quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Desaposentação: Cleber Verde recorre contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação

O deputado Cleber Verde (PRB/MA) recorreu da decisão tomada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que votou a favor da inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2682/2007, de sua autoria. O PL recebeu voto em separado do deputado João Dado (SDD/SP), que contestou o relator quanto aos riscos ao equilíbrio atuarial da previdência social. “Diante da complexidade da matéria, o texto deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados”, defendeu o republicano ao apresentar o recurso.

O parlamentar explicou que a desaposentação ou desaposentadoria tem merecido um largo espaço nas discussões em todo o País. “Como não há lei que regulamente a matéria, quem está “legislando” é o Poder Judiciário, em várias instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proclamaram, por diversas vezes, o direito de o funcionário renunciar a aposentadoria para obter outra mais proveitosa em cargo diverso”, explicou.

O recurso precisava ser apoiado por 51 deputados para ser apresentado, no entanto, contou com a assinatura de 120 parlamentares. Eles entendem que a matéria não pode ser arquivada pela comissão.

O recurso 246/2013 pode ser apreciado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

*Voto em separado: Espécie de manifestação alternativa ao do relator numa comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais membros. RICD, Art. 57.

Encontro estadual no Maranhão reúne mais de 2 mil republicanos

O presidente do PRB no Maranhão, deputado Cleber Verde, comandou o quinto encontro estadual do partido no auditório do Rio Poty Hotel, em São Luís, no último final de semana. Com o tema “O PRB e seus novos desafios”, o evento contou com a participação do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, do secretário estadual de Infraestrutura do PMDB, Luís Fernando Silva, e de dezenas de prefeitos, vereadores e militantes republicanos.


Cleber Verde, um dos mais atuantes quadros do PRB no Estado, saudou os novos filiados e destacou o desempenho do partido nas últimas eleições. “O PRB elegeu 24 prefeitos. Tivemos o segundo melhor resultado em número de prefeitos eleitos. A representatividade e a presença dos republicanos, neste evento, mostra que nós queremos construir um futuro ainda mais promissor para o partido”, afirmou o deputado.

O ministro Crivella parabenizou a organização do evento e reconheceu a militância do deputado Cleber Verde no Estado. “O desempenho do partido é resultado de muito trabalho e respeito aos ideais republicanos”.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Ministério da Pesca vai implantar quatro novos parques aquícolas no estado do Maranhão

O deputado republicano Cleber Verde (MA) acompanhou o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, no último sábado (19), em solenidade na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o ministro recebeu da Secretaria de Patrimônio da União a cessão das áreas para a implantação dos parques nos municípios de Primeira Cruz, Icatu e Humberto de Campos. Com a licença ambiental será permitido o cultivo de ostra de mangue nos parques.
“O Brasil vai ser o maior produtor de ostra de mangue do mundo. O nosso mangue contínuo vai do Amapá até o Maranhão e o descontínuo do Amapá ao Paraná, disse o ministro ao assinar um Protocolo de Intenções, que prevê que a Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura (SEPAQ) apresente um projeto para a construção de uma fábrica de ração.
Crivella firmou também um Acordo de Cooperação com a SEPAQ para a realização de atividades conjuntas relacionadas à organização do arquivo de processos do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e planejamento de ações para a regularização de pescadores, aquicultores e embarcações pesqueiras no estado.
O MPA aguarda, agora, a autorização da Marinha e o resultado do Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais – RDPA para lançar os editais de licitação das áreas aquícolas dos parques.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Violência no Maranhão




Em discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (10), o deputado republicano Cleber Verde (MA) lamentou a rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas que deixou 10 mortos e 20 feridos e também o assassinato do Sr. Leônidas Silva, 'Cabo Silva'.  

O parlamentar citou o pensamento do dramaturgo alemão, Bertolt Brecht, para uma reflexão:

“Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro.
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu não era operário.
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável.
Depois agarraram — Sr. Presidente, — uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.”

“Qualquer um de nós pode ser vitima da violência que se alastrou pelo Brasil. Precisamos de todos os esforços do Governo do Estado do Maranhão, para combater a onda de violência que toma conta das nossas cidades. Eu cito Bertold Brecht exatamente para poder expressar a minha preocupação e, tenho certeza, a preocupação desta Casa e do País, do cidadão brasileiro, com a insegurança que assombra todos nós.” Refletiu o parlamentar.

O deputado também se solidarizou com os familiares dos presos mortos durante uma rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), na madrugada de ontem, e, na oportunidade pediu a casa que desse uma moção de pesar à família do Cabo Silva, militar reformado, líder comunitário, que foi executado com 4 tiros. Mais uma vítima da violência, concluiu o Parlamentar.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Cleber Verde leva Comissão do Novo Marco Regulatório da Mineração para o Maranhão


 “As comunidades e os municípios maranhenses não podem deixar de receber as compensações socioeconômicas”, reivindicou Cleber Verde

O relator do Novo Marco Regulatório da Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), considerou “muito preocupante” a situação dos municípios maranhenses sob influência da Estrada de Ferro Carajás. A afirmação foi feita durante audiência pública realizada pelo Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O debate foi proposto pelo deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) à Comissão Especial que trata a matéria na Câmara dos Deputados.

“Fiquei aflito com a situação das comunidades e dos municípios. O requerimento do deputado Cleber Verde para que pudéssemos comparecer à audiência foi muito válido. Vamos nos posicionar no Marco Regulatório para que essas comunidades impactadas possam receber as compensações socioeconômicas que precisam”, afirmou o deputado Leonardo Quintão.

Cleber Verde disse que as discussões sobre o Código de Mineração não podem deixar de considerar a qualidade de vida das comunidades locais e a preservação do meio ambiente. “Estamos lutando por melhorias e adequações. Defendemos aquilo que é justo para o povo do Maranhão, lutamos apenas por desenvolvimento”, explicou.

 O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa, destacou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração, bem como, a elaboração do novo modelo de aproveitamento de minerais, como avanços do setor.

Para a presidente do COMEFC, Cristiane Damião, o consórcio adquiriu força e união com o debate. “Não admitimos discussões isoladas, que se arrastaram por três décadas e só nos trouxe frustrações. Não queremos um olhar de pena, queremos autonomia, pois somos nós que cedemos o solo do Maranhão para a ferrovia passar”, concluiu a presidente.

A audiência pública contou com a participação de vereadores, lideranças comunitárias e prefeitos de cidades impactadas pela estrada de ferro no Maranhão.


Texto: Monica Donato
Foto: Agência Aleama

Projeto de lei do deputado Cleber Verde recebe apoio dos parlamentares e da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

Brasília, 25 de setembro - Membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se manifestaram favoravelmente ao Projeto de Lei 2.682/2007, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA), que prevê a desaposentação. Por meio desse mecanismo, o aposentado que retornou ao mercado de trabalho renuncia ao benefício pago pelo INSS e pede o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho. 

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é fazer justiça aos que se aposentam e depois retornam ao mercado de trabalho. “Estou nessa Casa há sete anos e sou consciente de que não é fácil votar matéria a favor dos aposentados. Por conta do fator previdenciário, que reduz o poder de compra no ato da concessão do beneficio em até 50%, o aposentado é obrigado a retornar ao mercado de trabalho e volta a contribuir com a previdência. Nada mais justo do que o recálculo do benefício”, explicou.

A reunião contou com a presença de vários representantes da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (COBAP). A matéria voltará a ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação na próxima semana.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Onde passa riqueza, fica desenvolvimento

Enquanto o Estado do Maranhão se consolida como corredor estratégico de minérios, os moradores dos 23 municípios sob influência da Estrada de Ferro Carajás clamam por socorro. Além dos impactos socioeconômicos e ambientais, dezenas de famílias maranhenses perdem seus entes em acidentes cada vez mais frequentes. Alto índice de atropelamento, rachaduras nas residências, poluição sonora e ambiental, vulnerabilidade social dos jovens e remoção compulsória das famílias são algumas das consequências deixadas no caminho.
A discussão desses problemas ultrapassou os trilhos de ferro e chegou ao Congresso Nacional, ao entrar na pauta o novo Código da Mineração proposto pelo Poder Executivo. O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) se apressou em apresentar uma emenda sugerindo que parte da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral-CFEM também seja destinada aos municípios afetados pelo transporte do minério.
“O Maranhão não pode ser excluído, temos que consolidar o movimento liderado pelos prefeitos que fazem parte do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC) por onde o minério é transportado. Esse Código Mineral será injusto se nele não houver uma parcela de recursos destinados aos estados e municípios corredores”, alertou Cleber Verde.
O deputado esclareceu que o novo Código da Mineração enviado pelo Poder Executivo propõe estabelecer um novo marco regulatório ao setor, anteriormente regido por um Decreto-Lei de 1967. “O governo quer dar maior transparência ao processo de concessões de direitos exploratórios, estimular a produção nacional e proporcionar uma atividade sustentável”, explicou.
Segundo o deputado, o projeto encaminhado à Câmara em junho deste ano, com prazo de urgência constitucional de 45 dias para apreciação, dificultaria a discussão profunda e complexa que o tema pede e, por isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), decidiu criar uma Comissão Especial para analisar a matéria.
Atento aos prazos regimentais e, certo de que colocaria o Estado do Maranhão no cerne da discussão, Cleber Verde apresentou duas propostas: a primeira cria um imposto adicional chamado de “Participação Especial” a ser cobrado somente às empresas que tiverem grande produção, que seria distribuído a todos os Estados e Municípios, uma vez que, tal qual o petróleo, os recursos minerais também são de propriedade de todos, não somente do local onde é extraído. De acordo com o parlamentar, essa “Participação Especial” também seria distribuída a uma parcela dos municípios diretamente afetados pelo transporte de minérios, já que são corredores estratégicos.
A segunda proposta reserva uma parte da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral-CFEM também aos municípios que são corredores de transporte do Minério. O deputado Cleber Verde defendeu ferreamente as duas sugestões em audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no dia 07 de agosto deste ano, na qual esteve presente o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.
Os primeiros trabalhos da comissão especial visavam estabelecer um cronograma de ações, nas quais o relator, deputado Leonardo Quintão, propunha que fossem realizados seminários apenas nos estados onde houvesse grande produção de minério, tais como Pará e Minas Gerais. No entanto, o deputado Cléber Verde sugeriu que fosse incluído o Estado do Maranhão para se realizar um debate. “O Maranhão também um Estado produtor, sendo necessário ouvir sua contribuição do seguimento de gesso, brita, calcário, ouro, cobre, argila, além disso, os maranhenses sofrem sérias consequências pelo transporte de minério pela ferrovia Carajás da Vale do Rio Doce” repetiu Cleber Verde, exaustivamente, tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara dos Deputados.
Sensibilizado, o deputado relator, Leonardo Quintão, atendeu a solicitação do deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA),  e levará a comissão especial que trata o Marco Regulatório da Mineração na Câmara dos Deputados realizará audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão, na próxima sexta-feira (20), de 8h30 as 13h. O parlamentar explica que por se consolidar como corredor estratégico de minérios, o estado não pode ficar de fora do debate.
Participarão do debate o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Antônio Arnaldo Alves de Melo; o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Ubirajara do Pindaré; o presidente e o relator da Comissão Especial do Código Mineral, deputados Gabriel Guimarães e Leonardo Quintão; o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior; a prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM-MA), Fernando José Oliveira Dualibe Mendonça; a técnica da Conferação Nacional de Municípios (CNM), Thalyta Alves Credo; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez das Neves; o diretor Administrativo do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão, Leôncio Lima; representantes da Rede Justiça nos Trilhos, Guilherme Zagalho; da Comunidade Santa Helena, João Batista Costa e o cacique da Aldeia Massaranduba, Antônio Filho.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes