Cleber Verde acompanha sanção de projeto do senador Marcelo Crivella que inclui adicional de periculosidade ao salário dos motoboys

 

Motociclistas profissionais terão direito ao adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. A norma foi sancionada nesta quarta-feira (18) pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. De autoria do senador Marcelo Crivella, do PRB fluminense, a nova legislação vai alterar as Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incluir as atividades de mototaxista, motoboy e carteiros, entre aquelas consideradas perigosas.

“Vocês representam uma categoria importantíssima para o desenvolvimento deste país. A vida do motoboy deve ser protegida por uma legislação que reconheça o risco real que a profissão impõe. Nós temos o dever de zelar, cuidar e trabalhar para garantir todas as medidas de proteção à categoria”, afirmou a presidente Dilma Rousseff ao sancionar a lei.
Segundo o senador Marcelo Crivella, a lei fará justiça aos profissionais que arriscam suas vidas no trânsito. “Em São Paulo todos os dias morrem dois motoboys. Na maioria são jovens entre 18 e 24 anos. Com esse aumento eles poderão investir em melhores condições de trabalho como, por exemplo, comprar uma jaqueta de couro, uma bota de couro e trocar os pneus com certa frequência. Mas não é só isso. Ele passa a contar também com um tempo mais curto para a aposentadoria. São duas medidas que abrangem não só os que são contratados com carteira assinada, mas também os autônomos”, explicou o senador.

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) parabenizou o senador Crivella pela autoria do projeto e a sensibilidade da presidente Dilma que não hesitou em sancionar a proposta. “Um duplo direito garantido por uma lei que tem um alcance social e uma relevância inquestionáveis. Além do acréscimo de 30% no salário, a possibilidade de se aposentar com um menor tempo de contribuição”, acrescentou.

Gilberto Santos, presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas e Ciclistas de São Paulo (SINDIMOTOSP), comemora e destaca que o benefício era um sonho esperado pela categoria há mais de 10 anos. “Mais de 2 milhões de trabalhadores em todo o Brasil serão beneficiados com a nova lei. A norma vai trazer mais moralidade ao segmento e dar um norte a essa classe sofrida que exerce atividade de risco”, disse. Gilberto aponta também que só na capital paulista são mais de 500 mil trabalhadores que utilizam a moto como instrumento de trabalho.

Cleber Verde cumpre Missão Oficial na Itália

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura, deputado Cleber Verde (PRB/MA), participou da 31ª Sessão do Comitê de Pesca (COFI) da Organização das Nações para Agricultura e Alimentação (FAO), em Roma, Itália. O objetivo principal do evento, que contou  com a participação do ministro da Pesca, Eduardo Lopes, foi discutir as diretrizes para proteger a pesca artesanal sustentável, no contexto da segurança alimentar e da erradicação da pobreza.

“Milhões de pessoas em todo o mundo vivem desta atividade. Só no Brasil, atuam quase um milhão de pescadores artesanais. Debatemos a necessidade de implementação de um código de conduta responsável na Pesca para nortear todos os países”, afirmou Cleber Verde.

O republicano também esteve reunido com a equipe do Diretor Geral da FAO, Assistente Arni M. Mathiesen, para tratar sobre a pesca ilegal no Brasil e as ações para combater o problema. Segundo o republicano, o evento foi bastante produtivo e contou com a participação de mais de 190 (cento e noventa) países. “Tivemos a oportunidade de conhecer o desenvolvimento da pesca em Bangladesh, que já produz 3.5 milhões de pescados por ano e as experiências com o camarão tigre. Sabemos do potencial que o Brasil tem e vamos trabalhar para aumentar nossa produção", acrescentou.

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De acordo com a FAO, atualmente 90% da mão de obra do setor de captura de pescado é artesanal. As mulheres representam 50% do total dos trabalhadores no setor. Juntos, esses milhares de pescadores artesanais produzem aproximadamente a metade de todas as capturas globais. Mas, apesar de sua importância, diz a FAO, muitas comunidades de pesca artesanal continuam a ser marginalizadas. Atuando muitas vezes em áreas remotas, os pescadores têm acesso limitado aos mercados e à saúde, educação e a outros serviços sociais.

No Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura tem diversos programas para apoiar esses pescadores artesanais, como o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que oferece linhas de crédito especiais para esse público; o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, que disponibiliza óleo diesel mais barato para aumentar a renda dos trabalhadores; e o programa Pescando Letras, que já foi responsável pela alfabetização de milhares de pescadores artesanais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

Por Mônica Donato com informações do Ministério da Pesca

Cleber Verde comemora inclusão dos advogados no Supersimples

Nova regra estabelece que o enquadramento de empresas no regime de tributação não seja mais por categoria, mas sim pelo faturamento.

           

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), defensor da redução da carga tributária no Brasil, votou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Segundo o republicano, a inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado representa um avanço para a categoria.

“Todos nós brasileiros já pagamos uma excessiva carga tributária e sabemos das dificuldades que os advogados sofrem, sobretudo no início de carreira. Com essa medida, haverá um incentivo aos novos profissionais que chegam ao mercado de trabalho, não só da advocacia como também fisioterapeutas, corretores de seguro e imóveis, pequenas e microempresas de refrigerantes”, explicou.

Foram aprovadas três emendas no enquadramento de empresas que permitem a incorporação no Supersimples das empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Uma das emendas atribui ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a função de disciplinar o acesso do microempreendedor individual (MEI) e das micro e pequenas empresas a documento fiscal eletrônico por meio do portal do Simples Nacional.

Já os serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural e a corretagem de imóveis são enquadrados na tabela três. A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor apenas em 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei. Estima-se que 80% das microempresas terão benefício com o fim da substituição tributária para vários setores. A matéria segue para ser apreciada no Senado Federal.

Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Foto: Luis Macedo

Câmara aprova MP que libera R$ 4,9 bilhões para o Fies

A medida provisória também destina R$ 200 milhões para reforço na segurança pública no Rio de Janeiro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 642/14, que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões no orçamento em vigor. A maior parte (R$ 4,9 bilhões) é destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria será enviada ao Senado.
Segundo o Executivo, o recurso garantirá a concessão de financiamento a estudantes do ensino superior não gratuito, em razão de novas operações contratadas e da necessidade de cobrir as renovações semestrais dos contratos de financiamento já formalizados.
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) afirmou que os recursos do Fies são fundamentais para que filhos de pessoas mais pobres tenham acesso ao ensino superior. “Para permitir que o filho do povo possa entrar no ensino superior, o governo trabalha em duas frentes: o aumento das vagas nas universidades públicas e a abertura de crédito para que eles entrem em universidades privadas”, disse Macedo.
O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), também favorável à MP, disse que os recursos do Fies devem ser encarados como investimento. “O Fies depois retorna aos cofres do governo, então não é doação: é investimento”, disse.
Todos os partidos foram favoráveis à MP. O único a se manifestar contra foi o Psol. “São R$ 4,9 bilhões que vão para financiamento privado. É dinheiro público para financiar universidades privadas”, criticou o deputado Ivan Valente (Psol-RJ).
Segurança no Rio
O crédito restante previsto na MP, no valor de R$ 200 milhões, destina-se ao Ministério da Defesa. O dinheiro é reservado ao governo do Rio de Janeiro e dará condições adequadas ao emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no estado.
Esses recursos vão contemplar, por exemplo, a região do Complexo da Maré (Operação São Francisco), em face dos recentes ataques às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), desencadeados por organizações criminosas instaladas no local.
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) destacou que essa verba também vai atender demandas do planejamento de segurança da Copa do Mundo.

Íntegra da proposta:

• MPV-642/2014

Texto: Agencia Câmara 
Imagns: Agencia Câmara

“Educação avança com aprovação do PNE”, avalia Cleber Verde

Plano Nacional de Educação estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação.

“O sucesso de uma Nação é proporcional ao investimento realizado em educação”, a afirmação é do deputado republicano Cleber Verder (PRB/MA) que cumpre Missão Oficial na Cidade do México onde participa do 1er Foro Parlamentario de Pesca y Acuacultura en América Latina y el Caribe. Mesmo de longe, o parlamentar fez questão de acompanhar e comentar a aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação, aprovado ontem (28), no plenário da Câmara dos Deputados.

Verde destacou que independentemente de partido A ou B, a educação deve ser priorizada por todos os governos. “A presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional mostram o compromisso com o povo e a educação. Com a proposta aprovada, os 10% do PIB poderão ser investidos tanto em escolas públicas quanto em programas como o ProUni (incentivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares)”, exemplificou o deputado.

Os parlamentares analisarão na próxima semana três destaques que propõem alterações ao texto. Depois que concluírem a votação, o projeto seguirá para sanção presidencial.
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O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. O plano prevê o alcance da meta dos 10% do PIB em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

 

Por Mônica Donato
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ministro da Pesca atende solicitação de Cleber Verde e inaugura escritório da Pesca em Imperatriz (MA)

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) recepcionou o ministro da Pesca, Eduardo Lopes, na última sexta-feira (16), em evento no Centro de Convenções de Imperatriz, no qual foi inaugurado o Escritório Regional da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Imperatriz/MA. O evento contou com a presença de prefeitos e vereadores do PRB de todo o Estado.

Cleber Verde destacou que o escritório era uma necessidade dos pescadores da região e que vai atender todas as colônias, sindicatos, associações e entidades ligadas ao setor. “O Ministério da Pesca e Aquicultura tem contribuído muito para o aumento da produção de pescado e a melhoria da qualidade de vida dos nossos pescadores e piscicultores. Com o escritório serão atendidos todos os pescadores da Região Tocantina e Sul do Estado”, afirmou o republicano.

O ministro Eduardo Lopes afirmou que o objetivo da pasta é alcançar a isonomia e a igualdade de subsídios para dar melhores condições de trabalho aos pescadores. "A instalação do escritório regional da Pesca e Aquicultura vai contribuir para regularizar todos os pescadores profissionais de Imperatriz e dos municípios da Região da Tocantina. Nós vamos ter aqui, também, um mercado do peixe. Um investimento importante para fortalecer a pesca e a piscicultura. Acreditamos que, com o mercado, vamos aumentar a venda de pescado aqui na cidade, oferecendo um preço mais acessível para a comunidade e aumentando a renda de quem pesca e cria peixe aqui na região. O mercado é mais uma conquista do setor pesqueiro, dos pescadores e de toda a comunidade aqui da região", enfatizou.

O escritório fica localizado na rua Gonçalves Dias, nas dependências no Estádio Frei Epifânio, e realizará atendimentos relacionados à previdência, além de emitir vários documentos, dentre eles, o registro de barcos pesqueiros.

Por Mônica Donato com informações do MPA

Fotos: Ascom MPA

Cleber Verde recepciona prefeitos maranhenses em Brasília

Deputado acompanhou os munícipes em visita à Fundação Republicana Brasileira 

Milhares de prefeitos de todas as regiões do Brasil que participam da 17ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, foram recebidos pelo deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) nesta quarta-feira (14). O parlamentar acompanhou os prefeitos em visita à Fundação Republicana Brasileira e prometeu trabalhar para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406-A/2009 que aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para Cleber Verde, o Partido Republicano Brasileiro sai na frente ao contar com o apoio da fundação. “Tive o privilégio de conduzir os prefeitos do Maranhão para conhecer as instalações da Fundação Republicana Brasileira, onde fomos muito bem recebidos pelo presidente Joaquim Mauro Silva. Os prefeitos maranhenses ficaram encantados com o trabalho da fundação e demonstraram total interesse em levar alguns cursos para serem ministrados no Estado”, adiantou.

Segundo o republicano, os prefeitos reclamam que a política de desonerações fiscais do governo federal gerou diversos prejuízos aos municípios. “O Executivo tem que ouvir o apelo desses prefeitos que perderam muito nos últimos anos. Essas isenções deixaram os munícipes numa situação difícil e eles reivindicam o aumento do repasse em 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas”, explicou o deputado.
Verde disse, ainda, que foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406-A/2009 que aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos trabalhar para que ela seja aprovada até junho, antes das eleições”, acrescentou o parlamentar.

Por Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes