Acordo assinado em Brasília garante a Timon emissora de TV do Legislativo

A Câmara dos Deputados assinou, nesta terça-feira (8), acordos de cooperação técnica para a expansão Rede legislativa de Rádio e de TV digital com sete câmaras municipais e quatro assembleias legislativas. Em solenidade com a presença do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do Secretário de Comunicação Social, Cleber Verde (PRB-MA), foi oficializada a instalação de cinco novas emissoras de TV digital e quatro estações de rádio.

A cidade maranhense de Timon foi uma das contempladas com emissora de TV digital, que transmitirá programações da Câmara de Vereadores, da Assembleia Legislativa do Estado e da Câmara dos Deputados. Também terão TV legislativa os municípios de Blumenau e Joinvile, em Santa Catarina, Pelotas (RS) e Varginha (MG). Serão beneficiadas com estações de rádio  Ourinhos (SP), Pouso Alegre (MG), Florianópolis (SC) e Joinville (SC).

O secretário de Comunicação da Câmara, deputado Clever Verde (PRB-MA), afirmou que os acordos ajudam a democratizar a informação e dar mais consciência ao eleitor, para que ele entenda como as leis afetam sua vida e possa acompanhar a atuação de seus representantes na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

Verde destacou a importância da chegada a TV Câmara a Timon e renovou seu empenho em expandir o sinal da rádio e da TV na região Norte e Nordeste. A TV legislativa leva aos cidadãos notícias de qualidade, ampliando suas oportunidades de se educar e preparando-os para melhor reivindicar seus direitos. Segundo o secretário, há quase mil processos de consignação de canal tramitando no Ministério das Comunicações para ampliar, ainda mais, a Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Brasil inteiro.

Convênios

 A Rede Legislativa TV Digital inicia o ano de 2016 com sinal aberto em 18 capitais brasileiras. Está operando em Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Cuiabá, Goiânia, Florianópolis, Palmas, Vitória, Natal, Salvador, João Pessoa, Macapá, Manaus, São Luís, Boa Vista e Rio Branco.  Além das capitais, a Rede fortaleceu sua presença no interior de São Paulo, em parceria com as câmaras municipais de 12 cidades de porte médio.No interior de Minas Gerais,  já operam canais de TV em Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia.

Em 2015, foram aprovados mais 43 novos canais de televisão para câmaras municipais parceiras, que devem entrar em operação no primeiro semestre de 2016 e outros 57 novos canais foram solicitados ao Ministério das Comunicações.

Rádio legislativa

A Câmara possui ainda 20 canais de rádio FM consignados. Três já funcionam – em Brasília (DF), Cuiabá (MT) e Bauru (SP). Estão sendo preparadas as aquisições de equipamentos transmissores para as cidades de Florianópolis, Belém, São Luís e Salvador, para iniciar as operações de rádio em 2016.

Atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros têm a possibilidade de assistir, de forma gratuita, às emissoras do Poder Legislativo. E cada vez mais os cidadãos poderão acompanhar os trabalhos legislativos nas três esferas – municipal, estadual e federal.

Texto: Sérgio Chacon - Liderança do PRB

Foto: J Batista - Agencia Câmara de Noticias 

Vereador Fábio Gentil agora é 10

O presidente Marcos Pereira abonou a filiação do vereador Fábio Gentil, de Caxias - MA, ao Partido Republicano Brasileiro na tarde desta terça-feira (8), na Liderança do PRB, em Brasília. O novo republicano maranhense recebeu o apoio do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) para disputar a prefeitura do município de Caxias esse ano.

“Fazemos no Maranhão uma política com responsabilidade e respeito às lideranças. Receber o vereador Fábio Gentil numa perspectiva das eleições que se avizinham e de um projeto que se desenha para o futuro é, para nós, motivo de muito orgulho. Fábio é uma liderança reconhecida das regiões dos Cocais e nosso pré-candidato a prefeito. É um político atuante e vem fortalecer ainda mais o partido”, afirmou.

O vereador disse que já vinha conversando com o deputado Cleber Verde e o que o motivou foi perceber que o partido tem projetos importantes para ajudar a desenvolver o país. “Estamos aqui para somar ao PRB e contribuir para eleger mais prefeitos, deputados federais e estaduais. Contem comigo nessa missão”, afirmou.

Também participaram do ato de filiação os deputados federais Carlos Gomes (RS) e Ronaldo Martins (CE).

Saiba mais

Fábio Gentil está no quinto mandato de vereador, é primeiro suplente de deputado estadual e pré-candidato a prefeitura de Caxias.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde defende direitos de garimpeiros e dos municípios no novo Código de Mineração

Brasília (18-02) – O deputado Cleber Verde (PRB-MA) defendeu a inclusão no novo  Código de Mineração de regras que garantam a participação dos garimpeiros nos projetos de extração mineral no país e também a compensação financeira a todos os municípios impactados por atividade mineradora. Em encontro mantido com o novo relator do Código de Mineração na Câmara, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), Verde propôs que o marco legal do setor corrija as distorções e promova a distribuição dos resultados da mineração.

                Verde saiu da reunião com o presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada, Raimundo Benigno, e com o deputado Laudívio Carvalho convencido de que o novo Código de Mineração precisa dar atenção especial à questão das cooperativas, garantindo a participação dos trabalhadores no resultado da atividade e o credenciamento das cooperativas para participar dos grandes projetos de mineração no Brasil, com os mesmos direitos e em condição de igualdade com as grandes empresas mineradoras.

                “Estamos conversando com os prefeitos e representantes de municípios do Maranhão, Pará, Minas Gerais, impactados pela atividade mineradora, a fim de mobilizá-los para obter compensações financeiras no novo Código”- disse Cleber Verde. A legislação atual estabelece compensações aos estados e à União, afirmou o deputado maranhense, mas nada destina às cidades que sediam projetos de mineração ou que são impactadas pelo transporte, o processamento, a estocagem e o beneficiamento dos produtos da atividade mineradora.

                Cleber Verde informou que está acompanhando com lupa a retomada das discussões sobre o Código de Mineração na Câmara, a fim de contemplar os direitos dos garimpeiros, beneficiando as cooperativas que funcionam no Maranhão e em todos os estados, e de indenizar aquelas cidades pelo impacto ambiental, econômico e os gastos sociais decorrentes da atividade mineradora. 

                

Texto: Sérgio Chacon

Foto: Rildo Ben Hur 

Projeto de Cleber Verde permite maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado em casamento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 189/15, do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que permite a pessoa maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado no casamento (PL 189/15). Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) torna obrigatória a adoção do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos.

“Entendemos que cabe ao ser humano decidir seu futuro com responsabilidade e equilíbrio, agindo com boa-fé e sempre visando seu engrandecimento pessoal e familiar”, justifica o parlamentar.

Pela texto, caso a lei seja aprovada, aqueles que se casaram antes de sua promulgação poderão escolher pela alteração do regime de bens.

Para Cleber Verde, tirar o direito de escolha quanto ao regime de bens na hora de casar é desconsiderar o princípio norteador de todo o sistema jurídico, que é a dignidade da pessoa humana.

“Para a lei, as pessoas maiores de setenta anos não têm discernimento para dispor sobre os seus bens, e numa falsa tentativa de proteger o patrimônio do idoso e da própria família, cria a maior das injustiças”, explicou o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.

Fonte e foto: Agência Câmara de Notícias

Cleber Verde defende isenção de IR para idosos a partir dos 60 anos

Brasília (DF) - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3960/2015, de autoria do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que reduz de 65 para 60 anos a idade de isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou reforma. O texto altera o Inciso XV do Artigo 6º da Lei nº 7.713/88.

Cleber Verde explica que a legislação beneficia com a isenção do imposto pessoas em idade avançada que recebem proventos no valor de até R$ 1.903,98 mensal. No entanto, os idosos com 60 anos não fazem jus ao benefício. “A Lei 7.713/88 passou por modificações em 2007 e 2008, mesmo assim, continua isentando o idoso do pagamento de Imposto de Renda sobre proventos apenas quando o mesmo completa 65 anos”, aponta.

O objetivo, segundo o parlamentar, é corrigir uma injustiça, já que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) considera como idoso a pessoa com 60 anos em diante. “Essa alteração visa corrigir o fato de que pela legislação brasileira a pessoa é idosa com 60 anos em diante. Porém, para o fisco, ela somente será idosa a partir dos 65 anos de idade”, finaliza.

Texto: Laíze Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro / Ascom – Liderança do PRB

Cleber Verde comemora restabelecimento do seguro-defeso dos pescadores

Em discurso proferido hoje no plenário da Câmara, o deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA) elogiou a promulgação do Decreto Legislativo 293/2015, que garante o pagamento do seguro-defeso aos pescadores de todo o Brasil. O beneficio estava suspenso pela Portaria Interministerial 192, que foi revogada pelo decreto. 

“Eu quero cumprimentar esta Casa e o Senado Federal pela sensibilidade como tratou o tema. Além do prejuízo financeiro para os pescadores, a suspensão do benefício comprometeria também a questão ambiental da perpetuação das espécies. Na verdade, a proibição temporária da pesca é essencial para a preservação dos peixes e a manutenção da atividade”, afirmou.

Verde destacou que caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que agora absorveu o Ministério da Pesca, fazer a correção. “O governo não poderia deixar de garantir esse benefício que já estava em andamento. É preciso agora atualizar o cadastro, identificar os legítimos pescadores e garantir esse direito àqueles que de fato o merecem. Fez muito corretamente o Congresso Nacional ao propor e aprovar o decreto legislativo”, acrescentou.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes