CLEBER VERDE PARTICIPA DE PROGRAMA SOBRE PEC 471 - TV CÂMARA

PARTICIPAÇÃO POPULAR DISCUTE A PEC DOS CARTÓRIOS

Esse é o tema do Participação Popular, com o deputado João Campos (PSDB-GO), autor da PEC dos Cartórios, e com o deputado Cléber Verde (PRB-MA), que é um dos parlamentares com críticas e observações sobre os cartórios. Também participaram do debate especialistas e usuários de cartórios.

DEPUTADO CLEBER VERDE REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MARANHÃO PARA DISCUTIR A PEC 300

O Deputado Cleber Verde aprovou requerimento para realizar Audiência Pública no Estado do Maranhão para discutir a PEC 300.

A Audiência Pública será no dia 16 de outubro de 2009, as 15 horas, na Câmara Municipal de São Luis.

A razão do requerimento, é que, das 27 unidades da federação, o Maranhão é o 27º Estado da Federação com o menor índice de policial militar proporcional à população.

O Maranhão tem 6.184.538 habitantes e tem 6.543 policiais, o dá em torno de 945 habitantes por policial. Fonte: http://joaoalfredonepomuceno.blogspot.com/2009/09/estado-esta-em-ultimo-lugar-na-relacao.html.

DEPUTADO CLEBER VERDE TRABALHOU INCESSANTEMENTE PARA OBTER ESPAÇO DA LIDERANÇA NA CÂMARA, QUE FOI INAUGURADA DIA 07 DE OUTUBRO.

Foi inaugurada dia 07/10/2009 às 09:00h, a Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, no Anexo: III, sala: 385.


A Legenda do PRB cresceu, e mais 06 Deputados Federais se agregaram ao partido: Ricardo Quirino (DF), Antônio Bulhões (SP), Eduardo Lopes (RJ), Márcio Marinho (BA), Flávio Bezerra (CE) e George Hilton (MG).

O DEPUTADO FEDERAL CLEBER VERDE É O LÍDER DO PARTIDO NA CÂMARA.


No mesmo dia, a bancada se encontrou com o Presidente da República em exercício (que é o Presidente de honra do PRB), José Alencar, para apresentar a nova composição.

POR INICITIVA DO DEPUTADO CLEBER VERDE, CÂMARA REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PEC 471

Ministro Dipp reafirma posição do CNJ a favor de concurso público para cartórios

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, voltou a defender, nesta terça-feira (06/10), a realização de concurso público para preenchimento de vagas em cartórios, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que discutiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 471/2005). De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios extrajudiciais, sem necessidade de concurso público.
Dipp aproveitou a participação na audiência para reforçar a posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contrária à PEC que, segundo ele, fere os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e a forma republicana de governo. "O concurso é essencial para o ingresso no serviço público. E o serviço notarial é um serviço público", afirmou o ministro.
Segundo o ministro Dipp, ao criticar a PEC dos Cartórios, o CNJ apenas cumpre sua obrigação, definida pela Emenda Constitucional 45/2004, de fiscalizar, supervisionar administrativa e financeiramente a magistratura, os serviços judiciais e extrajudiciais. "Nos últimos quatro anos recebemos uma enxurrada de processos questionando os concursos públicos no âmbito notarial. Cerca de 40% das demandas do CNJ dizem respeito à disputa por cartórios, por isso elaboramos duas resoluções (80 e 81), uma regulamentando a vacância e outra o concurso público", informou o corregedor. De acordo com o ministro, a Resolução 80 resguarda direitos e só não inclui como exceções as situações que estão fora de proteção constitucional e legal. "Queremos um serviço extrajudicial moderno, transparente e eficaz", acrescentou Gilson Dipp.
Rentabilidade - O ministro aproveitou a participação na audiência pública para rebater o argumento apresentado pelos defensores da PEC 471 de que a realização de concursos inviabilizaria os cartórios de menor porte, localizados em regiões mais pobres do país. O argumento é que sua baixa rentabilidade não atrairia interessados no processo seletivo. Dados levantados pela Corregedoria Nacional de Justiça mostram que centenas de cartórios, com renda de até R$ 2 mil, mantém os mesmos titulares que ingressaram por concurso público há 15 anos. "Se fossem inviáveis esses cartórios, os que ingressaram por concurso não teriam permanecido", explicou Dipp. E completou: "Se ainda assim, se não houver interesse nos pequenos, a população não ficara desprovida, pois haverá um remanejamento".
O levantamento, realizado num universo de 6.869 cartórios extrajudiciais de todas as regiões do país, revela ainda que a renda dos titulares sem concurso é superior a dos que têm titulares concursados. De 3.535 sem concurso, 2.448 foram nomeados antes de janeiro de 1995 e 49,41% tem renda mensal acima de R$ 10 mil. Desses, 12,17% arrecadam mais de R$ 100 mil e apenas 21,77% tem renda de até R$ 2 mil.
Rigor - Em relação à possibilidade de ser aprovada a efetivação dos interinos sem concurso público, Dipp declarou que o CNJ continuará cumprindo sua função que é a de fiscalizar os serviços extrajudiciais. "A votação é questão interna do Legislativo e dirá se o Legislativo quer ser colonial ou republicano. O CNJ continuará fiscalizando rigorosamente os cartórios. Se for aprovada a PEC, a fiscalização será mais rigorosa, será mais cobrada", conclui o ministro.
Já para o representante da Associação de Registradores de Pessoas Naturais, Sepúlveda Pertence, os serviços notariais deveriam ficar a cargo unicamente do setor público. Ao defender a PEC, Pertence criticou a resolução do CNJ que determina o remanejamento de cartórios que, por ventura, não se mostrem atrativos. Segundo ele, isso inviabilizará grande número de cartórios de registros civis, que oferecem serviços gratuitos à população. "Isso vai prejudicar grande parte da população que terá que percorrer longas distâncias para chegar ao cartório. O custo de deslocamento será maior do que seria pago em emolumentos nos cartórios", acrescentou Pertence.
Também participaram da audiência pública o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti; o diretor do Departamento de Política Judiciária do Ministério da Justiça, Roger de Lima Lorenzoni; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Augusto Aras; o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Concursos para Cartório (Andecc), Humberto Monteiro da Costa e o representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Israel Guerra.

MM /SR
Agência CNJ de Notícias

POR INICIATIVA DO DEPUTADO CLEBER VERDE, CPI DA ENERGIA ELÉTRICA REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O ALTO VALOR DAS TARIDAS NO ESTADO

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - 14 horas atrás

A tarifa cobrada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi alvo de duras críticas durante audiência pública da CPI que investiga a formação dos valores das tarifas de energia em todo o país. A audiência foi realizada nesta quinta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Além de dezenas de consumidores, participaram do evento os deputados estaduais Marcelo Tavares (PSB - presidente da AL), Nonato Aragão (PSL - presidente da Comissão de Defesa do Consumidor), Chico Gomes (DEM), Marcos Caldas (PRB), Hélio Soares (PP) e Márcia Marinho (PMDB); os deputados federais Domingos Dutra (PT), Pedro Fernandes (PTB), Washington Oliveira (PT), Cleber Verde (PRB), Pinto da Itamaraty (PSDB), Eduardo da Fonte (PP - PE), Márcio Junqueira (DEM - RR), Edio Lopes (PMDB - RR) e Chico Lopes (PC do B - CE) - estes últimos seis integrantes da referida Comissão Parlamentar de Inquérito - a promotora da Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti; o presidente da Cemar, Carlos Augusto Piane; e a representante do Procon/Ma, Cláudia da Costa Silva.

De acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa cobrada pela Cemar é 72% maior do que a praticada pela Companhia Energética de Brasília (CEB), que tem o maior PIB per capita do Brasil e onde a energia é a mais barata do país.

Ainda segundo a Agência, a tarifa no Maranhão é 43% maior que a da Eletropaulo, maior distribuidora do Brasil e que serve o Estado de São Paulo. Como se não bastasse a cobrança considerada abusiva, a Cemar, de acordo com o Procon/Ma, figura em segundo lugar no ranking de reclamações do órgão.

"A audiência foi muito importante porque tivemos a oportunidade de ouvir os consumidores e as autoridades competentes. De fato, há uma imensa disparidade aqui no Maranhão, um dos Estados mais pobres da federação e que possui uma das mais altas tarifas de energia. Todas essas informações irão constar no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apresentaremos até o final deste mês", afirmou o presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte.

Para o deputado Cleber Verde (PRB), ao longo de vários meses de trabalho da CPI, já ficou evidenciado que a Aneel, órgão responsável pela definição dos percentuais da tarifa de energia, precisa reavaliar suas bases de cálculo levando em consideração, principalmente, a situação financeira e social de cada Estado brasileiro. "É inadmissível que uma família que ganha menos de um salário mínimo e que possua dois pontos de luz e uma geladeira receba por mês uma conta de energia no valor de R$ 400. A Aneel precisa reavaliar essa situação estipulando para Estados pobres, como é o caso do Maranhão, percentuais de cobrança diferenciados", disse.

O presidente da Companhia, Carlos Augusto Piane, após fazer uma explanação sobre os avanços alcançados pela empresa nos últimos anos, explicou que os percentuais de cobrança são estabelecidos pela Aneel. "Cobramos o que é determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica".

Nonato Aragão reafirmou a disposição da Assembleia de, juntamente com a CPI e o Ministério Público Estadual, trabalhar no sentido de sensibilizar o governo federal para que reavalie os percentuais de cobrança feitos no Maranhão.

RECLAMAÇÕES

Entre os consumidores, o clima era de indignação. José Mario Borges, morador do Coroadinho, relatou que, além de cobrar valores fora da realidade, a Cemar oferece um serviço de péssima qualidade e não respeita os consumidores. "Na semana passada, funcionários desta Companhia invadiram a casa de um casal de idosos no Coroadinho afirmando que eles tinham gato . Pura mentira. Tenho conhecimento do caso de um aposentado, que tem três pontos de luz, uma televisão e uma geladeira, receber todo o mês conta de energia no valor de R$ 600".

Avaliação parecida fez Oswaldo Carneiro Diniz, morador da área Itaqui-Bacanga. Segundo ele, esta região reúne 56 bairros, cujos moradores são famílias de baixa renda e que, todos os meses, são obrigadas a pagar valores absurdos referentes à conta de energia.

Autor: Glaucio Ericeira Agência Assembleia

Grifos e destaques nossos

CLEBER VERDE REALIZA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO VEREADOR

Temos a honra de convidá-los à Cerimônia de Sessão Solene em Homenagem do Dia do Vereador, que será realizada no Palácio do Congresso Nacional, Plenário Ulisses Guimarães – Câmara dos Deputados, dia 02 de outubro de 2009 a partir das 15 horas.

A iniciativa de homenagear os Vereadores é do Deputado Federal Cleber Verde, Líder do PRB na Câmara, em requerimento de convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Nacional do Vereador, comemorado no dia 1º de outubro de cada ano conforme previsto na Lei n.º 7.212 de 20/07/1984.

Certos de que o caminho para construir a democracia no Brasil passa pelos municípios e pelas câmaras de vereadores, contamos com a presença de todos.

Atenciosamente,

Deputado Federal CLEBER VERDE
Líder PRB-MA

SEGURIDADE SOCIAL PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA

Hoje - 29/09/2009 08h46

Seguridade discute normas do INSS para auxílio-doença

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública hoje para discutir os procedimentos e normas do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) para conversão de auxílios-doença em aposentadoria por invalidez. O debate foi proposto pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA). Participarão do debate o ministro da Previdência Social, José Pimentel; e o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles.Ele argumenta que há casos de beneficiários que permanecem durante anos em gozo do auxílio-doença, sem que o INSS converta o benefício em aposentadoria por invalidez. Em outros casos, os benefícios são extintos em perícias nas agências da Previdência Social, mas depois, em perícias judiciais, a incapacidade dos beneficiários é comprovada, e o INSS é obrigado a conceder aposentadoria por invalidez.O deputado afirma que é preciso ouvir representantes dos segurados e representantes do INSS, para que expliquem e comprovem, documentalmente, as razões das cassações indevidas e a quantidade de processos que são revertidos na justiça.Normas atuaisO auxílio-doença é um beneficio de curta duração e renovável, pago em decorrência de incapacidade temporária do trabalhador, equivalente a 91% do salário de beneficio. Esta modalidade de assistência cessa quando houver recuperação da capacidade de trabalho ou sua transformação em aposentadoria por invalidez. Já a aposentadoria por invalidez, de acordo com a Lei 8.213/91, corresponde a 100% do salário de contribuição e também tem caráter temporário (com perícia para constar a incapacidade a cada dois anos).Geralmente o segurado, ao incapacitar-se para o trabalho, passa a gozar do auxílio-doença e, posteriormente, constatando a perícia médica que ele não tem condições de recuperar-se nem para o trabalho que exercia nem para qualquer outro tipo de trabalho, passa a gozar da aposentadoria por invalidez.Todavia, se a conclusão inicial for pela incapacidade absoluta, a aposentadoria poderá ser concedida de imediato.A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 7.