Deputado Cleber Verde faz balanço de 2013

Cleber Verde recebe título de cidadão santarritense

No dia 02 deste mês, o deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) recebeu o título de cidadão santarritense, no Plenário Calixto Santos, na Câmara Municipal de Santa Rita (MA). O autor da honraria foi o vereador e presidente da Câmara Legislativa, Márcio Muniz, que reconheceu a importância dos quatro mandatos de Cleber Verde como vereador do município.

Emocionado, Cleber Verde agradeceu a homenagem. “Hoje posso ser chamado de conterrâneo dos cidadãos santarritenses e agradeço de forma muito especial ao vereador Marcio Muniz pela iniciativa. A Câmara, de forma unânime, concedeu-me essa grande honraria, dando-me ainda mais responsabilidade em continuar colocando recursos e defendendo os interesses de Santa Rita e de sua população”, agradeceu.

Ao prestar contas, Verde registrou a satisfação de ter sido eleito parlamentar pelo Estado do Maranhão e poder alocar recursos, através do Orçamento da União, para atender as pequenas demandas do município. “Sabemos com propriedade dos problemas de Santa Rita e, por meio de nossas emendas individuais, podemos contribuir para amenizá-las. Recentemente, Santa Rita recebeu recurso para uma escavadeira hidráulica que está construindo açudes e tanques para contribuir e fomentar a atividade de piscicultura. Da mesma forma, recebeu recursos para a construção de uma agência do INSS, que já está atendendo ao trabalhador rural, ao lavrador, ao pescador, à pessoa com deficiência e ao trabalhador de modo geral”, informou.

Verde registrou, ainda, a liberação de recursos da União para a construção de uma ponte, que vai ligar a sede da cidade aos povoados do município de Santa Rita. “Estamos trabalhando para empenhar, ainda este ano, recursos para a construção de um estádio decente para os nossos desportistas e também colocamos recursos para quadras. Ou seja, tivemos a oportunidade de promover algumas ações e defender os interesses da população santarritense”, disse.

Por fim, Cleber Verde agradeceu aos vereadores Patrício, João Zito, Bedeu, Evandro, Kaká, Jackson, Jansemauro, Lucas, Antonio Felipe e às vereadoras Luiza Calvet e Aglaia.

Atuação parlamentar

Em pronunciamento na Câmara, o deputado republicano Cleber Verde (MA) pediu o apoio de todos os partidos para a aprovação da PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). De acordo com o parlamentar, a matéria está pronta para ser votada no plenário. “Mais uma vez, quero pediu o apoio dos líderes e do presidente desta Casa para que possamos nos unir no propósito de fazer justiça aos nossos aposentados. Sei o quanto é difícil aprovar matéria relativa ao tema. É importante ressaltar que, quando se criou a taxação do inativo, rasgou-se a Constituição, fez-se com que o ato jurídico perfeito, com que a coisa julgada fosse alterada, portanto, nós temos agora que rever isso”, disse.

Cleber Verde defende urgência para votação do projeto que permite aposentadoria especial de mulheres policiais

O deputado republicano Cleber Verde (MA) manifestou o apoio do PRB ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que permite que as mulheres policiais [Federais, Rodoviárias Federais e Civis] se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira. A manifestação foi feita durante audiência pública realizada na última quarta-feira (27) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

“Cumprimento as policiais Valdirene e Raquel que vieram do Maranhão para se somar a todas as outras policias que lutam pela causa. Sabemos que essa Casa é movida por pressões e momentos como esses são fundamentais para a aprovação da matéria. Registro que o meu partido, o PRB, já se manifestou na reunião do Colégio de Líderes pela urgência da votação do PLP 275/01”, afirmou.

O projeto já foi aprovado por todas as comissões em que tramitou, mas precisa ser aprovado pelo Plenário para ser encaminhado para o Executivo. Ficou acertada uma reunião para os dias 4 e 5 de dezembro entre o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes dos partidos, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Ideli Salvatti, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho. Os deputados querem votar o projeto até 17 de dezembro.

Cleber Verde recepciona policiais maranhanses na audiencia.

Projeto de Cleber Verde que permite perdão de dívidas com a Seguridade Social é aprovado na Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 512/2009 de autoria do deputado republicano Cleber Verde (MA) que estabelece o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais.

Para Cleber Verde, a regulamentação constitucional dessa matéria é urgente, pois o Governo está gastando muito mais com as cobranças judiciais do que com os 10 mil objeto da proposta. “Estamos sugerindo a regulamentação do parágrafo 11 do artigo 195 da Constituição Federal estabelecendo um valor teto máximo para promover remissão ou anistia das contribuições sociais, inclusive, tendo em vista a contenção de despesas com cobranças de devedores insolventes para com a Seguridade Social”, explicou.

O relator votou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).

Texto: Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde em ação

Investimentos

 O deputado republicano Cleber Verde (MA) participou de reunião com os prefeitos que integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC), representados pela presidente do consórcio, prefeita Cristiane Damião, e o presidente da VALE, Murilo Ferreira. Na ocasião, foram informados investimentos da Companhia nos municípios impactados pela mineração. “A VALE começa a ter um olhar especial à questão social dos municípios impactados pela mineração”, comemorou Cleber.

Estratégias

Verde participou de café da manhã realizado pelos prefeitos do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC). Na pauta, os investimentos da VALE e ações do consórcio para atender as comunidades mais afetadas.

Ônibus

O deputado Cleber Verde também esteve presente na entrega de um ônibus doado pela VALE, em parceria o Ministério da Saúde, que será utilizado pela prefeitura de Imperatriz no trabalho de prevenção de câncer. Participaram da solenidade o presidente da VALE, Murilo Ferreira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o secretário Luís Fernando, o vice-governador Washington, anfitrião do evento, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, além de dezenas de prefeitos e lideranças da Região Sul do Estado.

Dep. Cleber Verde conversa sobre a situação dos garimpeiros

Durante as discussões sobre o novo Código de Mineração na Câmara dos Deputados, representantes dos garimpeiros cobraram a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para esses trabalhadores. Em 2012, a comissão especial que analisou o assunto aprovou parecer que inclui garimpeiros e mineradores no Regime Geral de Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Com isso, eles terão direito a aposentadoria no valor de um salário mínimo independentemente de ter ou não produção comercializada, benefício decorrente de acidente de trabalho, redução no limite de idade para a aposentadoria e opção pelo enquadramento como segurado especial. O deputado Cleber Verde (PRB-MA) conversa sobre o assunto.

Texto e imagens: TV Câmara.

Plenário prossegue votação do novo CPC nesta semana

A continuidade da votação do novo Código de Processo Civil (CPC) é o principal item do Plenário para terça-feira (12). Os deputados vão analisar os destaques apresentados à parte geral do código, já aprovada pela Câmara.
O texto-base aprovado é o da emenda do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para o Projeto de Lei 8046/10, apensado ao PL 6025/05.
A maior polêmica da parte geral é o dispositivo que determina o pagamento aos advogados públicos federais dos honorários derivados de causas ganhas para a União.
Os honorários são pagos pela parte perdedora a quem ganha o processo. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Pelo texto do relator, uma lei posterior disciplinará esse pagamento aos advogados.
O PP e o PMDB já apresentaram destaques para retirar o dispositivo do texto.
Piso de agentes da saúde
Conforme prometido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, também está na pauta o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
No dia 23 de outubro, o Plenário aprovou o regime de urgência para o projeto, mas a obstrução liderada pelo PT esvaziou a sessão no final da noite e evitou a votação do texto.
O Executivo quer negociar com estados e municípios uma solução para que o custo do aumento salarial dos agentes de saúde seja repartido com esses governos. Atualmente, a União é responsável pelo repasse de R$ 950 por profissional, mas parte dos recursos é retida pelos municípios para pagamento de encargos. Para que esse valor se torne o piso salarial da categoria, o governo quer que outro ente (estados ou municípios) sustente o pagamento desses encargos.
Entretanto, a matéria não pode ser votada enquanto a pauta não for destrancada com a retirada do regime de urgência ou com a votação do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) e daquele sobre o uso da multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada em demissões sem justa causa (Projeto de Lei Complementar - PLP 328/13). Ambos os projetos são do Executivo.

Texto e imagem. Agencia Câmara de notícias 

Cleber Verde comanda homenagem ao Dia do Radialista na Câmara

Deputado diz que mais do que reconhecer a importância da profissão é preciso lutar pelos direitos da categoria

  

Atendendo requerimento do deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), a Câmara dos Deputados antecipou o Dia do Radialista, comemorado no dia 7 de novembro, para realizar Sessão Solene em homenagem à data nesta segunda-feira (4). O evento contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Radialistas (ANRADIO), Hélio Corrêa, do presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (SINRAD/DF), Carlos Alberto de Macedo e de vários radialistas de todo Brasil.  

Cleber Verde destacou a importância da profissão para a sociedade e disse que não basta homenageá-los é preciso defendê-los por meio de propostas. “Apresentamos o Projeto de Lei Complementar 323/2013, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao radialista, somos favoráveis à proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça que torna a carteira de radialista profissional válida como documento de identidade em todo o País e também apoiamos a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Radialistas, instalada recentemente nesta Casa”, defendeu o deputado.

O presidente da Associação Nacional dos Radialistas (ANRADIO), Hélio Corrêa, ressaltou o empenho do deputado Cleber Verde em legislar em prol da categoria e disse que vai continuar lutando por ações do Parlamento que dignifiquem a profissão.

Desaposentação: Cleber Verde recorre contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação

O deputado Cleber Verde (PRB/MA) recorreu da decisão tomada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que votou a favor da inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2682/2007, de sua autoria. O PL recebeu voto em separado do deputado João Dado (SDD/SP), que contestou o relator quanto aos riscos ao equilíbrio atuarial da previdência social. “Diante da complexidade da matéria, o texto deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados”, defendeu o republicano ao apresentar o recurso.

O parlamentar explicou que a desaposentação ou desaposentadoria tem merecido um largo espaço nas discussões em todo o País. “Como não há lei que regulamente a matéria, quem está “legislando” é o Poder Judiciário, em várias instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proclamaram, por diversas vezes, o direito de o funcionário renunciar a aposentadoria para obter outra mais proveitosa em cargo diverso”, explicou.

O recurso precisava ser apoiado por 51 deputados para ser apresentado, no entanto, contou com a assinatura de 120 parlamentares. Eles entendem que a matéria não pode ser arquivada pela comissão.

O recurso 246/2013 pode ser apreciado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

*Voto em separado: Espécie de manifestação alternativa ao do relator numa comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais membros. RICD, Art. 57.

Encontro estadual no Maranhão reúne mais de 2 mil republicanos

O presidente do PRB no Maranhão, deputado Cleber Verde, comandou o quinto encontro estadual do partido no auditório do Rio Poty Hotel, em São Luís, no último final de semana. Com o tema “O PRB e seus novos desafios”, o evento contou com a participação do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, do secretário estadual de Infraestrutura do PMDB, Luís Fernando Silva, e de dezenas de prefeitos, vereadores e militantes republicanos.

Cleber Verde, um dos mais atuantes quadros do PRB no Estado, saudou os novos filiados e destacou o desempenho do partido nas últimas eleições. “O PRB elegeu 24 prefeitos. Tivemos o segundo melhor resultado em número de prefeitos eleitos. A representatividade e a presença dos republicanos, neste evento, mostra que nós queremos construir um futuro ainda mais promissor para o partido”, afirmou o deputado.

O ministro Crivella parabenizou a organização do evento e reconheceu a militância do deputado Cleber Verde no Estado. “O desempenho do partido é resultado de muito trabalho e respeito aos ideais republicanos”.

Ministério da Pesca vai implantar quatro novos parques aquícolas no estado do Maranhão

O deputado republicano Cleber Verde (MA) acompanhou o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, no último sábado (19), em solenidade na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o ministro recebeu da Secretaria de Patrimônio da União a cessão das áreas para a implantação dos parques nos municípios de Primeira Cruz, Icatu e Humberto de Campos. Com a licença ambiental será permitido o cultivo de ostra de mangue nos parques.

“O Brasil vai ser o maior produtor de ostra de mangue do mundo. O nosso mangue contínuo vai do Amapá até o Maranhão e o descontínuo do Amapá ao Paraná, disse o ministro ao assinar um Protocolo de Intenções, que prevê que a Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura (SEPAQ) apresente um projeto para a construção de uma fábrica de ração.

Crivella firmou também um Acordo de Cooperação com a SEPAQ para a realização de atividades conjuntas relacionadas à organização do arquivo de processos do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e planejamento de ações para a regularização de pescadores, aquicultores e embarcações pesqueiras no estado.

O MPA aguarda, agora, a autorização da Marinha e o resultado do Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais – RDPA para lançar os editais de licitação das áreas aquícolas dos parques.

Violência no Maranhão

Em discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (10), o deputado republicano Cleber Verde (MA) lamentou a rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas que deixou 10 mortos e 20 feridos e também o assassinato do Sr. Leônidas Silva, 'Cabo Silva'.  

O parlamentar citou o pensamento do dramaturgo alemão, Bertolt Brecht, para uma reflexão:

“Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro.

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu não era operário.

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável.

Depois agarraram — Sr. Presidente, — uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.”

“Qualquer um de nós pode ser vitima da violência que se alastrou pelo Brasil. Precisamos de todos os esforços do Governo do Estado do Maranhão, para combater a onda de violência que toma conta das nossas cidades. Eu cito Bertold Brecht exatamente para poder expressar a minha preocupação e, tenho certeza, a preocupação desta Casa e do País, do cidadão brasileiro, com a insegurança que assombra todos nós.” Refletiu o parlamentar.

O deputado também se solidarizou com os familiares dos presos mortos durante uma rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), na madrugada de ontem, e, na oportunidade pediu a casa que desse uma moção de pesar à família do Cabo Silva, militar reformado, líder comunitário, que foi executado com 4 tiros. Mais uma vítima da violência, concluiu o Parlamentar.

Cleber Verde leva Comissão do Novo Marco Regulatório da Mineração para o Maranhão

 

 “As comunidades e os municípios maranhenses não podem deixar de receber as compensações socioeconômicas”, reivindicou Cleber Verde

O relator do Novo Marco Regulatório da Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), considerou “muito preocupante” a situação dos municípios maranhenses sob influência da Estrada de Ferro Carajás. A afirmação foi feita durante audiência pública realizada pelo Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O debate foi proposto pelo deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) à Comissão Especial que trata a matéria na Câmara dos Deputados.

“Fiquei aflito com a situação das comunidades e dos municípios. O requerimento do deputado Cleber Verde para que pudéssemos comparecer à audiência foi muito válido. Vamos nos posicionar no Marco Regulatório para que essas comunidades impactadas possam receber as compensações socioeconômicas que precisam”, afirmou o deputado Leonardo Quintão.

Cleber Verde disse que as discussões sobre o Código de Mineração não podem deixar de considerar a qualidade de vida das comunidades locais e a preservação do meio ambiente. “Estamos lutando por melhorias e adequações. Defendemos aquilo que é justo para o povo do Maranhão, lutamos apenas por desenvolvimento”, explicou.

 O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa, destacou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração, bem como, a elaboração do novo modelo de aproveitamento de minerais, como avanços do setor.

Para a presidente do COMEFC, Cristiane Damião, o consórcio adquiriu força e união com o debate. “Não admitimos discussões isoladas, que se arrastaram por três décadas e só nos trouxe frustrações. Não queremos um olhar de pena, queremos autonomia, pois somos nós que cedemos o solo do Maranhão para a ferrovia passar”, concluiu a presidente.

A audiência pública contou com a participação de vereadores, lideranças comunitárias e prefeitos de cidades impactadas pela estrada de ferro no Maranhão.


Texto: Monica Donato
Foto: Agência Aleama

Projeto de lei do deputado Cleber Verde recebe apoio dos parlamentares e da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

Brasília, 25 de setembro - Membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se manifestaram favoravelmente ao Projeto de Lei 2.682/2007, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA), que prevê a desaposentação. Por meio desse mecanismo, o aposentado que retornou ao mercado de trabalho renuncia ao benefício pago pelo INSS e pede o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho. 

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é fazer justiça aos que se aposentam e depois retornam ao mercado de trabalho. “Estou nessa Casa há sete anos e sou consciente de que não é fácil votar matéria a favor dos aposentados. Por conta do fator previdenciário, que reduz o poder de compra no ato da concessão do beneficio em até 50%, o aposentado é obrigado a retornar ao mercado de trabalho e volta a contribuir com a previdência. Nada mais justo do que o recálculo do benefício”, explicou.

A reunião contou com a presença de vários representantes da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (COBAP). A matéria voltará a ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação na próxima semana.

Texto: Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes

Onde passa riqueza, fica desenvolvimento

Enquanto o Estado do Maranhão se consolida como corredor estratégico de minérios, os moradores dos 23 municípios sob influência da Estrada de Ferro Carajás clamam por socorro. Além dos impactos socioeconômicos e ambientais, dezenas de famílias maranhenses perdem seus entes em acidentes cada vez mais frequentes. Alto índice de atropelamento, rachaduras nas residências, poluição sonora e ambiental, vulnerabilidade social dos jovens e remoção compulsória das famílias são algumas das consequências deixadas no caminho.

A discussão desses problemas ultrapassou os trilhos de ferro e chegou ao Congresso Nacional, ao entrar na pauta o novo Código da Mineração proposto pelo Poder Executivo. O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) se apressou em apresentar uma emenda sugerindo que parte da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral-CFEM também seja destinada aos municípios afetados pelo transporte do minério.

“O Maranhão não pode ser excluído, temos que consolidar o movimento liderado pelos prefeitos que fazem parte do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC) por onde o minério é transportado. Esse Código Mineral será injusto se nele não houver uma parcela de recursos destinados aos estados e municípios corredores”, alertou Cleber Verde.

O deputado esclareceu que o novo Código da Mineração enviado pelo Poder Executivo propõe estabelecer um novo marco regulatório ao setor, anteriormente regido por um Decreto-Lei de 1967. “O governo quer dar maior transparência ao processo de concessões de direitos exploratórios, estimular a produção nacional e proporcionar uma atividade sustentável”, explicou.

Segundo o deputado, o projeto encaminhado à Câmara em junho deste ano, com prazo de urgência constitucional de 45 dias para apreciação, dificultaria a discussão profunda e complexa que o tema pede e, por isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), decidiu criar uma Comissão Especial para analisar a matéria.

Atento aos prazos regimentais e, certo de que colocaria o Estado do Maranhão no cerne da discussão, Cleber Verde apresentou duas propostas: a primeira cria um imposto adicional chamado de “Participação Especial” a ser cobrado somente às empresas que tiverem grande produção, que seria distribuído a todos os Estados e Municípios, uma vez que, tal qual o petróleo, os recursos minerais também são de propriedade de todos, não somente do local onde é extraído. De acordo com o parlamentar, essa “Participação Especial” também seria distribuída a uma parcela dos municípios diretamente afetados pelo transporte de minérios, já que são corredores estratégicos.

A segunda proposta reserva uma parte da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral-CFEM também aos municípios que são corredores de transporte do Minério. O deputado Cleber Verde defendeu ferreamente as duas sugestões em audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no dia 07 de agosto deste ano, na qual esteve presente o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.

Os primeiros trabalhos da comissão especial visavam estabelecer um cronograma de ações, nas quais o relator, deputado Leonardo Quintão, propunha que fossem realizados seminários apenas nos estados onde houvesse grande produção de minério, tais como Pará e Minas Gerais. No entanto, o deputado Cléber Verde sugeriu que fosse incluído o Estado do Maranhão para se realizar um debate. “O Maranhão também um Estado produtor, sendo necessário ouvir sua contribuição do seguimento de gesso, brita, calcário, ouro, cobre, argila, além disso, os maranhenses sofrem sérias consequências pelo transporte de minério pela ferrovia Carajás da Vale do Rio Doce” repetiu Cleber Verde, exaustivamente, tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara dos Deputados.

Sensibilizado, o deputado relator, Leonardo Quintão, atendeu a solicitação do deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA),  e levará a comissão especial que trata o Marco Regulatório da Mineração na Câmara dos Deputados realizará audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão, na próxima sexta-feira (20), de 8h30 as 13h. O parlamentar explica que por se consolidar como corredor estratégico de minérios, o estado não pode ficar de fora do debate.

Participarão do debate o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Antônio Arnaldo Alves de Melo; o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Ubirajara do Pindaré; o presidente e o relator da Comissão Especial do Código Mineral, deputados Gabriel Guimarães e Leonardo Quintão; o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior; a prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM-MA), Fernando José Oliveira Dualibe Mendonça; a técnica da Conferação Nacional de Municípios (CNM), Thalyta Alves Credo; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez das Neves; o diretor Administrativo do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão, Leôncio Lima; representantes da Rede Justiça nos Trilhos, Guilherme Zagalho; da Comunidade Santa Helena, João Batista Costa e o cacique da Aldeia Massaranduba, Antônio Filho.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes