quarta-feira, 9 de abril de 2014

Câmara aprova projeto que libera inibidores de apetite



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 1123/13, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que suspende a proibição dos inibidores de apetite imposta por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em outubro de 2011. A proposta seguirá para votação no Senado.
A Resolução 52/11, da Anvisa, proibiu a produção e a venda, sob prescrição médica, dos medicamentos que auxiliam no emagrecimento, entre eles os com princípio ativo anfepramona, femproporex e mazindol.
Para o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que participou de uma reunião de líderes partidários da Câmara sobre o assunto, no dia 1º de abril, a proibição dos inibidores de apetite atende a uma questão de saúde.
“O risco, neste caso, é hipertensão pulmonar, hipertensão arterial e os distúrbios psiquiátricos causados nas pessoas que usam os produtos”, disse Barbano, para quem os remédios não oferecem resultados de perda de peso sustentada em longo prazo.

 Análise técnica
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) questionou a competência do Parlamento para dizer qual medicamento pode ou não ser usado pela população. “Será que nós temos condições de legislar sobre esse tema, definindo se um medicamento A ou B pode ou não ser usado em uma situação ou outra?”, questionou.
Para o autor do projeto de decreto legislativo, Beto Albuquerque, a Constituição permite a suspensão de atos do Executivo pelo Legislativo. “Esses remédios eram usados há 40 anos no Brasil, e a Anvisa tirou o poder de prescrição do médico. Esses medicamentos são vendidos em 80 países e não são para emagrecer, mas sim para dar equilíbrio metabólico ao paciente”, explicou.

 Parecer favorável
  
A matéria foi aprovada com o parecer favorável do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), autor de um projeto de lei sobre o mesmo assunto (PL 2431/11), mas que está pendente da análise de um recurso pelo Plenário para prosseguir na tramitação.
A diferença é que o projeto de decreto legislativo não impede a Anvisa de editar nova resolução suspendendo novamente os medicamentos, mas um novo processo de audiência pública deve ser aberto. Bornier disse que o PL 2431/11 resolveria a questão.
Segundo o relator, com a proibição, aumentou o contrabando desses medicamentos. “O projeto [PL 2431] resolve o que o paciente quer, que é uma alternativa de tratamento”, afirmou, defendendo a votação do recurso contra o projeto de sua autoria.




Fonte: Agencia Câmara de notícias. 
 

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Cleber Verde conduz café da manhã com ministro da Pesca

Deputado considera evento promovido pela Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura como um dos mais representativos sob sua gestão
Com a adesão de 46 parlamentares, o republicano Cleber Verde (PRB/MA) reuniu o ministro da Pesca, Eduardo Lopes, o presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (CONEPE), Armando Burle, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Processamento de Tilápia (AB Tilápia), João Tomelin e vários empresários ligados ao setor. O evento realizado nesta quarta (2), na Câmara dos Deputados, contou também com a presença o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG).

De acordo com o deputado Cleber Verde, coordenador da Frente, a troca de informações entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional deve ser constante para que o segmento da Pesca avance. “Esse encontro no dia de hoje mostra a importância da Pesca na pauta da economia brasileira. Ouvimos depoimentos técnicos que vão colaborar na construção de uma agenda positiva entre o Congresso e o Ministério da Pesca, para aumentar ainda mais a nossa produção”, apostou.

O ministro considerou o encontro bastante produtivo e registrou a presença dos secretários do Ministério da Pesca ao evento. “Nossos especialistas estão anotando todas as demandas dos parlamentares, sobretudo as que dizem respeito aos entraves técnicos a serem solucionados pelo órgão. Nosso objetivo é facilitar, tanto a vida do parlamentar, que quer destinar suas emendas à pasta, quanto a dos pescadores que poderão contar com mais recursos investidos no setor”, informou o ministro.

Participaram do evento os deputados republicanos César Halum (TO), Jhonatan de Jesus (RR), Márcio Marinho (BA) e Otoniel Lima (SP); os diretores do Sindifrio CE, Max Mapuranga, Ozina Costa e Paulo Gonçalves; e o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Origenes Monte Neto.




Por Mônica Donato
Fotos: Douglas Gomes

terça-feira, 1 de abril de 2014

Cleber Verde promove café da manhã com o Ministro da Pesca na Câmara

Brasília (DF) – A Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, coordenada pelo deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), realizará café da manhã na próxima quarta-feira (02), no restaurante do subsolo do Anexo III, da Câmara dos Deputados, às 8h. Segundo o deputado, o objetivo do evento é dar as boas-vindas ao novo ministro da Pesca Eduardo Lopes (PRB) e reunir deputados, senadores e representantes do segmento pesqueiro de todo o Brasil.
“O ministro virá a esta Casa trazer a agenda legislativa e apresentar as propostas do Ministério para este ano. Também queremos disponibilizar todo o trabalho desenvolvido pelos parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura para enriquecer e fomentar ainda mais a sua gestão. Não podemos deixar de reconhecer o trabalho excepcional do ex-ministro Marcello Crivella (PRB/RJ), que também foi convidado para colaborar com o debate”, ressaltou o deputado.
Também estarão presentes no café da manhã representantes do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura — CONEPE e da Confederação Nacional da Pesca Artesanal.

sexta-feira, 28 de março de 2014

Ministro da Pesca assina portaria que cria escritório da Superintendência da Pesca em Imperatriz

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) destacou a criação do escritório da Superintendência da Pesca em Imperatriz, inaugurado nesta quinta-feira (27), como um avanço para o Brasil. “O Maranhão agora tem a superintendência que funciona em São Luís e terá o escritório que vai funcionar, em Imperatriz, já a partir de segunda-feira”, informou.

Cleber Verde explicou que a iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Pesca e a Prefeitura Municipal de Imperatriz, que cedeu um espaço físico para instalação do escritório. Na avaliação do parlamentar, o escritório vai permitir o reconhecimento dos legítimos pescadores, já que os servidores terão a oportunidade de ir até o município para identificar o legítimo pescador.

“Com 217 municípios, vários pescadores e piscicultores de Imperatriz, Sítio Novo, Carolina, Estreito, Balsas, pescadores e piscicultores do sul do Estado tinham que se deslocar para São Luís para fazer o seu cadastro, a sua identificação como pescador. Após o registro, o trabalhador poderá acessar, com a carteira da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP), os benefícios dos programas do Governo, dentre eles todos aqueles voltados para a questão previdenciária”, explicou o deputado.

Verde acredita que a iniciativa contribuirá para aproximar o pescador do Ministério da Pesca. “Com a sua carteira, ele também terá condições de, no período de proibição da pesca, receber o seguro defeso. Além de tudo isso, poderá acessar o Plano Safra, que, como sabemos, exige a identificação do pescador, a Declaração de Aptidão do Pescador — DAP”, finalizou.



quarta-feira, 19 de março de 2014

Cleber Verde se reúne com o ministro da Pesca

Deputado quer a prorrogação da Instrução Normativa nº 15 que garante periodo defeso aos pescadores de camarão


Em reunião com o ministro da Pesca, Eduardo Lopes, nesta quarta-feira (19), o deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) reivindicou a prorrogação da Instrução Normativa nº15 que garante uma assistência financeira temporária aos pescadores de camarões no período de defeso. A norma assinada pelo ministro Crivella venceu no mês passado e compreendeu o período de 15 de dezembro de 2013 a 15 de fevereiro de 2014.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, Cleber Verde explicou que a maioria dos pescadores de camarões está entre a Guiana Francesa e o litoral do Brasil. “Só no Maranhão são 35 mil famílias que sobrevivem da pesca. Não posso deixar de atuar para garantir o seguro defeso, que funciona como um seguro-desemprego para o período em que a pesca é proibida”, afirmou.

O superintendente da Pesca, Júnior Verde, lembrou que a prorrogação da instrução normativa é essencial para o avanço do trabalho realizado por esses profissionais. “O Maranhão é um Estado referência na pesca. Essa reivindicação do deputado é a de todos os pescadores e pescadoras do Brasil. Executamos dezenas de ações em defesa do trabalhador que se traduzem no aumento da produção. Encerrar esse benefício seria um retrocesso”, ressaltou.

O ministro Eduardo Lopes disse que vai dar sequência ao trabalho que vem sendo realizado no Ministério da Pesca. “A pasta registrou um salto significativo na produção e no consumo de pescados, desde que o ministro Crivella assumiu. Vamos reunir a equipe técnica e avaliar bem essa situação para que os pescadores não fiquem no prejuízo”, prometeu o ministro.




terça-feira, 18 de março de 2014

Cleber Verde é indicado para compor Comissão Mista de Orçamento

Com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os recursos oriundos do Orçamento da União, o deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) foi indicado pela Liderança do PRB na Câmara para a vaga de titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Como membro desta comissão, o deputado irá debater e deliberar sobre as programões orçamentárias destinadas aos diversos órgãos nacionais, estaduais e municipais. “Estaremos atentos aos recursos destinados às universidades públicas, estaduais e municipais, e aos setores produtivos, como a Pesca e Aquicultura. Particularmente, teremos o foco voltado para os estados e municípios do Brasil, em especial, o Maranhão”.

O parlamentar trabalhará, ainda, para que as dotações orçamentárias fomentem o desenvolvimento regional.

quarta-feira, 12 de março de 2014

Cleber Verde conduz reunião de reitores de todo o Brasil com o presidente da Câmara


Reitores querem a derrubada do veto do Poder Executivo à norma aprovada pelo Congresso Nacional na LDO que reduz para 1% a contrapartida de universidades na captação de recursos da União
Brasília, 12 de março - O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais do Brasil, conduziu um grupo de reitores de todo o Brasil em reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O encontro contou com a participação do presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), Carlos Fernando de Araújo Calado, do deputado Sandro Alex (PPS-PA) e do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Segundo Cleber Verde, o objetivo do encontro foi levar ao conhecimento do presidente Henrique Eduardo Alves que houve uma quebra do acordo celebrado na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Estivemos reunidos com o ministro da Educação e a equipe do governo, e aprovamos, na LDO, o fim da contrapartida das universidades públicas na execução de convênios firmados com o governo federal. Hoje, se uma universidade estadual quiser celebrar um convênio com o governo federal é exigido uma grande contrapartida”, explicou.

De acordo com Verde, a presidente Dilma Rousseff vetou esta parte da LDO, frustrando a expectativa dos reitores. “Como defensor de uma educação de qualidade e presidente da frente, vou liderar essa união entre a Câmara e o Senado, conclamando meus pares a se juntarem a mim na defesa da derrubada desse veto”, disse.

Ficou acertada uma reunião para continuar a discussão no dia 26 de março, na Sala da Presidência da Câmara, às 10h. O encontro será com parlamentares da frente, reitores e o ministro da Educação, Henrique Paim.





Texto: Monica Donato
Foto: Douglas Gomes