Câmara aprova MP que libera R$ 4,9 bilhões para o Fies

A medida provisória também destina R$ 200 milhões para reforço na segurança pública no Rio de Janeiro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 642/14, que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões no orçamento em vigor. A maior parte (R$ 4,9 bilhões) é destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria será enviada ao Senado.
Segundo o Executivo, o recurso garantirá a concessão de financiamento a estudantes do ensino superior não gratuito, em razão de novas operações contratadas e da necessidade de cobrir as renovações semestrais dos contratos de financiamento já formalizados.
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) afirmou que os recursos do Fies são fundamentais para que filhos de pessoas mais pobres tenham acesso ao ensino superior. “Para permitir que o filho do povo possa entrar no ensino superior, o governo trabalha em duas frentes: o aumento das vagas nas universidades públicas e a abertura de crédito para que eles entrem em universidades privadas”, disse Macedo.
O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), também favorável à MP, disse que os recursos do Fies devem ser encarados como investimento. “O Fies depois retorna aos cofres do governo, então não é doação: é investimento”, disse.
Todos os partidos foram favoráveis à MP. O único a se manifestar contra foi o Psol. “São R$ 4,9 bilhões que vão para financiamento privado. É dinheiro público para financiar universidades privadas”, criticou o deputado Ivan Valente (Psol-RJ).
Segurança no Rio
O crédito restante previsto na MP, no valor de R$ 200 milhões, destina-se ao Ministério da Defesa. O dinheiro é reservado ao governo do Rio de Janeiro e dará condições adequadas ao emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no estado.
Esses recursos vão contemplar, por exemplo, a região do Complexo da Maré (Operação São Francisco), em face dos recentes ataques às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), desencadeados por organizações criminosas instaladas no local.
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) destacou que essa verba também vai atender demandas do planejamento de segurança da Copa do Mundo.

Íntegra da proposta:

• MPV-642/2014

Texto: Agencia Câmara 
Imagns: Agencia Câmara

“Educação avança com aprovação do PNE”, avalia Cleber Verde

Plano Nacional de Educação estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação.

“O sucesso de uma Nação é proporcional ao investimento realizado em educação”, a afirmação é do deputado republicano Cleber Verder (PRB/MA) que cumpre Missão Oficial na Cidade do México onde participa do 1er Foro Parlamentario de Pesca y Acuacultura en América Latina y el Caribe. Mesmo de longe, o parlamentar fez questão de acompanhar e comentar a aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação, aprovado ontem (28), no plenário da Câmara dos Deputados.

Verde destacou que independentemente de partido A ou B, a educação deve ser priorizada por todos os governos. “A presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional mostram o compromisso com o povo e a educação. Com a proposta aprovada, os 10% do PIB poderão ser investidos tanto em escolas públicas quanto em programas como o ProUni (incentivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares)”, exemplificou o deputado.

Os parlamentares analisarão na próxima semana três destaques que propõem alterações ao texto. Depois que concluírem a votação, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Saiba mais

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. O plano prevê o alcance da meta dos 10% do PIB em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

 

Por Mônica Donato
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ministro da Pesca atende solicitação de Cleber Verde e inaugura escritório da Pesca em Imperatriz (MA)

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) recepcionou o ministro da Pesca, Eduardo Lopes, na última sexta-feira (16), em evento no Centro de Convenções de Imperatriz, no qual foi inaugurado o Escritório Regional da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Imperatriz/MA. O evento contou com a presença de prefeitos e vereadores do PRB de todo o Estado.

Cleber Verde destacou que o escritório era uma necessidade dos pescadores da região e que vai atender todas as colônias, sindicatos, associações e entidades ligadas ao setor. “O Ministério da Pesca e Aquicultura tem contribuído muito para o aumento da produção de pescado e a melhoria da qualidade de vida dos nossos pescadores e piscicultores. Com o escritório serão atendidos todos os pescadores da Região Tocantina e Sul do Estado”, afirmou o republicano.

O ministro Eduardo Lopes afirmou que o objetivo da pasta é alcançar a isonomia e a igualdade de subsídios para dar melhores condições de trabalho aos pescadores. "A instalação do escritório regional da Pesca e Aquicultura vai contribuir para regularizar todos os pescadores profissionais de Imperatriz e dos municípios da Região da Tocantina. Nós vamos ter aqui, também, um mercado do peixe. Um investimento importante para fortalecer a pesca e a piscicultura. Acreditamos que, com o mercado, vamos aumentar a venda de pescado aqui na cidade, oferecendo um preço mais acessível para a comunidade e aumentando a renda de quem pesca e cria peixe aqui na região. O mercado é mais uma conquista do setor pesqueiro, dos pescadores e de toda a comunidade aqui da região", enfatizou.

O escritório fica localizado na rua Gonçalves Dias, nas dependências no Estádio Frei Epifânio, e realizará atendimentos relacionados à previdência, além de emitir vários documentos, dentre eles, o registro de barcos pesqueiros.

Por Mônica Donato com informações do MPA

Fotos: Ascom MPA

Cleber Verde recepciona prefeitos maranhenses em Brasília

Deputado acompanhou os munícipes em visita à Fundação Republicana Brasileira 

Milhares de prefeitos de todas as regiões do Brasil que participam da 17ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, foram recebidos pelo deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) nesta quarta-feira (14). O parlamentar acompanhou os prefeitos em visita à Fundação Republicana Brasileira e prometeu trabalhar para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406-A/2009 que aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para Cleber Verde, o Partido Republicano Brasileiro sai na frente ao contar com o apoio da fundação. “Tive o privilégio de conduzir os prefeitos do Maranhão para conhecer as instalações da Fundação Republicana Brasileira, onde fomos muito bem recebidos pelo presidente Joaquim Mauro Silva. Os prefeitos maranhenses ficaram encantados com o trabalho da fundação e demonstraram total interesse em levar alguns cursos para serem ministrados no Estado”, adiantou.

Segundo o republicano, os prefeitos reclamam que a política de desonerações fiscais do governo federal gerou diversos prejuízos aos municípios. “O Executivo tem que ouvir o apelo desses prefeitos que perderam muito nos últimos anos. Essas isenções deixaram os munícipes numa situação difícil e eles reivindicam o aumento do repasse em 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas”, explicou o deputado.
Verde disse, ainda, que foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406-A/2009 que aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos trabalhar para que ela seja aprovada até junho, antes das eleições”, acrescentou o parlamentar.

Por Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes

Aprovação do piso nacional para agentes comunitários de saúde

 Deputados republicanos afirmam que reconhecimento à categoria representa avanço para a qualidade da saúde no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Os deputados republicanos, que votaram com os agentes de saúde, destacaram o reconhecimento a esses profissionais como um avanço para atenuar os problemas da saúde pública no país.

Cleber Verde cumprimentou os agentes comunitários de saúde pela aprovação, em especial a comitiva do Maranhão, representada por Marise Chapadinha. “Presenciei a peregrinação diária e permanente desta categoria. Esta Casa faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, aprovando o piso salarial. Esses profissionais são capazes de orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis e de traduzir para as unidades de saúde a dinâmica social da população assistida, suas necessidades, potencialidades e limites” disse o parlamentar.

O líder George Hilton (PRB/MG) lembrou que a saúde demanda também ações preventivas. “Investir nos agentes de saúde, hoje, significa um ganho real amanhã, pois esses profissionais são os que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita a Unidade Básica de Saúde (UBS). O que parece um custo para o Governo Federal com a aprovação do piso nacional, representará um investimento no futuro. Esses profissionais tem papel preponderante na prevenção de doenças, uma vez que suas informações evitam as sobrecargas no sistema médico-hospitalar e reduzem a incidência das doenças nas regiões onde atuam”, afirmou.

A proposta foi aprovada em votação simbólica e deve retornar ao Senado devido às mudanças efetuadas pela Câmara. Os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Por Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes

Cleber Verde reconhece e agradece o trabalho realizado pela Polícia Legislativa

“Parafraseando Ruy Barbosa, quando diz que ‘não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça’, afirmo que, hoje, esta Casa faz justiça para com esses profissionais que têm uma atuação brilhante e indispensável para a segurança do nosso trabalho”. A afirmação foi feita pelo deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) durante Sessão Solene em homenagem ao Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL) nesta terça-feira (6).

O parlamentar lembrou alguns episódios de violência vivenciados pelos parlamentares como a invasão de membros do Movimento pela Libertação dos Sem-Terra (MLST) que resultou em 26 pessoas feridas e no traumatismo craniano do operador de Apoio Logístico do Depol, Normando Fernandes. “Esses agentes arriscam suas vidas diariamente para garantir a segurança do nosso trabalho. Respeito e admiro cada um de vocês”, afirmou.

Verde destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 275/2001 que concedeu aposentadoria especial para mulheres policiais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Mônica Donato

Imagens: Gabriela Korossy /Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Cleber Verde recebe homenagem do COMEFC

 Iniciativa faz parte da comemoração de um ano da instituição 

 

O Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC) reconheceu o trabalho do deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) em favor da instituição. A solenidade aconteceu no dia 26 deste mês em São Luiz (MA) e contou com a presença de dezenas de prefeitos.

Verde agradeceu a iniciativa da COMEFC e disse que a homenagem aumenta sua responsabilidade e compromisso com a população de 1,5 milhão de habitantes diretamente impactados pelo transporte do minério de ferro em seu Estado. “Acompanho a luta dos 21 prefeitos que integram o Consórcio pelas conquistas junto à VALE. Investimentos de 100 milhões de reais estão previstos para serem aplicados nas áreas de saúde, educação e geração de emprego e renda”.

O deputado destacou que esses benefícios foram possíveis após a criação do consórcio. “A Vale resolveu dialogar e ter um olhar mais especial para a questão social. A mineradora está fazendo valer o que foi inicialmente acordado quando da construção da Estrada de Ferro Carajás, mas que não aconteceu nos últimos 30 anos”, disse.

Na avaliação do parlamentar, a COMEFC colhe os resultados do trabalho coletivo que reuniu todos os municípios impactados. “O relator da Comissão Especial que analisa o Código da Mineração, deputado Leonardo Quintão, defendeu que a União, os estados e municípios produtores abram mão de uma pequena parcela da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para contemplar, com 10%, os municípios impactados. Defendemos o relatório proposto e vamos trabalhar para aprová-lo no plenário da Câmara” afirmou.

  

Por Mônica Donato
Foto: Haydée Pacheco