segunda-feira, 29 de março de 2010

CLEBER VERDE REALIZA SESSÃO SOLENE NA CÂMARA PARA HOMENAGEAR OS APOSENTADOS





29/03/2010 13:41
Deputados defendem extinção do fator previdenciário
Elton Bomfim
Aposentados acompanharam a sessão solene em que deputados defenderam a extinção do fator previdenciário.
Deputados que participaram da sessão solene comemorativa do Dia Nacional do Aposentado (24 de janeiro), realizada nesta segunda-feira pela Câmara, defenderam a votação do Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor., e de outras propostas que beneficiam aposentados.
Entre as propostas citadas estão a que visa a recuperação das perdas nos vencimentos de aposentados (PL 4434/08); a que vincula o aumento das aposentadorias ao do reajuste do salário mínimo (PL 1/07); e a que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (PEC 555/06).
O presidente da Câmara, Michel Temer, não participou da sessão, mas encaminhou uma mensagem na qual reitera seu compromisso com os aposentados, dentro das possibilidades conjunturais, “buscando formas de atender suas reivindicações com criatividade, responsabilidade e persistência”.
EmpréstimosO deputado Cleber Verde (PRB-MA) afirmou que a Câmara tem uma dívida muito grande com os aposentados e cobrou a votação de projetos que beneficiam a categoria. Segundo o parlamentar, o fator previdenciário reduz as aposentadorias em 30 a 40%, o que obriga os aposentados a recorrer a empréstimos – que hoje somariam R$ 22 bilhões.
Na avaliação do deputado, o argumento de que a Previdência Social está quebrada não justifica o baixo valor das aposentadorias, uma vez que o governo sempre socorre empresas em dificuldade. “Em vez de recuperar empresas, uma forma justa de distribuir renda é fazer chegar às mãos dos aposentados aquilo que é seu por direito. Portanto, garantir uma política justa de correção de 100% do crescimento do PIB é o mínimo que se pode fazer”, argumentou.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), integrante da Frente Parlamentar de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Pública, fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que atenda as reivindicações dos aposentados.
Ele disse ainda que, dos 27 milhões de beneficiários da Previdência, apenas 15 milhões são aposentados e pensionistas. Os outros recebem benefícios sociais, que, segundo ele, deveriam ser custeados pelo Tesouro. Por isso, afirmou, faltam recursos para pagar uma aposentadoria e uma pensão digna.
ApoioNa avaliação do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), iniciar uma reforma na Previdência seria a melhor forma de homenagear os aposentados. “A aposentadoria é cada vez mais um período de reciclagem e reaprendizagem. E um sistema previdenciário eficaz é estratégico para os países preocupados com o valor do conhecimento”, afirmou.
Chico Lopes (PCdoB-CE) afirmou que a isenção de impostos concedida a diversos setores “sai do suor do trabalhador” e que o governo deveria canalizar os recursos para pagar direitos aos aposentados que contribuíram para a Previdência. O deputado Humberto Souto (PPS-MG) também defendeu a votação dos projetos sobre aposentadorias.

terça-feira, 23 de março de 2010

DESAPOSENTAÇÃO ENTRA NA PAUTA NA CSSF


Deputado do Maranhão propõe projeto para modificar Lei das S.A.


Deputado do Maranhão propõe projeto para modificar Lei das S.A.
Por: Graziella Valenti, de São Paulo 23/03/2010 - Valor Econômico - Caderno Eu & Investimento


Nem de São Paulo, nem do Rio de Janeiro, principais centros financeiros do Brasil. Vem do Maranhão um projeto de lei que pretende dar limite às operações entre empresas do mesmo grupo ou com seus administradores e sócios. Conhecidas tecnicamente como contratos em partes relacionadas, essas negociações são um dos temas mais delicados do mercado.

No dia 15 de março, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) apresentou à Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei para modificar a Lei das Sociedades por Ações. Embora determine que os negócios entre partes relacionadas não possam gerar prejuízo à empresa aberta, a lei na sua redação atual não garante que tais transações tenham que ser submetidas ao crivo dos acionistas.

A sugestão do deputado, que é do mesmo partido do vice-presidente da República José de Alencar, é que as operações que superem 0,5% do patrimônio ou do capital social da empresa tenham que passar antes por assembleia de acionistas, com quórum superior a 50% das ações ordinárias (com direito a voto).

O texto de Verde sugere alteração no artigo 136 da Lei das S.A., que descreve quais matérias devem ser submetidas a assembleias que exigem tal quórum, chamado de "qualificado". Essas operações seriam o 11º item da lista.

O deputado propõe ainda que se a transação não for submetida ao aval dos acionistas, o negócio poderá ser anulado e os lucros gerados poderão ser transferidos à companhia.

Eleito em 2007, Verde é bacharel em Direito pela faculdade Ceuma (Centro de Ensino Unificado do Maranhão) e diz ter mais de 350 projetos de lei de sua autoria, dos mais variados temas. Suas propostas vão de regras para tarifas de estacionamento nos shopping centers até modificação do índice de correção das aposentadorias. Antes da Câmara, o deputado de 37 anos foi vereador em São Luis, capital do estado maranhense.
"Vi que essas operações não tinham obrigação de passar nem por debate prévio nas companhia. E muitas delas depois acabavam gerando investigação do órgão regulador, a CVM", disse Verde ao Valor.

Apesar da escolha de um dos assuntos mais controversos do mercado brasileiro, essa é a primeira incursão do deputado ao universo do direito societário. A despeito da baixa representatividade do Maranhão para o mercado de capitais, o deputado do PRB diz que pretende "fazer mais coisas nessa área de economia e finanças".

Das cerca de 440 companhias abertas, apenas três possuem sede no Estado do Maranhão: Cia. Maranhense de Refrigerantes, Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e Equatorial Energia. Mesmo do público investidor, o estado não está entre os mais relevantes. Das 559 mil pessoas físicas que investem diretamente no mercado de ações, apenas 1,6 mil estão no Maranhão - cerca de 0,13% do total dos aplicadores ativos. "Não importa de onde vem o projeto. O que importa é o interesse para a sociedade", disse Verde.

CLEBER VERDE - REFLEXÕES SOBRE APOSENTADORIA



Foto: Dep. Cleber Verde e Dr. José Nicolau Pompeo


O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) -Dando continuidade ao Grande Expediente, passo a palavra ao ilustre Deputado Cleber Verde, que tão bem representa o Estado do Maranhão e o seu partido, o PRB. S.Exa. dispõe da palavra por até 25 minutos.O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo por, nesta tarde, presidir os trabalhos da Casa.Sr. Presidente, é necessário fazer alguns registros, reflexões sobre a Previdência Social. Tive oportunidade de conversar com diversos especialistas, entre os quais, por exemplo, o Dr. José Nicolau Pompeo, que éDoutor da PUC e da USP, em São Paulo; com o Presidente da COBAP e com representantes de segmentos ligados à Previdência Social. Entendo que não tem validade alguma a discussão sobre o déficit previdenciáriocaracterizando-o como a simples relação entre receitas e despesas do momento atual. Ao se proceder dessa maneira, estaremos maquiando o caráter histórico dos valores capitalizados ao longo da existência da Previdência, ou seja, estaremos desconsiderando os recolhimentos passados e as suas respectivas correções. Os fundos de previdência privada, Deputado Mauro Benevides, por exemplo, o PGBL e o VGBL, corrigem os valores depositados na previdência complementar pela variação da taxa SELIC — mais uma taxa adicional de juros construindo uma capitalização futura sobre a qual incidirão os pagamentos futuros da previdência complementar. Cabe perguntar à Previdência, por exemplo, e eu tenho que fazê-lo, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, o que foi feito com os valores capitalizados passados da Previdência do trabalhador em geral, ou seja, o que foi feito com os recursos pagos pelos trabalhadores ao longo dos anos, tendo em vista o que acabei de abordar sobre o que faz a previdência complementar. Portanto, a discussão do déficit da Previdência nos remete à questão principal: a discussão do conceito de Orçamento da União e de como são alocados os valores provenientes das receitas tributárias e dos respectivos recolhimentos sobre os salários dos trabalhadores.O que há no Brasil — permitam-me dizer — é uma verdadeira maquiagem construída de forma consciente por alguns setores da economia, com o único objetivo de fazer uma repartição prejudicial àqueles que contribuíram para a riqueza desta Nação.Sr. Presidente, digo isso na condição de Deputado que vota com este Governo, que entende os avanços deste Governo, que, principalmente, tem diminuído a desigualdades de renda e seus diversos problema sociais. Eu defendo este Governo porque acredito nele e tenho certeza de que a política social do Governo Lula tem acertado, principalmente, quando coloca recursos para aqueles que mais precisam, por meio do Bolsa-Família, da aposentadoria rural, que é o grande programa de renda mínima, e outros programas assistenciais. Mas é possível, Sr. Presidente, mesmo apoiando este Governo, também questioná-lo. Estamos aqui para dizer, em alguns momentos, que é possível fazer algumas reparações. Nesse sentido, Sr. Presidente, se o Governo, em medida recente, lança o REFIS, refinanciamento dos impostos, para todas as empresas, e mesmo aquelas que não necessitavam alongar o prazo de recolhimento dos seus impostos aproveitaram-se dessa medida, não para gerar novos investimentos e criar empregos, mas para, única e exclusivamente, aumentar seus lucros — que vêm crescendo com as políticas anticíclicas adotadas pelo Governo no relançamento do processo de acumulação e desenvolvimento — , é preciso fazer esse questionamento.É importante também, Sr. Presidente, levantar a discussão sobre os custos e os riscos das operações realizadas na BM&F, em que os capitais, tanto estrangeiros como nacionais, se beneficiam de rentabilidades crescentes no curto prazo, através de uma valorização fictícia da moeda nacional e das altas taxas praticadas no mercado futuro, onerando, com isso, o próprio Orçamento da União, que é obrigada, pelo próprio movimento do mercado, a esterilizar a massa crescente de liquidez imposta pela entrada crescente desses capitais externos, que se beneficiam exatamente dos diferenciais de taxas internas e externas e da própria valorização do Real, através da emissão de títulos da dívida compromissada, que tem onerado de forma crescente o Orçamento do Estado.Com isso, a dívida pública bruta e interna e a própria rolagem da mesma exigem taxas de juros crescentes, o que caracteriza os debates sobre as destinações dos recursos arrecadados pelo Governo. Recentemente foi publicado, e o próprio Governo admite que é preciso contingenciar recursos da União, o Orçamento da União para pagar dívida. Hoje, a dívida da União compromete o bolo orçamentário em quase 40%. É preciso que façamos aqui esforços conjuntos para tentar dar uma contribuição a esse Governo para avançar ainda mais.Com muito prazer, quero conceder um aparte ao nobre Deputado Mauro Benevides.O SR. DEPUTADO MAURO BENEVIDES - Permita-me um aparte ao discurso que V.Exa. profere neste instante para apontar a oportunidade em que V.Exa. tece todas as considerações, focalizando já agora o Orçamento que esta Casa elaborou. V.Exa. viu nos jornais, nesse final de semana, que o Governo já anuncia para hoje um corte de 21,8 bilhões de reais do Orçamento que elaboramos. Não se conhecem ainda as dotações que foram consideradasretidas e contidas nesse processo por parte do Poder Executivo. Então, o discurso de V.Exa. vai ensejar, na simultaneidade da apreciação desses fatos, que o Governo se debruce sobre esse quadro que V.Exa.agora aponta no curso do seu pronunciamento. Portanto, regozijo-me pela felicidade excepcional neste momento raro que V.Exa. utiliza para focalizar a questão no momento em que o Governo anuncia a drasticidade de um corte superior a 20 bilhões de reais. Portanto. V.Exa. adverte o Governo com essas elucubrações em torno de um tema palpitante, e esperamos que se encontrem as alternativas que V.Exa. preconiza e certamente haverá de fazê-lo, atéo final de seu discurso, sobre esse tema de inquestionável relevância para todo nós.O SR. CLEBER VERDE - Quero agradecer ao nobre Deputado, incorporando vossa fala ao nosso discurso.É nessa linha, dito aqui pelo nobre Deputado, Senador, Presidente do Congresso, que conhece a realidade do nosso País, que queremos chamar a atenção para este Governo, principalmente no momento em que anuncia esse corte, esse contingenciamento de recursos tão importantes para regiões, principalmente as mais necessitadas, que certamente seriam contempladas com esse recurso, no caso do Estado do Maranhão e tantos outros Estados,a exemplo do Ceará. Enfim, o povo brasileiro acaba sendo afetado diretamente.Nesse sentido, nobre Presidente, o que verificamos, no Brasil, éuma luta de repartição de recursos arrecadados pela União, através da montagem de um orçamento que continue garantindo e alimentando as rentabilidades para os capitais de curto prazo — capitais improdutivos em detrimento dos capitais produtivos — , sem falar dos benefícios distribuídos pela União àqueles com mais força para pressionar o Estado, benefícios esses caracterizados pela política recente do REFIS, que acabei de mencionar, pelos empréstimos subsidiados ao setor privado, pelos recursos do BNDES com repasse do FAT, ou mesmo pelas emissões tanto por parte do Tesouro como por parte do Banco Central, à taxa abaixo da taxa SELIC.Sr. Presidente, o alongamento dos recolhimento dos impostos vem contribuindo também para a queda da arrecadação. Isso é um fato. Se o Governo assim vem procedendo, é porque acredita que o crescimento da economia poderágerar mais impostos futuros, através de um aumento de arrecadação e com isso cobrir os próprios déficits.Em 2011, esperamos estar aqui. É óbvio que para isso dependemos do apoio valoroso do povo do Maranhão, que me trouxe a esta Casa neste mandato. Em 2011, entendemos que nos espera uma miríade de reformas, como, por exemplo, a reforma da previdência, a reforma tributária, a reforma da saúde, da educação, com o objetivo de desonerar esse próprio Estado, assim como o aumento de alíquotas, de tributos ou mesmo a geração de novos tributos. É isso que imagino, de acordo com o que venho acompanhando, que pode acontecer a partir de 2011. Quem prega a desoneração do Estado? É o que se pergunta neste momento. Por que se discute, no momento atual, o custeio do Estado? A reforma tributária tem como objetivo desonerar as empresas, engordando seus lucros e, como contrapartida, reduzir o Fator A. Chama-me muito a atenção o Fator A, a fórmula do fator previdenciário, que queremos acabar, aqui nesta Casa, que reduz os valores das aposentadorias futuras. Esse fator previdenciário, que já deveríamos ter acabado — já disse e repito mais uma vez, e já foi dito pelo próprio Governo — , é um mal para o trabalhador,e o Governo diz que é um mal necessário, porque retira do trabalhador recursos tão importantes para ele. Sr. Presidente, quero, mais uma vez, dar um exemplo. No caso de um homem que ainda trabalha e contribui na casa de mil reais por mês, tendo completado a idade e o tempo de contribuição, ao se aplicar o fator previdenciário, quando ele se aposenta por tempo de contribuição, seu benefício é reduzido para aproximadamente 700 reais. O caso da mulher é ainda mais grave. Se ela contribuir com mil reais, játendo a idade e o tempo de contribuição, no caso de aposentadoria por tempo de contribuição, ao se aplicar o fator previdenciário no cálculo da concessão do seu benefício, este é reduzido para aproximadamente 600 reais. Conclusão: homem e mulher perdem, ao se aposentarem, respectivamente, 30% e 40% no ato da concessão do seu benefício. Este fator previdenciário é altamente prejudicial. O entendimento que temos é exatamente o de que, com essa política de Governo, ao se reduzir o Fator A, vai-secomprometer ainda mais o benefício dos nossos trabalhadores, dos nossos futuros aposentados. Sr. Presidente, entendo que cabe aos aposentados, atuais e futuros, lutar contra esse ataque, que empurrará aqueles que constroem a riqueza desta Nação para a miséria crescente. O conceito de déficit previdenciário e de orçamento deve ser repensado, visando à melhoria do poder de compra dos trabalhadores em geral, aposentados e não aposentados. Assistimos hoje no Brasil, permita-me, Sr. Presidente, a uma luta na sociedade entre os que conseguem pressionar o Governo e os que têm menos força na repartição do orçamentogerado pelo recolhimento crescente de tributos recolhidos pela sociedade em geral. Recentemente, anunciou-se que aumentou o valor da arrecadação oriunda de impostos e tributos por parte do Governo. Éisso que estamos mencionando neste momento, Sr. Presidente, como aliados, pedindo a este Governo que faça uma reflexão. Afinal de contas, essa perversa distribuição de recursos do Orçamento vem travando o desenvolvimento nacional, contribuindo para o arrocho salarial, tanto de empregados privados quanto de servidores públicos, mas enriquecendo setores improdutivos que especulam principalmente na BM&F, através de uma ciranda financeira bancada pela própria sociedade, que tem contribuído, e muito, com o Governo por meio do pagamento de impostos, diretos e indiretos. Chamo a atenção do Governo e, de forma especial, da sociedade. Nós, que somos aliados e acompanhamos o Governo, precisamos chamar a atenção para essa política de Governo, para poder mudar a sua estratégia, tentar melhorar, poder contribuir ainda mais com esta Nação e buscar saídas para que não enfrentemos crises, como as que se apresentam por vários estudiosos. Também nos conscientizamos que essas crises financeiras são cíclicas, repetem-se de 7 em 7 anos, como a crise que se abateu recentemente no mundo, na qual o Brasil conseguiu se sobressair. É importante registrar o que vou dizer. Essa perversa distribuição de riqueza nacional vem polarizando cada vez mais a sociedade em 2 camadas: uma se enriquece de forma acelerada e outra que luta com dificuldades crescentes de sobrevivência no momento atual e vislumbra um futuro negro de dificuldades, porque terá seus benefícios achatados.Não precisamos ir longe; as revistas mencionam isso a cada dia. Por exemplo, a revista Veja da semana passada trouxe como manchete os grandes bilionários. Dentre eles aparece o Sr. Eike Batista. O que diz a matéria? Eike Batista ganha 19,5 bilhões de dólares em apenas 1 ano e chega a ser o 8º na lista da revista americana. Ou seja: em tempo de bolha de commodities, ocorre exatamente o que acabei de mencionar: um cidadão, Sr. Eike Batista, engorda o seu patrimônio em 19,5 bilhões de dólares.Sr. Presidente, ratificando o que acabei de dizer, temos 2 camadas na sociedade hoje: uma que enriquece de forma acelerada — citei aqui um exemplo; e aquela que luta com dificuldades, vendo cada vem mais seus benefícios achatados.Ao colocar em questionamento o déficit previdenciário, entendo que é necessário e urgente uma auditoria transparente e séria no patrimônio da Previdência Social, assim como um trabalho de cobrança na outra linha, na contramão do que acabo de falar. Refiro-me a uma cobrança mais efetiva dos devedores da Previdência Social. Isso deve ser feito também com a maior brevidade possível, o que contribuirá para elevar, com certeza, o caixa deficitário tão comentado pelos que enxergam de forma míope, talvez, a questão da Previdência Social como um dos males dos gastos governamentais.Portanto, o Governo não tem gasto com a Previdência Social. Aquilo que éalardeado sobre déficit e gasto previdenciário, nós queremos fazer uma discussão contrária.O Governo não tem gasto com a Previdência Social, mas está simplesmente devolvendo aquilo que o trabalhador e as empresas pagaram sobre a folha de salário ao longo de todo o tempo. Não se trata, Sr. Presidente, de benefício algum, mas de devolução daquilo que foi pago e capitalizado ao longo do tempo.Repito, por exemplo, a seguinte pergunta: o que fazem os fundos de previdência privada, que, por meio do PGBL e do VGBL, corrigem os valores depositados na previdência complementar pela variação da taxa SELIC, mais uma taxa adicional de juros, construindo uma capitalização futura sobre a qual incidirão os pagamentos futuros da previdência complementar?E faço mais uma vez o seguinte questionamento, Sr. Presidente: o que foi feito com os recursos arrecadados das empresas e dos trabalhadores ao longo dos anos? Se foi corrigido, de que forma foi corrigido esse patrimônio retirado do trabalhador, dos empresários, das empresas que contribuem?É necessário, sim, fazermos, de forma emergencial e urgente, uma reavaliação no conceito de déficit previdenciário.O Orçamento da União precisa ser reavaliado por este Governo, a fim de que nós possamos encontrar um outro mecanismo para que, no futuro próximo, não sejamos acometidos por alguma dificuldade pela qual o mundo se abateu.Sr. Presidente, dizia Gilberto Cotrim: Quem não aprende com o passado erra duas vezes e corre o risco de projetar o futuro repetido.Nesse sentido, faço essa abordagem, para o caso em que ocorra uma nova crise não sejamos por ela abatidos. Há estudos que dizem que as crises são cíclicas. Ou seja, se houve crise este ano, daqui a 7 anos poderá haver outra. Então, nós precisamos fazer uma reavaliação da nossa economia, de como estamos tratando o mercado para, a partir daí, podermos garantir um Brasil mais justo e melhor para todos nós.Sr. Presidente, antes de concluir, concedo um aparte ao nobre Deputado Moreira Mendes.O Sr. Moreira Mendes - Ilustre Deputado, ouço com atenção o pronunciamento de V.Exa. e quero, desde já, em alto e bom som, dizer que V.Exa. honra seu Estado, o Maranhão. V.Exa. éum Deputado atento aos problemas do Brasil e demonstra isso com profundidade no pronunciamento que faz hoje neste Grande Expediente. Mas, V.Exa. tocou em um ponto e deu como exemplo o Eike Batista, que ganhou cerca de 19 bilhões de reais em 1 ano. No entanto, existe um outro segmento no País que, por conta da política deste Governo, tem ganho verdadeiras fortunas, muito mais que o Eike Batista — e eu diria que nas costas da classe média brasileira — , os banqueiros. Eles ganharam muito dinheiro. Aliás, eles nunca ganharam tanto dinheiro como agora neste Governo. Há uma concentração de riqueza nas mãos dos banqueiros. Há uma distribuição social através do Bolsa-Família e de outros programas sociais do Governo, e quem paga essa conta é a classe média brasileira, por conta do endividamento interno. Todos olham para o endividamento externo, que praticamente acabou no Brasil, mas ninguém se dáconta do endividamento interno, gigantesco, muitas vezes maior do que foi no passado o endividamento externo. Então, de um lado, temos os que precisam de apoio, e está aí o Bolsa-Família e os programas sociais; do outro, temos os banqueiros ganhando muito. E nós, a maioria do povo trabalhador, estamos no meio, pagando essa conta. Parabenizo V.Exa. pelo brilhante pronunciamento. Repito: V.Exa, honra os votos que recebeu do seu Estado.O SR. CLEBER VERDE - Obrigado, Sr. Deputado, peço à Mesa que incorpore a fala de V.Exa. ao meu pronunciamento. V.Exa, apenas ratificou o que falei ao mencionar as 2 classes que temos hoje no Brasil: uma que enriquece de forma acelerada, e outra que passa por dificuldades. Nós precisamos reparar tais questões, reavaliando nossa posição principalmente no sentido de garantir aos aposentados o que eles merecem, Sr. Presidente. A CPI da Dívida Pública foi prorrogada por mais 60 dias. Nós, na condição de Segundo Vice--Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitamos a instalação de uma subcomissão especial para acompanhar a dívida pública no País, o que entendemos ser necessário, já que ela compromete de fato nosso Orçamento. Precisamos encontrar uma saída para essa dívida pública crescente e principalmente para a classe social, o outro lado da moeda, que vem sofrendo e sendo prejudicada. Refiro-me especialmente aos aposentados, aos servidores públicos. É preciso uma política que os atenda melhor. Lembramos também, Sr. Presidente, que não se trata de benefício algum o que estamos dando ao trabalhador, ao aposentado. Trata-se de uma devolução daquilo que ele pagou ao longo dos anos, inclusive com a capitalização dos recursos que o Governo arrecada de cada trabalhador dessas empresas.Lembramos, ainda, que esses pagamentos não correspondem à evolução histórica dos índices que corrigem o salário mínimo ou do Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade, construído pela FGV.Sr. Presidente, precisamos urgentemente fazer uma reparação aos nossos aposentados. Dia 29 comemoraremos aqui, com os aposentados, o Dia do Aposentado. Queremos que neste dia já esteja aprovada nesta Casa a medida provisória do salário mínimo, a qual tem várias emendas que pedem a correção das aposentadorias dos que ganham acima do mínimo exatamente com o mesmo índice do mínimo.Temos de acabar com o Fator Previdenciário, que tanto penaliza o trabalhador. É necessário criar uma política de correção para beneficiar aqueles que pagaram mais e também em uma política de recuperação das perdas dos aposentados ao longo dos anos.Nesse sentido, venho aqui pedir a este Governo que faça uma reparação, uma reavaliação daquilo que acabei de mencionar sobre a política econômica. É preciso, sim, fazer algumas correções para beneficiar o aposentado brasileiro, a sociedade em geral, garantindo-lhes melhor poder de compra para vislumbrarem dias melhores. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Peço a V.Exa. a ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. Espero que faça eco aquilo que acabei de falar e que possa chegar a este Governo. Como eu disse, voto, acompanho, por entender a evolução que ele tem dado, o salto de qualidade que deu, principalmente no Nordeste, com as políticas sociais voltadas para aqueles que mais necessitam, para aqueles que mais precisam. É importante, Sr. Presidente, que nós e este Governo possamos nos dar as mãos para construirmos um futuro melhor, principalmente para os servidores públicos, para os trabalhadores. Quero aqui fazer menção de um assunto tratado em matéria veiculada recentemente na Folha de S. Paulo e, durante quase 10 minutos, no programa Bom Dia Brasil: a desaposentação. Há um projeto de lei de minha autoria que tramita nesta Casa, que já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, que vai permitir aos aposentados que voltarem ao mercado de trabalho — e o fazem espontaneamente para melhorar a sua renda — chegar ao balcão do INSS, suspender a sua aposentadoria e complementá-la com o que ele trabalhou a mais, depois de aposentado. É a desaposentação, uma palavra hoje discutida no Brasil, que espero também ver aprovada para garantir obviamente qualidade de vida e melhores dias para o aposentado brasileiro.Muito obrigado, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Com o brilhante pronunciamento do Deputado Cleber Verde, que aborda um assunto que, de fato, S.Exa. tem defendido aqui com muita propriedade, com muita coragem, nós encerramos o Grande Expediente.

sexta-feira, 19 de março de 2010

DEP CLEBER VERDE É RECEBIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, DR. JOSÉ DE ALENCAR


Foto 1 : Presidente da República em exercício recebe comitiva de Santa Rita, no Maranhão. Vice-prefeiro Sr. Antonio Candido, Chefe de Gabinete, Sr. Uthan Argelo, Presidente da Câmara Municipal, Vereador Marcio Muniz, e Vereador Joãozito Vieira. Todos foram acompanhados pelo Dep. Cleber Verde e o assessor Clebianor.




Foto 2: Dra. Assunta Di Dea Bergamasco - Vice-Pres. Assuntos Parlamentares da ANFIP, Sr. Wilson Roberto de Sá - Presidente da ANFFA SINDICAL, Sr. Edison Guilherme Haubert - Diretor do SINDILEGIS e Presidente do MOSAP, Sr. pedro Delarue Tolentino Filho - Pres. SINDIFISCO NACIONAL, Sra. Márcia Sales Uchôa - Secretária-Geral da UNACON, TODOS ACOMPANHADOS PELO DEP. CLEBER VERDE.
Em Ofício 08/2010, entregue ao presidente em exercício, o MOSAP solicitou fosse viabilizada uma Comissão especial PEC 555/2006, que trata da extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, mediante a revogação do art. 4º da EC 41/2003.

quarta-feira, 17 de março de 2010

CLEBER VERDE PARTICIPA DE REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA PESCA REFERENTE DEFESO E SUSPENSÃO DAS CARTEIRAS DE PESCADOR ARTESANAL







PESCA ARTESANAL – DEFESO E SUSPENSÃO DAS CARTEIRAS DE PESCADOR ARTESANAL
Os pescadores que ficam proibidos de trabalhar nos períodos de reprodução dos peixes, recebem, no período em que ficam sem trabalhar, as parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, e a quantidade de parcelas é determinada pelo tempo de suspensão da pesca. Trata-se do chamado defeso, que é um intervalo de tempo em que o pescador artesanal fica proibido de pescar para garantir a reprodução das espécies. O procedimento para a concessão está estabelecida na Res. 468 do CODEFAT e no Estado do Maranhão, 10 mil trabalhadores são atendidos pelo programa.
Para discutir a cessação do defeso em muitas regiões do país, bem como a suspensão da carteira do pescador artesanal, buscando soluções para a questão, reuniram-se, em Brasília, no Ministério da Pesca e Aquicultura, representantes do Ministério da Pesca, Dep. Cleber Verde PRB/MA, Dep. Flavio Bezerra PRB/CE, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, Sr. Abraão Lincoln, e os Presidentes das Federações dos Pescadores dos Estados de Rondônia, Paraíba, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Santa catarina, Pará, Minas Gerais, dentre outros.

Segundo o Ministério da Pesca e Agricultura, o beneficio foi suspenso para aqueles agricultores em que foi diagnosticado mais um vínculo empregatício, cujo sistema tenha detectado algum tipo de irregularidade ou aquele pescador que recebe algum benefício social relacionado à outra atividade.

Em todo o país, mais de 79 mil registros foram suspensos.
Os representantes dos pescadores artesanais de todo o país, apoiados pelos Deputados Cleber Verde e Flávio Bezerra, buscam uma solução para a questão junto ao Ministério da Pesca, do Trabalho e da Previdência Social, e pretendem ver as questões trazidas ao debate definitivamente resolvidas.

sexta-feira, 12 de março de 2010

Cleber Verde requereu a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento da Dívida Pública, Interna e Externa.”



REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO
(Do Sr. Cleber Verde)
Proposição: REQ-303/2010 CFFC

“Requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento da Dívida Pública, Interna e Externa.”

Senhor Presidente:

Com base no art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento, aprofundamento, análise e auditoria, da Dívida Pública Externa e Interna.
Considerando a Criação da CPI da Dívida Pública e diante dos resultados apresentados até aqui pela referida Comissão, integrantes de entidades que representam a sociedade civil exigem:
a) o aprofundamento das investigações e a apuração de responsabilidades ante os indícios de ilegalidade e ilegitimidade apurados pela CPI;
b) requerem aprofundamento das investigações;
c) auditoria da dívida interna e externa

A criação da Subcomissão deverá auditar as contas públicas, para apurar, dentre outras, as seguintes constatações da CPI da Dívida Pública.
• Ilegalidade dos JUROS FLUTUANTES nos contratos da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 70, com repercussões sobre a evolução da dívida até os dias atuais, cujo dano ao patrimônio público estimado em US$ 223 bilhões deve ser ressarcido ao Brasil.
• Ilegalidade de cláusulas dos acordos da dívida externa com bancos privados realizados na década de 80 e no “Plano Brady” (1992/94), quando foram renegociadas dívidas anteriores - públicas e privadas - sem demonstração de sua natureza ou da conciliação de cifras. A CPI teve acesso somente a minutas dos contratos de 1988, superiores a US$ 80 bilhões, sem assinaturas. Não foi considerado o valor de mercado dessa dívida (30% ou até menos), nem as ilegalidades que haviam sido arguidas pelas comissões parlamentares anteriores.
• Títulos de dívida externa decorreram da transformação de juros vencidos em títulos, o que significa Anatocismo explícito, proibido pelo STF. Posteriormente, esses títulos foram transformados em dívida interna e utilizados no processo de privatizações.
• A CPI não teve acesso aos contratos “Solicitação de Renúncia” de 1992, sendo imprescindível investigar se houve renegociação de dívidas que já poderiam estar prescritas.
• O Senado Federal autorizou prévia e tacitamente emissões de títulos da dívida externa brasileira até o montante de US$ 75 bilhões, sem conhecer os termos de cada operação, o que não atende ao disposto no art. 52, inciso V, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 389 do Regimento Interno do Senado.
• Em 2003, a inclusão da Cláusula de Ação Coletiva nos títulos da dívida externa determinou alterações profundas nas condições do endividamento, violando diversos dispositivos da Constituição Brasileira, e não foi objeto de aprovação pelo Senado Federal.
• A partir de 2004 foram realizadas recompras antecipadas de títulos da dívida externa brasileira com pagamento de ágio de até 50% do valor de face do título, e também por meio de emissão de títulos da dívida interna, muito mais onerosa para o país.
• Nos 39 anos analisados, a dívida externa significou uma transferência líquida de recursos ao exterior da ordem de US$ 144 bilhões, e ainda temos uma dívida externa de US$ 282 bilhões, ou seja, a dívida externa significou sangria de recursos e não um mecanismo de financiamento.
• O Governo não informou adequadamente à CPI sobre os detentores de títulos da dívida interna, portanto, não cabe o argumento de que "a principal beneficiária desta dívida seria a classe média”.
• O principal fator de crescimento da dívida interna foi o mecanismo de “juros sobre juros” (“Anatocismo”), já declarado ilegal pelo STF.
• As altas taxas de juros são definidas pelo COPOM - Banco Central - considerando informações prestadas pelo mercado financeiro, diretamente interessado em altas taxas de juros, o que caracteriza “conflito de interesses”.
• A Dívida dos Estados e Municípios com a União cresceu devido à escolha de índice de preços (IGP-DI) bastante superior aos demais índices de preços ao consumidor.
• As “Operações de Mercado Aberto”, que atingiram mais de R$ 500 bilhões em janeiro de 2010 e que constituem importante parcela da dívida interna, não são incluídas no total da dívida interna divulgado pelo governo. Portanto, a dívida interna cresce sem parar e sem controle.
• FALTA DE TRANSPARÊNCIA: o valor inserido no Balanço Orçamentário da União a título de “JUROS e Encargos da Dívida” compreende somente a parcela dos JUROS que supera a inflação do período. A parcela do rendimento correspondente à inflação é somada às Amortizações, o que infla o montante das despesas de capital, desacatando-se o disposto na Constituição Federal – art. 167, III - a chamada “Regra de Ouro”, que limita a emissão de nova dívida ao montante das despesas de capital.
• O Sistema de Metas de Inflação desacata o Art. 3º, II, da Lei 4.595/1964 ao eliminar no exercício da política de regular o valor interno da moeda (inflação), a prevenção ou correção de depressões econômicas e outros desequilíbrios conjunturais previstos na citada Lei.
• Os juros e amortizações da dívida pública consumiram 36% do orçamento federal de 2009 (mesmo excluindo-se a “rolagem”), enquanto foram destinados menos de 3% para educação, menos de 5% para saúde, e percentuais mínimos para diversas outras áreas sociais fundamentais. Isto caracteriza grave inconstitucionalidade, configurando, ainda, ilícito internacional, em violação direta aos dispositivos enunciados nos artigos 3º, III, 6º, 196, 198, 205 e 212 da Constituição Brasileira, bem como nos artigos 2º, 11, 12 e 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e nos artigos 1º, 10, 13 do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos sociais, ambos ratificados pelo Estado Brasileiro.

A Dívida tem subtraído recursos que deveriam se destinar ao atendimento das necessidades sociais prioritárias da sociedade, o que caracteriza desrespeito a fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil: a soberania (Art. 1º, I) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III).
Ao subtrair vultosos recursos das áreas sociais, a dívida interna também representa violação de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: a erradicação da pobreza (art. 3º, III) e, adicionalmente, representa a violação do próprio princípio republicano no sentido de adequado trato da coisa pública pelos agentes do Estado, violando ainda o disposto no artigo 6º. da Constituição Federal.
Os juros e amortizações da dívida pública consumiram 36% do orçamento federal de 2009 (mesmo excluindo-se a “rolagem”), enquanto foram destinados menos de 3% para educação, menos de 5% para saúde, e muito poucos recursos para diversas outras áreas sociais fundamentais. Isto caracteriza grave inconstitucionalidade, configurando, ainda, ilícito internacional, em violação direta aos dispositivos enunciados nos artigos 3º, III, 6º, 196, 198, 205 e 212 da Constituição Brasileira, bem como nos artigos 2o, 11, 12 e 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e nos artigos 1º, 10, 13 do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos sociais, ambos ratificados pelo Estado Brasileiro.
Diante de todos estes gravíssimos fatos apontados, é fundamental que a Câmara dos Deputados trabalhe para aprofundar as investigações, a constituição de uma Subcomissão Permanente na Câmara dos Deputados para a realização da necessária auditoria.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para instalação da Subcomissão Especial Permanente.
Sala das Comissões, de de 2010

Deputado Cleber Verde
Líder PRB/MA