Atuação parlamentar

Em pronunciamento na Câmara, o deputado republicano Cleber Verde (MA) pediu o apoio de todos os partidos para a aprovação da PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). De acordo com o parlamentar, a matéria está pronta para ser votada no plenário. “Mais uma vez, quero pediu o apoio dos líderes e do presidente desta Casa para que possamos nos unir no propósito de fazer justiça aos nossos aposentados. Sei o quanto é difícil aprovar matéria relativa ao tema. É importante ressaltar que, quando se criou a taxação do inativo, rasgou-se a Constituição, fez-se com que o ato jurídico perfeito, com que a coisa julgada fosse alterada, portanto, nós temos agora que rever isso”, disse.

Cleber Verde defende urgência para votação do projeto que permite aposentadoria especial de mulheres policiais

O deputado republicano Cleber Verde (MA) manifestou o apoio do PRB ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que permite que as mulheres policiais [Federais, Rodoviárias Federais e Civis] se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira. A manifestação foi feita durante audiência pública realizada na última quarta-feira (27) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

“Cumprimento as policiais Valdirene e Raquel que vieram do Maranhão para se somar a todas as outras policias que lutam pela causa. Sabemos que essa Casa é movida por pressões e momentos como esses são fundamentais para a aprovação da matéria. Registro que o meu partido, o PRB, já se manifestou na reunião do Colégio de Líderes pela urgência da votação do PLP 275/01”, afirmou.

O projeto já foi aprovado por todas as comissões em que tramitou, mas precisa ser aprovado pelo Plenário para ser encaminhado para o Executivo. Ficou acertada uma reunião para os dias 4 e 5 de dezembro entre o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes dos partidos, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Ideli Salvatti, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho. Os deputados querem votar o projeto até 17 de dezembro.

Cleber Verde recepciona policiais maranhanses na audiencia.

Projeto de Cleber Verde que permite perdão de dívidas com a Seguridade Social é aprovado na Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 512/2009 de autoria do deputado republicano Cleber Verde (MA) que estabelece o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais.

Para Cleber Verde, a regulamentação constitucional dessa matéria é urgente, pois o Governo está gastando muito mais com as cobranças judiciais do que com os 10 mil objeto da proposta. “Estamos sugerindo a regulamentação do parágrafo 11 do artigo 195 da Constituição Federal estabelecendo um valor teto máximo para promover remissão ou anistia das contribuições sociais, inclusive, tendo em vista a contenção de despesas com cobranças de devedores insolventes para com a Seguridade Social”, explicou.

O relator votou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).

Texto: Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde em ação

Investimentos

 O deputado republicano Cleber Verde (MA) participou de reunião com os prefeitos que integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC), representados pela presidente do consórcio, prefeita Cristiane Damião, e o presidente da VALE, Murilo Ferreira. Na ocasião, foram informados investimentos da Companhia nos municípios impactados pela mineração. “A VALE começa a ter um olhar especial à questão social dos municípios impactados pela mineração”, comemorou Cleber.

Estratégias

Verde participou de café da manhã realizado pelos prefeitos do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC). Na pauta, os investimentos da VALE e ações do consórcio para atender as comunidades mais afetadas.

Ônibus

O deputado Cleber Verde também esteve presente na entrega de um ônibus doado pela VALE, em parceria o Ministério da Saúde, que será utilizado pela prefeitura de Imperatriz no trabalho de prevenção de câncer. Participaram da solenidade o presidente da VALE, Murilo Ferreira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o secretário Luís Fernando, o vice-governador Washington, anfitrião do evento, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, além de dezenas de prefeitos e lideranças da Região Sul do Estado.

Dep. Cleber Verde conversa sobre a situação dos garimpeiros

Durante as discussões sobre o novo Código de Mineração na Câmara dos Deputados, representantes dos garimpeiros cobraram a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para esses trabalhadores. Em 2012, a comissão especial que analisou o assunto aprovou parecer que inclui garimpeiros e mineradores no Regime Geral de Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Com isso, eles terão direito a aposentadoria no valor de um salário mínimo independentemente de ter ou não produção comercializada, benefício decorrente de acidente de trabalho, redução no limite de idade para a aposentadoria e opção pelo enquadramento como segurado especial. O deputado Cleber Verde (PRB-MA) conversa sobre o assunto.

Texto e imagens: TV Câmara.

Plenário prossegue votação do novo CPC nesta semana

A continuidade da votação do novo Código de Processo Civil (CPC) é o principal item do Plenário para terça-feira (12). Os deputados vão analisar os destaques apresentados à parte geral do código, já aprovada pela Câmara.
O texto-base aprovado é o da emenda do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para o Projeto de Lei 8046/10, apensado ao PL 6025/05.
A maior polêmica da parte geral é o dispositivo que determina o pagamento aos advogados públicos federais dos honorários derivados de causas ganhas para a União.
Os honorários são pagos pela parte perdedora a quem ganha o processo. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Pelo texto do relator, uma lei posterior disciplinará esse pagamento aos advogados.
O PP e o PMDB já apresentaram destaques para retirar o dispositivo do texto.
Piso de agentes da saúde
Conforme prometido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, também está na pauta o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
No dia 23 de outubro, o Plenário aprovou o regime de urgência para o projeto, mas a obstrução liderada pelo PT esvaziou a sessão no final da noite e evitou a votação do texto.
O Executivo quer negociar com estados e municípios uma solução para que o custo do aumento salarial dos agentes de saúde seja repartido com esses governos. Atualmente, a União é responsável pelo repasse de R$ 950 por profissional, mas parte dos recursos é retida pelos municípios para pagamento de encargos. Para que esse valor se torne o piso salarial da categoria, o governo quer que outro ente (estados ou municípios) sustente o pagamento desses encargos.
Entretanto, a matéria não pode ser votada enquanto a pauta não for destrancada com a retirada do regime de urgência ou com a votação do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) e daquele sobre o uso da multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada em demissões sem justa causa (Projeto de Lei Complementar - PLP 328/13). Ambos os projetos são do Executivo.

Texto e imagem. Agencia Câmara de notícias 

Cleber Verde comanda homenagem ao Dia do Radialista na Câmara

Deputado diz que mais do que reconhecer a importância da profissão é preciso lutar pelos direitos da categoria

  

Atendendo requerimento do deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), a Câmara dos Deputados antecipou o Dia do Radialista, comemorado no dia 7 de novembro, para realizar Sessão Solene em homenagem à data nesta segunda-feira (4). O evento contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Radialistas (ANRADIO), Hélio Corrêa, do presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (SINRAD/DF), Carlos Alberto de Macedo e de vários radialistas de todo Brasil.  

Cleber Verde destacou a importância da profissão para a sociedade e disse que não basta homenageá-los é preciso defendê-los por meio de propostas. “Apresentamos o Projeto de Lei Complementar 323/2013, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao radialista, somos favoráveis à proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça que torna a carteira de radialista profissional válida como documento de identidade em todo o País e também apoiamos a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Radialistas, instalada recentemente nesta Casa”, defendeu o deputado.

O presidente da Associação Nacional dos Radialistas (ANRADIO), Hélio Corrêa, ressaltou o empenho do deputado Cleber Verde em legislar em prol da categoria e disse que vai continuar lutando por ações do Parlamento que dignifiquem a profissão.