Projeto de Cleber Verde propõe perdão das dívidas de agricultores com o Funrural

 

O líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), apresentou o Projeto de Lei 7573/2017 sugerindo a anistia total para os produtores rurais pessoas físicas tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu como constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). “Essa é uma deliberação temerária, que penaliza o produtor injustamente”, disse o deputado sobre a contribuição que representa uma média de 2,1% da receita bruta da comercialização dos agricultores. O republicano recebeu esta semana na Liderança do PRB, na Câmara dos Deputados, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Balsas (Sindibalsas), Jorge Salibe, para debater o Funrural.
Em 2011 a Justiça Federal divulgou uma liminar que desobrigava o pagamento do valor. Isso, segundo Jorge Salibe, fez os produtores aplicarem em projetos e investimentos comprometendo os rendimentos. Ele ressaltou o momento difícil que vários estados brasileiros passam em virtude da estiagem. “A seca este ano foi sem precedentes e um dos resultados foi a descapitalização do agricultor.  Além disso, nunca estivemos com o preço das commodities tão baixo. É impossível para o produtor rural dispor neste momento de dinheiro para mais uma taxa”, reclamou.
Quem acatou a liminar da Justiça Federal e não pagou o Funrural pelos últimos cinco anos será cobrado pelo retroativo. Segundo a Frente Parlamentar da Agricultura, a dívida de empregadores rurais pessoa física, chega a R$ 80 bilhões. “Os produtores investiram em atividades e, em alguns casos, tiveram grandes prejuízos visto que a agricultura é uma atividade sazonal. É preciso lembrar ainda que, neste momento de crise econômica, o agronegócio tem sido a salvação do Produto Interno Bruto (PIB). Além de uma grande injustiça com o produtor, não tem sentido impedir o desenvolvimento do setor”, pontua Cleber Verde.


Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde garante apoio a projeto que beneficia pescadores do Espírito Santo

Após mais de um ano do pior acidente da mineração brasileira no município de Mariana, em Minas Gerais, a tragédia continua trazendo prejuízos, sobretudo para pescadores de vários estados do país. O líder Cleber Verde (PRB-MA) é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura e recebeu, nesta quarta (3), o presidente da Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (Fecopes), David dos Santos Viana, e o presidente estadual do PRB, Devanir Ferreira, que clamam por ajuda para minimizar os prejuízos dos pescadores que estão passando por necessidades.

“Antes do acontecido na barragem, esses trabalhadores pescavam naturalmente e tinham uma produção suficiente para suas famílias. Hoje, muito pecador não tem onde buscar o seu sustento e alguns certamente, fruto da isolação e da falta de possiblidade, já veio a óbito. Esse é um registro preocupante trazido pela federação. Não podemos assistir uma situação lamentável como essa de braços cruzados. Tomamos conhecimento do projeto que vai beneficiar 1.200 famílias e quero avalizar o meu apoio para conseguir transformá-lo em realidade”, disse o líder Cleber Verde.
De acordo com Devanir Ferreira, além do desastre de Mariana, o estado do Espirito Santo sofre com a escassez de água dos rios que prejudica a produção de peixes. “Precisamos do apoio do deputado Cleber Verde para que possamos resgatar a autoestima do pescador e conseguir o apoio da Samarco na execução desse projeto que atenderá diretamente em torno de 1200 famílias ribeirinhas e pescadores costeiros”, afirmou o presidente estadual do PRB no Espírito Santo.
A ideia é desenvolver uma atividade de rentabilidade para as famílias e ao mesmo tempo garantir uma qualidade no pescado que vai tranquilizar os consumidores. “A confederação nos traz um projeto importantíssimo para criar condições de uma renda permanente para os pescadores. O projeto poderá ser acompanhado pelo Ministério público, pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores e pela Fundação Renova, que está empenhada em gerir programas de reparação em regiões impactadas pelo rompimento da barragem do Fundão”, explicou o republicano.

Projeto  
A proposta visa atender os pecadores atingidos pelo acidente de Mariana, criando uma alternativa de produção e geração de renda. É uma iniciativa da Confederação em pareceria com a Federação que contratou técnicos da UNB para elaborá-lo. Trata-se de uma proposta que envolve toda a cadeia produtiva do pescado, desde a construção de um laboratório e de unidades produtivas com tanques, que são os viveiros, até uma fábrica de ração e comercialização do produto. Tudo será gerenciado pela cooperativa formada pelos pescadores e será coordenado pela Federação da pesca do estado do Espirito Santo.

Por Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

“Reforma trabalhista ajudará a gerar empregos para o Brasil”, diz líder do PRB

A proposta que flexibiliza a legislação trabalhista foi aprovada por 296 a 177 na noite de ontem (26) no Plenário da Câmara dos Deputados. A maioria dos parlamentares do PRB entendeu que a reforma trabalhista (PL 6787/16) é importante para modernizar a legislação e reduzir o desemprego. A matéria segue para o Senado Federal.

Na avaliação do líder Cleber Verde (PRB-MA), o grande número de ações trabalhistas criou uma insegurança jurídica para o Brasil, que tem prejudicado a contratação de pessoas. “As mudanças irão permitir a modernização das relações entre empregado e empregador. A reforma é necessária, pois garante mais autonomia aos trabalhadores nas negociações coletivas e contribui para gerar empregos”, disse o republicano.

Verde lembrou que modernizar não significa precarizar, nem subtrair direitos. Para ele, há um discurso pouco pragmático e muito ideológico. “Precisa ficar claro que o trabalhador continuará recebendo o seu 13° salário, FGTS, Férias e Seguro-desemprego. Também não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. Precarização, na verdade, é deixar mais de 13 milhões de pessoas desempregadas ou vivendo na informalidade. Jamais votaríamos uma proposta que mexesse com os direitos dos trabalhadores”, afirmou o líder.

Segundo ele, a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir a prevalência do acordado sobre o legislado, é um ponto que precisava ser formalizado, em nome do reconhecimento da maturidade do trabalhador e para evitar tantas ações trabalhistas na Justiça. “A CLT tem quase 75 anos e garante direitos que são inegociáveis. É preciso esclarecer que as mudanças propostas são em pontos específicos, que dizem respeito à jornada de trabalho e salário”, explicou.

Durante a discussão da matéria no plenário, o deputado Silas Câmara, representante do PRB na comissão especial, criticou a tentativa da oposição de desqualificar a reforma com mentiras. “O movimento sindical do Brasil sempre trabalhou contra a verdade, ele vive da mentira. O debate nesta Casa está sendo democrático e fica claro que o mais importante neste momento é a geração de empregos. Vamos votar pela reforma trabalhista e, com isso, esclarecer ao Brasil que estamos do lado do trabalhador”, afirmou o republicano.

Silas Câmara lembrou que o país vive um momento difícil e a oposição está sendo irresponsável. “O relatório está bom. Posso assegurar que traz avanços para os trabalhadores e para os empregadores. Nós, do PRB, temos a convicção de que a reforma colabora para a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos e renda no Brasil”, acrescentou.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes (Ascom Liderança do PRB)

Aprovado relatório de Cleber Verde à MP que muda estrutura dos ministérios

O relatório sobre a medida provisória que alterou a estrutura da Presidência da República e dos ministérios foi aprovado, nesta quarta-feira (26), na Comissão Mista do Congresso Nacional. Entre as mudanças feitas pela MP 768/2017 estão a criação do Ministério dos Direitos Humanos e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O relator da MP, deputado Cleber Verde (PRB-MA), também acatou emendas que sugeriam a retirada da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos transferindo-a para a Secretaria de Governo.
“Estive reunido com as deputadas da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados e elas me convenceram que a Secretaria precisa dialogar com diferentes ministérios e autarquias federais por tratar de políticas transversais. Nesse caso, o lugar mais apropriado para esse fim seria a Presidência da República”, disse o relator Cleber Verde.
Também está previsto no texto que, com a criação do Ministério de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e Cidadania será renomeado Ministério da Justiça e Segurança Pública, que poderá priorizar temas urgentes como o combate à criminalidade e a modernização do sistema penitenciário. A promoção da cidadania e da igualdade racial passam a ser de atribuições do Ministério dos Direitos Humanos”, explicou.
Cabe ressaltar que, dentre as competências da Secretaria-Geral da Presidência da República, cujo titular tem status de ministro, está o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o cerimonial da Presidência e as Secretarias de Comunicação e de Administração. A Medida Provisória 768/2017 também ampliou competências do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deverá realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo.

Por Mônica Donato com informações da Agência Senado
Foto: Douglas Gomes

Deputadas pedem que Secretaria da Mulher seja vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República

Relator da Medida Provisória 768/2017, que cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, o líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), esteve reunido com as deputadas da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça (18). As parlamentares pedem o apoio do líder para desvincular a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos. “Queremos que seja uma secretaria vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República”, disse Soraya Santos, coordenadora da bancada.

Segundo o líder Cleber Verde, foram apresentadas 14 emendas que pretendem a inserção da Secretaria Especial de Política para as Mulheres na estrutura da Secretaria de Governo da Presidência da República. “A reunião com a bancada feminina foi bastante positiva. Todas as emendas apresentadas pelas deputadas destacam que a Secretaria precisa dialogar com diferentes ministérios e autarquias federais e que, por tratar de políticas transversais, o lugar mais apropriado para esse fim seria a Presidência da República. Acredito que é um bom argumento e não haverá problemas em acatá-las”, disse o republicano.

Soraya Santos disse, ainda, que a perda do status de Secretaria Especial traz grandes prejuízos à luta histórica pela igualdade de direitos . “O assunto da mulher é transversal e passa por vários ministérios, como: o da Saúde, o da Educação, dos Direitos Humanos, pela questão da violência doméstica, e outros. A Secretaria da Juventude, que tem temas muito menos polêmicos já foi para a Secretaria de Governo. Não faz sentido a Secretaria da Mulher ficar vinculada a um ministério. Gostaria de pedir o apoio do nobre colega e reiterar que também vamos levar o pedido da bancada feminina para o presidente Michel Temer”, disse a deputada.

MP 768/2017

A Medida Provisória 768/2017 extinguiu a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, até então integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania, transferindo as atribuições da pasta para o novo Ministério dos Direitos Humanos.

 

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara) Foto: Douglas Gomes (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Cleber Verde defende que ciclomotores não sejam tributados como motocicletas

Alterações no licenciamento e habilitação de veículos ciclomotores foram o tema da audiência pública realizada, nesta terça-feira (18), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O debate foi realizado a pedido do líder do PRB, deputado Cleber Verde (PRB-MA), que é também relator do Projeto de Lei 3.372/2015, cujo texto flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) visando facilitar a aquisição e manutenção desses veículos.

Para o líder, o debate foi produtivo e esclareceu pontos essenciais da matéria. “Tivemos os prós e os contra muito bem explanados. Foi um diálogo bastante saudável”, comentou. Ele é a favor do projeto de lei e defende as mudanças propostas, sobretudo por se tratar de um veículo bastante utilizado por pessoas de baixa renda. “Os ciclomotores são meios de transporte muito comuns em vias urbanas para a realização de pequenas atividades por serem de baixo custo. São muito úteis para grande parte da população que não têm condições de comprar um carro, além de serem boa alternativa para a ineficiência do transporte público”, defendeu Cleber Verde.

A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), criada a partir da Resolução nº 572/2015 do Conselho Nacional de Transito (Contran), também foi pauta da discussão. O deputado Cleber Verde, que é contra a resolução argumentou: “Como as pessoas que já adquiriram esses equipamentos vão se adaptar? De repente terão que ter gastos e dificuldades semelhantes à de uma habilitação normal? Está errado”, questionou o republicano.

A Medida Provisória 673/2015, convertida   na Lei 13.154/2015, transferiu a competência para licenciamentos aos estados e submeteu os ciclomotores às mesmas regras de uma motocicleta. O projeto sugere que essa lei seja revogada e que os veículos sejam registrados em sistema de cadastro específico dos municípios, dispensando-se o licenciamento e o emplacamento.

O advogado Estevan Venturini lembrou que as características físicas do ciclomotor se parecem muito mais com as das bicicletas do que com as das motocicletas e que, por isso, é injusto que ciclomotores sejam submetidos aos tributos e taxas de motos. “A única diferença entre ciclomotores e bicicletas é tão somente o motor, que, por sinal, é de baixa potência, tornando essas diferenças ainda mais sutis”, disse.

O representante da Bull Motors Corporation São Paulo, Cícero Silva, defende a exigência de regra para licenciamento, porém de maneira razoável uma vez que ciclomotores têm velocidade limitada em, no máximo, 50km/h. “É claro que tem que haver uma exigência mínima para a condução desses veículos, mas que seja de maneira adequada ao público que utiliza os veículos e aos meios nos quais eles costumam fazer isso”, defendeu. Ele explicou ainda que, por terem uma velocidade limitada, ciclomotores dificilmente são responsáveis por acidades e quando isso acontece são pequenas colisões e sem óbitos.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes (Ascom Liderança do PRB)

Reforma da Previdência: Cleber Verde recebe representantes das policias

O líder republicano na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), recebeu nesta quarta (12), os representantes das polícias Federal, Civil, Rodoviária Federal, Militar e dos Corpos de Bombeiro. Eles pediram o apoio do PRB no tratamento diferenciado para os diversos policiais brasileiros no texto da Reforma da Previdência. Argumentaram que a categoria deve ter uma aposentadora especial devido ao constante desgaste e doenças psicossomáticas que enfrentam profissionais da segurança pública nacional.

Verde destacou o trabalho dos deputados republicanos João Campos (GO) e Lincoln Portela (MG) em defesa das polícias. “Nossa bancada tem atuado fortemente em defesa da Segurança Pública e dos policiais. Campos é autor de três emendas que propõem critérios diferenciados de tempo e idade para aqueles que exercem atividade de risco. Lincoln Portela também está trabalhando junto a todos os parlamentares da Casa para garantir a valorização da categoria. Temos uma conquista que ainda não é o ideal, mas já representa uma vitória. O relator da proposta esteve na Liderança do PRB, na última segunda, e assumiu o compromisso de reduzir de 65 para 60 anos, a idade mínima para aposentadoria dos policiais”, informou.

Para a presidente da Associação Nacional Das Mulheres Policiais Do Brasil (AMPOL), Creusa Camelier, uma das grandes ferramentas da segurança pública é a acuidade mental e a higidez física dos policiais. “Enfrentamos tensões cotidianas, que impactam fortemente em nossa saúde. O Brasil não merece uma polícia desmotivada e doente porque o estresse do dia a dia causa doenças psicossomáticas, que em curto e médio prazos inabilitam o profissional para a atividade policial. Não queremos uma polícia hospitalizada, falida e aniquilada. Na atualidade, sabemos que uma pessoa com 60 anos ainda não é velha, mas, certamente, não corresponderá ao que a segurança pública requer”, alertou.

Camelier informou que os policiais enviaram uma carta ao presidente Temer. “Nós enfrentamos uma guerra diária. Segundo a ONU, o Brasil possui uma das sociedades mais violentas do mundo. Precisamos de uma segurança forte, sadia e motivada para nos colocar em mesmo tratamento das Forças Armadas. Queremos aprovar as emendas do deputado João Campos”, disse.

O delegado da Polícia Federal de Brasília, Luciano Leiro, lembrou que quando todos os órgãos públicos falham, a população recorre aos órgãos de segurança pública. “A polícia é a última barreira antes do caos. Basta ver o que aconteceu em Vitória quando a polícia parou. O prejuízo para a população e as perdas para o comércio foram enormes”, destacou.

O líder Cleber Verde encerrou a reunião reafirmando o seu apoio à causa e lembrando que as propostas apresentadas pelo deputado João Campos são de interesse de toda a sociedade brasileira que clama por um país menos violento, socialmente justo e economicamente viável.

Por Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRBFoto Douglas Gomes – Ascom da Liderança do PRB