Projeto de Cleber Verde proíbe suspensão de contratos por planos de saúde durante pandemia do coronavírus

O deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) apresentou o Projeto de Lei 2250/2020 que veda a rescisão do contrato de plano de saúde por parte das empresas, sob qualquer hipótese, durante a pandemia da Covid-19. "Nosso país tem mais de 47 milhões de beneficiários desses planos. Precisamos garantir atendimento a todos os brasileiros”, argumenta o parlamentar.

Verde lembra que os planos de saúde são obrigados a cobrir o atendimento necessário para os pacientes com a Covid-19. “Ainda não há tratamento específico para a doença, mas os protocolos atualmente disponíveis devem ser oferecidos. Lembrando que os exames de diagnóstico foram incluídos no rol de procedimentos obrigatórios, portanto, também são obrigatórios”, explica.

Saiba mais

A orientação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é que as operadoras tenham o compromisso de oferecer a renegociação dos débitos após a pandemia - sem parar a assistência médica. Os clientes que não puderem pagar as mensalidades neste período terão que arcar com as mensalidades usuais e o parcelamento da dívida.

Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos)