Grande Expediente: Cleber Verde cobrou distribuição mais justa de recursos tributários

 O parlamentar ainda defendeu a manutenção dos benefícios do homem do campo na reforma da Previdência

 

Brasília, 16 de abril – O deputado Cleber Verde (PRB-MA) defendeu uma pauta municipalista com  profundas alterações no sistema de distribuição tributária, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados. “É nos municípios que estão as dificuldades, quer seja na saúde, na educação, na segurança pública ou na geração de emprego. Se faz urgente reduzir a disparidade da receita per capita entre a União, estados e municípios”, afirmou.

O deputado chamou atenção à fala do ministro Paulo Guedes, durante a Marcha dos Prefeitos, que aconteceu na semana passada. Segundo o ministro, o correto seria repassar de 65% a 70% do orçamento aos estados e municípios. E que os 30% restantes seriam suficientes para a União. Atualmente esses repasses ocorrem em proporções praticamente inversas: são repassados em média 22% aos Estados, 18% aos municípios e 60% fica com a União.  “Fico feliz em ouvir isso do ministro da Economia, pois, em linhas gerais, é o que os prefeitos e os municípios precisam: a descentralização dos recursos, além da redução, simplificação e unificação dos impostos”, afirmou o republicano.

Cleber defendeu que as alterações no ordenamento tributário devem resultar num sistema mais justo que vá possibilitar a construção de um país moderno, auto- suficiente e solidário.  “Espero que uma nova divisão dos tributos entre União, Estados e municípios, possa, de fato, acontecer e ser pensada na perspectiva do desenvolvimento, no propósito de fortalecer o bem-estar social e a redução das desigualdades sociais”, finalizou.

O deputado falou ainda sobre a Reforma da Previdência, classificada pelo ministro Paulo Guedes como o “primeiro grande buraco fiscal”. Cleber acredita que as mudanças previdenciárias são necessárias, “porém merecem ser vistas com cautela na análise e nos debates que ocorrem aqui no Poder Legislativo”.

Ele enfatizou que não concorda em elevar a idade mínima da mulher que trabalha no campo dos atuais 55 anos para 60 anos de idade. E quer garantir ao homem do campo a manutenção de sua idade mínima nos atuais 60 anos de idade. “No meio rural, as atividades são desgastantes e este trabalhador tende a viver por menos tempo do que no meio urbano, portanto, a manutenção desta atual idade de aposentadoria deve ser garantida”. O deputado propôs ainda que o pescador artesanal e o garimpeiro recebam o mesmo tratamento diferenciado, em face do desgaste inerente à natureza do trabalho.

Texto: Fernanda Cunha e Erica Junot – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

Aprovado PL de Cleber Verde que detalha casos de privação de herança

 

Brasília, 27 de março – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4990/2009, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) que aperfeiçoa o texto do Código Civil. A proposta especifica detalhadamente os casos em que pode acontecer deserdação, ou seja, exclusão de alguém de uma herança.

“Para acontecer uma deserdação é necessário que a pessoa expresse a vontade por meio do testamento. No entanto, não basta apenas querer privar alguém de uma herança, é preciso que os motivos já estejam descritos no Código Civil”. Segundo Cleber Verde, havia uma lacuna no texto da legislação e, por isso, ele propôs a alteração.

Segundo a proposta, fica autorizada a deserdação em casos de relação amorosa com o padrasto, com a madrasta, com o pai ou com a mãe; desamparo do ascendente; relação amorosa com o cônjuge dos filhos ou os netos; desamparo do filho ou neto, doente ou não.

A matéria segue para análise do Senado Federal.

Deputado Cleber Verde e o seu Partido, PRB, por unanimidade defendem a manutenção dos direitos dos trabalhadores rurais, lavradores e pescadores, continuarem se aposentando a mulher aos 55 anos de idade, e os homens aos 60 anos de idade, apenas comprovando a atividade rurícola, além da manutenção dos direitos das pessoas com deficiências e idosos, a partir de 65 anos, a garantia de um amparo assistencial, com valor de 1 salário mínimo.

O líder do PRB na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (RR), subscreveu o manifesto assinado por 11 partidos que apoiam a Reforma da Previdência, mas defendem mudanças no texto enviado pelo Palácio do Planalto. Os líderes partidários se declararam contra as mudanças do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural.

 “A bancada do PRB já havia expressado o desejo de participar ativamente da discussão que se inicia no Congresso Nacional e pediu ao Governo o envio de informações detalhadas sobre as mudanças propostas para a aposentadoria rural e para o BPC. Esses são os pontos de maior preocupação para nós, pois afeta diretamente a população mais carente”, disse Jhonatan.

 A nota diz que as respectivas bancadas de cada partido foram consultadas e que eles “decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”. Os líderes decidiram, ainda, que como forma de garantir segurança jurídica a todos os que serão impactados por esta tão importante e necessária Reforma, “não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país”.

Os 11 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos e Cidadania. Juntas, essas bancadas somam 278 dos 513 deputados.





 Texto: Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde promove instalação de Frente Parlamentar Mista em apoio ao setor pesqueiro

Nesta quarta-feira (13), o deputado Cleber Verde (PRB-MA) recebeu autoridades, políticos e representantes do setor pesqueiro na Câmara dos Deputados para instalação da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Produção e Industrialização de Pescado. O republicano é o presidente do colegiado que reúne parlamentares de 15 partidos, sendo 20 senadores e 198 deputados, incluindo Silas Câmara (PRB-AM), vice-presidente.

Cleber Verde reafirmou o compromisso da Frente em impulsionar a atividade: “A pesca merece lugar de destaque na nossa economia devido a sua relevância na geração de renda e capacidade de melhorar a balança comercial do país. Estamos prontos para receber a agenda legislativa do setor e avançarmos na aprovação das matérias no Congresso Nacional”.

Com base nas demandas, Verde estabeleceu as prioridades de trabalho. “Sabemos as dificuldades do setor como, por exemplo, os embargos às exportações de pescado para União Europeia devido à dificuldade de entendimento entre países. O nosso produtor, que trabalha e gera emprego, precisa da atenção do governo e deste Parlamento. A prioridade é dialogar com o Executivo para que a Secretaria da Pesca e o Ministério da Agricultura tenham condições de atender as questões do setor e impulsionar seu crescimento”, defendeu o republicano.

Jorge Seif, secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, comenta a importância da iniciativa do deputado. “Sabemos que não estamos sós. Temos uma Frente bastante ativa e de grande importância para a Pesca. Aqui estão as demandas e as soluções para os problemas dos pescadores, produtores, embarcações e indústrias”, disse.

Thiago de Luca, vice-presidente da Associação Brasileira as Indústrias de Pescados (ABIPESCA), também ressaltou o trabalho do colegiado. “Contamos com a Frente para que os nossos temas avancem no Congresso e o empresário tenha segurança de fazer os investimentos necessários. Assim, conseguiremos desenvolver um setor que tem grandes possibilidades de geração de riquezas e empregos desde a criação até a chegada do produto na mesa do consumidor”, afirmou.

Para otimizar o processo de recadastramento do Registro Geral de Pesca (RGP), que é um dos maiores gargalos do setor, Jorge Seif adiantou que a Secretaria está desenvolvendo um sistema que deve ser disponibilizado em até 60 dias. “O pescador, as embarcações e as indústrias têm que ter suas licenças de operação. Começaremos pelo pescador artesanal, a parte mais frágil deste elo, para que possa fazer o recadastramento e realizar sua atividade de subsistência sem qualquer tipo de problema com a fiscalização ambiental”.

De acordo com Seif, o governo tem oito metas interligadas para pôr em prática a favor do desenvolvimento da atividade. Dentre elas estão a retomada das obras dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) e a rediscussão da Portaria 445, que proíbe várias espécies de serem capturadas, o que, segundo o secretário, não tem base cientifica.

Também fazem parte da Frente os republicanos: Aroldo Martins (PR), Capitão Alberto Neto (AM), Carlos Gomes (RS), Gilberto Abramo (MG), Hélio Costa (SC), Hugo Mota (PB), Jhonatan de Jesus (RR), João Campos (GO), João Roma (BA), Jorge Braz (RJ), Julio Cesar (DF), Lafayaette de Andrada (MG), Manuel Marcos (AC), Márcio Marinho (BA) Maria Rosas (SP), Milton Vieira (SP), Luizão Goulart (PR), Roberto Alves (SP) e Vavá Martins (PA).

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

Dep. Cleber Verde destina para Imperatriz emendas para Construção Unidade Básica Saúde e Viaturas para Guarda Municipal

 

O deputado Federal Cleber Verde(PRB), recebeu nesta terça feira em  seu gabinete em Brasilia o prefeito de Imperatriz Assis Ramos(PMDB), o deputado apresentou ao prefeito duas emendas que foram destinadas para Imperatriz, sendo uma para compra de viatura e motocicletas para Guarda Municipal e outra construção (UBS)  Unidade Básica de Saúde, que será construída no bairro Residencial Sebastião Regis.

A Unidade Básica de Saúde foi um compromisso assumido pelo deputado Cléber Verde, quando esteve no Residencial reunido com a comunidade, o parlamento desde seu primeiro mandado tem destinados emendas para Imperatriz e também as cidade da Região Tocantina, neste ano de 2019 foram entregues dezenas de Kits sanitários no Povoado Arapari, no do município de João Lisboa, construídos através de emendada do deputado Cleber Verde.

Texto e foto: "Blog Noticia da Foto"

Cleber Verde define estratégias para a reinstalação de frente parlamentar a favor da pesca

O deputado Cleber Verde (PRB-MA) esteve em reunião com o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), os deputados João Roma (PRB-BA) e Lafayette de Andrada (PRB-MG) e o ex secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Davison Franklin de Souza.

Durante o encontro, foi discutida a reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura, prevista para 13 de março, e as principais providencias do colegiado.

Cleber Verde, que foi presidente da Frente durante as três últimas legislaturas, adiantou: “O trabalho não pode parar. Estamos prontos para nos dedicar o máximo, com celeridade e presteza, a favor do desenvolvimento e da valorização desta importante prática que é responsável pelo sustento de tantas famílias ”.

Na ocasião, o senador Davi Alcolumbre assinou a adesão ao colegiado que já conta com mais de 200 deputados e 30 senadores. Os deputados Lafayette de Andrada e João Roma também farão parte da Frente.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Ascom do Senado 

Artigo: Em defesa da mineração responsável

Nos últimos anos, a exposição das pessoas aos riscos de desastres vem crescendo no Brasil mais rapidamente do que a capacidade de redução da vulnerabilidade, resultando em intensos e grandes impactos, que chocam toda a sociedade.
Nesta perspectiva, é importante observar que as últimas ocorrências, como os desastres de Mariana e Brumadinho, ambos no Estado de Minas Gerais, devem ser compreendidas não como uma excepcionalidade, mas sim como parte da ação deletéria do homem sobre o meio ambiente. Houve uma fragmentação das políticas do setor, com um conjunto de anormalidades transformadas em normalidades, que permitiram e permitem que barragens de rejeitos de mineração continuem sendo utilizadas ao longo de décadas, sem que planos de ação de emergência, relatórios de inspeção, sistemas de alerta e outros dispositivos sejam realizados com eficiência e eficácia, ficando somente no papel, a despeito das determinações da Lei 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Tal postura de descumprimento das determinações legais é condenável, pois permite que vidas sejam ceifadas e ocorram impactos intensos, que comprometem o  solo, a cobertura vegetal, a fauna e os rios.
Mais enfaticamente, a partir do ano de 2013, venho discutindo tanto as compensações econômicas e socioambientais aos municípios afetados de alguma forma pelo transporte de minérios quanto pela mineração de maneira geral, não somente com o olhar voltado ao Estado do Maranhão, mas a outras unidades da federação. Meu objetivo sempre foi de proteger a população e os municípios que se veem devastados pelo impacto negativo do homem no meio ambiente, que afeta diretamente a saúde humana, a flora e a fauna. Tive a oportunidade de, enquanto membro da Comissão de Minas e Energia, presidir uma das audiências públicas sobre o tema, para a qual a Vale havia sido chamada a se manifestar, mas optou por se ausentar, numa clara demonstração de descaso em relação à discussão que se fazia naquele momento. Integrei ainda a Comissão Especial para a discussão do Marco Legal da Mineração, ocasião em que sempre defendi a participação nas discussões dos municípios afetados ou impactados, por entender que a sociedade sempre deve ser ouvida.
Sigo em uma luta incansável, discutindo a questão da mineração, e aqui menciono a apresentação de emenda à então Medida Provisória 789/2017, que foi aprovada, para que fosse ampliada a destinação dos royalties da mineração aos municípios impactados pela atividade de mineração. Também apresentei o Projeto de Lei nº 10.430/2018, para que fosse dada maior severidade às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, quanto à potencialidade de dano à saúde humana, reforçando que tais condutas são suficientes para a configuração da figura delitiva, haja vista a natureza formal do crime, não se exigindo, portanto, a realização de perícia. Esses danos, na maioria das vezes, são incalculáveis e, provavelmente, irreversíveis.
Desse modo, afirmo que os desafios que estão colocados quanto à governança para a redução dos riscos de desastres requerem a adoção imediata de novas políticas, de ações de prevenção e, principalmente, de uma fiscalização efetiva e permanente.


Deputado Federal Cleber Verde PRB/MA
Foto: Douglas Gomes - Liderança do PRB na Câmara