entendemos que está havendo, ao longo dos anos, uma apropriação indevida dos recursos dos aposentados”, explicou.
Segundo o parlamentar, o objetivo do PL 2682/2007, de sua autoria, é corrigir o equívoco cometido pelos órgãos da Previdência Social que, baseados na ausência de previsão legal, indeferem o direito de renúncia à aposentadoria. “Isso é extremamente nocivo para o trabalhador. É na aposentadoria, quando deixa de trabalhar, que ele mais precisa de recursos para manter a si e sua família, para a compra de medicamentos, de vestuário e da sua alimentação básica. Então, esse trabalhador, esse aposentado tem sido prejudicado por conta do fator previdenciário”, argumentou.
O deputado lembrou que esses aposentados que sofreram com os efeitos do fator previdenciário têm diminuído o seu poder de compra. “O aposentado é duplamente penalizado: no ato da concessão, pela aplicação do fator previdenciário, quando já há redução da aposentadoria; e pelos índices diferenciados de reajuste e de correção, que diminuem o seu poder de compra”, criticou.
Cleber verde assegurou que o governo admite a probabilidade de ocorrência da obrigação da desaposentação. “O STF dá sinais de decisão favorável aos aposentados e o governo admitiu a probabilidade de ocorrência dessa obrigação, ao prever um impacto na LDO de ordem de 49,1 bilhões para arcar com o custo financeiro. Ou seja, o governo já concordou que será necessário cobrir essa eventual despesa. É uma questão de tempo. Ou esta Casa aprova a matéria, ou, o Judiciário vai decidir”, complementou.
Texto: Monica Donato
Foto: Douglas Gomes
“A VITÓRIA PERTENCE AO MAIS PERSEVERANTE...”
ResponderExcluir“O SUCESSO É A SOMA DE PEQUENOS ESFORÇOS”...
Parabenizo por meio deste o EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL CLEBER VERDE pela comemoração de seu aniversário neste dia 10 de maio. É um prazer parabenizá-lo neste dia tão importante em sua vida que é seu aniversário. Comemore faça festa e nunca se esqueça do mais essencial: AGRADECER PELA DÁDIVA DA VIDA! Aproveito também parabenizar pelo EXCELENTE TRABALHO, DETERMINAÇÃO, PROFISSIONALISMO, realizado neste belíssimo trabalho e um brinde pelo SUCESSO com toda sua equipe em seus projetos para desenvolvimento e progresso do Brasil. PARABÉNS! O seu potencial de trabalho é de grande valor para a administração pública. Receba esta singela homenagem com meus sinceros votos de muitas realizações e planos futuros. Desejo e deixo nestas poucas palavras votos de muita SABEDORIA, CONHECIMENTO, ENTENDIMENTO e principalmente DISCERNIMENTO em todos os seus caminhos. Meu presente para você é de muitos DIAS, SEMANAS, MESES E ANOS DE FELICIDADE E PROSPERIDADE, SAÚDE, PAZ, AMOR e que Deus estenda às mãos sobre você e toda sua família e acrescente 100 por cento de juros em cima de tudo isso.
“A MAIOR RECOMPENSA PELO TRABALHO NÃO É O QUE A PESSOA GANHA, MAS O QUE ELA TORNA-SE ATRAVÉS DELE.”
FELIZ ANIVERSÁRIO!
DESEJO SUCESSO!
PAULINHO Solução
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Salto/SP
SEMPRE ATENTOS HEIN!!