Foto: Dep. Cleber Verde e Dr. José Nicolau Pompeo
O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) -Dando continuidade ao Grande Expediente, passo a palavra ao ilustre Deputado Cleber Verde, que tão bem representa o Estado do Maranhão e o seu partido, o PRB. S.Exa. dispõe da palavra por até 25 minutos.O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo por, nesta tarde, presidir os trabalhos da Casa.Sr. Presidente, é necessário fazer alguns registros, reflexões sobre a Previdência Social. Tive oportunidade de conversar com diversos especialistas, entre os quais, por exemplo, o Dr. José Nicolau Pompeo, que éDoutor da PUC e da USP, em São Paulo; com o Presidente da COBAP e com representantes de segmentos ligados à Previdência Social. Entendo que não tem validade alguma a discussão sobre o déficit previdenciáriocaracterizando-o como a simples relação entre receitas e despesas do momento atual. Ao se proceder dessa maneira, estaremos maquiando o caráter histórico dos valores capitalizados ao longo da existência da Previdência, ou seja, estaremos desconsiderando os recolhimentos passados e as suas respectivas correções. Os fundos de previdência privada, Deputado Mauro Benevides, por exemplo, o PGBL e o VGBL, corrigem os valores depositados na previdência complementar pela variação da taxa SELIC — mais uma taxa adicional de juros construindo uma capitalização futura sobre a qual incidirão os pagamentos futuros da previdência complementar. Cabe perguntar à Previdência, por exemplo, e eu tenho que fazê-lo, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, o que foi feito com os valores capitalizados passados da Previdência do trabalhador em geral, ou seja, o que foi feito com os recursos pagos pelos trabalhadores ao longo dos anos, tendo em vista o que acabei de abordar sobre o que faz a previdência complementar. Portanto, a discussão do déficit da Previdência nos remete à questão principal: a discussão do conceito de Orçamento da União e de como são alocados os valores provenientes das receitas tributárias e dos respectivos recolhimentos sobre os salários dos trabalhadores.O que há no Brasil — permitam-me dizer — é uma verdadeira maquiagem construída de forma consciente por alguns setores da economia, com o único objetivo de fazer uma repartição prejudicial àqueles que contribuíram para a riqueza desta Nação.Sr. Presidente, digo isso na condição de Deputado que vota com este Governo, que entende os avanços deste Governo, que, principalmente, tem diminuído a desigualdades de renda e seus diversos problema sociais. Eu defendo este Governo porque acredito nele e tenho certeza de que a política social do Governo Lula tem acertado, principalmente, quando coloca recursos para aqueles que mais precisam, por meio do Bolsa-Família, da aposentadoria rural, que é o grande programa de renda mínima, e outros programas assistenciais. Mas é possível, Sr. Presidente, mesmo apoiando este Governo, também questioná-lo. Estamos aqui para dizer, em alguns momentos, que é possível fazer algumas reparações. Nesse sentido, Sr. Presidente, se o Governo, em medida recente, lança o REFIS, refinanciamento dos impostos, para todas as empresas, e mesmo aquelas que não necessitavam alongar o prazo de recolhimento dos seus impostos aproveitaram-se dessa medida, não para gerar novos investimentos e criar empregos, mas para, única e exclusivamente, aumentar seus lucros — que vêm crescendo com as políticas anticíclicas adotadas pelo Governo no relançamento do processo de acumulação e desenvolvimento — , é preciso fazer esse questionamento.É importante também, Sr. Presidente, levantar a discussão sobre os custos e os riscos das operações realizadas na BM&F, em que os capitais, tanto estrangeiros como nacionais, se beneficiam de rentabilidades crescentes no curto prazo, através de uma valorização fictícia da moeda nacional e das altas taxas praticadas no mercado futuro, onerando, com isso, o próprio Orçamento da União, que é obrigada, pelo próprio movimento do mercado, a esterilizar a massa crescente de liquidez imposta pela entrada crescente desses capitais externos, que se beneficiam exatamente dos diferenciais de taxas internas e externas e da própria valorização do Real, através da emissão de títulos da dívida compromissada, que tem onerado de forma crescente o Orçamento do Estado.Com isso, a dívida pública bruta e interna e a própria rolagem da mesma exigem taxas de juros crescentes, o que caracteriza os debates sobre as destinações dos recursos arrecadados pelo Governo. Recentemente foi publicado, e o próprio Governo admite que é preciso contingenciar recursos da União, o Orçamento da União para pagar dívida. Hoje, a dívida da União compromete o bolo orçamentário em quase 40%. É preciso que façamos aqui esforços conjuntos para tentar dar uma contribuição a esse Governo para avançar ainda mais.Com muito prazer, quero conceder um aparte ao nobre Deputado Mauro Benevides.O SR. DEPUTADO MAURO BENEVIDES - Permita-me um aparte ao discurso que V.Exa. profere neste instante para apontar a oportunidade em que V.Exa. tece todas as considerações, focalizando já agora o Orçamento que esta Casa elaborou. V.Exa. viu nos jornais, nesse final de semana, que o Governo já anuncia para hoje um corte de 21,8 bilhões de reais do Orçamento que elaboramos. Não se conhecem ainda as dotações que foram consideradasretidas e contidas nesse processo por parte do Poder Executivo. Então, o discurso de V.Exa. vai ensejar, na simultaneidade da apreciação desses fatos, que o Governo se debruce sobre esse quadro que V.Exa.agora aponta no curso do seu pronunciamento. Portanto, regozijo-me pela felicidade excepcional neste momento raro que V.Exa. utiliza para focalizar a questão no momento em que o Governo anuncia a drasticidade de um corte superior a 20 bilhões de reais. Portanto. V.Exa. adverte o Governo com essas elucubrações em torno de um tema palpitante, e esperamos que se encontrem as alternativas que V.Exa. preconiza e certamente haverá de fazê-lo, atéo final de seu discurso, sobre esse tema de inquestionável relevância para todo nós.O SR. CLEBER VERDE - Quero agradecer ao nobre Deputado, incorporando vossa fala ao nosso discurso.É nessa linha, dito aqui pelo nobre Deputado, Senador, Presidente do Congresso, que conhece a realidade do nosso País, que queremos chamar a atenção para este Governo, principalmente no momento em que anuncia esse corte, esse contingenciamento de recursos tão importantes para regiões, principalmente as mais necessitadas, que certamente seriam contempladas com esse recurso, no caso do Estado do Maranhão e tantos outros Estados,a exemplo do Ceará. Enfim, o povo brasileiro acaba sendo afetado diretamente.Nesse sentido, nobre Presidente, o que verificamos, no Brasil, éuma luta de repartição de recursos arrecadados pela União, através da montagem de um orçamento que continue garantindo e alimentando as rentabilidades para os capitais de curto prazo — capitais improdutivos em detrimento dos capitais produtivos — , sem falar dos benefícios distribuídos pela União àqueles com mais força para pressionar o Estado, benefícios esses caracterizados pela política recente do REFIS, que acabei de mencionar, pelos empréstimos subsidiados ao setor privado, pelos recursos do BNDES com repasse do FAT, ou mesmo pelas emissões tanto por parte do Tesouro como por parte do Banco Central, à taxa abaixo da taxa SELIC.Sr. Presidente, o alongamento dos recolhimento dos impostos vem contribuindo também para a queda da arrecadação. Isso é um fato. Se o Governo assim vem procedendo, é porque acredita que o crescimento da economia poderágerar mais impostos futuros, através de um aumento de arrecadação e com isso cobrir os próprios déficits.Em 2011, esperamos estar aqui. É óbvio que para isso dependemos do apoio valoroso do povo do Maranhão, que me trouxe a esta Casa neste mandato. Em 2011, entendemos que nos espera uma miríade de reformas, como, por exemplo, a reforma da previdência, a reforma tributária, a reforma da saúde, da educação, com o objetivo de desonerar esse próprio Estado, assim como o aumento de alíquotas, de tributos ou mesmo a geração de novos tributos. É isso que imagino, de acordo com o que venho acompanhando, que pode acontecer a partir de 2011. Quem prega a desoneração do Estado? É o que se pergunta neste momento. Por que se discute, no momento atual, o custeio do Estado? A reforma tributária tem como objetivo desonerar as empresas, engordando seus lucros e, como contrapartida, reduzir o Fator A. Chama-me muito a atenção o Fator A, a fórmula do fator previdenciário, que queremos acabar, aqui nesta Casa, que reduz os valores das aposentadorias futuras. Esse fator previdenciário, que já deveríamos ter acabado — já disse e repito mais uma vez, e já foi dito pelo próprio Governo — , é um mal para o trabalhador,e o Governo diz que é um mal necessário, porque retira do trabalhador recursos tão importantes para ele. Sr. Presidente, quero, mais uma vez, dar um exemplo. No caso de um homem que ainda trabalha e contribui na casa de mil reais por mês, tendo completado a idade e o tempo de contribuição, ao se aplicar o fator previdenciário, quando ele se aposenta por tempo de contribuição, seu benefício é reduzido para aproximadamente 700 reais. O caso da mulher é ainda mais grave. Se ela contribuir com mil reais, játendo a idade e o tempo de contribuição, no caso de aposentadoria por tempo de contribuição, ao se aplicar o fator previdenciário no cálculo da concessão do seu benefício, este é reduzido para aproximadamente 600 reais. Conclusão: homem e mulher perdem, ao se aposentarem, respectivamente, 30% e 40% no ato da concessão do seu benefício. Este fator previdenciário é altamente prejudicial. O entendimento que temos é exatamente o de que, com essa política de Governo, ao se reduzir o Fator A, vai-secomprometer ainda mais o benefício dos nossos trabalhadores, dos nossos futuros aposentados. Sr. Presidente, entendo que cabe aos aposentados, atuais e futuros, lutar contra esse ataque, que empurrará aqueles que constroem a riqueza desta Nação para a miséria crescente. O conceito de déficit previdenciário e de orçamento deve ser repensado, visando à melhoria do poder de compra dos trabalhadores em geral, aposentados e não aposentados. Assistimos hoje no Brasil, permita-me, Sr. Presidente, a uma luta na sociedade entre os que conseguem pressionar o Governo e os que têm menos força na repartição do orçamentogerado pelo recolhimento crescente de tributos recolhidos pela sociedade em geral. Recentemente, anunciou-se que aumentou o valor da arrecadação oriunda de impostos e tributos por parte do Governo. Éisso que estamos mencionando neste momento, Sr. Presidente, como aliados, pedindo a este Governo que faça uma reflexão. Afinal de contas, essa perversa distribuição de recursos do Orçamento vem travando o desenvolvimento nacional, contribuindo para o arrocho salarial, tanto de empregados privados quanto de servidores públicos, mas enriquecendo setores improdutivos que especulam principalmente na BM&F, através de uma ciranda financeira bancada pela própria sociedade, que tem contribuído, e muito, com o Governo por meio do pagamento de impostos, diretos e indiretos. Chamo a atenção do Governo e, de forma especial, da sociedade. Nós, que somos aliados e acompanhamos o Governo, precisamos chamar a atenção para essa política de Governo, para poder mudar a sua estratégia, tentar melhorar, poder contribuir ainda mais com esta Nação e buscar saídas para que não enfrentemos crises, como as que se apresentam por vários estudiosos. Também nos conscientizamos que essas crises financeiras são cíclicas, repetem-se de 7 em 7 anos, como a crise que se abateu recentemente no mundo, na qual o Brasil conseguiu se sobressair. É importante registrar o que vou dizer. Essa perversa distribuição de riqueza nacional vem polarizando cada vez mais a sociedade em 2 camadas: uma se enriquece de forma acelerada e outra que luta com dificuldades crescentes de sobrevivência no momento atual e vislumbra um futuro negro de dificuldades, porque terá seus benefícios achatados.Não precisamos ir longe; as revistas mencionam isso a cada dia. Por exemplo, a revista Veja da semana passada trouxe como manchete os grandes bilionários. Dentre eles aparece o Sr. Eike Batista. O que diz a matéria? Eike Batista ganha 19,5 bilhões de dólares em apenas 1 ano e chega a ser o 8º na lista da revista americana. Ou seja: em tempo de bolha de commodities, ocorre exatamente o que acabei de mencionar: um cidadão, Sr. Eike Batista, engorda o seu patrimônio em 19,5 bilhões de dólares.Sr. Presidente, ratificando o que acabei de dizer, temos 2 camadas na sociedade hoje: uma que enriquece de forma acelerada — citei aqui um exemplo; e aquela que luta com dificuldades, vendo cada vem mais seus benefícios achatados.Ao colocar em questionamento o déficit previdenciário, entendo que é necessário e urgente uma auditoria transparente e séria no patrimônio da Previdência Social, assim como um trabalho de cobrança na outra linha, na contramão do que acabo de falar. Refiro-me a uma cobrança mais efetiva dos devedores da Previdência Social. Isso deve ser feito também com a maior brevidade possível, o que contribuirá para elevar, com certeza, o caixa deficitário tão comentado pelos que enxergam de forma míope, talvez, a questão da Previdência Social como um dos males dos gastos governamentais.Portanto, o Governo não tem gasto com a Previdência Social. Aquilo que éalardeado sobre déficit e gasto previdenciário, nós queremos fazer uma discussão contrária.O Governo não tem gasto com a Previdência Social, mas está simplesmente devolvendo aquilo que o trabalhador e as empresas pagaram sobre a folha de salário ao longo de todo o tempo. Não se trata, Sr. Presidente, de benefício algum, mas de devolução daquilo que foi pago e capitalizado ao longo do tempo.Repito, por exemplo, a seguinte pergunta: o que fazem os fundos de previdência privada, que, por meio do PGBL e do VGBL, corrigem os valores depositados na previdência complementar pela variação da taxa SELIC, mais uma taxa adicional de juros, construindo uma capitalização futura sobre a qual incidirão os pagamentos futuros da previdência complementar?E faço mais uma vez o seguinte questionamento, Sr. Presidente: o que foi feito com os recursos arrecadados das empresas e dos trabalhadores ao longo dos anos? Se foi corrigido, de que forma foi corrigido esse patrimônio retirado do trabalhador, dos empresários, das empresas que contribuem?É necessário, sim, fazermos, de forma emergencial e urgente, uma reavaliação no conceito de déficit previdenciário.O Orçamento da União precisa ser reavaliado por este Governo, a fim de que nós possamos encontrar um outro mecanismo para que, no futuro próximo, não sejamos acometidos por alguma dificuldade pela qual o mundo se abateu.Sr. Presidente, dizia Gilberto Cotrim: Quem não aprende com o passado erra duas vezes e corre o risco de projetar o futuro repetido.Nesse sentido, faço essa abordagem, para o caso em que ocorra uma nova crise não sejamos por ela abatidos. Há estudos que dizem que as crises são cíclicas. Ou seja, se houve crise este ano, daqui a 7 anos poderá haver outra. Então, nós precisamos fazer uma reavaliação da nossa economia, de como estamos tratando o mercado para, a partir daí, podermos garantir um Brasil mais justo e melhor para todos nós.Sr. Presidente, antes de concluir, concedo um aparte ao nobre Deputado Moreira Mendes.O Sr. Moreira Mendes - Ilustre Deputado, ouço com atenção o pronunciamento de V.Exa. e quero, desde já, em alto e bom som, dizer que V.Exa. honra seu Estado, o Maranhão. V.Exa. éum Deputado atento aos problemas do Brasil e demonstra isso com profundidade no pronunciamento que faz hoje neste Grande Expediente. Mas, V.Exa. tocou em um ponto e deu como exemplo o Eike Batista, que ganhou cerca de 19 bilhões de reais em 1 ano. No entanto, existe um outro segmento no País que, por conta da política deste Governo, tem ganho verdadeiras fortunas, muito mais que o Eike Batista — e eu diria que nas costas da classe média brasileira — , os banqueiros. Eles ganharam muito dinheiro. Aliás, eles nunca ganharam tanto dinheiro como agora neste Governo. Há uma concentração de riqueza nas mãos dos banqueiros. Há uma distribuição social através do Bolsa-Família e de outros programas sociais do Governo, e quem paga essa conta é a classe média brasileira, por conta do endividamento interno. Todos olham para o endividamento externo, que praticamente acabou no Brasil, mas ninguém se dáconta do endividamento interno, gigantesco, muitas vezes maior do que foi no passado o endividamento externo. Então, de um lado, temos os que precisam de apoio, e está aí o Bolsa-Família e os programas sociais; do outro, temos os banqueiros ganhando muito. E nós, a maioria do povo trabalhador, estamos no meio, pagando essa conta. Parabenizo V.Exa. pelo brilhante pronunciamento. Repito: V.Exa, honra os votos que recebeu do seu Estado.O SR. CLEBER VERDE - Obrigado, Sr. Deputado, peço à Mesa que incorpore a fala de V.Exa. ao meu pronunciamento. V.Exa, apenas ratificou o que falei ao mencionar as 2 classes que temos hoje no Brasil: uma que enriquece de forma acelerada, e outra que passa por dificuldades. Nós precisamos reparar tais questões, reavaliando nossa posição principalmente no sentido de garantir aos aposentados o que eles merecem, Sr. Presidente. A CPI da Dívida Pública foi prorrogada por mais 60 dias. Nós, na condição de Segundo Vice--Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitamos a instalação de uma subcomissão especial para acompanhar a dívida pública no País, o que entendemos ser necessário, já que ela compromete de fato nosso Orçamento. Precisamos encontrar uma saída para essa dívida pública crescente e principalmente para a classe social, o outro lado da moeda, que vem sofrendo e sendo prejudicada. Refiro-me especialmente aos aposentados, aos servidores públicos. É preciso uma política que os atenda melhor. Lembramos também, Sr. Presidente, que não se trata de benefício algum o que estamos dando ao trabalhador, ao aposentado. Trata-se de uma devolução daquilo que ele pagou ao longo dos anos, inclusive com a capitalização dos recursos que o Governo arrecada de cada trabalhador dessas empresas.Lembramos, ainda, que esses pagamentos não correspondem à evolução histórica dos índices que corrigem o salário mínimo ou do Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade, construído pela FGV.Sr. Presidente, precisamos urgentemente fazer uma reparação aos nossos aposentados. Dia 29 comemoraremos aqui, com os aposentados, o Dia do Aposentado. Queremos que neste dia já esteja aprovada nesta Casa a medida provisória do salário mínimo, a qual tem várias emendas que pedem a correção das aposentadorias dos que ganham acima do mínimo exatamente com o mesmo índice do mínimo.Temos de acabar com o Fator Previdenciário, que tanto penaliza o trabalhador. É necessário criar uma política de correção para beneficiar aqueles que pagaram mais e também em uma política de recuperação das perdas dos aposentados ao longo dos anos.Nesse sentido, venho aqui pedir a este Governo que faça uma reparação, uma reavaliação daquilo que acabei de mencionar sobre a política econômica. É preciso, sim, fazer algumas correções para beneficiar o aposentado brasileiro, a sociedade em geral, garantindo-lhes melhor poder de compra para vislumbrarem dias melhores. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Peço a V.Exa. a ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. Espero que faça eco aquilo que acabei de falar e que possa chegar a este Governo. Como eu disse, voto, acompanho, por entender a evolução que ele tem dado, o salto de qualidade que deu, principalmente no Nordeste, com as políticas sociais voltadas para aqueles que mais necessitam, para aqueles que mais precisam. É importante, Sr. Presidente, que nós e este Governo possamos nos dar as mãos para construirmos um futuro melhor, principalmente para os servidores públicos, para os trabalhadores. Quero aqui fazer menção de um assunto tratado em matéria veiculada recentemente na Folha de S. Paulo e, durante quase 10 minutos, no programa Bom Dia Brasil: a desaposentação. Há um projeto de lei de minha autoria que tramita nesta Casa, que já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, que vai permitir aos aposentados que voltarem ao mercado de trabalho — e o fazem espontaneamente para melhorar a sua renda — chegar ao balcão do INSS, suspender a sua aposentadoria e complementá-la com o que ele trabalhou a mais, depois de aposentado. É a desaposentação, uma palavra hoje discutida no Brasil, que espero também ver aprovada para garantir obviamente qualidade de vida e melhores dias para o aposentado brasileiro.Muito obrigado, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Com o brilhante pronunciamento do Deputado Cleber Verde, que aborda um assunto que, de fato, S.Exa. tem defendido aqui com muita propriedade, com muita coragem, nós encerramos o Grande Expediente.
