A Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na ultima quinta-feira (4/11), parecer
favorável o PL 6.546/2019, do Deputado Cleber Verde a que obriga os produtores
rurais a comprovarem o período de pousio, que é a interrupção temporária de
atividades agrícolas e de pecuária para permitir a recuperação do solo, a proposta
segue para votação em Plenário.
Fonte:
Agência Senado
Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 299/2015, de autoria do deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA). O texto prevê acréscimo de 25% ao salário mínimo de benefício mensal às pessoas com deficiência (PCD) e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou necessitem de cuidados especiais.
Atualmente, a lei determina o acréscimo apenas para os casos de aposentadoria por invalidez. “Os aposentados por idade ou por tempo de contribuição e as pessoas com deficiência estão sujeitos às dificuldades da vida, assim como os aposentados por invalidez. Qualquer um deles pode necessitar de assistência permanente, principalmente com o passar dos anos, em que a idade avançada traz desafios”, defendeu Cleber Verde.
Para o republicano, a aprovação da proposta é um importante passo na correção de injustiças no tratamento aos segurados da Previdência Social. O PL 299/2015 foi aprovado junto ao Projeto de Lei 6892/10, que garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso com renda mensal inferior a 1/4 do salário mínimo ou que necessite do auxílio de cuidador.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara)
Foto: Douglas Gomes
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), o relatório do deputado Cleber Verde (Republicanos – MA) ao Projeto de Lei 10454/2018. A proposta visa estabelecer normas gerais para revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba com o objetivo de gerenciar as atividades econômicas e adotar medidas de preservação ambiental.
Cleber Verde ressalta a relevância da matéria visto que a parcela ocupada pela vegetação nativa na bacia vem sendo reduzida em virtude do crescimento do território explorado pela agropecuária. “Essa pressão de desmatamento para a adoção de culturas como a soja e pastagens pode comprometer seriamente a oferta de recursos hídricos”, argumentou.
O parlamentar ainda acrescentou que a poluição interfere na qualidade da água, o que pode provocar assoreamento do leito dos cursos d’água e a erosão do solo, além da perda de biodiversidade. “Sem atitudes como essa, colocaremos em risco o abastecimento de água para a população que habita o território da bacia, especialmente nas áreas da caatinga, que já apresenta grande carência hídrica”.
Por fim, Cleber Verde acrescenta que somente por meio da preservação é possível garantir a manutenção de uma série de atividades de importância social, como a agricultura de subsistência e o aproveitamento dos recursos do babaçu e da carnaúba.
O PL estabelece princípios que abrangem a gestão dos recursos hídricos, a conservação das áreas protegidas, a prestação dos serviços de saneamento básico, sempre prezando pela sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas. O objetivo é aumentar a oferta dos recursos hídricos e promover seu uso racional, ampliar a cobertura vegetal, e monitorar a quantidade e qualidade da água, além de evitar o desmatamento, o assoreamento, os processos erosivos e os níveis de poluição.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e segue para avaliação das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba possui uma população de cerca de cinco milhões de habitantes e uma extensa superfície, que abrange 277 municípios, dos quais 223 situam-se no Piauí, 35 no Maranhão e 19 no Ceará. Sua área inclui, principalmente, os biomas do cerrado e da caatinga.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
Brasília (DF) – O deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) recebeu, na manhã desta quinta-feira (7), uma comitiva de servidores públicos de várias regiões do Brasil, com o objetivo de debater os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, chamada de Reforma Administrativa.
O parlamentar destacou que está analisando o tema para afirmar sua posição. “Na condição de servidor público, e diante da possibilidade de votação da PEC, estou estudando o relatório e a posição do governo, além de conversar com servidores e entidades envolvidas. Esse é o nosso dever, ouvir a voz daqueles que representam os diversos segmentos da sociedade”, disse.
Os integrantes da comitiva entregaram ao deputado uma nota técnica com observações contrárias à alguns pontos do texto da PEC 32/20. A Reforma Administrativa já foi aprovada em comissão especial e será votada no Plenário da Câmara.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Assessoria do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA)
O deputado federal Cleber Verde Republicanos/MA ajudou a
aprovar o Projeto de Lei 1888/20, que obriga a União a destinar até R$ 160
milhões para o auxílio de instituições de longa permanência para idosos no
enfrentamento do novo coronavírus.
O parlamentar comemora a aprovação da proposta que fez
com que os recursos fossem destinados a entidades sem fins lucrativos inscritas
nos conselhos municipais da pessoa idosa, ou, na ausência deles, em conselhos
de âmbito estadual ou federal ou nos de assistência social.
Cleber Verde destaca que nessas instituições vivem
pessoas de idade avançada, altamente dependentes de terceiros, formando um grupo
vulnerável à pandemia. E informa que são mais de 78 mil idosos abrigados com
convênio com o Ministério da Saúde e outros 300 mil em outras entidades.
Imagem: Senado Noticias
Os alevinos são peixes recém-saídos dos ovos e que se adaptam mais facilmente aos ambientes. Para Cleber Verde, o repovoamento das águas, com espécies extintas ou em extinção, deve refletir positivamente até na segurança nutricional das famílias. “A aprovação do Projeto de Lei 2497/2019 permitirá o incremento da produção sustentável de proteína animal de alta qualidade, que é a base da alimentação de milhares de cidadãos”, defende.
O parlamentar destaca ainda que a proposta cumpre diversos objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Em destaque estão a proteção, recuperação e proteção da vida aquática, além do combate à fome e promoção da segurança alimentar”, ressalta.
O texto estabelece que as ações farão parte da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, já prevista em lei. As espécies usadas serão as naturais de cada ecossistema, com o objetivo de evitar qualquer desequilíbrio ambiental.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
Segundo Alfredo Santos, o Maranhão tem uma quantidade
importante de obras paralisadas e uma das premissas do programa é a conclusão
de empreendimentos nessa situação.
“O Maranhão apresenta uma quantidade importante de
unidades paralisadas, então o estado tem recebido muito da nossa atenção. Esperamos
atender as pessoas necessitadas com entrega das unidades que estão em andamento
e a retomada das obras paralisadas”, disse.
O secretário explicou que as novas construções terão
melhorias em relação ao antigo programa, o Minha Casa Minha Vida. Um exemplo é
o tamanho dos empreendimentos, que devem ser menores.
“A gente entende que não são adequados empreendimentos de
dois mil ou mil e quinhentas unidades. Sabemos que obras menores, mas em
melhores localizações urbanas, são mais benéficas aos cidadãos”, disse.
Alfredo Santos também informou ao deputado Cleber Verde
que a área rural conta com um volume muito grande de unidades paralisadas. De
acordo com ele, a Secretaria está trabalhando para publicar, até o final deste
ano, um edital para conclusão das obras.
