Cleber Verde declara apoio às instituições filantrópicas

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O líder Cleber Verde (PRB-MA) recebeu nesta quarta-feira (15), na liderança do partido na Câmara, representantes do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) para debater a PEC da Reforma da Previdência. A visita se deu em virtude das recentes afirmações do relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), de que incluirá em seu parecer o fim das isenções concedidas a essas entidades.

​Verde disse que reconhece o trabalho feito pelas instituições filantrópicas e declarou apoio à causa. “Se o governo dá esse tipo de apoio à filantropia, com certeza, o retorno que o Brasil inteiro ganha é infinitamente maior. Portanto, que este seja um momento de reflexão para que a gente possa consolidar e garantir ainda mais apoio às instituições que compõem o FONIF”, afirmou.

O republicano sugeriu ao presidente da FONIF, Custodio Pereira, que ele marque uma audiência com o governo para apresentar uma contraproposta, já que o texto original da PEC não menciona o fim da isenção a essas entidades. “Na condição de parlamentar aliado do governo, creio que o FONIF tem muito a acrescentar ao projeto do Executivo. Vocês precisam dialogar”, ponderou o republicano.

Segundo Custodio Pereira, entidades filantrópicas fazem 53% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Na educação, o setor é responsável por mais de 600 mil bolsistas e 62,7% de todo o atendimento gratuito em assistência social é realizado por essas instituições. “O que aconteceria se a filantropia acabasse? O governo não teria condições de assumir todo o trabalho que nós fazemos e tudo isso recairia sobre a população e também sobre os parlamentares, que permitiram a aprovação desse item na reforma”, acrescentou.

FONIF

O fórum teve início em 2013 quando 40 mantenedoras de instituições filantrópicas da educação, saúde e assistência social se reuniram em São Paulo para debater a respeito da insegurança jurídica do setor.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes 

Líder do PRB apoia parceria entre parlamentares e ABDI para fortalecer setor industrial nos estados

Luís Augusto, presidente da ABDI, e o líder Cleber Verde

O líder Cleber Verde (PRB-MA) participou nesta quarta (15) de café da manhã da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), na Câmara dos Deputados. Segundo Luís Augusto de Souza, presidente da ABDI, o evento marcou o início de uma série de debates, que acontecerão a cada dois meses na Câmara e no Senado Federal, com foco no desenvolvimento da indústria no âmbito dos estados. Parlamentares, representantes do setor industrial e das entidades associativas também estiveram presentes.

Cleber Verde parabenizou a iniciativa e defendeu a nova estratégia utilizada pela agência, que é ligada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). “O encontro foi muito bem articulado. Iniciativas como essa nos fazem perceber o avanço significativo que o setor vem registrando nos últimos meses. Com o auxílio da ABDI, só temos a ganhar mais”, complementou.

Por determinação do ministro Marcos Pereira, a ABDI, que é a única agência de inteligência do governo federal no setor da indústria, ampliará o campo de atuação e agirá diretamente nos estados. “A ABDI está se reaproximando do Parlamento para entender as necessidades de cada lugar e traçar estratégias específicas de atuação”, explicou Luís Augusto e adiantou que o desenvolvimento da região Norte é prioridade.

Na avaliação do líder, estimular a indústria é um dos melhores caminhos para recuperação da economia. “Se a indústria vai bem, os postos de emprego aumentam e o Brasil arrecada mais. Agindo dessa maneira o governo demonstra que está no caminho certo”, finalizou.

Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde destaca importância da SUFRAMA em discurso na Câmara

Durante sessão solene em homenagem aos 50 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), destacou a importância da autarquia para o desenvolvimento sustentável do país. Segundo o republicano, a coexistência pacífica da preservação ambiental com uma intensa produção industrial permitiu não só o crescimento econômico e social da região, como também, a preservação de 98% da floresta Amazônica.

“Vinculada ao Ministério da lndústria, Comércio Exterior e Serviços – onde está nosso Ministro Marcos Pereira, – a SUFRAMA ajudou na construção de um modelo de desenvolvimento regional que utiliza de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais. Neste aniversário de meio século, a Suframa já nos deixou a herança da implantação dos três polos da Zona Franca de Manaus, quais sejam, o comercial, o industrial e o agropecuário”, destacou Cleber Verde.

O líder republicano lembrou que o órgão vem promovendo a interiorização do desenvolvimento por todos os estados de sua área de abrangência – Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá. “O Polo Industrial da Zona Franca é considerado sua base de sustentação, pois possui cerca de 600 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico”, disse.

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O faturamento desse Polo gira em torno de R$ 73 bilhões por ano. Dentre os produtos ali fabricados, destacam-se: aparelhos celulares e de áudio e vídeo, televisores, tablets, computadores, aparelhos de ar condicionado, motocicletas e concentrados para refrigerantes.

O Polo Agropecuário abriga projetos voltados a atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras. A Zona Franca de Manaus é um polo dinâmico que atraí comerciantes com experiência internacional e intensifica o fluxo turístico doméstico, gerando empregos e aumentando a tendência de crescimento do valor das importações. Dados de 2013, aliás, nos mostram um volume de importações de mais de US$ 344 milhões de dólares.

Dados de 2012 mostram que, apenas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foram recolhidos R$ 629 milhões. Em 2013, a capital amazonense foi responsável por mais de 50% do montante total dos R$ 872 milhões arrecadados pela Receita Federal no estado. Além do recolhimento de impostos federais e estaduais, a Suframa possui inúmeros projetos de apoio à infraestrutura econômica, ao turismo, à pesquisa & desenvolvimento e à formação de capital intelectual, ampliando a produção de bens e serviços e qualificando os trabalhadores locais.

 

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde quer revisão do edital do PRONATEC para garantir mais vagas aos estudantes

O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), recebeu nesta segunda-feira (13), o deputado estadual do PRB da Bahia, José de Arimateia, e a presidente da Associação Nacional das Escolas de Educação Profissional Técnica e Tecnológica (ASNEPT), Maria do Socorro Adorno Cerqueira. Eles reivindicam a revisão do edital do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado no último dia (2).

Segundo Maria do Socorro, foi feita uma pesquisa minuciosa e constatou-se que haverá uma sobra de mais de 9 mil vagas do programa. “Nossa preocupação é que vão ficar quase 10 mil jovens sem atendimento. O objetivo da nossa vinda é para pedir o apoio do líder Cleber Verde no sentido de encaminhar um ofício ao Ministério da Educação para que as 82 mil vagas que estão sendo divulgadas na mídia sejam, de fato, disponibilizadas para os jovens aprendizes”, explicou.

O deputado estadual do PRB da Bahia, José de Arimateia, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Protagonismo Infanto-juvenil, disse que vai lutar para que o estado da Bahia receba aquilo que lhe é de direito. “O que foi publicado no edital não corresponde à realidade. Só duas cidades foram contempladas. Já estivemos no Ministério da Educação e também pedimos a revisão do edital. O objetivo de estarmos aqui hoje é para unirmos forças com o nosso líder Cleber Verde, pois sabemos que essa luta é de todos os que defendem a educação brasileira”, afirmou.

O deputado Cleber Verde se comprometeu em encaminhar um ofício ao Ministério da Educação pedindo para saber quais foram os critérios da pesquisa que deu origem ao edital publicado pelo MEC. “Esse edital já vai entrar em vigor 17 de abril. Temos uma certa urgência para tomar as providências e modificá-lo. Podem contar com o meu apoio”, finalizou o republicano.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde é relator da MP que cria o Ministério dos Direitos Humanos

O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), foi designado relator da Medida Provisória 768/2017, que cria a Secretaria-Geral da República e o Ministério dos Direitos Humanos. Segundo o republicano, esse ajuste que o governo está propondo na estrutura do Poder Executivo tem como objetivo tornar a administração pública mais eficiente.

“O objetivo da MP é melhorar o funcionamento da administração pública. Como relator, pretendo analisar as emendas apresentadas para identificar se ainda há mais alguma alteração a ser feita. Acomodaremos as sugestões recebidas, mas tentaremos ficar em acordo com a expectativa do governo no sentido de otimizar o trabalho dos ministérios”, adiantou Cleber Verde.

De acordo com o líder, o Ministério da Justiça e Cidadania será  transformado no Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Essas alterações estão em linha com os acontecimentos recentes que trouxeram para o centro da discussão política, a segurança pública – em virtude da crise do sistema carcerário – e os direitos humanos, relacionados aos refugiados e proteção de fronteiras entre os países”, explicou o deputado.

Segundo o texto da MP, as secretarias relacionadas aos direitos humanos serão extintas no Ministério da Justiça e Cidadania, bem como os cargos de secretários especiais. Diante da relevância do tema, esses assuntos serão tratados pelo novo ministério, especialmente criado para isso.

Ainda segundo o texto da MP, a Secretaria-Geral passa a assumir as competências da Secretaria Especial de Comunicação Social, que fazia parte da estrutura da Casa Civil, além de gerir o Programa de Parcerias de Investimentos.

A comissão mista que analisará a medida provisória será presidida pelo senador Antonio Anastasia e terá como vice-presidente, a deputada Laura Carneiro. Após o parecer da comissão, a matéria tramitará nos plenários da Câmara e Senado.

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Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Cleber Verde vota pela aprovação de cursos técnicos na área esportiva para jovens aprendizes

O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), foi o relator da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 742/11, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas.

“A lei traz essa possibilidade real de garantir, acima de tudo, a prática da atividade também desportiva e a prestação de serviços relacionados à infraestrutura, organização e a promoção de eventos esportivos. Contudo, o mais importante é a consolidação, de uma vez por todas, do incentivo à formação técnico-profissional dos jovens e adolescentes em áreas relacionadas à gestão e práticas esportivas”, disse o republicano.

De acordo com a proposta, até 10% dos aprendizes terão a opção de fazer cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades. “Estamos garantindo o que preconiza a CLT que é dar ao menor aprendiz a oportunidade de estudar e se qualificar. Assim, ao sair da escola, ele estará preparado para o mercado de trabalho”, acrescentou.

Ainda segundo o Projeto de Lei 742/2011, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi mantida a redação atual da CLT – Decreto-Lei 5.452/43, que permite um tempo maior de contrato de aprendizagem, superior a dois anos, para aprendiz com deficiência.

A emenda do Senado foi aprovada pelo Câmara dos Deputados, no último dia 20, e seguiu para sanção presidencial.

Por Mônica Donato – Ascom Liderança do PRB na Câmara com informações da Agência Câmara

Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde sugere código de identificação dos celulares em notas fiscais

Todo aparelho celular tem um código único, chamado IMEI – Internacional Mobile Equipment Identity (Código Internacional de Equipamentos Móveis de Comunicação). Para garantir a segurança do consumidor, o líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), apresentou o Projeto de Lei 6955/2017 que exige a inclusão do código IMEI nas notas fiscais.

“A proposta garante que o cidadão não corra o risco de ser enganado ao enviar o telefone a serviços, como assistência técnica ou garantia. Sem o IMEI, nada diferencia uma nota fiscal de outra. A diferença é apenas o número da nota fiscal, o que não é suficiente para garantir que aquele documento se refira a determinado aparelho”, explicou o republicano.Segundo Cleber Verde, outro benefício para o consumidor é a facilidade de identificação em caso de furto ou roubo e a inibição da comercialização de aparelhos roubados tais como: telefones celulares, smartphones, tablets e similares.

A proposta está sendo analisada pela Mesa Diretora da Câmara e será distribuída para as comissões de mérito.

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O PL altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, incluindo o § 2º ao Art. 8º – Da Proteção à Saúde e Segurança.

 

 

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes