MERECIDAMENTE CLEBER VERDE TEVE DEFERIDO O REGISTRO DE SUA CANDIDATURA

DEPUTADO FEDERAL CLEBER VERDE TEVE DEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO DA CANDIDATURA NO TRE-MA.

O Deputado Federal Cleber Verde, candidato a reeleição a Deputado Federal pelo PRB/MA, obteve a esperada e merecida vitória no TRE-MA.

1010 NELES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Ao contrário do que foi exaustivamente noticiado, o Deputado Cleber Verde não é ficha suja, e provou isso na Justiça Eleitoral. O Deputado vem pleiteando sua reintegração aos quadros do INSS desde 2004, mas em razão da morosidade da Justiça, ainda nem sequer foi julgado o processo. Além do mais, a Justiça Criminal sequer recebeu a denúncia, na época, contra Cleber Verde pelas acusações de supostas concessões indevidas de benefícios previdenciários e o considerou vítima!

CLEBER VERDE FOI ABSOLVIDO PELA JUSTIÇA DUAS VEZES!!!!!!

Restabeleceu-se - com a sábia decisão da Justiça Eleitoral do Maranhão - a segurança jurídica, que é a base central do Estado Democrático de Direito ! Do PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA é que derivam a limitação da retroatividade das leis, a validade dos atos administrativos e obediência à coisa julgada.

É dogma no direito penal que a lei mais benéfica retroage, mas lei mais severa não retroage para alcançar fatos pretéritos. Tal premissa também deve ser estendida ao direito eleitoral. Um político que teve uma punição anterior a vigência da Lei Complementar nº 135/2010 não pode ser prejudicado com sanções mais severas previstas na lei nova, sob pena de afronta ao Art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal.


A brilhante defesa do deputado do PRB, alegou que a pena foi administrativa e ele já tinha cumprido com sua demissão, e que o nobre deputado está pleiteando a reforma da decisão administrativa pelas vias judiciais.

“Foi feita justiça. Os julgadores seguiram os preceitos da Constituição. A lei (Ficha Limpa) tem de se adequar à Constituição e não o contrário”, comemorou Cleber Verde citando o princípio da retroatividade. Ele acompanhou o julgamento.

O Deputado Federal Cleber Verde (Líder do Partido PRB na Câmara dos Deputados) apresentou - até o início de 2010: 356 proposições legislativas, dentre elas, 18 Emendas a Projetos de Lei; 70 Requerimentos; 176 Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementares e Emendas Constitucionais; e 92 Indicações ao Poder Executivo de Sugestões de Projetos de sua competência exclusiva.

Agora é só trabalhar para a reeleição. Na qualidade de Representante do povo do Estado do Maranhão, Cleber Verde já demonstrou que se encontra empenhado em lutar por efetiva melhoria em seu estado natal, seja trazendo recursos através de emendas parlamentares, seja auxiliando os Prefeitos e demais conterrâneos nos órgãos que estão localizados na capital federal, ou seja, honra o seu mandato na luta por melhorias para sua região (nordeste), para seu estado e para o nosso Brasil.

Cleber Verde comemora - Câmara aprova PEC do piso salarial dos policiais dos estados

Câmara aprova PEC do piso salarial dos policiais dos estados
Rodolfo Stuckert
O texto aprovado resultou de um acordo entre os aliados do governo e lideranças dos policiais.
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
EquilíbrioAntes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08, a votação foi possível graças à reunião do presidente da Casa com os líderes na qual ficou definido que a PEC seria pautada ainda nesta terça-feira. "Pode não ser o texto dos sonhos, mas se não tivéssemos votado isso não teríamos votado nada", ponderou Faria de Sá.
Texto negociadoPara o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negociou o texto aprovado com a categoria, a Câmara deu "um passo em uma grande caminhada". Segundo ele, "estão de parabéns as lideranças dos policiais e o deputado Arnaldo Faria de Sá, que formulou a ideia geral da proposta".
A PEC 300/08 previa que os policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. à PEC 446/09, do Senado, quando esta chegou à Câmara.
HistóricoA primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente.
Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente. Esses trechos da PEC foram alvos de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PT.
A partir da apresentação dos destaques, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar, do texto, os valores provisórios do piso e uma nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.

CLEBER VERDE CONSEGUIU A APROVAÇÃO DA PEC QUE CRIA APOSENTADORIA PARA GARIMPEIROS

CCJ admite PEC que institui aposentadoria para garimpeiros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade de emenda constitucional instituindo o direito à aposentadoria para garimpeiros e pequenos mineradores, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais ( A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários).

A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição 405/09, do deputado Cléber Verde (PRB-MA). Segundo o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta obedece às exigências de constitucionalidade, juridicidade e deverá ser aperfeiçoada quanto à sua técnica legislativa.

O texto prevê que, para ter direito ao benefício, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.
Tramitação - A proposta será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Reportagem - Vania Alves Edição - Newton Araújo

CONVENÇÃO DO PRB CONTA COM A PRESENÇA DE DILMA ROUSSEF E JOSÉ DE ALENCAR

A convenção nacional do PRB, realizada no dia 26 de junho de 2010em Brasília, confirmou o apoio da legenda à candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República, em cerimônia no Hotel Nacional com a presença de lideranças da agremiação, inclusive do Líder do PRB na Câmara Federal - Dep. Cleber Verde.

Cleber Verde reafirma a importância da continuidade do governo Lula e a eleição de Dilma Rousseff no pleito de outubro.

FESTA MARANHENSE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - CLEBER VERDE RECEBE SEUS CONTERRÂNEOS NO SALÃO VERDE

Projeto de CLEBER VERDE altera regras sobre empresas de capital aberto

11/05/2010 13:59
Projeto altera regras sobre empresas de capital aberto
Saulo Cruz
Para Cleber Verde, instruções da CVM são insuficientes para coibir irregularidades.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6962/10, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que altera a lei das empresas de capital aberto (6.404/76), para proteger acionistas minoritários.
A proposta cria a obrigatoriedade de realização de assembleia de acionistas para examinar operações de empresas com suas partes relacionadas ou que envolvam conflitos de interesses, exigindo quorum qualificado (no mínimo metade das ações com direito a voto) para aprovação das medidas. Caso a assembleia de acionistas não tenha tido ouvida, as operações poderão ser anuladas.
“Empresas de capital aberto divulgam poucos dados sobre contratos dentro do mesmo grupo empresarial, e isso vem prejudicando os acionistas minoritários”, afirma o parlamentar. Ele diz que instruções da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador do mercado, têm sido insuficientes para coibir práticas irregulares.
TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-6962/2010
Reportagem – Rachel Librelon Edição – Ralph Machado

CLEBER VERDE HOMENAGEIA O VICE-PRESIDENTE JOSÉ DE ALENCAR

O SR. PRESIDENTE(Michel Temer) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Cleber Verde, ao mesmo tempo em que saúdo o ex-Deputado Anderson Adauto, Prefeito que também está presente nesta cerimônia.O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero inicialmente cumprimentar o Presidente José Alencar; em nome dos partidos, cumprimentar o Sr. Vítor Paulo, Presidente Nacional do PRB, partido que com muito orgulho represento e lidero nesta Casa, com o apoio dos Parlamentares, junto com o nobre Deputado George Hilton.

Quero dizer a V.Exa., que nasceu no dia 17 de outubro de 1931, que não por acaso fatos memoráveis da história do Brasil e do mundo também ocorreram nesse dia.

No dia 17 de outubro de 1979, por exemplo, Madre Teresa de Calcutá ganhou o Prêmio Nobel da Paz; no dia 17 de outubro de 1904, foi assinado o Tratado de Paz e Amizade entre Chile e Bolívia; no dia 17 de outubro de 191-, nasceu Albino Luciani, Papa João Paulo I; no dia 17 de outubro de 199-, a Assembleia Geral da ONU definiu o dia 17 de outubro com Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, cujo objetivo écriar a consciência da importância de erradicar a pobreza e a indigência em todos os países do mundo; entre todos os fatos memoráveis dessa data em que V.Exa. nasceu.Para concluir muito brevemente o nosso momento aqui, gostaria de dizer que a minha esposa e a minha sogra perguntavam-me por que José Alencar, quando saía do hospital, saía com aquela alegria, cumprimentando e sorrindo a todos. Dentre tantas visitas que lhe fiz, tive oportunidade, juntamente com minha esposa, de cumprimentá-lo e de fazer essa pergunta a V.Exa., que me disse: "Cleber, eu fui escoteiro. O escoteiro sorri na adversidade." V.Exa. disse isso explicando a forma como trata os problemas que o afligem.

Certamente, o Brasil orgulha-se muito de tê-lo como líder nacional à frente não apenas do País, mas também como condutor, de forma humilde e generosa, da sua luta. Também em nome dos aposentados — muitos estão aqui e estiveram comigo em audiência com V.Exa. — , quero agradecer-lhe pelo apoio, pelo gesto de ligar, com muita humildade, ao Presidente Michel Temer, pedindo-lhe deferência especial na instalação da PEC nº 555 para permitir a reavaliação da taxação dos aposentados.

Receba o nosso cumprimento, em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, pelo seu trabalho, pela sua vida. Que Deus abençoe o senhor, a sua esposa Mariza e toda a sua família. Parabéns a V.Exa. (Palmas.)