quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Moto Clube é campeão do Torneio Djalma Campos no Municipal


Moto Clube é campeão do Torneio Djalma Campos no Municipal

O prefeito de São Luís, João Castelo, entregou o troféu de campeão ao Moto Clube pelo Torneio Djalma Campos, realizado nesta terça-feira (08), no estádio municipal Nhozinho Santos, em homenagem ao aniversário de 397 anos da cidade e que reuniu os quatro clubes da capital. O Sampaio Correia ficou em segundo lugar, garantindo o vice-campeonato.

Como incentivo ao futebol maranhense, cada clube recebeu R$ 10 mil da Prefeitura de São Luís para participar do evento sem pagar encargos comuns em jogos oficiais. A realização do torneio, que teve entrada franca, foi resultado da parceira entre o Município, através da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel), e a Federação Maranhense de Futebol (FMF).

João Castelo chegou ao Nhozinho Santos acompanhado de secretários municipais e foi recepcionado pela banda da Guarda Municipal. “Foi uma competição importante porque envolveu o torcedor dos quatro principais times de São Luís no estádio municipal. É isso que queremos, fazer a alegria do torcedor maranhense, incentivando o futebol profissional e amador. O que depender da nossa vontade para ajudar o esporte, nós faremos. Hoje foi um dia de festa para São Luís e comemoramos com muitas ações pela cidade”, afirmou.

O secretário municipal de Desporto e Lazer, Franklin Souza, também prestigiou o torneio de futebol no estádio municipal. “Parabenizamos a nossa cidade com eventos esportivos como este torneio de futebol, prestigiando os clubes da capital e com a V Corrida Cidade de São Luís – Capital da Cultura”, disse.

Marcaram presenças no Torneio Djalma Campos, os secretários municipais de Turismo, Liviomar Macatrão; de Fazenda, José Mário Bittencourt; de Saúde, Gutemberg Araújo; de Ciência e Tecnologia, Angeline Angelim, e de Comunicação, Edwin Jinkings.

Os deputados federais Cléber Verde (PRB) e Pinto Itamaraty (PSDB) também acompanharam o prefeito, além dos vereadores Isaías Pereirinha (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, e José Joaquim (PSDB), líder do governo no Legislativo.

“Precisamos incentivar muito mais o futebol maranhense para que as famílias compareçam ao estádio municipal, fazendo do nosso futebol uma grande festa”, disse o vereador Isaías Pereirinha.

Entrada franca - Com entrada franca à população, os jogos começaram às 16h com a decisão entre Moto e Iape, numa partida de 20 minutos. O primeiro venceu o segundo por 1 x O com gol de Tupan aos cinco minutos do primeiro tempo. Na segunda rodada, o Sampaio Corrêa enfrentou o Maranhão Atlético Clube (MAC). O Sampaio se classificou com o pênalti marcado por Cleo aos 12 minutos do segundo tempo.

O jogo dos vencedores da primeira rodada, entre Moto e Sampaio, foi decisivo para o troféu Djalma Campos, conquistado pelo Moto Clube que venceu o Sampaio por 2 x 1, com gols de Bruno Ítalo aos 11 minutos do primeiro tempo e de Naldinho aos 30 minutos do segundo tempo. O Sampaio descontou no primeiro tempo com gol de Leandro aos 20 minutos.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Câmara aprova criação do Dia Nacional do Evangélico

Câmara aprova criação do Dia Nacional do Evangélico
Gilberto Nascimento

Cleber Verde: "O país mais católico do mundo está cada vez mais evangélico".
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 3541/08, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que institui o Dia Nacional do Evangélico em 30 de novembro de cada ano. O projeto não impõe um feriado nessa data. Atualmente, o Distrito Federal e o Amapá consideram a data como feriado. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso de 51 deputados para que seja votado pelo Plenário.Segundo o autor, o objetivo é homenagear esse segmento, que vem crescendo substancialmente em todo o País. "De acordo com pesquisas do IBGE, os evangélicos representam hoje 20,3% da população brasileira. Esse percentual corresponde a mais de 34 milhões de pessoas", afirma. Citando reportagem da revista Veja, ele afirma que o país mais católico do mundo está cada vez mais evangélico.O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), comemorou a aprovação e ressaltou que não haverá feriado nessa data, mas um dia para celebrar a espiritualidade de uma parte importante dos brasileiros. Alteração O projeto também colocava a data no calendário oficial do Congresso Nacional, quando não haveria votações, apenas homenagens à religião evangélica. Após debate na comissão, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) considerou inconstitucional a medida e a retirou do projeto. Íntegra da proposta:- PL-3541/2008
Gilberto Nascimento
Fonte: Agência Câmara

APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO QUE BENEFICIA GARIMPEIROS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA


Aprovado projeto de CLEBER VERDE na Comissão de Seguridade Social e Família - APOSENTADORIA AOS GARIMPEIROS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PROJETO DE LEI No 5.227, DE 2009
Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685, de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria.
Autor: Deputado CLEBER VERDE
Relatora: Deputada ELCIONE BARBALHO
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei 5.227, de 2009, de autoria do Deputado CLEBER VERDE, deseja modificar a Lei nº 11.685, de 02 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto do Garimpeiro, para dispor sobre a aposentadoria e a pensão vitalícia dos garimpeiros.
Para tanto, a proposição acrescenta dois capítulos à referida Lei disciplinando, respectivamente, a aposentadoria e a pensão vitalícia. O Capítulo I trata da concessão da aposentadoria aos garimpeiros, ali considerados “segurados especiais”, tal como são os trabalhadores rurais para efeito de filiação ao Regime Geral de Previdência Social. A aposentadoria terá valor de um salário mínimo mensal e será paga àqueles que tenham, no mínimo, 55 anos, se mulheres, e 60 anos, se homens. O Capítulo II trata da concessão da pensão mensal vitalícia, assegurada, a título de indenização, aos garimpeiros e a seus dependentes, no valor de 3 salários mínimos, e desde que comprovem não possuir rendimento mensal superior a 2 salários mínimos.
O Autor justifica a proposição em destaque ressaltando o direito dos garimpeiros de usufruírem da proteção previdenciária prevista na Carta Constitucional. Salienta, também, o Autor, a necessidade da concessão da pensão vitalícia, enquanto indenização a ser assumida pelo Estado em reparação aos danos e prejuízos impostos aos garimpeiros que contribuíram para a formação de grande riqueza para o País e que, depois, viram-se desempregados com a retomada de Serra Pelada, de forma definitiva, no ano de 1992.
A proposição foi distribuída para as Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No prazo regimental foi oferecida, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 5.227, de 2009, de autoria do Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA, a qual defende a inclusão, como beneficiário da pensão vitalícia, não apenas dos garimpeiros que trabalharam em Serra Pelada, mas também dos que atuaram na região mineradora de Diamantina (MG) e nas cidades adjacentes, por período de, no mínimo, sessenta meses.
É o relatório.
II – VOTO DO RELATOR
O garimpeiro que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar foi definido, na Constituição Federal de 1988, juntamente com o trabalhador rural que exerce atividade em igual condição, como “segurado especial”. A cobertura previdenciária foi-lhes assegurada com base em benefícios no valor de um salário mínimo, desde que realizada a contribuição sobre a comercialização da produção. As Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, disciplinaram o contido na Carta Constitucional reconhecendo o garimpeiro como segurado especial e prevendo, ainda, a possibilidade de contribuir na qualidade de segurado facultativo para ter acesso a benefícios de valores superiores ao salário mínimo.
No entanto, com o advento da Lei nº 8.398, de 07 de janeiro de 1992, esse trabalhador passou à condição de segurado obrigatório equiparado a trabalhador autônomo. O Poder Executivo, autor do Projeto de Lei que deu origem à referida mudança legal, justificou sua iniciativa alegando a impossibilidade de tributação sobre o ouro, visto ser este um ativo financeiro, o qual teve no próprio texto constitucional assegurada a neutralidade da tributação.
Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, excluiu do texto constitucional a referência ao garimpeiro como segurado especial da previdência social.
Em seguida, a Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, criou a categoria de contribuinte individual, para agregar, entre os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, todos os segurados autônomos e equiparados, inclusive, o garimpeiro.
A legislação em vigor considera o garimpeiro como segurado obrigatório e o classifica como contribuinte individual para fins de recolhimento da contribuição previdenciária, a qual deve ser realizada com base na alíquota de 20% sobre o seu salário de contribuição.
Recentemente, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, acrescentou §§ 2º e 3º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, para dispor sobre a possibilidade de contribuição mais reduzida para todos os contribuintes individuais. Esses contribuintes podem, desde então, recolher sua contribuição previdenciária com base na alíquota de 11% sobre o salário mínimo para fazer jus aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, salvo aposentadoria por tempo de contribuição. O valor de seus benefícios corresponde também ao salário mínimo.
Essa retrospectiva legal nos conduz à conclusão de que a situação do garimpeiro na previdência social foi objeto de recorrentes modificações. Seu enquadramento no Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de “contribuinte individual”, é fruto de várias experiências realizadas desde a Carta Constitucional de 1988 até os dias atuais. Ademais, a possibilidade de realizar contribuição com base em alíquota mais reduzida, prevista na Lei Complementar nº 123, de 2006, teve como objetivo exatamente estimular uma adesão mais efetiva ao sistema previdenciário dos trabalhadores que exercem atividades intermitentes e que possuem baixo padrão de remuneração.
No entanto, o que se verifica é que mesmo com essas condições mais favoráveis não há como o garimpeiro manter o recolhimento de suas contribuições com a regularidade exigida pela legislação. A atividade do garimpo é intermitente e não gera um fluxo permanente de renda. Por isso, o Projeto de Lei nº 5.227, de 2009, ao equiparar os garimpeiros aos segurados especiais, avança no sentido de assegurar-lhes os direitos previdenciários conferidos pela Constituição Federal.
Segundo a proposição sob análise, a aposentadoria ser-lhes-á assegurada desde que comprovem idade mínima de 55 anos, se mulheres, ou de 60 anos, se homens, e tempo de atividade correspondente ao período de carência estipulado na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Para comprovação de atividade, a proposição relaciona um conjunto de documentos admitidos como prova, bem como prevê aceitação de justificação administrativa ou judicial.
No caso da pensão vitalícia, sua concessão pressupõe, tal como para efeito da aposentadoria, a comprovação de idade mínima de 55 anos, se mulheres, ou de 60 anos, se homens, salvo se tiverem trabalhado em Serra Pelada, por um período mínimo de 60 meses. Para atestar a prestação de serviços na qualidade de garimpeiros, a proposição também enumera várias possibilidades de prova. Nesse caso, em especial, gostaríamos de modificar a proposição em tela para acrescentar, como beneficiários da pensão vitalícia, os demais garimpeiros que exerceram suas atividades na região de Diamantina e áreas circunvizinhas, como defendido na Emenda Aditiva nº 01, do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira.
A concessão ao garimpeiro de aposentadoria equivalente à concedida aos trabalhadores rurais e de pensão mensal vitalícia configura, portanto, símbolo do resgate da dívida da União perante esses cidadãos que se sujeitaram a um longo processo de pauperização e de exclusão social.
Em face das razões expostas, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.227, de 2009, e da Emenda Aditiva nº 1 a ele apresentada.
Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputada ELCIONE BARBALHO
Relatora
2009_8429

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

CLEBER VERDE APROVA REQUERIMENTO NA CPI PARA PEDIR ESCLARECIMENTOS À CEMAR SOBRE VALORES COBRADOS DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA DOS MARANHENSES

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Orador: CLEBER VERDE
Data: 19/08/2009

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Cleber Verde pelo prazo de até 25 minutos da tribuna.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, regiões pobres pagam tarifas maiores pela energia elétrica. Esta é a manchete do jornal Folha de S.Paulo, datada de 19 de julho de 2009. Com a segunda pior renda per capita do País, o Maranhão tem o maior custo, Brasília lidera em rendimentos, a conta, porventura, é mais barata. A ANEEL, que regula as tarifas, afirma que diferença não é tolerável e afeta atéo poder de atração de novos investimentos nos Estados. O paradoxo rege o modelo brasileiro de tarifa de energia elétrica. Enquanto as mais baixas taxas são cobradas em áreas mais ricas, as regiões mais pobres convivem com os maiores preços do serviço. O Maranhão, por exemplo, a quem represento nesta Casa, tem a segunda menor renda per capita do Brasil, mas sua populaçãopaga a maior tarifa de energia dentre as 64 distribuidoras instaladas no País.A tarifa da Companhia Energética do Maranhão — CEMAR, distribuidora local, é 72% maior do que a CEB, em Brasília, que tem o maior PIB per capita do País e onde a energia é mais barata. O preço só émenor no Estado do Amapá, por razões atípicas, pois a ANEEL não autoriza reajuste para a distribuidora porque ela está inadimplente com geradoras.Na comparação com consumidores residenciais da ELETROPAULO, por exemplo, maior distribuidora do País, a tarifa no Maranhão é 43% mais cara. Todas essas concessionárias figuram entre as que têm menores tarifas do Brasil — os cálculos foram feitos com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL — , consideram uma tarifa básica, ou seja, apenas o custo de energia, não estão embutidos encargos como a Taxa de Iluminação Pública, cobrada nos Estados, o ICMS diferenciado em cada Estado, que poderia variar de 12% a 30%, dependendo do Estado e da faixa de consumo de energia. Em alguns Estados a baixa renda é isenta do tributo.Ainda na lista das mais altas tarifas, estão distribuidoras, por exemplo, de Rondônia, do interior de Minas Gerais, do Piauí e de Tocantinas, todas com renda per capita menor. Também está a AMPLA, que abastece parte da região metropolitana e o interior doRio, e tem grandes perdas de energia. A própria ANEEL, que regula as tarifas, mostra-se preocupada com as discrepâncias do custo entre as distribuidoras. Segundo o Diretor-Geral da ANEEL, Nelson Hubner, é preciso reduzir a assimetria de preços entre as várias concessionárias existentes. Não é tolerável, avalia, o consumidor de alta renda de Brasília pagar o menor valor no País, enquanto o do Maranhão, por exemplo, que tem a segunda menor renda per capita — mais pobre, portanto — , paga a mais cara. Talrealidade, afirma o Diretor da ANEEL, retira até mesmo o poder de atração de investimentos a Estados de menor renda, já que a disparidade persiste também no custo de energia para as indústrias. Em vista disso, o Governo estuda mudanças, como subsídios e novas regras de concessão, para reduzir a diferença. O desequilíbro decorre das próprias características do mercado de cada distribuidora. As concessionárias em regiões mais ricas têm mais consumidores concentrados num espaço menor, ou seja, uma rede menor atende a um número maior de usuários, o que reduz os investimentos. É o caso da ELETROPAULO, por exemplo, assim assegura o Diretor da ANEEL. Já nas áreas mais pobres, a densidade de consumidores ébaixa, e os custos para manter a rede são os mesmos. Neste perfil, está a CEMAR, do Maranhão, de acordo com o Diretor. É um problema da economia da escala. Uma rede do mesmo tamanho numa área pobre atende menos pessoas e com consumo mais baixo. Isso onera a tarifa, diz o professor Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio. Para corrigir esse problema, diz Hubner, Diretor-Geral da ANEEL, uma das idéias é ampliar o subsídio dos consumidores de regiões mais carentes e reduzir o incentivo à baixa renda em áreas com maior renda, onde a tarifa já émais baixa. E ele citou o caso da ELETROPAULO como exemplo. Famílias com consumo de até 100 kWh já têm desconto progressivo de 40% a 65% na conta de luz. O benefício é suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético, que, de acordo com informações da ANEEL, foi orçada este ano de 2009 em 2,8 bilhões de arrecadação.É com muita satisfação que, ao ler a matéria da Folha de S.Paulo, concedo um aparte ao nobre Deputado Eduardo da Fonte, que é Presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, comissão de que também faço parte.
O Sr. Eduardo da Fonte - Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço este aparte ao Deputado Cleber Verde para dar ao povo do Maranhão um testemunho da luta incansável desse Deputado em defesa dos direitos do povo do Maranhão. Não podemos admitir que o povo maranhense pague a maior tarifa de energia elétrica do Brasil, logo no Maranhão, onde a renda per capita é uma das mais baixas do País. Portanto, Deputado Cleber Verde, gostaria de lhe parabenizar por sua luta incansável na defesa dos direitos do povo maranhense e por seu grande trabalho na CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Tenho certeza de que, ao final da CPI, daremos resultados concretos ao Maranhão e ao Brasil. Parabéns, Deputado Cleber Verde, e obrigado.
O SR. CLEBER VERDE - Agradeço, nobre Deputado Eduardo da Fonte, e quero incorporar seu aparte ao meu pronunciamento.
O Sr. Ernandes Amorim - Deputado Cleber Verde, quando V.Exa. fala na região Norte, refiro-me ao Estado de Rondônia. O Estado de Rondônia há 20, 30 anos, levava energia com as maiores dificuldades, sem asfalto, na lama, buracos. O óleo chegava caro e a energia cara. Ainda hoje continua cara. O que mais me assustou essa semana foi um pronunciamento do Sr. Presidente no Estado de Goiás ao defender a candidatura de uma pessoa dele ao Governo. Em um pronunciamento, o Presidente Lula disse que a companhia de energia de Goiás valia cerca de 180 milhões, mas tinha uma dívida de 6 bilhões. A dívida da companhia de energia de Goiás é de 6 bilhões. O Presidente da República disse que iria resolver o problema de energia de Goiás com o dinheiro do BNDES. Ora, Sr. Presidente, nobre Deputado, isso é um absurdo. O Presidente Lula dizer que há uma dívida, um desvio de 4 bilhões e pouco na companhia de energia de Goiás e afirmar que vai tirar dinheiro do BNDES para pagar essa dívida. Isso tem que ser visto por esta Casa. É preciso que o Tribunal de Contas da União ouça o que o Presidente Lula prometeu para mandar apurar e colocar na cadeia quem deu esse prejuízo de 4 bilhões em Goiás. Ele quer tirar recursos do BNDES, recursos do trabalhador, para pagar esse prejuízo em Goiás e eleger o candidato dele. Obrigado.
O SR. CLEBER VERDE - Incorporo vosso aparte ao nosso pronunciamento.Concedo, também conceder o aparte ao nobre Deputado Neudo Campos.
O Sr. Neudo Campos - Muito obrigado, eminente Deputado Cleber Verde. Sou testemunha aqui, nesta Casa, do seu trabalho, da sua responsabilidade e a sua preocupação com relação à tarifa de energia elétrica. Éevidente que quando se trata de tarifa de energia elétrica o seu trabalho alcança, principalmente, aqueles que menos têm. Onde está todo o enfoque do seu trabalho na defesa dos maranhenses que necessitam, sobretudo, da energia, mas que muitos têm a conta ao final do mês muito maior do que deveria ser. Então, V.Exa. merece todo o aplauso desta Casa pelo seu trabalho e certamente seráreconhecido pelos maranhenses.
O SR. CLEBER VERDE - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado Neudo Campos.
O Sr. Eliene Lima - Permite-me um aparte, nobre Deputado Cleber Verde?
O SR. CLEBER VERDE - Com1 satisfação, ouço o nobre Deputado Eliene Lima.
O Sr. Eliene Lima - Também, Deputado Cleber Verde, gostaria, neste momento, de somar-me a V.Exa. nessa sua luta na busca de uma clareza maior na questão das tarifas de energia elétrica no País. Subscrevi, junto com o Deputado Eduardo da Fonte, o requerimento para a criação também da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Nós entendemos que esse vosso pronunciamento ao tentar buscar no seu Estado do Maranhão, grande parte dos Parlamentares desta Casa, também, cada um em seus Estados têm essa preocupação de buscar uma clareza, uma transparência maior em relação à questão da energia elétrica de que os brasileiros pagam. Reconheço aqui o seu trabalho e me somo a essa sua luta. Um outro assunto, também, que gostaria de dizer é que o Maranhão inteiro desconhece a luta que fazemos pela valorização dos pensionistas e aposentados, e nesse sentido tenho lutado muito em Mato Grosso. Portanto, em relação a essa questão da energia elétrica, muita gente é injustiçada, porque é cobrada uma tarifa indevidamente na sua conta de luz. Parabéns a V.Exa. porque é muito oportuna a sua observação sobre essa questão da energia elétrica que aflige muitos brasileiros.
O SR. CLEBER VERDE Agradeço o aparte e o incorpo ao meu pronunciamento.Com satisfação, também, passo a palavra ao nobre Deputado Antônio Carlos Chamariz.O Sr. Antônio Carlos Chamariz - Sr. Presidente, nobre Deputado Cleber Verde, também aqui parabenizo V.Exa. por essa preocupação com seu Estado. Aproveito aqui a oportunidade para aparteá-lo e dizer também que estou muito preocupado com meu Estado de Alagoas. Fiz um levantamento sobre tarifas de energia elétrica, e a tarifa quilowatt hora, aqui na capital, Brasília, custa 31 centavos, enquanto que, no Estado de Alagoas, custa 57 centavos. Ou seja, um valor 80% mais alto. Então, quero aqui parabenizar seu discurso e registrar também meu repúdio a essas tarifas. Muito obrigado.
O SR. CLEBER VERDE Com satisfação também, passo a palavra ao Deputado Marcio Junqueira.
O Sr. Marcio Junqueira - Sr. Presidente, nobre colega, amigo, Parlamentar que muito orgulha o Estado do Maranhão, Deputado Cleber Verde, também somos obrigados a nos juntar às suas ponderações, nesta tarde, e afirmar da grande responsabilidade e do trabalho que esta CPI está realizando aqui na Câmara dos Deputados. Pois chegamos ao limite no que diz respeito às tarifas de energia, e precisávamos, e isso estamos fazendo, dar uma resposta à sociedade brasileira como um todo. Parabéns, Deputado Cleber Verde! Pode ter certeza que essa CPI vai trazer àtona soluções para todo o nosso País.
O SR. CLEBER VERDE Deputado Roberto Britto.
O Sr. Roberto Britto: Deputado Cleber Verde, gostaria de parabenizá-lo pela oportunidade do seu pronunciamento, bem como pelas suas colocações. Realmente são colocações do Maranhão, mas que são colocações pertinentes a todo o Brasil. Na Bahia não é diferente. Precisamos lutar para que essas taxas efetivamente sejam diminuídas, sejam bem menores, porque a população mais pobre é a que mais sofre com esse problema. E V.Exa., que já é um Parlamentar que luta pela causa dos aposentados, nesta oportunidade e com a instalação desta CPI, por certo, haveremos de esclarecer muitos problemas que existem com relação à taxa de iluminação. Meus parabéns!
O SR. CLEBER VERDE: Muito obrigado, Deputado. Presidente, como V.Exa. pode perceber, o problema da conta de energia é um problema que afeta o Brasil inteiro. A própria manifestação nesta Casa pelos Srs. Parlamentares demonstra exatamente a preocupação de todos nós com essa alta tarifa de energia que é cobrada em todo o País. É nesse descalabro de valores que estamos chamando a atenção, e a CPI que foi instalada nesta Casa tem a prerrogativa de abrir essa caixa preta e discutir com a sociedade valores realmente mais justos.É inadmissível, Deputado Marcio Junqueira, por exemplo, sem obviamente demérito algum e obviamente até enaltecendo o valor da conta de energia, por exemplo, no Estado do Amapá, que é cobrado 0,19 por quilowatt-hora. Agora, no Maranhão, é 0,43, mais de 100% do valor cobrado no Amapá. Por exemplo, aqui em Brasíliaa conta de energia é 73% mais barata do que no Maranhão e no Estado de São Paulo a energia é 43% mais barata do que no Estado do Maranhão. Portanto, há algo a ser explicado pela ANEEL, que é quemregulamenta, que regula, portanto, essas tarifas, que nós, particularmente, não entendemos. E A CPI vai ter a prerrogativa, obviamente, de poder elucidar e esclarecer. Nós, como membros da CPI, vamos estar em audiência pública, por exemplo, não só nesta Casa, mas também no Estado do Maranhão tentando, junto com os companheiros Deputados, lá esclarecer esses fatos: onde epor que a CEMAR, a Companhia Energética do Maranhão, cobra ali a maior tarifa energética do País.Mas, Sr. Presidente, ainda no decorrer do discurso, quero ceder um aparte ao nobre Deputado Luiz Couto, que é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos. E, logo em seguida, falará o nobre Deputado Domingos Dutra.
O Sr. Luiz Couto: Deputado Cleber Verde, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que uma Nação necessita de educação, ciência e tecnologia. Para o desenvolvimento é necessário que tenhamos água e também energia. É claro que, em algumas situações, o fornecimento de energia em alguns lugares é de péssima qualidade e as tarifas são altíssimas. Nós defendemos — o Governo tem, através do Luz para Todos, uma tarifa menor— que temos que aumentar inclusive o percentual, porque as pessoas normalmente estão pagando mais do que aquilo que era definido. Então, nesse sentido, acho que a CPI vai trazer esses elementos, para que tenhamos uma política de tarifas que efetivamente ajude ao desenvolvimento e ao progresso, mas que não prejudique a população. Parabéns a V.Exa.
O Sr. Domingos Dutra- Deputado Cleber Verde, obrigado pelo aparte. Parabenizo V.Exa. pela abordagem. Acho que a CPI é fundamental, essencial, para desvendar esse mundo estranho das concessionárias de energia elétrica. Não é só o Maranhão, que hoje éo Estado mais pobre, mas a companhia de distribuição de energia cobra uma tarifa inexplicavelmente cara. É preciso abrir essa caixa para que o consumidor tenha pelo menos informações, critérios, e haja transparência na cobrança das tarifas, na forma de medição. O Deputado Luiz Couto falou sobre o Luz para Todos, um programa fantástico, mas corremos o risco, a exemplo dos perímetros de irrigação das empresas ganharem dinheiro para levar a luz e depois irem lá para cortar a luz porque a comunidade não tem condição de bancar o custo da tarifa. Portanto, a CPI é fundamental para aprofundar esse tema e que possamos, ao final, ter um saldo positivo para os consumidores do Brasil. Parabéns pelo trabalho.
O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, Deputado Domingos Dutra. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.Sr. Presidente, alguns questionamentos nos chamam a atenção. Se é a ANEEL que regula as tarifas de energia elétrica e o seu representante diz em entrevista que a diferença não é tolerada, portanto permite tal discrepância de valores entre um Estado e outro, entre as regiões, tal diferença de cobrança de energia elétrica, será que a ANEEL de fato está exercendo com rigor a sua atribuição nesta discrepância entre as distribuidoras de energia? Existe uma espécie, por exemplo, Sr. Presidente, de fundo para subsidiar os consumidores carentes que se denomina Conta de Desenvolvimento Energético — CDE — , cobrada de todos os consumidores, e que só este ano arrecadou 2,8 bilhões. Precisamos saber, Deputado Marcio Junqueira, para onde e para qual Estado foi destinados esse recurso? E o que está sendo feito com esses recursos retirados do consumidor?Nesse sentido, também entendemos que a ANEEL poderia, por exemplo, elaborar e apresentar um estudo matemático comparativo de eficiência econômica e de custo operacional e de manutenção de todas as empresas de distribuição de energia elétrica, para que se justifique a disparidade entre a CEMAR e a ELETROPAULO, a CEMAR e CEB e a CEMAR e a CEA, de forma simples, para que até o consumidor leigo possa entender como ocorre a cobrança de tarifa de energia elétrica. Sr. Presidente, por esses questionamentos que estamos fazendo foi que a CPI convocou o Diretor-Geral da ANEEL, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, para explicar na Comissão — e quero convidar os Srs. Deputados para estarem conosco naquela Comissão exatamente para inquirir o Sr. Diretorda ANEEL para explicar o porquê de uma cobrança tão abusiva e diferentes cobranças em Estados tão pobres, como é o caso do Maranhão, que paga a maior tarifa, contrariando e opondo-se, portanto, à maior renda per capita, que é a de Brasília, que paga uma das melhores tarifas de energia elétrica.Sr. Presidente, antes de concluir, concedo um aparte ao nobre Deputado Ilderlei Cordeiro.
O Sr. Ilderlei Cordeiro - Parabéns, Deputado Cleber Verde pelo seu pronunciamento do Grande Expediente. Realmente é um tema muito importante que a CPI está levantando essa discussão na tarifa energética. No Estado do Acre não é diferente, fizemos requerimento, que já foi aprovado na CPI, para que os Presidentes da ELETROACRE, da ELETRONORTE, da GUASCO, empresa que não é brasileira, mas a que fornece a maioria da energia do Estado. É por isso que queremos saber para onde está indo tanto dinheiro que o povo tanto paga. Tarifas de energia sendo cobradas indevidamente, sem explicação. Mudaram os contadores de luz, a energia de 15 passou para 100, 150 reais, sem explicação nenhuma. O povo não tem para quem reclamar, mas, graças a Deus, há pessoas como você, como eu, como os Parlamentares deste Congresso, em especial da Comissão, da CPI, que vão achar solução para que o povo pague o que é justo para receber esse benefício, que é a energia elétrica. Parabéns, Deputado.
O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado. Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O Sr. Arnaldo Faria de Sá - Queria cumprimentar o Deputado Cleber Verde pelo brilhante pronunciamento. Realmente, existe uma história mal contada sobre essa condição da tarifa de energia elétrica, e acho que isso precisaser apurado, verificado. É uma coisa extremamente absurda: sabemos que pequenos consumidores estão pagando além do que deveriam. Talvez para um consumidor, per capita, o valor não seja muito; mas a soma desses valores pagos indevidamente devem dar um valor absurdo. Portanto, quero cumprimentar o Deputado Cleber Verde pelo seu pronunciamento.
O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, Deputado.
O Sr. Francisco Rodrigues - Nobre Deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, V.Exa. trata, nesta tarde, de uma questão absolutamente recorrente. Essa questão das tarifas precisa ser mais bem explicada para que principalmente os Estados menos desenvolvidos deste País possam ver uma readequação nessas tarifas e que possamos, efetivamente, transferir para o consumidor, principalmente para o de baixa renda, esse custo sobre as tarifas de energia elétrica. Nós entendemos, como disse bem aqui V.Exa., que o seu Estado, o Maranhão, que tem a segunda menor renda per capita deste País, hoje, praticamente não tem um indicador que possa deixar a população esperançosa de que esse quadro venha, realmente, a ser revertido.Portanto, assim como eu, que represento o Estado de Roraima, que, sistematicamente, vejo meus companheiros, Deputados Estaduais e Federais, reclamarem, de forma permanente, contínua, a revisão dessas tarifas, quero aqui me alinhar a V.Exa. e dizer que a sua reclamação, o seu brado, o seu grito éo grito da maioria dos Parlamentares desta Casa. Portanto, esperamos que o Governo determine, de forma imediata, o reestudo nessas tarifas, para que possamos diminuir a carga que nós, brasileiros, transferimos àqueles menos favorecidos. Parabéns a V.Exa.!
O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, Deputado.Sr. Presidente, incorporo todos os apartes ao nosso discurso neste Grande Expediente. Para concluir, quero dizer ao povo do Maranhão que nós já aprovamos requerimento, no dia de hoje, para a realização de uma audiência pública no Estado do Maranhão, para que possamos, além da CPI, que vai obviamente se dirigir até o Estado, convocar pessoas que estão diretamente ligadas à Companhia Energética do Maranhão e convidar o PROCON, o Ministério Público, que inclusive já alertou, em matéria de um jornal local, que a CEMAR terá que explicar por que cobra a tarifa mais cara do País.É nesse sentido, Sr. Presidente, que a audiência pública que se realizará no Maranhão terá também a prerrogativa, junto com a população do nosso Estado, de elucidar esse problema. E a CPI de que faço parte nesta Casa terá a prerrogativa também, obviamente junto com os nossos pares, de elucidar, abrir essa caixa-preta e identificar uma tarifa mais justa, mais condizente com a realidade socioeconômica regional, portanto cobrando um valorcondizente com a realidade de cada Estado. É nesse sentido, Sr. Presidente, que nós entendemos a importância dessa CPI, para que possamos esclarecer, elucidar essa situação. Conforme foi colocado aqui pelos nobres pares, que de fato nos alertam para essa situação, esse é um problema não só do Maranhão, mas do Brasil que a CPI, esta Casa obviamente terá que buscar resposta.Muito obrigado, Sr. Presidente.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

CLEBER VERDE FOI O AUTOR DA PROPOSIÇÃO QUE DIRECIONOU VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE 59 AGÊNCIAS DO INSS NO MARANHÃO

CLEBER VERDE FOI O AUTOR DA PROPOSIÇÃO QUE DIRECIONOU VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE 59 AGÊNCIAS DO INSS NO MARANHÃO


Os deputados Washington Luiz e Cleber Verde (PRB) foram recebidos na tarde de terça-feira, 23, pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. Na audiência, Pimentel apresentou um balanço sobre a expansão da rede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado.. Estão previstas 59 novas agências. Em apenas cinco municípios os processos estão atrasados, analisa Pimentel. Na avaliação do Ministro, o Maranhão duplicará a rede de agências do INSS. Cada agência terá plano de ação e metas. O ministro apresentou planilhas e contou que a Previdência Social já pediu ao Ministério do Planejamento realização de novo concurso para 2 mil médicos peritos. Recentemente, 900 assistentes sociais aprovados em concurso realizado em janeiro assumiram suas funções.José Pimentel anuncia visita ao Maranhão
O ministro da Previdência apresentou também aos parlamentares a agenda do Ministério para o Maranhão. Em 9 de julho, após audiência pública na Assembléia Legislativa do Piauí e inauguração das agências de Raimundo Nonato e Valença, o ministro seguirá para Codó, para a instalação de nova agência na cidade. No dia 10,inau- gurará as agências de Tutóia e São José do Ribamar. É previsto almoço com o ministro em São Luís.



TÍTULOS DESTACADOS NOSSOS

Projeto de Cleber Verde cria aposentadoria especial e pensão para garimpeiro

Projeto - 29/07/2009 09h52
Projeto cria aposentadoria especial e pensão para garimpeiro
Diógenes Santos

Cleber Verde: levantamento de 1993 estima que há 300 mil garimpeiros ativos no País.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5227/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que cria aposentadoria especial e pensão para garimpeiros. A proposta visa beneficiar, especialmente, aos que trabalharam em Serra Pelada, no Pará. Pela proposta, não serão necessárias contribuições para receber os benefícios, que serão custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)."É preciso reconhecer o trabalho valoroso desses profissionais, que muito contribuíram e ainda contribuem para o crescimento do País, ainda que desenvolvendo apenas atividade de subsistência", afirmou o deputado.Cleber Verde lembra que "o Governo Collor fechou o garimpo de Serra Pelada em 1992 e não deu nenhuma perspectiva àqueles homens e mulheres que ali estavam trabalhando".De acordo com o parlamentar, mais de R$ 250 milhões, oriundos da sobra de ouro, prata e platina, foram depositados na Caixa Econômica Federal quando Serra Pelada foi fechada. Para ele, esse fato "legitima os garimpeiros a pleitear a aposentadoria, pois a contribuição para os cofres públicos já foi realizada".RequisitosPara ter direito à aposentadoria, o garimpeiro terá que provar que exerce a atividade com auxílio de instrumentos manuais pelo tempo exigido em lei para os trabalhadores rurais. A idade mínima para requerer o benefício é de 55 anos para mulheres e 60, para homens. Além disso, os garimpeiros deverão ser associados a cooperativa ou entidade de classe.O garimpeiro que comprovar que preencheu essas condições em 2009, por exemplo, terá que demonstrar que está na atividade há 14 anos, no mínimo. Para quem preencheu os requisitos em ano anterior, será observado um prazo gradativamente menor. O mínimo é de 60 meses, exigido do trabalhador que reuniu as condições necessárias em 1991.O tempo de serviço será comprovado por documentos emitidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), por contrato de trabalho ou por caderneta de garimpeiro. É prevista ainda a comprovação em juízo, desde que o trabalhador apresente "razoável início de prova material". Ou seja: não se admite a prova meramente testemunhal.Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Continua:Proposta cria pensão vitalícia para garimpeiros.
Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 16 de julho de 2009

CLEBER VERDE TEVE APROVADAS 05 EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010 PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.


CLEBER VERDE TEVE APROVADAS 05 EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010 PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.

Emenda: 23880001: Apoio à Construção de Ponte de Interligação entre Avenida Jaime Tavares e Bairro Alta Esperança

Emenda 23880002: Apoio à Construção de Corredor de Ônibus Urbano Centro-Anil em São Luís - MA

Emenda: 23880003: Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevenção e Controle de Agravos Saneamento Rural

Emenda: 23880004: Recuperação e Preservação da Bacia do Rio Itapecuru - no Estado do Maranhão Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental

Emenda: 23880005: Reforma do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em São Luis-MA