O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Jornal da Câmara desta semana traz como principal manchete Acordo de governistas com aposentados pode alterar MP e aumentar reajuste para 7,7%. A Medida Provisória 475 a ser votada nesta Casa tem no seu texto o reajuste do salário mínimo baseado na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto —PIB.
O Governo insiste, pelo menos o Relator da medida provisória, em apresentar no texto uma proposta de reajuste para aqueles que ganham acima do mínimo equivalente a 50% do PIB. Depois de muita conversa entre Relator, Governo e entidades de classe, chegou-se ao patamar de 70%.
É importante registrar que o Senado fez seu dever de casa em favor dos aposentados, ao aprovar o fim do fator previdenciário, o PL 01, de 2007, que fixa a política de reajuste do salário mínimo até 2023, com emenda do Senador Paulo Paim, garantindo o reajuste de todos os benefícios no mesmo patamar. O Senado também aprovou a recuperação da perda dos benefícios dos aposentados ao longo dos anos. Na semana passada o Senado Federal reuniu o Líder do Governo no Senado, o Líder do Governo no Congresso, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas — COBAP, na pessoa do Presidente Warley, diversas federações, Deputados Federais e inclusive este Deputado, representando a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados.
E lá foi acordada, Sr. Presidente, a posição de que mantivéssemos uma definição mínima, já que não é possível darmos os 100% que vão ser dados ao mínimo, de concedermos, portanto, 80%. Então, estabeleceu-se lá um critério: 80% do PIB. Isso vai permitir um reajuste de 7,7% para aqueles que ganham acima do mínimo, oportunizando, obviamente, pagar a eles o equivalente desde janeiro, o atrasado a que têm direito.
Faço este registro para dizer que o Senado tem feito, como eu disse, o seu dever de casa em favor dos aposentados, mas esta Casa precisa urgentemente fazer esse gesto também. Não é de hoje que venho dizendo que não temos dado resposta à altura do que o aposentado do nosso País precisa e merece no tocante a tudo o que vem passando ao longo dos anos.
Precisamos fazer esse alerta para que esta Casa, a Câmara Federal não entre no constrangimento de aprovarmos 70%, o Senado Federal alterar, aprovar 80% e nós termos que refazer, porque, obviamente, voltará para esta Casa a medida provisória. Esta Casa é a que vai ter de aprovar o que se definir lá no Senado, o que for diferente daqui. Vamos ter que votar aquilo que o Senado definir lá.
Então, antes que passemos por esse constrangimento, que possamos definir — e faço um apelo ao Governo — esses 80%, porque certamente a Oposição vai trazer para cá uma discussão dos 100%. Será muito difícil esta Casa, os Parlamentares não acompanharem a Oposição. Voto com o Governo, sou do Partido Republicano Brasileiro, mas, no tocante ao aposentado, tudo aquilo que for para beneficiá-lo tenho de votar com o aposentado. Coordenamos a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados.
Faço esse alerta para não haver esse constrangimento, Sr. Presidente. Que possamos — e peço ao Governo, ao nobre Relator Vaccarezza, que já me deu oportunidade de conversar algumas vezes com S.Exa. — também levar a Confederação Brasileira de Aposentados para definir nesta Casa os 80% do PIB e
7,7% de reajuste para aqueles que ganham acima do mínimo, aposentados e pensionistas. Isso vai representar para o Governo algo em torno de 1,8 bilhão, aproximadamente, ao longo de 2010. Para quem já fez tanto a outras categorias, empresários, bancos, enfim, em nome de uma justa distribuição de renda, não há outra saída melhor do que darmos aos aposentados pelo menos esse percentual.
Tenho certeza de que a base vai estar unida, votando com o Governo e garantindo obviamente esse reajuste.
Esse é um apelo que faço ao Líder Vaccarezza, ao Governo — sei que não depende da sua vontade pessoal, depende, obviamente, de um diálogo com o Governo —, para que possamos ter esse entendimento.
O relatório já vinha com esse percentual, porque certamente, não sendo dessa maneira, o que aconteceu no Senado vai nos permitir obviamente ter que esperar votar no Senado e voltar para cá para votarmos o que o Senado definiu, ou seja, em vez de passarmos por esses trâmites, que possamos logo consolidar isso.
Portanto, é um apelo que faço ao Governo, ao Líder Vaccarezza, que, por coincidência, é Relator da MP nº 475, para que possamos trazer já no seu relatório esse reajuste de 80%. O Senado e o Governo já acordaram com os aposentados e com a Frente Parlamentar. Tenho certeza de que, fazendo isso, a base toda vai estar unida, porque assim quer os aposentados. Eles querem este percentual, a Confederação Brasileira de Aposentados já concordou com esse percentual e não tem por que a base do Governo não estar unida votando no relatório apresentado pelo Líder Vaccarezza, trazendo, lógico, no texto, 80%.
Que evitemos o constrangimento e os debates desnecessários, que vão, mais uma vez, mostrar que esta Casa será devedora de gestos para aposentados e pensionistas do nosso País.
Digo isso, Sr. Presidente, porque todos sabem que, ao longo dos anos, os aposentados têm sido prejudicados. No ato da concessão das aposentadorias, temos um fator previdenciário. Inclusive, fiz questão de trazer aqui uma fórmula matemática.
Para quem está nos assistindo e não sabe, fator previdenciário é uma fórmula matemática aplicada no ato da aposentadoria por tempo de contribuição e que leva em consideração alguns aspectos: o tempo de contribuição do trabalhador multiplicado pelo fator "A". O que é o "A"? É a alíquota, 20% do empregador mais 11% do empregado, ou seja, 0,31%. Então, multiplica-se o tempo de contribuição do trabalhador pela alíquota de 0,31, dividido pela expectativa de vida do cidadão
brasileiro — apresentado em tábua aritmética pelo IBGE —, multiplicado pela idade do trabalhador, que é somada ao tempo de contribuição vezes a expectativa de vida, mais uma vez, dividido por 100. Esse fator leva a uma diminuição, no ato da concessão da aposentadoria do trabalhador, no caso do homem, de até 30%, e, no caso da mulher, de até 40%. Ou seja, quem ganha mil reais, se homem, vai receber o salário de 700 reais; a mulher perde ainda mais e recebe 600 reais. Quer dizer, essa diminuição no ato da concessão é permanente no benefício.
Sr. Presidente, estou vendo o Deputado Flávio Dino, que deseja fazer um aparte. Quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento antes do meu, quando falou sobre o Ficha Limpa, um projeto que teve grande contribuição dele. Para mim é uma honra ser aparteado por S.Exa. Queria conceder-lhe um aparte.
O Sr. Flávio Dino – Deputado Cleber Verde, serei muito breve. Quero apenas reforçar, dando meu modesto testemunho, as argumentações de V.Exa. e sua atuação parlamentar, desde o início da sua presença na Câmara, sempre voltado a essa temática dos aposentados. Nesta semana, em razão do trabalho de V.Exa. e de outros Parlamentares, dentre os quais tenho a oportunidade de me inserir como representante do PCdoB, do nosso Bloco Parlamentar, haveremos de obter uma vitória e V.Exa. terá uma participação grande nela, na medida em que o reajuste de 6,1% ou 6,2% será, tenho a convicção, ampliado, como V.Exa. disse logo no pórtico de seu pronunciamento. Então, V.Exa. tem a minha solidariedade nessa defesa.
Haveremos de, nesta semana, comemorar essa vitória, assim como esse outro tema que V.Exa. apresenta, o fator previdenciário. Também tenho me manifestado a favor da sua extinção, uma vez que penaliza uma pequena parte dos aposentados, aqueles que são aposentados por tempo de contribuição — a maioria são aposentados por idade —, mas é um tema de grande relevância para milhares de cidadãos. Por isso temos também o dever de tratá-lo. Parabéns a V.Exa. Na terça, amanhã e na quarta-feira travaremos o bom combate na mesma trincheira, defendendo que, na conversão da medida provisória do Presidente Lula, os erros ali contidos sejam corrigidos, e haveremos de conquistar um aumento maior para os aposentados.
O SR. CLEBER VERDE – Muito obrigado, Deputado. Inclusive, quero parabenizá-lo, cumprimentá-lo por ter, no texto da medida provisória, incluído uma emenda de autoria de V.Exa. que pede 100% do reajuste do PIB. Foi o caso também da minha emenda. Então, todos, tenho certeza, vamos concordar, caso o relatório venha com o percentual de 80%.
Sr. Presidente, é isso que queremos abordar nesta tarde, dizendo da importância de aproveitar esse momento e fazer um gesto para os aposentados e pensionistas que há muito tempo clamam por justiça. Nada mais justo do que garantir aos aposentados esse percentual. Não vamos discutir 2011, porque sabemos que o PIB foi negativo, o que não vai trazer grandes benefícios aos aposentados e pensionistas. Em 2011, vamos rediscutir uma proposta condizente com a realidade da economia no momento para atender aposentados e pensionista.
Esse gesto aos aposentados e pensionistas é para garantir a eles pelo menos esses 7,7%, porque eles já têm tido prejuízos de forma sistemática, seja no ato da
concessão e com os índices diferenciados de reajuste.
Tenho colocado como exemplo o que aconteceu em 2009. Só em 2009, a diferença da correção para o aposentado foi algo em torno de 7%. O mínimo teve 12% de reajuste. Quem ganhava acima do mínimo ganhou apenas 5%. Ao longo dos anos, essa diferença vem acontecendo, o que vem se avolumando a um patamar de quase 63% de defasagem do que ganhava o aposentado no ato do seu benefício.
Quero exemplificar e deixar patenteado o registro de que temos números que já comprovam que mais de 5 milhões de aposentados, que ganhavam em torno de 2
ou 3 salários mínimos, já estão recebendo 1 salário mínimo por conta dessa política injusta de correção. É inadmissível que não possamos passar isso de alguma forma, em termos de benefícios, a esses aposentados. Entendemos que isso é importante,
é fundamental.
Espero que o relatório venha com um texto que atenda a essa expectativa, com a qual o Senado já concordou. Esperamos também que não haja o constrangimento de ter que voltar para cá e votar aquilo que o Senado já fez. O Senado, como já disse, fez o dever de casa. Agora esta Casa tem por dever, de ofício, fazê-lo.
Cedo um aparte ao digníssimo representante também do Maranhão, Deputado Pedro Fernandes.
O Sr. Pedro Fernandes - Deputado Cleber Verde, ao parabenizá-lo, quero dar um testemunho da sua luta a favor dos aposentados nesta Casa. Os aposentados esperam muito desta Casa e também do Governo Federal. Na hora de reajustar os planos de saúde e os medicamentos, eles não hesitam e sempre atendem à planilha, principalmente do plano de saúde. Os aposentados precisam tanto cobrir seu plano de saúde e suas despesas com medicamentos. Mais do que isso: trabalharam e precisam ter uma vida justa, principalmente na velhice, que vai ser curta, mas precisa ser digna. Parabéns a V.Exa. e a todos que lutam por essa causa!
O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, nobre Deputado Pedro Fernandes.
Incorporo os apartes de V.Exa. e do Deputado Flávio Dino ao nosso pronunciamento.
Queremos manter o poder de compra dos aposentados, que está achatado em função de toda essa política de Governo, que vai do ato da concessão aos anos que se sucedem, em função dessa política injusta de correção.
Faço o registro de que tive a oportunidade de apresentar o Projeto de Lei nº 3.884, de 2008, que trata do tema da desaposentação.
Cheguei a publicar um livro chamado Nova Aposentadoria, que trata desse tema, "desaposentação", com o intuito de esclarecer a sociedade quanto a essa palavra, que parece estranha àqueles que a ouvem, mas que tem um significado muito importante.
Nós temos só em São Paulo, Sr. Presidente, cerca de 100 mil ações que estão tramitando na Justiça. São ações de aposentados que, por conta do fator previdenciário, da política injustiça de correção, estão recebendo um salário indigno, não condizente com o que contribuíram e são obrigados a voltar a trabalhar, Deputado Pedro Fernandes.
Como V.Exa. acabou de falar, Deputado Pedro Fernandes, aumenta-se o valor do preço dos medicamentos, da iluminação, da água, da cesta básica, dos serviços que são oferecidos à sociedade, mas não acompanham, no mesmo patamar, os índices de correção dos benefícios previdenciários, principalmente dos aposentados que ganham acima do mínimo.
Em debate que fiz na Comissão de Seguridade Social e Família, deixei muito claro o meu entendimento, e tenho certeza de que a sociedade há de concordar comigo: o aposentado, quando volta a trabalhar, não o faz porque quer, porque o objetivo da aposentadoria é, na velhice, poder gozar da aposentadoria, viajar, curtir com a família, cuidar dos netos, ter tempo para sua família. Afinal de contas, o aposentado trabalhou 30 anos ou 35 anos, esperando que a aposentadoria lhe desse condições de fazer turismo, viver com dignidade, com a sua família, os últimos dias de vida que lhe restarem. Porém, no sentido oposto, ele é obrigado a voltar a trabalhar para complementar sua renda.
Assim, uma vez que não se acabou ainda com o fator previdenciário — os índices de reajustes, que são diferenciados, vêm diminuindo o poder de compra dos aposentados — e que não houve a recuperação das aposentadorias daqueles que ganham acima do mínimo — o projeto está na CCJ —, apresentei esse projeto de lei que vai garantir a "desaposentação". O mínimo que podemos fazer por esse aposentado que voltou a trabalhar é permitir que ele possa, ao completar 1 ano, 2 anos ou 5 anos de tempo de trabalho, depois de aposentado, chegar ao balcão de aposentadoria do INSS, suspender sua aposentadoria e complementá-la com o tempo trabalhado após a aposentadoria.
Para exemplificar, Sr. Presidente, digo que me aposentei com 30 anos de tempo de serviço, já com a idade e o tempo garantido, conforme preconiza a lei previdenciária, e voltei a trabalhar. Aposentei-me proporcionalmente. Fui afetado pelo fator previdenciário e pelos índices de reajuste, que reduziram meu benefício. Contudo, voltei a trabalhar. Se volto a trabalhar, volto a pagar a Previdência, volto a contribuir com o INSS.
Antigamente havia o pecúlio. O que era o pecúlio? Era a restituição de tudo o que você dava ao Governo depois de aposentado, tudo o que lhe tirava o Governo. O Governo passa a ser seu sócio: você vai trabalhar, está aposentado, mas o Governo fica com parte dos seus recursos, do seu dinheiro, porque você é obrigado a contribuir.
O que queremos com esta lei? Que este aposentado possa pelo menos, já que ele não tem mais o pecúlio — se trabalhar 10 anos e se aposentou com 30 anos —, pegar 5 anos desses 10 anos que ele trabalhou depois de aposentado e desaposentar-se. Vai ao balcão do INSS renunciar à sua aposentadoria proporcional e vai trazer 5 anos para cá, ou seja, vai ter uma nova aposentadoria. Trinta mais 5 são 35. Sr. Presidente, ele vai ter algo em torno de 30% a mais para o benefício dele. Se ele trabalhar 1 ano somente, ele vai pegar mais 6%; 2 anos, algo em torno de 12%; e assim até chegar aos 30%, que é o patamar dos 5 anos. Proporcional são 30 anos, integral são 35 anos. No máximo, ele vai poder complementar com 5 anos.
Queremos permitir isso ao aposentado e pedimos apoio aos nobres Parlamentares, principalmente aos da Comissão de Seguridade Social e Família.
Naquela Comissão fizemos um amplo debate, mas o Governo pediu vista do projeto para analisá-lo melhor, apesar de toda a argumentação que apresentamos na Comissão.
Esperamos que o Deputado Henrique Fontana, que pediu vista para analisar melhor o projeto — concordo com os argumentos de S.Exa. —, entenda a importância e a magnitude desse projeto, que vai beneficiar os aposentados que estão no mercado de trabalho.
Portanto, venho mais uma vez fazer esse apelo, Sr. Presidente, e não vou cansar-me de vir, enquanto esta Casa não começar a fazer os gestos que os aposentados e pensionistas de nosso País precisam e merecem. Afinal de contas,
não vejo outra forma de justiça social senão esta.
Entendo, como dizia Rui Barbosa, que não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento de justiça. Nesse sentido, determinados projetos de lei que tramitam nesta Casa — como o que prevê o fim do fator previdenciário e o que estabelece a recomposição das perdas dos aposentados, que já está na CCJ; como a medida provisória que tem a oportunidade de garantir pelo menos 80% do PIB, ou seja, um reajuste de 7,7% para os aposentados; como o projeto da desaposentação, de nº 3.884, de 2008, de minha autoria e tantos outros de autoria de outros Parlamentares — vêm fazer justiça e dar ao aposentado brasileiro o direito de ter um pouco mais de dignidade e respeito, dar-lhe a certeza de que esta Casa vai sair do discurso e partir para a prática. Sabemos que, durante as campanhas políticas, todos que estão em campanha discutem e defendem os direitos dos aposentados, mas temos de mostrar isso aqui e agora, na hora de votarmos.
Nesta semana, terça-feira ou quarta-feira, teremos um belo debate, uma bela oportunidade de fazer um gesto aos aposentados, para lhes garantir pelo menos os 80% do PIB, acordados no Senado, para que evitemos constrangimento. Façamos isto: votemos a medida provisória com esse reajuste, mostrando que estamos, sim, muito voltados a beneficiar e garantir na prática aquilo que o aposentado e o pensionista espera de todos nós.
