BLOG DO DEPUTADO CLEBER VERDE

Congresso Nacional inicia o ano legislativo hoje

2012-02-02T10:36:00.008-02:00

Votações na Câmara serão retomadas na próxima terça-feira (7), em sessão marcada para as 14 horas.

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) inicia o ano legislativo hoje, em sessão solene às 16 horas, no Plenário da Câmara.

Na cerimônia, será lida pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a mensagem encaminhada pela presidente da República, Dilma Rousseff, com as prioridades do Poder Executivo para 2012. Em 2011, na abertura da atual legislatura, a mensagem foi lida pessoalmente pela presidente Dilma.

Solenidade

O presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, conduzirá a solenidade, depois de cumprir um rito tradicional: chegará ao Congresso conduzido por batedores, ouvirá o Hino Nacional executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista.

O presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski – representando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que não poderá comparecer –, também participarão da abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 54ª legislatura.

Proposta de Cleber Verde muda calendário escolar no ano da Copa do Mundo

2011-12-13T17:04:00.002-02:00

Estudantes das redes pública e privada de ensino poderão ter seu calendário de férias escolares alterado em 2014 por conta dos jogos da Copa do Mundo. É o que prevê o projeto 1273/2011, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MA). A proposta que tem como objetivo desafogar o tráfego nos dias de jogos (já que boa parte das partidas vai começar no mesmo horário da saída das escolas), vai ainda permitir que os alunos possam assistir aos jogos.

“Além das providências para a preparação dos estádios, da infraestrutura de mobilidade urbana, turística e dos aeroportos, não podemos deixar de propiciar que os torcedores, principal razão de ser dos espetáculos esportivos, especialmente os brasileiros, estejam liberados para, juntamente com seus amigos e familiares, festejar e participar dessa festa que, no Brasil, ultrapassará as barreiras do esporte para se constituir em grande comemoração cívica”, lembrou o parlamentar republicano em sua justificativa para o projeto.

A proposta agradou a relatoria da Lei Geral da Copa, que pediu que o projeto de Cleber Verde fosse apensado ao projeto maior, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014. Também a imprensa nacional tem dado destaque ao projeto, que em nenhum momento prevê a redução da carga horária estipulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Uma das alternativas seria antecipar o início das aulas em 2014 para 20 de janeiro e assim viabilizar o fim do primeiro semestre escolar até o dia 10 de junho – com o recomeço das aulas em 21 de julho, quando a competição maior do futebol mundial já estaria terminada. “Seria uma forma de não interferir nos estudos de nossos alunos e ao mesmo tempo dar a chance deles participarem de um evento que ficará na história”, defende Cleber Verde.

100 anos de criação do Krav Magá

2011-12-06T18:42:00.004-02:00

BRASÍLIA (DF) - Por requerimento do deputado Acelino Popó (BA), a Câmara dos deputados realizou sessão solene em homenagem aos 100 anos do criador do Krav Magá, Imi Lichtenfeld. A sessão, que atraiu centenas de adeptos e instrutores da modalidade de Defesa Pessoal, teve como principal ausência o próprio deputado autor do requerimento, que está de licença na Casa devido a uma lesão na coluna. Popó foi representado pelo colega republicano Cleber Verde (MA) que leu o discurso preparado pelo parlamentar baiano.

Em seu pronunciamento, Cleber aproveitou para homenagear Popó, destacando seu esforço em favor do desenvolvimento do esporte no país. “Quem conhece a trajetória de vida e de superação do Popó sabe como ele gostaria de estar nesse evento, pelo respeito que tem a todas as modalidades esportivas em geral e em especial pelas lutas”, lembrou Cleber Verde.

Popó destacou em seu discurso, lido por Verde, a importância do Mestre Kobi, aluno do criado do Krav Magá para a disseminação da prática no Brasil. “Mesmo enfrentando a barreira da língua e de um país com costumes tão diferentes, Mestre Kobi aceitou o desafio e trouxe o Krav Magá para o Brasil, ajudando a consolidar a prática defesa pessoal, principalmente nos órgãos de segurança”, lembrou o deputado do PRB.

Ao falar sobre a utilização do Krav Magá nos treinamentos da Polícia Militar, Cleber Verde aproveitou para lembrar a importância da aprovação da PEC 300. “Faço um apelo para que todos os deputados se esforcem para aprovar a PEC, de forma a asseguramos aos nossos policiais militares condições mais dignas de trabalho, e em respeito a dedicação e aos riscos que eles correm para nos oferecer mais segurança”, disse Verde.

Em seu discurso de agradecimento, Mestre Kobi fez questão de elogia o deputado Popó, que superou “a fome a s dificuldades para se consolidar como tricampeão mundial de Boxe”. Mestre Kobi falou de sua paixão pelo país e da responsabilidade de disseminar o Krav Magá, “que não é uma lita marcial, mas uma forma de superar o medo, de superar a força do adversário e de se com o proposito exclusivo da defesa pessoal”.

Ainda participaram da solenidade, a instrutora Vanessa Ribeiro, responsável pela divulgação do Krav Magá em Brasília e também homenageada no evento; o embaixador de Israel (país donde surgiu a modalidade), El Dad; o coronel Reinaldo José Siqueira, chefe da Assessoria Militar da Secretária de Segurança do Distrito Federal; entre outras autoridades.

No final da solenidade, Mestre Kobi e a instrutora Vanessa receberam uma medalha comemorativa da sessão. O responsável pela introdução do Krav Magá também encaminhou uma medalha ao deputado Popó como reconhecimento a sua colaboração na divulgação e incentivo do Krav Magá e outras práticas esportivas no País.

Cleber Verde defende apoio do governo para a pesca

2011-12-06T18:25:00.001-02:00

O deputado Cleber Verde (PRBMA) destacou a importância do Ministério da Pesca para o desenvolvimento do setor e fez apelo ao governo federal para continuar destinando recursos para inovação tecnológica e ajudar o pescador artesanal. Segundo o parlamentar, o Brasil tem potencial para transformar a pesca num dos setores mais importantes do País.

Cleber Verde salientou que a produção brasileira de pescado aumentou 25% nos últimos oito anos, passando de 990.899 toneladas anuais para 1.240.813 no ano passado. Somente nos últimos dois anos, a aquicultura teve uma elevação de 43,8%, passando de 289.050 toneladas por ano para 415.649 toneladas. Já a produção de pesca extrativa, no mesmo período, passou de 783.176 toneladas para 825.164 toneladas anuais.

“Essas informações estatísticas, que contaram com o apoio do IBGE e do IBAMA, estão sendo divulgadas pela primeira vez após a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura”, informou. De acordo com o deputado, a aquicultura teve um papel de destaque no crescimento da produção de pescado no País. A piscicultura aumentou de 60,2% em 2008 e 2009, em comparação com 2007. A criação de tilápia chegou a 132 mil toneladas por ano e representa 39% do total de pescado cultivado.

Cleber Verde também destacou o crescimento da produção de tambaqui, que passou de 30.598 toneladas para 46.454 toneladas por ano. O deputado chamou atenção para o potencial do Maranhão, onde há 26 municípios costeiros e 310 comunidades pesqueiras e cerca nove mil embarcações, de acordo com dados de 2005.

Missão Oficial à Ibiquity Digital

2011-11-07T14:46:00.006-02:00

Considerando a importância de se promover e estabelecer o Sistema Brasileiro de Radiodifusão, participei em nome da Câmara dos Deputados na Missão Oficial, representando a Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática, como titular da mesma e também da subcomissão especial de Rádio Digital que visa à aplicação da mais adequada solução para o padrão nacional de rádio digital, em companhia dos Deputados Marçal Filho PMDB – MS, Sandro Alex PPS – PR, Manoel Junior PMDB – PB, a convite da Ibiquity Digital para conhecer o sistema digital adotado nos Estados Unidos nas transmissões de rádio AM e FM e na oportunidade conhecer as instalações de suas empresas. Aprovado pela Comissão Federal de Comunicações como o único sistema de transmissão digital AM e FM nos Estados Unidos; a tecnologia HD rádio é desenvolvido e licenciado pela iBiquity Digital Corporation e apoiado pelos líderes da radiodifusão, eletroeletrônicos e automotivos, além de ter um forte interesse na consideração do Ministério para sistema de rádio digital mais apropriado para o Brasil. Cheguei a Baltimore na segunda feira dia 24 de outubro, iniciando – se as visitas na terça dia 25 em Columbia, Maryland, fui conhecer as instalações da empresas e os demais integrantes da comitiva de parlamentares nos reunimos com a gerência da Ibiquity com presença dos senhores: Robert Struble (Presidente da Ibiquity), Ashuruf El – Dinary (Vice – Presidente) Jeffrey Jury (Diretor de operações), Albert Shuldiner (Vice – Presidente Sênior e Conselheiro Geral) que fizeram apresentações sobre a empresa e sua tecnologia, finalizando o dia com visitas no laboratório de desenvolvimento, nas lojas que vendem receptores de HD rádio, com objetivo de verificar preços que sejam competitivos e acessíveis para a população, e nas agencias de automóveis que vendem receptores de HD rádio nos seus veículos. Na quarta, dia 26 visitamos as instalações WCAO – AM em Baltimore onde acompanhamos a instalação de teste de sistema SFN (Rede de Freqüência Única) percorrendo cerca de 40 km de carro para observar a qualidade das transmissões. Seguimos para Washington, visitamos às emissoras de Clear Chanel Rádio, depois seguimos para visita à National Association of Broadcasters (NAB) ainda em Washington onde nos reunimos às 16:00 horas com os senhores David H. Layer (Diretor Sênior de engenharia avançada), Lynn D. Claudy (Vice Presidente Sênior da Tecnologia da Ciência) ambos da NAB. Quinta 28 de outubro já em Nova Yorque visitamos emissoras de rádio, primeiro a Empire State Building – transmissão FM, acompanhados dos senhores Shane O´Donoghue (Diretor de radiodifusão) e Geofrey N. Mendenhall, (Vice-presidente de pesquisa e tecnologia com os Sistemas de Transmissão) da Harris Broadcast Communications Products & Solutions líder mundial do setor, de sistemas e softwares, conhecendo toda estrutura do prédio e do local de transmissão. De lá seguimos para CBS rádio – FM, onde nos reunimos com os senhores E. Glynn Walden (SVP Engenhariada CSB) e Dan Mason (Presidente e Diretor executivo da CBS), onde ouvimos dos próprios sobre a evolução de rádios AM e FM, que hoje utilizam o sistema digital. Na sexta retornamos ao Brasil. A rádio é um excelente sistema de comunicação, e no Brasil precisa se modernizar, a exemplo do que acontece nos EUA que utiliza o sistema digital, híbrido com o analógico, permitindo uma melhor qualidade sonora, aproveitar a frequência para mostrar mapas, informações diversas ao mesmo tempo em que é executada a programação musical, e uma mesma frequência definir diversas programações. Na nossa avaliação será a salvação das rádios AM no Brasil.

CLEBER VERDE FALA EM PLENÁRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU SOBRE AS IMPLICAÇÕES DO USO DO TELEFONE CELULAR NA SAÚDE DE SEUS USUARIOS

2011-10-20T15:48:00.005-02:00

"Precisamos levar nossas crianças, até por uma questão de educação, a evitar o uso contínuo e demorado do aparelho celular. Enfim, precisamos criar mecanismos educacionais para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso permanente do aparelho celular.”

Terça feira, 18 de outubro de 2011.

Senhor Presidente, quero, nesta tarde, cumprimentar a Comissão de Seguridade Social e Família, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Ciência e Tecnologia, que, agora à tarde, fizeram uma audiência pública conjunta para tratar das implicações do uso do telefone celular na saúde de seus usuários.

Esse é um assunto bastante polêmico, que nos remete a algumas preocupações. Lá estiveram diversas autoridades, e pude ouvi-las atentamente.

Eu quero, inclusive, registrar as palavras do Dr. Keith Black, neurologista do Centro Médico Cedars-Sinai, de Los Angeles:

“O que a radiação do microondas faz, em termos mais simples, é semelhante ao que acontece aos alimentos no microondas - cozinha o cérebro. Nessa linha, fica claro que o uso continuado do celular expõe o ser humano a contingências de alto risco, que, se não consideradas como de saúde pública, poderão trazer imensos prejuízos para a população nacional”.Sr. Presidente, nesta tarde, diversas autoridades do segmento, envolvidas com o setor, a exemplo do Dr. Osório Chagas Meirelles, pesquisador junto à Universidade de São Paulo; do Sr. Renato Sebastiani, Professor da Universidade Campinas; do Sr. Gláucio Siqueira, Professor do Centro de Estudos de Telecomunicações da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; e do Dr. Márcio Luiz Varani, gerente de tecnologia de equipamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estiveram presentes também àquele encontro.

Quero aqui, nesta oportunidade, registrar o que disse o Dr. Júlio Thomé de Souza Silva, médico, chefe de Serviços de Neurocirurgia do Hospital Federal de Ipanema. Ele disse que, no passado, chegava a operar quatro pessoas anualmente com tumores no cérebro. Hoje ele chega a operar por ano cerca de 40 a 50 pessoas acometidas de tumor no cérebro.

Ele remete não a uma definição concreta do que pode estar acontecendo em razão do uso do aparelho celular, mas apresenta a preocupação de que o uso continuado do aparelho celular pode, sim, provocar algum tipo de sequela a exemplo de aparecimento de tumor no cérebro. Ou seja, câncer que vem prejudicar e fazer com que pessoas sejam vitimadas.

Portanto, concluiu-se que é necessário intensificar as pesquisas. É necessário que o Governo Federal intensifique as pesquisas nas universidades, pesquisas independentes das empresas, inclusive, que possam ajudar o Governo a desenvolver pesquisas e apontar soluções imediatas que identifiquem de fato qual é a relação do surgimento desses tumores do cérebro em razão do uso continuado e permanente dos celulares.

Fica registrada a nossa preocupação. Precisamos levar nossas crianças, até por uma questão de educação, a evitar o uso contínuo e demorado do aparelho celular. Enfim, precisamos criar mecanismos educacionais para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso permanente do aparelho celular.

Fica o registro da nossa preocupação e um pedido ao Governo para que intensifique uma política educacional que sensibilize a população sobre o uso diário e contínuo do aparelho celular.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Projetos de Cleber Verde são aprovados em comissões da Câmara

2011-10-19T17:43:00.003-02:00

Desaposentação e Fundo de apoio a pescadores beneficiarão milhões de brasileiros

Um dia verde na Câmara dos Deputados. Ou melhor, Cleber Verde. O parlamentar do PRB maranhense teve dois projetos de sua autoria aprovados nesta quarta-feira. O primeiro, na Comissão de Seguridade e Família, permitindo o instituto da Desaposentação. Com ele, pelo menos meio milhão de brasileiros que se aposentaram em regime especial e tiveram que continuar a trabalhar para manter sua renda poderão ter incorporados os tempos de contribuição na aposentadoria inicial para a obtenção dos benefícios em sua forma integral. Em outra comissão, a de Agricultura e Pesca, foi aprovado o projeto do parlamentar que cria o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal, destinando créditos subsidiados para que as comunidades de pescadores possam fazer cursos, adquirir equipamentos (inclusive embarcações) e até mesmo implementar projetos de aquicultura. Centenas de milhares de famílias brasileiras serão beneficiadas com esse projeto. “È gratificante ver dois projetos nossos terem seus méritos reconhecidos. Ainda mais quando são importantes para milhões de brasileiros“, comemorou o parlamentar republicano.

Desaposentação - O Brasil tem hoje cerca de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar de aposentadoria. Há atualmente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. Enquanto 50% dos processos distribuídos na Justiça Federal acionando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) versam sobre o assunto.

Pelo projeto da Desaposentação, beneficiários do sistema de previdência que voltaram a trabalhar poderão renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. “Com a aprovação, estamos na verdade reconhecendo um direito que tem sido sucessivas vezes conquistado nos tribunais”, argumentou Cleber Verde. Esse projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação da casa.

Pescadores - O segmento artesanal da pesca emprega centenas de milhares de famílias em todo o País. Os pescadores artesanais atuam desembarcados ou utilizando embarcação de até seis toneladas de arqueação bruta, ainda que com auxílio de parceiro; ou ainda, na condição, exclusivamente, de parceiro outorgado, utilizando embarcação de até dez toneladas de arqueação bruta. Embora carecendo de maior eficiência e produtividade e fazendo uso de equipamentos rudimentares e embarcações obsoletas e inseguras, a pesca artesanal extrativa não só garante a sobrevivência dessas famílias como ainda contribui de forma significativa para a produção nacional de pescado.

Com o fundo, os pescadores terão acesso a créditos subsidiados em instituições federais, ou mediante parceria com instituições privadas. “Além de incentivar o desenvolvimento profissional e tecnológico, com ganhos de produtividade, o fundo também terá contrapartidas ambientais, fazendo com que o pescador artesanal seja cada vez mais parceiro na preservação de recursos marinhos”, explica Cleber Verde.

UMA VITÓRIA PARA OS APOSENTADOS

2011-10-19T14:40:00.004-02:00

Após um longo período de discussão, a Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei do Deputado Cleber Verde PRB – MA parecer favorável do também deputado federal do PRB Antônio Bulhões (SP), que cria a desaposentação. A atuação conjunta dos parlamentares republicanos foi fundamental para vencer a resistência imposta por parlamentares que defendiam alguns interesses que acabavam prejudicando os aposentados.

Pelo projeto aprovado, beneficiários do sistema de previdência que voltaram a trabalhar poderão renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. “Com a aprovação, estamos na verdade reconhecendo um direito que tem sido sucessivas vezes conquistado nos tribunais”, argumentou o autor do projeto, o parlamentar Cleber Verde.

Em seu parecer pela aprovação, Antônio Bulhões questionou os obstáculos arrolados pela Previdência Social para evitar a desaposentação. “Não há vedação constitucional ou legal para a renúncia de benefício, por ser este um direito patrimonial disponível. A renúncia é possível principalmente para se alcançar uma situação mais favorável ao autor”, lembrou Bulhões.

O Brasil tem hoje cerca de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria. Há atualmente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. E 50% dos processos distribuídos na Justiça federal que acionam o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) versam sobre o assunto.

O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

DEPUTADO CLEBER VERDE VICE – LÍDER DO PRB NA CÂMARA E PRESIDENTE DO PRB TRABALHADOR ENTRE OS 50 CONGRESSISTAS EM ASCENSÃO NO CONGRESSO NACIONAL.

2011-09-21T20:41:00.004-03:00

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), após oito meses de observação, divulgou nesta segunda dia 19 de setembro de 2011, a lista dos "Cabeças" do Congresso com os 100 parlamentares mais influentes e os 50 congressistas em "ascensão" em 2011, na qual reúne os 150 deputados e senadores que lideram a agenda e a tomada de decisão no âmbito do Poder Legislativo.

Na identificação dos parlamentares mais influentes, que o DIAP faz há 18 anos, são utilizados três critérios: 1) o institucional, que considera o posto que o deputado (a) ou senador (a) ocupa na estrutura da Casa (liderança, mesa, comissão, presidência de partido etc), 2) o reputacional, ou seja, como o parlamentar é visto por seus colegas de Congresso e também por assessores, jornalistas e consultores e 3) o decisional, que avalia como o parlamentar se comporta frente a relatorias, negociações, articulações, condução de votação, etc.

É comum, em decisões que têm número de corte, que parlamentares com praticamente todos os requisitos dos "Cabeças" fiquem na lista em "ascensão", muitas vezes por um pequeno detalhe de ordem partidária, regional, comportamental ou mesmo conjuntural. Portanto, o número fixo de vagas pode levar a esse tipo de situação, infelizmente.

A título de ilustração, citaria, na edição de 2011, alguns parlamentares que poderiam perfeitamente fazer parte da lista dos 100, pelo destaque que tiveram como líder, presidente de comissão ou como debatedor atento aos temas nacionais, mas que, circunstancialmente, ficaram na condição de "ascensão".

São exemplos disto o líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Silvio Costa (PE), o senador Magno Malta (ES), líder do PR no Senado, e a senadora, vice-líder do PP, Ana Amélia (RS),

O fato de o levantamento ser feito anualmente permite que parlamentares que deixaram de figurar na lista dos 100 "Cabeças" num determinado ano possam, mantida a mesma trajetória, ascender à lista dos 100 mais influentes em edições seguintes, embora estar entre os 150 é um reconhecimento que não deve nem pode ser desprezado.

Veja a Lista dos 50 congressistas em ascensão no link.

http://www.diap.org.br/images/stories/ascensao_cabea.pdf
Foto Jessé Vieira Liderança PRB.

ATUAÇÃO

2011-09-14T20:01:00.003-03:00

Nesta quarta feira dia 14 de setembro, o Deputado Cleber verde PRB/MA, presidente do PRB trabalhador, relatou na Comissão de Ciência e Tecnologia o Projeto de Lei 7880/2010 de autoria do Deputado Mendonça Prado DEM/SE, que determina que as instalações físicas das centrais de teleatendimento destinadas à prestação de informações sobre endereços e telefones devem localizar-se na região coberta pelo atendimento remoto.

A proposição também estabelece que a abrangência das regiões de teleatendimento não deve superar a área de cada unidade da federação. Para facilitar a prestação do serviço, prevê ainda divisão das regiões em microrregiões, que serão responsáveis por áreas especificas. Cada microrregião poderá compreender diversos municípios, mas deverão observar o limite demográfico de cinquenta mil habitantes por área. O projeto determina ainda que os operadores de teleatendimento sejam submetidos a programas de capacitação para assimilação de conhecimentos geográficos e históricos sobre os municípios e bairros cobertos em sua área de atuação.

Em seu voto o relator Deputado Cleber Verde, disse que o crescimento do setor de telecomunicações observando nos últimos anos foi acompanhado pela expansão de diversas atividades correlatadas e acessórias aos serviços de telefonia. Nesse contexto, um dos segmentos que registrou maior avanço foi o de prestação remota de informações sobre a localização de endereços e telefones.

Esse movimento criou uma situação inusitada: em regra, os responsáveis pelo fornecimento das informações têm menos conhecimento sobre a localidade objeto da consulta do que o próprio solicitante. Essa prática causa morosidade e desencontro nas informações prestadas, gerando inúmeras reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor.

“Diante desse cenário, consideramos plenamente meritória a iniciativa proposta pelo autor do Projeto de Lei em exame. A obrigatoriedade da instalação física das centrais de telelista na própria região coberta pelo atendimento contribuirá significativamente para resgatar a qualidade dos serviços prestados por essas empresas.

Além disso, julgamos pertinente imputar às operadoras de telelista o encargo de prover cursos de capacitação para seus profissionais. Por meio de medida, os funcionários dessas empresas poderão aperfeiçoar seus conhecimentos sobre aspectos geográficos e históricos relacionados à área de atendimento, concorrendo, assim, para oferta de um serviço mais adequado.”

Com isso o voto do Relator Deputado Cleber Verde foi favorável a aprovação do Projeto de Lei 7880/2010.

O GRITO DE INDEPENDÊNCIA ECOA MUITO FORTE

2011-09-12T17:32:00.005-03:00

Tive oportunidade de percorrer, ao longo da semana passada, vários Municípios do Estado do Maranhão, inclusive Alto Alegre do Pindaré, onde nasci e onde tivemos uma grande votação. Acompanhamos a administração exitosa de um jovem ex-Vereador, hoje Prefeito, e que tem feito um grande esforço em seu Município. Sabemos das dificuldades que há para se fazer gestão pública diante da falta de recursos para saúde, diante da diminuição do FPM e por conta exatamente das dificuldades dos repasses financeiros do Governo Federal. Assim, há de se fazer realmente grandes esforços para se fazer uma boa gestão. E o Prefeito Atenir, com recursos próprios, tem pavimentado ruas, construído escolas, têm feito realmente um trabalho exitoso para manter a cidade de Alto Alegre com uma infraestrutura que de fato possa trazer mais qualidade de vida ao seu povo e a sua gente.

Estamos agora lutando para consolidar recursos do PAC para a área de esgotamento sanitário, entendendo que as cidades não podem mais prescindir do esgotamento sanitário, principalmente onde vemos ainda esgotos jorrando a céu aberto. Então, é uma preocupação do Prefeito, uma preocupação nossa. Vamos trabalhar não só pela questão da infraestrutura urbana, mas para que esteja atrelada também ao esgotamento sanitário a área de esportes com a construção de quadra, de campo.

Enfim, quando eu me refiro à questão do Grito da Independência, ou seja, ao povo que, de fato, foi às ruas, na gestão anterior, para fazer uma mudança. Tenho certeza de que hoje, de fato, consolidado um trabalho sério e comprometido com o seu povo, com a sua gente, há de se poder realmente fazer valer a vontade do povo com a manutenção de uma gestão comprometida, como eu disse, com a sua gente e com o seu povo. Portanto, quero parabenizar o Prefeito Atenir pelo grande trabalho que vem fazendo na idade de Alto Alegre do Pindaré.

Da mesma forma, tive oportunidade de ir a outro Município em que já não há tanto assim a manutenção que se espera. O povo, de fato, a exemplo do Município de Centro do Guilherme, do Município de Maracaçumé, que foi às ruas, que esteve reunido, que esteve clamando, nesse caso, por mudanças, ou seja, trabalhando e buscando, através de uma unidade de lideranças, a perspectiva, através desta semana, a Semana da Independência, de buscar a mudança necessária para que possa haver, de fato, gestores comprometidos, naqueles municípios que de fato atendam aos interesses e à expectativa do seu povo e da sua gente...

Portanto, esta é uma semana de fato que serve de reflexão e de avaliação, como diz Gilberto Cotrim, grande historiador: “O homem que não aprende com o passado, ele erra duas vezes e corre o risco de projetar um futuro repetido.” Logo, eu tenho certeza de que esta semana é uma semana singular, por nós discutirmos e lembrarmos exatamente da Independência do Brasil ao mesmo tempo em que em cada local, em cada Município, em cada Estado busca-se exatamente essa consolidação de ações que vêm atender aos interesses e às expectativas maiores daqueles que vivem nas cidades e que querem não só uma grande gestão comprometida com a cidade, mas acima de tudo com as pessoas.

Portanto, quero dizer que vamos continuar trilhando cada Município do Estado, percorrendo cada Município, a exemplo de Porto Rico, onde estivemos também, na Baixada Maranhense, fazendo um grande encontro partidário, percebendo de fato uma grande vontade de mudança naquele povo, naquela gente, por entender que não é comum que uma cidade que, até quatro anos, tinha oito mil pessoas hoje passe a ter apenas 6 mil pessoas; ou seja, está havendo um êxodo por falta exatamente de uma política de fixação do homem do campo, de investimento no agricultor, no pescador.

Porto Rico tem grande potencial para pesca, mas infelizmente não se faz uma gestão, uma gestão municipal que possa de fato envolver o pescador, criar as condições para que ele possa estar, através desse trabalho, gerando economia, gerando sustento para a sua família e gerando renda no Município que permita desenvolver a cidade, e não expulsar o cidadão daquele Município, por falta de oportunidade.

Portanto, eu tenho certeza de que a nossa ida, enquanto Parlamentares, aos Municípios, buscando e ouvindo o clamor popular, nos permite e nos faz apresentar projetos, ir à procura de recursos através de emendas individuais, emendas de bancada para atender ao Estado.

Por isso, eu tenho certeza de que mais do que nunca é imprescindível que a União, que o Governo Federal, que a Presidente Dilma tenham um olhar um pouco mais sensível para as emendas individuais de cada Parlamentar. Nós sabemos que a União tem um bolo orçamentário, com seus comprometimentos, mas nós Parlamentares, através dessa visão individual de ir ao Município, de perceber a realidade e a dificuldade, nobre Deputado Átila, identificamos a necessidade premente daquele Município, daquela gente, de apresentar uma emenda, uma emenda pequena, muitas vezes de 100 mil reais, 200 mil reais, que atenda à expectativa e ao interesse daquele povo que certamente lhe trará mais oportunidade e mais qualidade de vida.

Portanto, nesta oportunidade, quero agradecer a cada um dos moradores desses Municípios que me acolheram. Certamente, o que ouvi de lá me serve de aprendizado e me encoraja para continuar trabalhando em favor do Brasil, muito especialmente em favor do Maranhão.

Quero reiterar meu compromisso com nossos aposentados, com nossos pescadores, com os nossos lavradores e encerrar parabenizando, mais uma vez, a nossa Capital São Luís do Maranhão, que ontem completou 399 anos.

Tenho certeza de que estamos a caminho dos 400 anos com a perspectiva de mudar também a realidade daquela cidade. A cidade já clama por uma política mais austera de mudança, principalmente no aspecto da mobilidade urbana, para que tenhamos um trânsito mais adequado, com abertura de áreas, de ruas, de finalização que nos permita ter um fluxo maior e, portanto, qualidade de vida através do trânsito, da saúde, da educação.

Esperamos uma política de investimento que atraia empresas e nos permita, acima de tudo, fazer com que os nossos jovens tenham qualificação para que possamos ter oportunidade de trabalho. O Maranhão vive uma grande mudança, uma grande transformação, principalmente com o advento da refinaria e de termelétricas e, certamente, toda essa infraestrutura industrial que será implantada no Estado vai nos permitir, acima de tudo, fazer gestão, fazer política de capacitação também, de qualificação. Vamos aproveitar esse grande investimento do Governo na área da educação.

Que o Maranhão possa absorver essas demandas educacionais e possamos, com isso, fazer um grande trabalho de qualificação e de investimento educacional, para que o jovem do Maranhão tenha oportunidade no mercado de trabalho.

PALAVRA DO PRESIDENTE

2011-09-12T17:08:00.005-03:00

O PRB trabalhador é um canal de comunicação do Partido Republicano Brasileiro, ao mesmo tempo do Congresso Nacional, com os trabalhadores, associações, sindicatos ou quaisquer outros movimentos trabalhistas que pretendam discutir mudanças, apoio do legislativo no tocante a projetos de leis e outras iniciativas junto ao executivo que tendem a melhorar a relação no contexto nacional.

O PRB Trabalhador estimulará a participação dos trabalhadores e também dos aposentados no tocante a mudança da legislação pondo fim de forma especial ao famigerado fator previdenciário que penaliza o trabalhador no ato da concessão do beneficio, chegando a perder até 50% daquilo que teria direito; cobrará do governo a aplicação do mesmo índice de correção das aposentadorias do regime geral objetivando o poder de compra dos aposentados; lutará pela recomposição das perdas já causadas aos aposentados brasileiros; lutará pelo fim da taxação do inativo (aprovação da PEC 555/2006).

Enfim sensibilizará o trabalhador para lutar em favor dos seus direitos e ao mesmo tempo dos nossos aposentados. “Afinal os trabalhadores de hoje serão os aposentados amanhã”

CLEBER VERDE

DEPUTADO FEDERAL PRB/MA

PRESIDENTE DO PRB TRABALHADOR

PARABÉNS SÃO LUÍS

2011-09-09T17:04:00.005-03:00

Brasília (DF) 8/9/11 – “Gostaria de parabenizar todos os ludovicenses e aqueles que vivem em São Luís, que completa hoje 399 anos”, disse o Deputado Cleber Verde ao iniciar discurso no Plenário da Câmara Federal.

São Luís é a Capital do Estado do Maranhão, uma grande cidade, que, por ser grande, também tem grandes problemas. São problemas nas áreas de infraestrutura, de saúde, da mobilidade urbana como um todo, principalmente no transporte público.

A cidade de fato cresceu e cresceram com ela os problemas. Infelizmente, muito ainda precisa ser feito para transformar essa cidade, que é patrimônio histórico cultural da humanidade, com o maior acervo cultural tombado da América Latina. Esperamos que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís se empenhem cada vez mais em fazer ações positivas que permitam restabelecer principalmente o nosso acervo do patrimônio histórico, que são os casarões, as escadarias, enfim, todo o patrimônio tombado que nos remete ao passado, à história do Brasil, especialmente à história do Maranhão e de São Luís, com todo seu acervo cultural.

Recentemente, tivemos reconhecido também como bem imaterial, a exemplo do Tambor de Crioula, o Bumba-Meu-Boi, que foi tombado como patrimônio histórico cultural. Portanto, mais um ganho para o Maranhão, mais um ganho para São Luís.

São Luís reúne todos os fatores culturais, desde a cultura — como disse, a cultura feita por pessoas, a exemplo do Tambor de Crioula, do Bumba- Meu - Boi — ao acervo cultural. Seu patrimônio histórico, formado por casarões e todo seu conjunto arquitetônico fazem de São Luís uma cidade visitada por várias pessoas, de países diversos, que certamente encontram lá a beleza daquilo que entendo serem fundamental: a nossa história e o nosso passado.

Como Deputado representante do Maranhão — tive uma grande expressão de votos em São Luís, fui Vereador por duas vezes naquela cidade —, não poderia deixar de contribuir. Ao longo desses 5 anos nesta Casa, foram diversas ações, projetos e iniciativas, mas principalmente recursos para reforma de escola, construção de quadra poliesportiva, pavimentação de ruas e recuperação e reconstrução de praças e, quanto ao que entendo fundamental, praças para que a juventude tenha oportunidade de lazer.

São Luís tem mais de 1 milhão de habitantes, uma grande cidade, como eu disse, e precisa muito de ação de todos nós que gostamos e amamos aquela cidade. E eu não poderia deixar, neste ano do aniversário de 399 anos, de colocar uma emenda importante para o acervo cultural da cidade, uma emenda de 1 milhão de reais para o Ministério da Cultura. Estamos pedindo convênio com a Prefeitura de São Luís para revitalizar, para reformar a praça que, no passado, foi a praça símbolo desse conjunto arquitetônico do Maranhão e de São Luís. Refiro-me à Praça da Alegria.

Portanto, uma emenda individual nossa de 1 milhão de reais, que está sendo conveniada com São Luís, com a Prefeitura, para que possamos dar este presente à cidade que vai completar, ano que vem, 400 anos.

Senhor Presidente, quero ler o hino do Município de São Luís, conhecido também como Louvação a São Luís, letra e música do saudoso Bandeira Tribuzi. O

O hino diz o seguinte:

Ó, minha cidade

Deixa-me viver

Que eu quero aprender

Tua poesia

Sol e maresia

Lendas e mistérios

Luar das serestas

E o azul de teus dias

Quero ouvir à noite

Tambores do Congo

Gemendo e cantando

Dores e saudades

A evocar martírios

Lágrimas, açoites

Que floriram claros

Sóis da liberdade

Quero ler nas ruas

Fontes, cantarias

Torres e mirantes

Igrejas, sobrados

Nas lentas ladeiras

Que sobem angústias

Sonhos do futuro

Glórias do passado

Assim retratou Bandeira Tribuzi na Louvação a São Luís.

Parabenizo todos aqueles que nasceram e vivem em São Luís.

Tenho certeza de que a bancada do Maranhão, o conjunto de Deputados e Senadores está trabalhando. E nós, como membros desta bancada, estamos trabalhando para contribuir cada vez mais para transformar essa cidade, a fim de que nos permita mais qualidade de vida para aqueles que vivem e visitam a bela São Luís.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

Foto Jessé Vieira

PRB, O PARTIDO QUE É 10

2011-09-06T18:51:00.007-03:00

O PRB completou 6 anos, e já iniciou como um partido consolidado e com uma grande liderança. Refiro-me ao saudoso José de Alencar, que foi parceiro e companheiro do Presidente Lula.

Houve transformações sociais e econômicas neste País, que hoje figura como a sétima potencia mundial, mas que tende a ser a quinta, e vem desenvolvendo programas sociais relevantes, a exemplo do Bolsa Família; do programa de benefícios e de assistência social, como a LOAS ; do maior programa de renda mínima deste País, que é a aposentadoria rural; e de tantos outros investimentos sociais.

E assim também ocorre com os investimentos na área tecnológica, que se desenvolveu e tem ajudado a ampliar o potencial econômico do Brasil.

Em todas essas transformações esteve presente o PRB, representado, como eu disse, pelo saudoso José de Alencar.

Portanto, nosso partido completou seis anos e estivemos no dia 29 de agosto de 2011, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, onde fizemos o congraçamento das principais lideranças do nosso partido. Estiveram presentes os 10 Deputados Federais, o Senador Marcelo Crivella, a Ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, o Presidente Marcos Pereira, o Deputado Estadual Marcos Caldas pelo nosso Maranhão, assim como os demais Estaduais representantes de seus respectivos estados, centenas de vereadores além de lideranças expressivas de várias partes do nosso País.

Tenho certeza que ao longo desses seis anos de existência o PRB vem contribuindo não só com a política local de cada Estado, a exemplo do meu caso o Maranhão, onde contamos com 10 Prefeitos eleitos pelo PRB, uma centena de Vereadores. E vimos representando com toda humildade o PRB na Câmara Federal e, portanto representando o MARANHÃO.

Agradeço os eleitores do Estado do Maranhão por me permitir representá-los na Câmara Federal com uma votação de quase 127 mil votos.

Não tenho dúvida de que nosso partido tem-se mantido fiel ao Governo, fiel a Presidente Dilma. Inclusive, em estatísticas anteriores, foi o partido mais fiel de apoio a Presidenta nas políticas sociais de investimento que vêm beneficiando este País, o PRB, no congresso tem apoiado, tem sido importante na discussão e, certamente na contribuição para que possamos continuar a desenvolver políticas que vêm fazendo com que o Brasil cresça e se coloque no patamar que todos nós queremos, ou seja, entre as grandes economias mundiais.

O PRB fez aniversário, portanto continuo parabenizando de forma entusiasmada, todos os companheiros do Brasil que fazem a história do Partido Republicano Brasileiro em cada Município, em cada Estado. Cumprimento, igualmente, aqueles que vêm desenvolvendo dia a dia as políticas locais e que representam, por exemplo, a força das mulheres, através do PRB Mulher; a força do trabalhador, através do PRB Trabalhador – e muito me orgulha poder presidir essa frente de trabalho do nosso partido -; do PRB Educação, do PRB Afro, enfim, todos aqueles que vêm contribuindo para o crescimento do partido no seu Município, seu Estado. Especialmente o Presidente Marcos Pereira pela forma democrática que vem agindo, a qual, certamente, vem se dando sob uma perspectiva que entendo ser fundamental para o crescimento maior do PRB.O Partido Republicano Brasileiro cresceu 700% na Câmara Federal, iniciamos com apenas um deputado; e hoje somos 10 parlamentares. Tenho certeza de que esse crescimento só foi possível pelo trabalho responsável, ético, corajoso e solidário às políticas públicas que vêm mudando a cara deste País.

Cleber Verde

Deputado Federal PRB/MA

Presidente do PRB TRABALHADOR

Presidente Da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura.

Foto Jessé Vieira

CLEBER VERDE foi a Aqua Nor 2011 – Feira e Seminário para promoção de investimentos tecnológicos do setor de Pesca e Aquicultura.

2011-08-24T20:10:00.005-03:00

Como representante da Câmara dos Deputados e Presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, participei do Aqua Nor 2011, em Trodheim - Noruega, no período do dia 16 a 18 de agosto de 2011.

Evento realizado pela Fundação Nor – Pesca

A feira acontece desde 1979 e este ano reúne 300 expositores de 26 países.

Tiveram apresentações de projetos, bem como novidades, produtos, serviços relacionados com as criações das principais espécies marinhas tais como peixes, camarão, frutos do mar, etc..

Todos os principais países estavam representados por expositores, visitantes e delegações.

A abertura do evento aconteceu no dia 16 com o discurso da Ministra da Pesca e Assuntos Costeiros da Noruega, Lisbeth Berg-Hansen, que saudou o Rei Harald V que esteve presente na abertura do seminário.

Em seguida passou a palavra para a presidente da Fundação a senhora Liv Holmefjord, depois discursaram a prefeita de Trodheim senhora Rita Ottervik e o Ministro da Pesca, que fez sua apresentação traçando um perfil do Brasil e das conquistas sociais e econômicas do País nos últimos anos. Em suas palavras ele ressaltou que nesses últimos anos tivemos a chance de posicionar o Brasil dentro de um caminho de sucesso ao aliar crescimento econômico sustentável com a inclusão social.

Em seguida detalhou a atual situação da produção pesqueira e agrícola no Brasil, dando um panorama das oportunidades para aqueles que estiverem dispostos a investir no setor.

O Ministro ainda considerou sobre o bom histórico das relações Brasil – Noruega, disse ainda que o Ministério ali estava para procurar mutuas oportunidades de ganhos para nossos países e apresentar as imensas oportunidades de negócios que existem no Brasil.

Entre as delegações estrangeiras presentes estavam os representantes Gabriel Serafim Muthisse, vice-ministro das Pescas de Moçambique; Stewart Stevenson, ministro da Pesca da Escócia, Foad Al-Sajawari, ministro da Agricultura e Pesca de Omã; e Pablo Galilea Carrillo, subsecretário de Pesca do Chile.

No dia 17 enquanto eu acompanhava o andamento da feira visitando os expositores e as novidades que geram expectativas para o futuro do setor pesqueiro e aquicultor, os ministros Lisbeth Berg-Hansen, da Noruega e Pablo Galilea, do Chile encontraram-se com o ministro Luiz Sergio e sua comitiva, e trataram de assuntos pertinentes às relações comerciais entre os países no quesito pescado referente a preocupação comum de China e Noruega sobre as exigências brasileiras quanto a importação de salmão.

A tarde teve a assinatura de um convênio entre a empresa brasileira Ecomar e o instituto de pesquisa Sintef. A partir de novembro os noruegueses virão ao Brasil para estudar a viabilidade de implantação de um sistema de pesca com rede à meia água, evitando a chamada pesca de arrasto. "Estamos muito animados, acreditamos que essa tecnologia pode ser útil e queremos investir para adotá-la no Brasil. Se quiser crescer na área de pesca precisamos investir em tecnologia", disse Fernando Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (CONEPE) e um dos proprietários da Ecomar.

O ministro Luiz Sérgio participou da assinatura do termo que firma o convênio e aplaudiu a iniciativa. "Tenho dito que o Brasil precisa muito desse espírito empreendedor para desenvolver sua indústria pesqueira. Para isso é preciso ousar, inovar e investir em tecnologia.

No dia 18 pela manhã mais uma vez eu fui visitar os expositores da feira, conversando com os mesmos, discutindo e trocando idéias com especialistas de diversos países que ali estavam. Em seguida nos dirigimos ao aeroporto conforme programação definida.

Para finalizar destaco a necessidade pertinente, que o Brasil tendo um dos maiores volumes de águas do mundo, é fundamental o estimulo à produção intensiva, através da instalação de tanques – rede, ampliando assim a vantagem de permitir uma produção sistemática e padronizada, em rações de engorda, e também em embarcações que permita pesca oceânica com isso ter a consciência de investimento expressivo nas tecnologias que trazem avanço no setor pesqueiro e aquicultor, tais como, sensoriamento remoto (por meio de satélite) que incluem não apenas sistemas de navegação, como o Global Positioning System (GPS), mas também a obtenção de informações oceanográficas de grande aplicabilidade na pesca e na oceanografia, como na temperatura da superfície do mar (obtida por radiômetros). E assim inverter o quadro de importadores a exportadores, algo que sempre tenho afirmado ser possível e imprescindível que aconteça uma vez que temos este potencial, garantindo assim uma melhor oportunidade de mercado, constituindo-se ainda um importante gerador de ocupação e renda, para tanto precisamos que o governo tenha devida consciência, e assim a Pesca e Aquicultura venha desempenhar seu papel mais efetivo no desenvolvimento econômico do nosso País.

Foto da assessoria de comunicação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

CLEBER VERDE MAIS UMA VEZ NA LUTA EM FAVOR DA PEC 300

2011-08-12T14:42:00.005-03:00

Manifestantes apoiam criação de fundo Constitucional.

Líderes do movimento em defesa das PECs 300/08 e 446/09 que se reuniram com o presidente Marco Maia defenderam a criação de um fundo constitucional com recursos federais para custear a criação do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares. Conforme a proposta, esse fundo será formado com 5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e 5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, apresentada na última terça-feira pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
O cabo Daciolo Benvenuto da Silva, um dos líderes do movimento, disse que a criação do fundo soluciona o principal problema apontado pelo governo em relação à PEC 300, que é criar despesa sem indicar a origem dos recursos para seu custeio. “Existe o fundo da saúde, existe o fundo da educação, mas não existe o fundo da segurança. Sendo criado o fundo da segurança com desconto de 5% do IPI e 5% do Imposto de Renda, nós estamos falando de R$ 40 bilhões anuais”, estimou Silva.
Ele disse que a presidente Dilma Rousseff não está recebendo as informações corretas a respeito da PEC 300. “O governo federal e os governadores alegam não ter recursos, mas já existe a solução”, argumentou.
Quanto à reunião com Marco Maia, Silva disse que não poderia ter sido melhor. “Todos os parlamentares presentes acharam excelente a ideia”, disse. (VL)

SERÁ UMA SEGUNDA "BOLÍVIA"?

2011-08-11T14:32:00.005-03:00

Em breve discurso no Plenário da Câmara, falei hoje sobre a recente e importante descoberta no Maranhão, mais precisamente no município de Santo Antonio dos Lopes. Uma fonte de gás Natural. Será que estamos diante de uma segunda “Bolívia”? É o que se avalia.

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA) - Sra. Presidente, o Maranhão é um Estado de muitas riquezas, a começar pela sua gente, pelo seu povo. O potencial turístico, certamente, é um dos maiores do País, com os Lençóis Maranhenses, a região das águas, em Carolina.
E recentemente, Sra. Presidente, o Maranhão descobriu uma grande fonte de gás natural, e o Município de Santo Antônio dos Lopes, que faz parte, inclusive, da Bacia do Parnaíba, onde se imagina e se avalia que há uma segunda Bolívia no Brasil, exatamente, no potencial de gás natural, vive hoje uma grande expectativa.
E quero aproveitar a oportunidade para pedir ao Governo Federal, ao Governo do Estado, que possamos contribuir para a capacitação, a qualificação, não só da população que vive em Santo Antônio dos Lopes, dos jovens, dos trabalhadores, mas também da região circunvizinha, ou seja, os Municípios vizinhos a Santo Antônio dos Lopes, que irão receber, Sra. Presidente, duas termelétricas.
Portanto, tenho certeza de que há uma grande expectativa naquela população, na juventude daquele Município, no tocante à oportunidade de trabalho, para que não possamos construir uma termelétrica e recepcionar empregados de fora. Que possamos, então, qualificar os jovens de lá, os trabalhadores, prepará-los para essa grande empreitada, para esse grande investimento, que, certamente, junto com a Refinaria Premium e outros investimentos no Estado, nós vamos conseguir alavancar e fazer com que o Maranhão, de fato, saia do status quo que hoje se encontra. E fazer com que o Maranhão, de fato, alcance sua grandeza e transforme-se num Estado potencial, rico, como ele é.
Portanto, quero pedir ao Governo Federal todo esforço para qualificar e capacitar a juventude, os trabalhadores do Estado do Maranhão, especialmente da região de Santo Antônio dos Lopes.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

Foto de Jessé Vieira.

SESSÃO SOLENE - Homenagem cobra aprovação de benefícios a garimpeiros

2011-08-03T14:06:00.001-03:00

Deputados pediram ontem a aprovação de propostas que garantem direitos para os garimpeiros, durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Garimpeiro. A data é comemorada em 21 de julho.
Entre essas propostas estão o Projeto de Lei 5227/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que cria a aposentadoria especial para os garimpeiros e garante pensão vitalícia específica para ex-garimpeiros de Serra Pelada, no Pará; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/09, do mesmo deputado, que institui o direito à aposentadoria para garimpeiros e pequenos mineradores, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
Cleber Verde ressaltou que a Constituição, no artigo 201, de forma indireta, dá caráter diferenciado para a aposentadoria do garimpeiro. “O direito está garantido na Constituição, mas o garimpeiro não consegue concretizá-lo, porque ele não está regulamentado”, disse o deputado, que solicitou a realização da sessão solene.
Verde também fez um apelo para que os partidos indiquem os integrantes da comissão especial que analisará a PEC 405/09.
Dívida social - O deputado Alberto Filho (PMDB-MA), coautor do requerimento para a realização da sessão, também pediu a aprovação das propostas e disse que a dívida social do País com os garimpeiros está longe de ser saldada. Ele ressaltou que o Estatuto do Garimpeiro (Lei 11.685/08) reconheceu direitos e deveres e trouxe a atividade para a legalidade. “Mas a situação deles ainda é de exclusão social e de vulnerabilidade.”
Para Alberto Filho, também é necessária a aprovação do Projeto de Lei 1637/11, de autoria do Senado, que garante aos garimpeiros empregados e contribuintes individuais da Previdência Social contagem extra do tempo de contribuição para fins de aposentadoria por idade.
O deputado pediu, ainda, mudança do modelo de exploração de mineração, para que a atividade deixe de ser socialmente injusta e degradante para o meio ambiente. Ele defendeu o modelo do associativismo e do cooperativismo, além de uma política municipal, estadual e nacional que beneficie as populações garimpeiras locais.
O presidente da Associação Nacional de Garimpeiros do Brasil (Agasp), Toni Duarte, reclamou da demora dos parlamentares em aprovar propostas que garantem direitos para os garimpeiros. “A sessão serve não para comemorar, mas para cobrar”, ressaltou.

16º Encontro dos Pescadores na Bahia e 2º Seminário Nacional de Pesca Artesanal

2011-07-11T17:22:00.001-03:00

Nos dias 04 e 05 de julho de 2011, aconteceu no Centro de Convenções em Salvador – BA, o 16° encontro de Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia e o 2° Seminário Nacional de Pesca Artesanal, para discutir a ampliação das ações que contemplam a Aquicultura e a Piscicultura no Estado e no País, com presença de trabalhadores do setor e autoridades da Pesca e Aquicultura, entre eles o Ministro da Pesca e Aquicultura Luis Sérgio Alves, o Presidente da Bahia – Pesca Isaac Albagli, o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e o Governador Jaques Wagner do Estado da Bahia, onde participei da abertura no dia 04 de julho na condição como representante desta Casa e Presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura.

Em suas palavras o Ministro Luis Sérgio Alves destacou:

“Precisamos compreender que o Brasil é um grande exportador de carnes bovina, suína e aves, mas também tem na aquicultura, nas fazendas marinhas, uma enorme potencialidade. Faremos investimentos na capacitação, em novas tecnologias e induziremos investimentos nessas áreas”

A aquicultura da Bahia cresceu 150% nos últimos anos e o Estado, com seus 1.200 quilômetros de costa, tem potencial para avançar ainda mais no segmento da pesca.

A produção de alevinos quadriplicou em quatro anos na Bahia. Atualmente, o Estado produz cerca de 50 milhões de peixes na fase inicial de vida. O que é produzido serve para povoar as aguadas distribuídas em várias cidades baianas. A quantidade de famílias atendidas com o Programa de Peixamento de Aguadas Públicas também cresceu, beneficiando mais de 50 mil famílias baianas.

O sertão baiano tem sido uma das regiões responsáveis por produzir peixes de água salgada. Devido aos recursos tecnológicos utilizados pela Bahia - Pesca, por meio do Programa Peixe-Poço, em parceria com a Companhia de Engenharia Rural da Bahia e Prefeitura de Ipirá, as águas salinizadas de poços artesianos têm sido utilizadas para a criação de peixes, até então, comuns apenas ao Oceano Atlântico.

Conforme o presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli, quase 100% das ações do Governo do Estado é voltado para os pequenos pescadores, a agricultura familiar e a pesca artesanal, “até porque, em nosso estado, esse tipo de pesca é mais expressivo se compararmos à pesca oceânica ou empresarial”. Ele destacou ainda o avanço de 57% no segmento em quatro anos. “Saímos de 79 mil toneladas para 121 mil toneladas por ano”.

O Presidente da Federação Nacional da Pesca Abrão Lincon solicitou ao Ministro Luís Sergio que observasse a Lei das colônias, ou seja, que somente as colônias poderiam em nome dos pescadores artesanais representá-los em seus municípios, pois á conflitos de classes, a constituição observa que somente uma representação pode defender os interesses da categoria, nesse caso, está havendo conflito em vários municípios que tem ao mesmo tempo sindicatos e associações de pescadores, sendo que a preferência deve ser das colônias por sua antiguidade, conforme a lei determina

Considerando que somos grandes importadores de pescado, precisamos seguir firme no propósito de inverter este quadro traçando metas de exportação, pelo progresso e avanço de nossa economia buscando cada vez mais o apoio do governo federal, estados, municípios e empresários dispostos a investir nesse seguimento cada dia mais promissor. Apoiando não apenas o grande, mas também o pequeno produtor nesse caso o pescador artesanal tratando - se de uma fonte de renda, o que certamente contribuirá para a diminuição da pobreza em nosso País.

Cleber Verde

Deputado Federal

Presidente da Frente

Parlamentar da Pesca e Aquicultura

DEPUTADO CLEBER VERDE REPRESENTOU O BRASIL NA CONFERENCIA MUNDIAL DE SAÚDE DE ANIMAIS AQUÁTICOS.

2011-07-11T16:00:00.004-03:00

Nos dias de 28 a 30 de junho de 2011 o Deputado Cleber Verde foi designado pela Presidência da Casa para representar a Câmara Federal na 1° Conferencia Mundial de Saúde de Animais Aquáticos, evento realizado pela OIE – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE ANIMAL

A OIE é uma organização intergovernamental criada por um convênio internacional de 25 de janeiro de 1924, firmado por 28 países. E hoje conta a participação de 178 Países.

Objetivo da Conferencia:

Vários tópicos objetivaram o congresso entre eles alguns destaques importantes.

Conscientização dos requisitos para a gestão eficaz de saúde dos animais aquáticos, abrangendo todas as questões sob o mandato OIE incluindo a segurança sanitária internacional.

Análise da situação global de saúde dos animais aquáticos.

O uso de produtos veterinários em animais aquáticos.

Destacar a contribuição dos programas de saúde dos animais aquáticos para a melhoria da produtividade do setor de animais aquáticos e, assim, a segurança alimentar global.

Educação de veterinários e profissionais de saúde dos animais aquáticos no público e do setor privado sobre o seu papel e responsabilidades.

O evento teve abertura no dia 28/6, com o discurso do Dr. Bernard Vallat Diretor Geral da OIE e o Dr. Carlos Correa Presidente da OIE.

Em suas palavras o diretor geral, afirmou que “a segurança alimentar tornou-se uma grande preocupação hoje em todo o globo. A aquicultura é uma das mais rápidas do mundo da indústria em crescimento, e os alimentos derivados de animais aquáticos é uma importante fonte de proteína de alta qualidade para animais destinados ao aumento da população humana global. Um dos objetivos fundamentais da conferencia foi destacar a importante contribuição dos programas de saúde dos animais aquáticos para melhorar a produtividade e sustentabilidade de aquicultura e contribuindo assim para segurança alimentar e redução da pobreza. Dada a rápida emergência e reemergência de doenças, programas de saúde dos animais aquáticos são mais importantes do que nunca. Eficientes programas de saúde dos animais aquáticos podem fazer da aquicultura seguro e acessível, permitindo que os países para aumentar a produção de forma ambientalmente sustentável e facilitar o comercio seguro de aquicultura em um mercado mundial em constante crescimento.

Em seguida várias autoridades dos seguimentos veterinários fizeram suas apresentações abordando temas relevantes para a saúde dos animais aquáticos entre as quais destaquei alguns pontos mais importantes para nossa pesca e aquicultura, seguimento que se expande com rapidez em nosso país.

O ponto mais alto desta conferencia foi sem dúvidas a pesca e aquicultura, onde debateram várias formas de se avançar nesse seguimento buscando ideais de sustentabilidade para trazer mais segurança, como investimento nos profissionais, infraestrutura adequada (incluindo legislação moderna) e recursos para apoiar a implementação eficaz dos sistemas de saúde animal no território nacional para pesquisas e controle de doenças evitando problemas futuros uma vez que a demanda mundial por frutos do mar aumenta significativamente e só podem ser satisfeitas através da aquicultura.

Nos dias 28 e 29 destacaram-se a Dra. Lisa Schloegel, cientista especializa em pesquisar o papel do comércio internacional da vida selvagem e disseminação de patógenos. Em sua apresentação falou do comercio global de anfíbios para alimentar, e da indústria pet ornamental que implica a transportes de dezenas de milhões de animais vivos a cada ano. Além do impacto que a colheita de animais selvagens podem ter sobre a sustentabilidade em longo prazo das populações de anuros, não há evidencias de que o Batrachochytrium dendorbatidis patógenos emergentes (chytridiomycosis) e ranaviruses, estão espalhados por esse comercio. A ligação entre patogenos, declínio da população de anfíbios, e para algumas espécies de extinção, sugere que o impacto epidemiológico do comercio é significativa, e podem comprometer a conservação e economia.

A conferência teve sua finalização às 14 horas do dia 30 de junho, com discurso do secretário geral da OIE, fazendo um pouco do resumo de todo encontro e chamando atenção para reformulação do código de saúde de animais aquáticos que será observado pelos 178 países membros, além dos não membros, chamando – me atenção especial para nosso País que apesar de ter um grande volume de água doce e ser banhado pelo oceano atlântico, ainda não estamos desenvolvendo a atividade de pesca para sua autosuficiência, e nesse sentido ainda somos grandes importadores de pescados e camarão o que nos faz concluir que precisamos de uma barreira de vigilância sanitária através do ponto focal, vinculado a OIE, que é o ministério da pesca para identificarmos possíveis doenças nos frutos do mar importados evitando assim a contaminação da população brasileira.

CLEBER VERDE

Deputado Federal

Presidente da Frente

Parlamentar Da Pesca e Aquicultura

Deputado Cleber Verde em entrevista a Tv Câmara no palavra aberta fala sobre a Desaposentação

2011-06-30T15:34:00.004-03:00

Deputado Cleber Verde em entrevista à Tv Câmara falou sobre o projeto de Lei 3884/2008 de sua autoria que fala sobre a Desaponsentação. Em suas palavras diz: Em um país que envelhece e com tantos problemas previdenciários, o termo “desaposentação” pode, com o passar do tempo, tornar-se comum. Todos nós conhecemos alguém que já se aposentou, mas que gostaria de voltar à ativa. Muitas vezes isso não é tão simples como parece...
Confira!

http://www2.camara.gov.br/tv/materias/PALAVRA-ABERTA/199166-DEP.-CLEBER-VERDE-(PRB-MA)---REVERSAO-DE-APOSENTADORIAS.html

RETIRADA DE PAUTA DO PL 1094/2011

2011-06-20T18:13:00.001-03:00

Acabo de pedir a retirada de pauta o PL 1094/2011 para reavaliar o projeto junto as lideranças do seguimento veterinário, no paragráfo unico do art. 5° diz que: Competem ao médico veterinário, bem assim a outros profissionais legalmente habilitados, a inspeção e a fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica de matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas, gorduras e de outros produtos e subprodutos de origem animal; de usinas, fábricas de lacticínios, entrepostos de produtos derivados da pecuária; e de outros locais de produção, manipulação, armazenamento ou comercialização de produtos de origem animal.

Por terem surgido críticas peço retirada de pauta e fico aberto a discurssão até que possamos chegar a um denominador comum e favorável a todos, quem tiver interesse por favor leia o PL na íntegra. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=498651

DEPUTADO CLEBER VERDE DISCURSA E APRESENTA RELATÓRIO SOBRE MISSÃO OFICIAL QUE FEZ PELA CÂMARA COMO MEMBRO DA OIE

2011-06-20T11:19:00.005-03:00

Sr. Presidente, tive a oportunidade de representar esta Casa em uma missão especial ocorrida entre os dias 20 e 27 de maio, em Paris, no encontro da OIE. A OIE é uma organização intragovernamental criada por um convênio internacional de 25 de janeiro de 1924, firmado por 28 países, e hoje conta com a participação de 178 países. As missões da OIE são: - garantir a transparência da situação zoossanitária no mundo - para isso, cada país membro se compromete a declarar as enfermidades dos animais que detecta em seu território; - garantir a segurança sanitária do comércio mundial mediante a elaboração de regras sanitárias aplicáveis aos intercâmbios internacionais de animais e produtos de origem animal. A OIE elabora os documentos normativos em que se definem as regras que devem observar os países membros para proteger-se contra as enfermidades, sem por ele instaurar barreiras sanitárias injustificadas. Os principais documentos normativos que a OIE elabora são o Código Zoossanitário Internacional, o manual de normas para as provas de diagnóstico e as vacinas, o Código Sanitário Internacional para os Animais Aquáticos e o manual de diagnóstico para as enfermidades dos animais aquáticos. As normas da OIE são as regras sanitárias de referência internacional que são reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio. Esas normas são elaboradas por comissões especializadas eleitas e por grupos de trabalho integrados pelos melhores cientistas mundiais, a maioria dos quais especialistas pertencentes à rede de 152 centros colaboradores e laboratórios de referência, que também contribuem para a consecução dos objetivos científicos da OIE, cujas normas são aprovadas pelo comitê internacional. Sr. Presidente, quero fazer aqui um registro importante. A abertura dos trabalhos se deu no dia 22, às 15 horas, pelo Diretor-Geral da OIE, o francês Bernard Vallat, que se pronunciou e, em seguida, passou a palavra ao Presidente da Assembleia da OIE, o uruguaio Carlos Correa Messuti. Houve a participação de ministros e autoridades de diversos países, dentre os quais quero destacar o Presidente do Paraguai, Fernando Lugo, que, em seu discurso, reafirmou as idéias expressas na abertura da Primeira Conferência Mundial de Febre Aftosa, realizada em seu país, há 2 anos, dizendo: "Valorizamos e partilhamos plenamente os objetivos desta Organização e reafirmamos nossa disposição de continuar a apoiar todas as iniciativas que ajudam a garantir o fornecimento de alimentos para o nosso povo e para o mundo e a geração de riqueza legítima para os nossos produtores." Sr. Presidente, é importante salientar que é exatamente nesse encontro da OIE que se referendam as normas que são disciplinadas e atendidas por todos os países, que vêm definir e garantir, acima de tudo, as barreiras sanitárias. Quero fazer um registro histórico: pela segunda vez no mundo, precisamente no dia 25 de maio, uma quarta-feira, a OIE, em conjunto com a FAO, publicou, na Resolução nº 15, que o mundo estava livre da peste bovina. Essa foi a segunda doença erradicada no mundo. Portanto, foi um ato histórico registrado pela OIE e pela FAO. No Brasil, por exemplo, houve a peste bovina em 1921, mas, nos 2 anos que se seguiram, conseguimos erradicar a doença e dela ficamos livres. No entanto, somente no dia 25 de maio a FAO e a OIE, juntas, divulgaram ao mundo a erradicação da peste bovina. Sr. Presidente, trago essa informação porque entendo que é extremamente importante essa discussão de que participamos e com que, inclusive, colaboramos na qualidade de membro da delegação do Brasil. Por exemplo, o Maranhão, Estado de que sou oriundo, está hoje considerado como de médio risco para a febre aftosa. No entanto, há 5 anos o Maranhão vem cumprindo a meta vacinal, ou seja, há 5 anos atinge o percentual de mais de 95% de vacinação de seu rebanho. Portanto, naquele encontro, colocamos de forma muito clara à OIE que era importante o Maranhão também ter a oportunidade de ser considerado livre da febre aftosa, porque vem cumprindo a meta vacinal. Também quero registrar, Sr. Presidente, que não só o Maranhão tem de fazer sua parte. No Nordeste, cada um dos Estados membros tem de fazer o seu papel, tem de procurar cumprir sua etapa vacinal e, por conseguinte, livrar-se das doenças, evitando que elas passem para o Estado vizinho. Portanto, para que o Maranhão esteja livre - e nós já estamos livres porque entendemos que estamos cumprindo com a nossa meta vacinal ao atingir a média de mais de vacinação 95% do nosso rebanho, que chega a ser o segundo maior do Nordeste - , é importante que cada Estado faça seu papel. Cito o exemplo do Paraguai, cujo Presidente, Fernando Lugo, esteve no encontro e disse de forma muito clara que está cumprindo seu papel. É importante que assim ele faça, porque se não fizer, certamente o Mato Grosso do Sul, vizinho ao Paraguai, poderá ser afetado por animais contaminados, prejudicando o rebanho daquele Estado. Portanto, quero registrar a importância desse encontro, a importância da OIE para o mundo. Entendo que as discussões que houve no encontro e as resoluções lá aprovadas vão gerar a proteção de todos os rebanhos do mundo, fazendo com que os países cumpram de fato as regras estabelecidas e evitando, como eu disse, a contaminação e o prejuízo maior da população. Sr. Presidente, esse encontro teve o significado muito importante de divulgar o fim da peste bovina e, acima de tudo, intensificar as ações de combate às doenças animais, para evitar a contaminação da população. Portanto, quero registrar o reconhecimento do trabalho da OIE para o mundo e para o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei de missão oficial pela Câmara dos Deputados, juntamente com o Deputado Marçal Filho, do PMDB do Mato Grosso do Sul, no período de 20 a 27 de maio de 2011, da 79ª Sessão Geral da Organização Mundial da Saúde Animal - OIE, em Paris, França. O objetivo do evento é o controle mundial da saúde animal. Foi cobrada taxa de 350,00 euros. A OIE é uma organização intergovernamental criada por convênio internacional de 25 de janeiro de 1924, firmado por 28 países. Hoje conta com a participação de 178 Países. As missões da OIE são: - garantir a transparência da situação zoosanitária no mundo; para isso, cada país membro se compromete a declarar as enfermidades dos animais que detecta em seu território. A OIE transmite a informação recebida de todos os demais países para que possam se proteger. Essa informação, que também se refere às enfermidades transmissíveis aos seres humanos, é objeto de uma difusão imediata ou diferida, segundo a gravidade da enfermidade. Os meios de difusão estão no site da OIE, no correio eletrônico, e as seguintes publicações periódicas: informações sanitárias (semanal), boletim da OIE (bimensal) e compêndio anual (sanidade animal mundial); - recopilar, analisar e difundir a informação científica veterinária; a OIE recopila e analisa toda a informação científica nova relativa à luta contra as enfermidades dos animais e transmite seguidamente aos países membros para que elaborem seus métodos de controle de erradicação; a OIE também difunde a informação científica através dos documentos e publicações periódicas que edita, entre as quais se destaca a Revista Científica e Técnica, com três números por ano; - assessorar e estimular a solidariedade internacional para o controle das enfermidades animais; a OIE assessora tecnicamente os países membros que solicitam apoio nas operações de controle e de erradicação das enfermidades dos animais, incluídas as que são transmitidas aos seres humanos; a OIE propõe seu assessoramento, em particular, aos países mais pobres, para ajudá-los a controlar as enfermidades animais que afetam o seu rebanho e que podem pôr em risco a saúde pública e representam uma ameaça para os demais países membros; - garantir a segurança sanitária do comércio mundial mediante a elaboração de regras sanitárias aplicáveis aos intercâmbios internacionais de animais e produtos de origem animal; a OIE elabora os documentos normativos em que se definem as regras que devem observar os países membros para se proteger contra as enfermidades, sem por ele instaurar barreiras sanitárias injustificadas. Os principais documentos normativos que a OIE elabora são: o Código Zoosanitário Internacional, o Manual de Normas para as Provas de Diagnóstico e Vacinas, o Código Sanitário Internacional para os Animais Aquáticos e o Manual de Diagnóstico para as Enfermidades dos Animais Aquáticos. As normas da OIE são as regras sanitárias de referência internacional que são reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio. Essas normas são elaboradas por comissões especializadas eleitas e por grupos de trabalho integrados pelos melhores cientistas do mundo, a maioria dos quais especialistas pertencentes à rede de 152 centros colaboradores e laboratórios de referência, que também contribuem para a consecução dos objetivos científicos da OIE, cujas normas são aprovadas pelo comitê internacional. O OIE desempenha seu trabalho em conjunto com a autoridade e sob o controle de um comitê internacional composto de delegados designados pelos governos dos países membros. O Diretor-Geral é nomeado pelo Comitê Internacional e dirige as atividades da OIE na oficina central. Essa oficina aplica as resoluções do Comitê, elaboradas com o apoio das seguintes comissões eleitas: Comissão Administrativa, Comissões Regionais e Comissões Especializadas. Os recursos financeiros da OIE provêm fundamentalmente das contribuições anuais ordinárias e das contribuições voluntárias de seus países membros. Além disso, a OIE mantém relações de trabalho permanentes com mais de 20 organizações internacionais e tem estabelecido coordenadorias regionais nos cinco continentes. O Brasil faz parte da OIE e trava diversas batalhas na OMC com relação a epizootias, pois nas negociações internacionais as questões agrícolas têm embates intensos. Assim, conhecer a funcionalidade da OIE é de fundamental importância na perspectiva da necessidade de se conhecer de forma mais profunda os critérios de ingresso de produtos agrícolas no resto do mundo. A abertura dos trabalhos iniciou-se no domingo, 22, ás 15 horas, pelo Diretor-Geral da OIE, o Francês Bernad Vallat, que se pronunciou e em seguida passou a palavra ao Presidente da Assembléia-Geral da OIE, o Uruguaio Dr. Carlos Correia Messuti. Houve diversas reuniões com autoridades do segmento da agricultura, ministros de estado de vários países, destacando-se a presença do Presidente do Paraguai, Sr. Fernando Lugo, que em seu discurso reafirmou as ideias expressas na abertura da primeira conferência global da febre aftosa realizada em seu país há 2 anos, dizendo: "Valorizamos e partilhamos plenamente os objetivos desta organização, e reafirmamos nossa disposição de continuar a apoiar todas as iniciativas que ajudam a garantir o fornecimento de alimentos para o nosso povo e do mundo e geração de riqueza legítima para os nossos produtores." Do segundo ao quinto dia do evento foram realizadas reuniões, dividindo-se as delegações presentes em comissões por continentes. Participei das reuniões das Américas, discutindo medidas para a melhoria da saúde animal, trocando sugestões com os delegados dos países membros presentes. O Conselho se reuniu e decidiu aprovar o relatório anual, apresentado pelo Diretor-Geral sobre as atividades da OIE em 2010. De segunda a quinta-feira foram apresentadas as Resoluções de números 1 a 26. Aproximadamente a cada 3 anos a OIE publica uma versão revisada do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos, o Manual Aquático, representado pela Comissão de Normas de Saúde para Animais Aquáticos, que se destina a ser atualizado anualmente pela versão web da água mundial, uma vez que o conjunto global modifique e aprove as propostas apresentadas pelos seus países membros. N Resolução nº 13 foram aprovados dois capitulos do Manual de Testes e apresentados ao membros para serem comentados. Quarta-feira, dia 25 de maio. Na resolução de numero 15 a OIE e a FAO decidiram publicar ao mundo que está livre da peste bovina, de acordo com as disposições do Código 8.12 do Código Terra. Embora o vírus da peste bovina já não circule entre os animais vivos, continua armazenado em alguns laboratórios para a produção de vacinas em caso de reaparecimento da doença de forma acidental ou devido a ato proposital - especificou a Organização. A peste bovina, também conhecida como praga do gado, é uma doença viral contagiosa, que afeta diversos animais com casco de duas unhas, tanto selvagens como domésticos, e com uma taxa de mortalidade que chega a 100% em alguns rebanhos infectados. De acordo com o Código de Terra atualmente previsto, na peste bovina em vigor devem ser aplicados à realização de mais informações sobre o contexto da erradicação da peste bovina, cada membro mantém o seu estatuto de oficialmente reconhecidos como livres da peste bovina bovina, e que delegados e membros e as autoridades competentes dos membros da sede da OIE sejam notificados imediatamente todos os casos de peste bovina detectados em seus territórios. Continuando: ainda sobre a peste bovina foi apresentado o Projeto de Resolução nº 18 declarando que devem ser aplicadas medidas para erradicação da peste, que já está sob controle, e assim manter o mundo livre da peste bovina. Reconhecendo os esforços empreendidos pelos membros e não membros da OIE, FAO, IAEA, outras organizações internacionais e regionais, a profissão de veterinário, a comunidade científica, os doadores e outros interessados para erradicar a peste bovina ; Consciente da necessidade de a comunidade internacional tomar as medidas necessárias para assegurar que o mundo permanecerá livre da peste bovina, bem como da responsabilidade das autoridades nacionais, em assembleia solene, a OIE, com a FAO, declarou que a peste bovina, em sua forma natural, está ausente na doença animal no mundo cujo impacto na vida humana era agudo; manifestou a sua profunda gratidão a todos o países, organizações e indivíduos que tenham contribuído na luta contra a peste bovina e pela erradicação da doença. Quinta e sexta-feira, dias 26 e 27 de maio. Acerca da febre aftosa: Na Resolução n°14, o Diretor-Geral anunciou a lista de membros reconhecidos como livres da febre aftosa onde não há a vacinação, de acordo com as disposições do Capítulo 8.5 do Código Terra - Codigo Sanitario para Animais Terrestres. Os membros são: Albania, Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Belice, Bósnia Herzegovina, Brunei, Canadá, República Tcheca, Chile, Chipre, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Eslovaquia, Eslovenia, Espanha, Estados Unidos da America, Estônia, Macedônia, Finlândia, França, Grécia, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Hungria, Indonésia, Irlanda, Islândia, Itália, Japãon, Lesoto, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Madagascar, Malta, Mauricio, México, Montenegro, Nicarágua, Noruega, Nova Caledônia, Nova Zelânda, Países Baixos, Panamá, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Romênia, Rússia, San Marino, Servia, Cingapura, Suazilândia, Suécia, Suiça, Ucrania e Vanuatu. . As áreas livres da febre em que há vacinação mas que não estão em conformidade com o Código Terrestre são: Moldávia, Namíbia, Peru, Filipinas, Botsuana, Malásia, algumas áreas da Argentina, e Colômbia - Região Noroeste do Departamento de Choco, um arquipélago de San Andrés e Providencia. As áreas livres da febre aftosa onde é praticada a vacinação em conformidade com as diposições da Seção 8.5 do Código Terra são: Argetina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Paraguai, Uruguai, Turquia. No Brasil, hoje, 15 unidades da Federação são reconhecidas pela OIE como livres de febre aftosa com vacinação: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. Além disso, detêm esse status a região centro-sul do Pará e os Municípios de Guajará e Boca do Acre, no Amazonas. O Ministério da Agricultura reconhece como de risco médio de febre aftosa os seguintes Estados: Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e a região centro-norte do Pará. Em alto risco encontram-se Roraima, Amapá e as demais áreas do Estado do Amazonas. Santa Catarina é considerado pela OIE como livre da doença sem vacinação. A oportunidade de participar desse encontro como membro da delegação do Brasil mostrou-me a importância e a necessidade de unir forças com os países do mundo inteiro, uma vez que não existem fronteiras para a propagação de doenças, e, assim, fortalecer a segurança da nossa pecuária. Com vistas a dar prioridade ao consumo de qualidade a nossa população e avanço da economia, uma vez que isso eleva a exportação dos nossos produtos dentro e fora do País. Obrigado.

CLEBER VERDE FEZ BREVE DISCURSO DE APOIO A PEC 300 NO PLENÁRIO DA CÂMARA

2011-05-20T11:52:00.005-03:00

19/5/2011

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 31 de maio ocorrerá a solenidade de lançamento e posse da Mesa Diretora da Frente Parlamentar de Apoio à PEC 300, que foi votada e aprovada nesta Casa em primeiro turno. Apresentou-se um destaque, mas por causa dele, infelizmente, não concluímos a votação em primeiro turno. Precisamos concluí-la e passar ao segundo turno de votação.
Portanto, entendemos que essa frente será de suma importância para a garantia desse benefício tão necessário para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Entendo que todos os policiais militares do Brasil merecem receber o mesmo valor e o mesmo reconhecimento. Equiparar os salários dos policiais militares ao salário dos seus colegas de Brasília é algo que vai garantir, acima de tudo, um pouco mais de tranquilidade e dignidade a esses policiais.
Aproveito também para conclamar os senhores governadores a entrarem nessa luta conosco. A PEC 300 vai garantir não só o apoio aos policiais mas a toda a sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

População de Cohatrac V, comemora a chegada de asfalto nas principais ruas do bairro

2011-05-20T10:08:00.006-03:00

O Deputado Federal Cleber Verde comemorou, junto à população de São José de Ribamar, a chegada de asfalto no bairro Cohatrac V. O recurso é proveniente de uma emenda parlamentar do deputado, que destinou um milhão de reais ao ministério do turismo para a execução da obra. A urbanização das ruas é uma antiga reivindicação dos moradores da cidade. A obra faz parte do programa municipal de pavimentação e urbanização de vias do município.

Deputado Cleber Verde é o novo Presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura

2011-05-18T16:18:00.007-03:00

Nos primeiros dias de fevereiro Cleber Verde assumiu os trabalhos da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura. Com mais de 400 parlamentares (deputados e senadores) inscritos, a frente da pesca teve seu estatuto aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados.

A solenidade recebeu a presença de representantes políticos da região norte, nordeste, sudeste e sul do País. Entre eles o ex-ministro Altemir Gregolin (Pesca), o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e o ex-ministro da agricultura, o deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB/PR). Representantes do setor pesqueiro e entidades da pesca também marcaram presença no evento.
Segundo o ex-ministro Gregolin, o setor da pesca cresceu 15% em apenas dois anos e a quicultura
42% no mesmo intervalo de tempo. “Em sete anos o consumo brasileiro de pescado aumentou 40%.”, revela. Já o senador Flexa Ribeiro enfatizou a necessidade da fiscalização deste setor para proteger os direitos do pescador legítimo. “A profissão dos pescadores corre o risco de ser tomada como engodo por causa da falta de fiscalização. Ajustes na política pública são necessários para evitar que isto ocorra”, alerta.
Cleber Verde, disse que a expectativa é aproximar o legítimo pescador às políticas públicas. “A Confederação Nacional da Pesca possui mais de 1 milhão de filiados. É necessário organizar a cadeia produtiva.”, disse. É importante suprir as carências que tanto a pesca artesanal, quanto a
pesca industrial sofrem no País.
Foto:Direto do Congresso
Na foto: Abraão Lincoln - presidente da CONAPE, Deputado Federal Zonta(PP/SC), o Deputado Cleber Verde (PRB/MA), Altemir Gregolin - ex Ministro da Pesca, Deputado Federal Acelino Popó (PRB/BA), Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) e a Deputada Federal Luci Choinacki (PT/SC).

Gil Cutrim lança programa Peixe nos Bairros em São José de Ribamar

2011-05-17T10:51:00.000-03:00

Gil Cutrim lança programa Peixe nos Bairros em São José de Ribamar

Presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) abre a sessão de Posse da 54ª Legislatura

2011-02-07T15:21:00.001-02:00

CLEBER VERDE PARTICIPA DA ENTREGA DA MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO

2010-12-01T18:07:00.004-02:00

O Deputado Cleber Verde participou, nesta tarde, da Cerimônia de entrega da Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados. Na solenidade, Cleber prestou homenagem ao Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), pelo belíssimo trabalho social e evangelístico que desenvolveu no Brasil e no mundo.

Segundo o Deputado, Marcelo Crivela foi precursor do trabalho evangelístico em vários países do continente africano, onde a população carente recebia além da assistência espiritual, asssistência material (médica,alimentar,etc).

O Senador compareceu no evento, acompanhado de sua esposa Jane e sua mãe, Dona Eres.

" Me sinto honrado pela homenagem e peço a Deus que abençoe a cada dia mais o Deputado Cleber Verde", destacou o Senador em entrevista ao Direto do Congresso.Câmara concede Medalha Mérito Legislativo ao Senador Crivella, do PRB.

O prêmio é destinado a homenagear personalidades brasileiras ou estrangeiras que realizam serviço de relevância para a sociedade. A cerimônia de entrega da Medalha foi realizada hoje, dia 01/12/2010 no Salão Negro do Congresso Nacional.

O evento aconteceu no Salão Negro do Congresso Nacional e tem por objetivo homenagear cidadãos, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que ajudaram a promover no plano social, econômico, cultural ou político o desenvolvimento do País.

Lista dos premiados de 2010:

José Alencar Gomes da Silva – vice-presidente da República

Enrique Ricardo Lewandowski – presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Sérgio Rezende – Ministro da Ciência e Tecnologia

Juniti Saito – comandante da Aeronáutica

Alberto Goldman – governador de São Paulo

Francisco Cesar Asfor Rocha – ministro do Superior Tribunal de Justiça

Marcelo Crivella – senador

Dom Itamar Navildo Vian – arcebispo metropolitano de Feira de Santana – BA

Jandir Bellini – prefeito da cidade de Itajaí – SC

Maria da Conceição Tavares – deputada federal de 1995 a 1999

Neuton Miranda Sobrinho – deputado estadual do Pará ( in memoriam )

Francisco de Assis Lemos de Sousa – deputado estadual da Paraíba de 1963 a 1964

Alexandre Navarro Garcia – chefe do gabinete do ministro de Ciência e Tecnologia

Francine Cousteau – presidente da Fundação Cousteau

José Carlos de Souza Abrahão – presidente da Confederação Nacional da Saúde

Josimar Henrique da Silva – presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais

Célio de Siqueira Ribeiro – presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID

Padre Pedro Paulo dos Santos – fundador da Comunidade Evangelizadora Magnificat

Irmã Rita Cecília Coelho – administradora da Fundação de Assistência Social de Anápolis – GO

Luiz de Assis Brasil – professor titular da Faculdade de Letras da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestre Kobi – pioneiro na arte marcial do Krav Magá na América Latina

João Pedro Stedile – fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Maria Iraclezia Araújo – primeira mulher a presidir a Sociedade Rural Maringá

Rogério André de Lima Castello – subtenente de infantaria do Exército Brasileiro

Regina Lilian Leitão de Carvalho Magalhães – servidora da Câmara dos Deputados

Wilson Calvo Mendes de Araújo – assessor técnico da Câmara dos Deputados

Benedito Marques Ballouk Filho – advogado trabalhista

Roberto Luiz Leme Klabin – advogado defensor das causas ambientais

Maria Rita Lopes Pontes – superintendente das obras sociais Irmã Dulce da Bahia

Sérgio Luiz de Oliveira Freitas – assessor especial do ministro da Defesa

Tiana Maria da Silva – servidora da Câmara dos Deputados

Alfredo Peres da Silva – diretor-presidente do Departamento Nacional de Transito e Presidente do Conselho Nacional de Transito

Associação Paulista de Supermercados – APAS

Centro Educacional Dom Bosco da Cidade de Natal – RN

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP CLEBER VERDE FOI APROVADO HOJE NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

2010-12-01T14:21:00.004-02:00

PROJETO DE LEI Nº 1.922, DE 2007 FOI APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

A Comissão de Seguridade Social e Família, em reunião ordinária realizada hoje (01/12/2010), aprovou o Projeto de Lei nº 1.922/2007, de autoria do Dep. Cleber Verde, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Leonardo Vilela.

O Dep Cleber Verde quer assegurar aos trabalhadores, o direito de obter junto aos empregadores, em prazo estabelecido por lei (30 DIAS), o PPP (PPP – PerfilProfissiográfico Previdenciário), preenchido de forma correta, de modo que assegure ao trabalhador a comprovação das atividades exercidas em condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade, o que contribuirá para a concessão correta da aposentadoria, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA AO EMPREGADOR POR DESCUMPRIMENTO.

Conforme explica o Deputado, a redação do § 3º do art. 57 da Lei 8.213/91 foi dada pela Lei nº 9.032, de 1995 quando não havia sido criado o formulário PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que passou a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2.004.

Atualmente, a empresa está obrigada a emitir o PPP apenas para os segurados expostos a agentes nocivos. Isso acaba transferindo a compreensão do fato gerador do benefício ao empregador ou a cooperativa, que passou a delimitar quem possa ser o beneficiário da prestação especial.
Essa transferência de compreensão do fato gerador do benefício está repercutindo negativamente na esfera jurídica do segurado em duas situações: a) recusa no fornecimento do PPP pela empresa; b) prestação de informações falsas pela empresa ou cooperativa.

As empresas tem se furtado de fornecer o PPP ou fornecendo informações falsas ou dissimuladas para não recolher a contribuição adicional de 06%, 09% e 12% instituída pela Lei nº 9.732/98, que alterou o § 6º do art. 57 do mesmo diploma legal (Lei nº 8.213/91).

Porém, elas já estão enquadradas pela Segunda Relação do Anexo VI do Decreto nº 3.408/98, com a definição de seu grau de risco.

CLEBER VERDE DEFENDE APROVAÇÃO DO PL 6962

2010-11-30T14:41:00.002-02:00

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Deputado Cleber Verde, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar PSB/PCdoB/PRB.O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Eduardo Valverde a concessão da permuta. Falarei antes de S.Exa., tendo em vista a audiência a que terei de comparecer no Ministério da Integração Nacional.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considerando que as empresas de capital aberto divulgam poucos dados sobre contratos dentro do mesmo grupo empresarial, e isso vem prejudicando os acionistas minoritários; considerando que a Comissão de Valores Mobiliários — CVM vem constantemente investigando e acusando sócios e administradores de terem agido em conflito de interesses com as empresas que dirigem e controlam; considerando que as operações com partesrelacionadas de um mesmo grupo empresarial, empresas ou sócios de um mesmo conglomerado estão entre os temas mais controvertidos do mercado de capitais brasileiro, provocando a insegurança jurídica dos investimentos e investidores, fez-se necessário discutir esses conflitos de interesses e as denominadas operações com partes relacionadas.Por serem obscuras e muitas vezes tendenciosas e prejudiciais aos demais acionistas, vêm sendo alvo constante da CVM. Por isso, apresentei o Projeto de Lei nº 6.962, de 2010, que acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das assembleias de acionistas no conhecimento prévio das chamadas operações com partes relacionadas e das operações que envolvam conflitos de interesses da companhia.O referido projeto já está na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Na primeira discussão, quando da apresentação do relatório, favorável, com substitutivo do nobre Relator, houve polêmica desnecessária. O que queremos com esse projeto é proteger os pequenos acionistas — os minoritários — , que muitas vezes não sabem o que as companhias fazem com o capital recolhido, oriundo de suas contribuições. Muitas vezes compram imóveis, segundo denúncia da própria CVM, e fazem esquemas que prejudicam seus acionistas. Queremos proteger o pequeno acionista, para que ele tenha oportunidade de participar das assembleias e decidir se é a favor ou contra a aquisição ou o investimento que a empresa pretenda realizar.Repito: o objetivo do projeto é proteger o contribuinte, o cidadão. Portanto, não vejo as razões de quem lhe é contrário e lhe quer tirar o mérito. Nesta Casa pouco legislamos sobre essa matéria. Tramitam na Casa poucos projetos sobre direitos de acionistas, minoritários ou majoritários, de empresas de capital aberto, empresas das quais as pessoas podem comprar ações. Esses acionistas ficam na dependência de a CVM acompanhar e fiscalizar as empresas. E as leis muitas vezes não protegem com eficácia os acionistas.Precisamos garantir a oportunidade de essas pessoas participarem das discussões, com direito de opinar sobre a aquisição de investimentos por parte das companhias das quais têm ações.Portanto, segundo o projeto, o art. 136 da Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:XI - operações entre partes, empresas, pessoas jurídicas ou físicas, entidades ou quaisquer interessados relacionados com a companhia com valores que superam a 0,5% (meio por cento) de seu patrimônio ou capital social anualmente.É acrescido também o seguinte parágrafo:§ 5º Caso o disposto no inciso XI seja infringido, poderá ser anulado o negócio, ou serem transferidas de imediato para a companhia as vantagens que tiver obtido, via judicial, cabendo o instituto da tutela antecipada, previsto na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.Mais uma vez, Sr. Presidente, reafirmo que o objetivo desse projeto de lei é proteger as pessoas que investem em sociedades anônimas.Obrigado.

PROJETO DE LEI DE CLEBER VERDE CRIMINALIZA MAU USO DA ÁGUA

2010-11-30T14:28:00.002-02:00

Projeto que criminaliza condutas envolvendo água e saneamento tem participação de Promotor do RS

Um projeto de lei inédito que estabelece a punição para condutas envolvendo recursos hídricos e saneamento, protocolado no Congresso Nacional, foi elaborado e construído com a participação do promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Eduardo Coral Viegas. Uma das maiores referências em recursos hídricos no Brasil, ele foi chamado para auxiliar na construção da proposta pelo desembargador aposentado da Justiça Federal Vladmir Passos de Freitas e pelo deputado federal que protocolou o PL 7915/2010, Cleber Verde. Na avaliação do Promotor, “é fundamental que, ao lado dos crimes em geral, o legislador tipifique condutas que são cada vez mais peculiares”. Eduardo Coral Viegas explica que a Lei dos Crimes Ambientais permite a punição de alguns agentes que abusam da água, mas é insuficiente para abranger outras condutas extremamente gravosas à sociedade. “Por isso comemoramos a apresentação desse projeto inovador em termos mundiais, que colocará à disposição dos membros do Ministério Público instrumentos de combate à crise hídrica, que assola a humanidade e se intensifica em escala geométrica”. A escassez de água já atinge 1,1 bilhão de pessoas no mundo. Além disso, mais de 2 bilhões não têm acesso a esgoto sanitário. Segundo o texto do projeto de lei, passam a ser ilícitos penais: perfurar poços sem licença ambiental; extrair água de poços sem outorga; lançar efluentes líquidos sem tratamento em mananciais; deixar de tamponar poços quando esgotada a autorização para sua exploração; deixar o proprietário de imóvel urbano de se conectar às redes de abastecimento de água e de esgoto sanitário postas à sua disposição; adotar o agente público providência contrária a deliberação do Comitê de Bacia ou do Conselho de Recursos Hídricos. As penas variam de detenção mínima de 6 meses até reclusão de 5 anos, e multa. O desembargador aposentado da Justiça Federal e especialista em Direito Ambiental Vladimir Passos de Freitas relata que “a participação do Dr. Eduardo foi intensa, porque se trata de pessoa que se especializou no estudo dos recursos hídricos, que reúne teoria, já que é mestre em Direito, e prática. A bem da verdade, foi dele a ideia de introdução de novas modalidades de crimes, sendo a minha parte de menor relevância, uma mera revisão e algumas sugestões”, relata. O texto do projeto foi acolhido na íntegra, utilizando inclusive a exposição de motivos sugerida por Eduardo Viegas e Vladimir Passos de Freitas. O Promotor aproveitou a oportunidade para criminalizar as condutas mais graves e recorrentes nas Promotorias de Justiça. “São questões sobre as quais sinto, há mais de 10 anos, dificuldade para coibir e para responsabilizar aqueles que atentam contra os mananciais superficiais e subterrâneos, além de desconsiderar a Lei das Águas, que é das mais avançadas do Mundo, mas carece de mecanismos de punição adequados até o momento”, esclarece Viegas. As condutas e punições possíveis do projeto de lei foram fundamentadas em estudos teóricos e técnicos a respeito do tema. Entre eles, um relatório elaborado pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, que trata sobre problemas ambientais decorrentes da exploração excessiva de água subterrânea por poços artesianos. Para o deputado que protocolou o projeto, Cleber Verde, “se faz necessário criarmos uma lei que venha disciplinar e regular aquilo que é fundamental para mantermos, minimamente, a qualidade da água”. Ele salienta, além da relevância da preservação dos mananciais, que o tema é questão de saúde pública, lembrando que cerca de 80% das doenças no mundo estão ligadas à ausência de água tratada. O desembargador Vladimir Passos de Freitas salienta a importância da aprovação do projeto: “Água é assunto sério demais, diz respeito à própria sobrevivência da humanidade. Logo, não há lugar aqui para o Direito Penal mínimo, ou seja, considerar a conduta dos que atingem tal bem algo de pouca relevância e que deve ser apenada com uma simples multa ou algo semelhante”. O projeto foi protocolado no dia 17 de novembro e está tramitando na Coordenação de Comissões Permanentes, de onde será distribuído para apreciação das comissões responsáveis pelo tema. Após aprovado nesses grupos, irá à votação em Plenário.
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Fonte: MPRS

CLEBER VERDE PARTICIPA DA ENTREGA DE ABAIXO ASSINADO PARA VOTAR PROJETO 4434 AO PRESIDENTE DA CÃMARA

2010-11-25T16:20:00.004-02:00

Aposentados e Pensionistas do INSS, na companhia do Presidente da Cobap e Dep. Cleber Verde, dentre outros parlamentares, entregaram ao presidente em exercício da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), abaixo assinado para pedir a aprovação do projeto de lei 4434, que corrige benefícios no valor em mínimos em que foram concedidos. A proposta foi aprovada no Senado e nas comissões da Câmara.

CLEBER VERDE PARTICIPOU DO 1º CONGRESSO MUNDIAL DE APOSENTADOS

2010-11-25T15:22:00.006-02:00

O Deputado Federal Cleber Verde foi um dos integrantes da mesa de abertura do 1º Congresso Mundial dos Aposentados, realizado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) no dia 23 de novembro de 2010, no Senado Federal. Também integraram a mesa o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; o senador Paulo Paim (PT/RS); a senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), eleita governadora do Rio Grande do Norte; os deputados Cleber Verde (PRB/MA) e Marçal Filho (PMDB/MS), e dirigentes de diversas confederações, federações e sindicatos representativos de aposentados e trabalhadores de diversos segmentos da sociedade.

O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa também compôs a mesa e destacou a luta em defesa dos aposentados empreendida pelos integrantes da mesa do evento, citando o papel da ANFIP e sua trajetória em defesa da Previdência Social pública. O presidente enfatizou o trabalho realizado pelo ministro Gabas, que “tem mudado a cara da Previdência do país”, levando justiça social por todo o território brasileiro. Destacou a atuação do deputado Marçal Filho na relatoria da PEC 555/06, que trata do fim da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Também citou o trabalho do deputado Cleber Verde, que viabilizou um encontro com o então presidente em exercício, José Alencar, quando foi pedido apoio para a instalação da comissão especial destinada a analisar a PEC 555/06.

O deputado Cleber Verde ressaltou como desafio que o governo tem de enfrentar o envelhecimento da população e que o congresso da Cobap será importante para debater as alternativas para enfrentar esse envelhecimento. “O Brasil é um país de idosos. É preciso discutir também o fim do fator previdenciário, que penaliza o trabalhador e reduz sua aposentadoria”, afirmou. Também falou da questão da desaposentação, um fenômeno que está começando a ganhar força no país, o que tem levado os aposentados a retornarem ao mercado de trabalho.

COBAP:

Com mais de 10 países participantes, o 1º Congresso Mundial dos Aposentados, realizado nos dias 23 e 24 no Senado Federal, agregou informações sobre os diferentes sistemas previdenciários aplicados nos outros países e se aprofundou no funcionamento da Previdência Social brasileira.

Congo, Alemanha, Colômbia, Curaçao, Chile, Estados Unidos, Espanha, Bolívia, Argentina, França, México, Itália, Equador e El Salvador e Egito, contribuíram com exposições sobre a situação dos aposentados em seus países. A França, que também possui um movimento de trabalhadores e aposentados organizado, falou da dificuldade que o País enfrenta com o aumento da idade mínima para se aposentar e ainda com uma possível extinção da aposentadoria.

Na abertura do evento, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o movimento nacional dos aposentados tem conquistado melhorias com a luta intensa protagonizada pela COBAP e entidades filiadas. “Os aposentados se mostraram um segmento de fibra, de luta. Graças às diversas manifestações de vocês conseguimos vitórias no Congresso Nacional e é isso que devemos passar para os outros Países”, afirmou Paim, que é autor dos diversos projetos que beneficiam o segmento.

O senador Mário Couto e os deputados Cleber Verde, Marçal Filho e Arnaldo Faria de Sá, que defendem o segmento no Congresso Nacional, fizeram questão de participar do evento. “Qualquer plano de economia do governo tira do aposentado. O aposentado é sempre alvo e não acompanha os benefícios sociais do governo, são esquecidos pela sociedade. Não vamos sossegar enquanto os velhinhos não tiverem a vida digna de quem lutou décadas e décadas para ter uma aposentadoria justa”, disse Arnaldo Faria de Sá, grande defensor dos aposentados e pensionistas.

Ministro da Previdência elogia movimento

O auge da abertura do Congresso foi a participação do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que mais uma vez atendeu o convite da COBAP e falou à centenas de congressistas. “Diferentemente do que costumam publicar, a Previdência não é deficitária. Temos um bom planejamento para atendermos, inclusive, as causas sociais e temos que ter um equilíbrio. Sou a favor do movimento dos aposentados, dos projetos de lei do senador Paulo Paim, porque acho que através daí podemos dialogar para chegar a um equilíbrio, a um consenso”, afirmou o ministro, que é considerado o ministro mais acessível que a Previdência já teve. Gabas ainda elogiou o movimento travado pela COBAP e a liderança do presidente da entidade, Warley Martins. “Hoje o movimento dos aposentados tem se mobilizado mais que qualquer outro movimento social. E é graças a esses manifestos e mobilizações que vocês estão conseguindo melhorias”, afirmou o ministro.

O presidente da COBAP, Warley Martins, agradeceu o reconhecimento e dedicou as vitórias às Federações de Aposentados e aos parceiros da COBAP – FST, CNTA, CONTRATHU, CNTI, CSPB, CNTC e CNTTT, que também participaram e apoiaram o evento.

O 1º Congresso Mundial dos Aposentados foi iniciado com o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Dimas Lara, que abençoou o Congresso.

Palestras

Palestras sobre previdência, política e saúde, também enriqueceram o evento. Membro do Conselho Nacional de Saúde, Alcides Santos expôs aos países visitantes sobre os desafios da saúde na terceira idade. O advogado Pedro Luciano Dornelles abordou sobre a atual desigualdade da Previdência, sugerindo novas bandeiras de luta necessárias para a justiça ao segmento. Dr. Pedro Dornelles é membro do Conselho Jurídico da COBAP, bem como o advogado Alexandre Vallera, que também expôs no evento.

Presidente do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Valdir Simões apresentou aos países presentes palestra com o tema A Evolução da Proteção aos Aposentados, onde defendeu que, embora não seja o tratamento ideal nos últimos anos houve melhoria no tratamento das questões dos aposentados.

O presidente da COBAP, Warley Martins, considerou o 1º Congresso Mundial de Aposentados um marco inicial na unificação da defesa do movimento no mundo. Warley dedicou a importância do congresso a toda diretoria da COBAP, que trabalhou intensamente para o bom andamento do evento.

Fonte : Cobap

PROJETO DE LEI DE CLEBER VERDE DISPÕE SOBRE O USO DA ÁGUA

2010-11-18T15:35:00.003-02:00

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO CLEBER VERDE (7915/2010) dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências. Veja a íntegra do projeto, clicando aqui.

Discurso em Plenário

O SR. PRESIDENTE (Anselmo de Jesus) Passo a palavra ao Deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão.O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste Grande Expediente, faço questão de fazer a leitura de um projeto que apresentei nesta Casa, pela sua importância, que foi o PL 7.915, de 2010, que dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei 9.433, de 1997.Faço a leitura do texto legal:Art. 1º. A Lei 9.433 de 1997 passa a vigorar acrescida do Art. 50-A, com incisos e parágrafos a seguir:Art. 50-A. Passa a ser considerado crime, puníveis com as respectivas penas, as condutas a seguir descritas:Perfurar poço de captação de água subterrânea sem autorização da autoridade competente, com pena de reclusão, de.1 a 5 anos, e multa.Parágrafo único Incide nas mesmas penas do caput aquele que perfurar poço de captação sem exigir do proprietário do terreno a exibição da autorização da autoridade competente.II - Extrair água de poço de captação sem autorização da autoridade competente, com pena de reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.§1º - A pena será reduzida de 1/3, se a extração de água for destinada ao consumo humano familiar ou de pequena comunidade, ou para a dessedentação de animais que não sejam criados para a venda.§2º - É isenta de pena a captação de água que independe de outorga.III - Lançar efluente líquido não tratado em mananciais superficiais sem autorização da autoridade competente, com pena de reclusão, de 6 meses a 3 anos, e multa.§1º Incide nas mesmas penas aquele que, tendo autorização da autoridade competente para lançar efluente líquido não tratado em manancial superficial, excede os limites impostos pelo Poder Público.§ 2º - Se o lançamento de efluente líquido não tratado atingir mananciais subterrâneos, sem autorização da autoridade competente, pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.IV - Lançar efluente sólido, líquido ou gasoso, em poço de captação, também com pena prevista.V - Deixar de efetuar o tamponamento de poço de captação de acordo com as normas técnicas aplicáveis, após esgotado o prazo concedido pela autoridade competente, também com pena de detenção.VI - Deixar o proprietário de edificação permanente urbana de conectar seu imóvel às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis, após esgotado o prazo concedido pela autoridade competente, também com pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.VII - Adotar o agente público providência contrária a deliberação do Comitê de Bacia ou do Conselho de Recursos Hídricos, também com pena prevista.Incide nas penas dos arts. 21 e 24, Sr. Presidente, a pessoa jurídica que praticar qualquer dos crimes definidos nessa lei, sem prejuízo da responsabilização criminal da pessoa física. A prescrição, abordada no parágrafo único, nos casos de crimes praticados por pessoa jurídica, será calculada com base na pena corporal, atribuída no artigo penal respectivo. Fiz questão, Sr. Presidente, de ler artigo por artigo, inciso por inciso, da Lei nº 7.915 deste ano, que dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 1997, e dá outras providências. Quero, nesta oportunidade, agradecer ao Desembargador do Paraná, Dr. Vladimir Passos de Freitas, que deu contribuição importante, para que pudéssemos consolidar essa lei, que está tramitando. Espero queesta Casa possa estar avaliando a matéria como prioridade, para criarmos mecanismos de proteção ao mananciais, considerando a importância da água para todos nós. Na conjuntura atual, em que a crise quali-quantitativa da água é uma realidade evidente e inquestionável, muitas condutas extremamente gravosas ao meio ambiente e à gestão hídrica acabam resultando impunes por falta de uma legislação que estabeleça sanções — que devem ser adequadas e proporcionais — para aquele que coloca em risco a qualidade da água e a forma adequada de sua administração. A especificidade da gestão de recursos hídricos exige o estabelecimento de delitos próprios, a fim de que haja tipicidade nas condutas humanas que mais comumente atentam, ainda que potencialmente, contra as águas brasileiras, tanto superficiais quanto e especialmente as subterrâneas. É por isso que estabelecemos um rol de condutas que nos parecem atentatórias a bens e valores extremamente importantes na sociedade contemporânea, buscando, na máxima medida possível, definir com precisão a atividade humana ilícita e comunicar sanções penais razoáveis, portanto proporcionais, mas que, ao mesmo tempo, exerçam as funções punitivas e preventivas, retributiva e ressocializadora. É necessário que sejam aplicadas sanções contra o mau uso desse líquido tão precioso para a humanidade, principalmente brasileiras, em nosso País, que venham coibir e fazer com que a água tenha um tratamento específico e adequado, para que não comprometamos nossos lençóis freáticos e, portanto, a saúde de todos nós. Nesse sentido, Sr. Presidente, é importantesalientar que, no tocante à perfuração de poços, por exemplo, o Brasil possui uma das maiores reservas hídricas do mundo. Ao contrário do que pensam alguns, não somos privilegiados apenas em água aparente. Contamos com mananciaissubterrâneos expressivos. O aquífero Guarani ocupa a área equivalente aos territórios da Espanha, França e Inglaterra juntos, perpassando pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sendo que mais de 2/3 de suas águas estão distribuídas em 8 Estados brasileiros. Essas águas pertencem aos Estados membros sobre os quais estão armazenados, portanto não existindo águas subterrâneas de propriedade específica da União. Há uma crença de que água subterrânea sempre é de boa qualidade. Essa visão apresenta-se parcialmente correta, por um lado. A água armazenada no subsolo, como regra, é de melhor qualidade do que a água superficial. Por outro lado, embora a água subterrânea seja, naturalmente, mais protegida, não está livre de ação humana nociva lixões irregulares, cemitérios, defensivos agrícolas, falta de esgotamento sanitário enfim, várias fontes de poluição existentes na superfície acabam contaminando os aquíferos em decorrência de infiltração. Quanto mais atingida por poluição essa água superficial, maior é o custo do seu tratamento que, realmente, vem crescendo em decorrência da própria conduta antropocêntrica e equivocada. Essa situação, Sr. Presidente, tem servido de estímulo ao aumento significativo dos últimos anos do aproveitamento das águas subterrâneas, fato constatado, por exemplo, pelo Mapa Ideológico do Estado do rio grande do Sul, publicado em dezembro de 2005. Atémesmo os consumidores residenciais têm investido na perfuração de poços, mas os riscos inerentes a essa atividade são inúmeros. Portanto, se faz necessário criarmos uma lei que venha disciplinar e regular aquilo que eu entendo que é fundamental para mantermos, minimamente, a qualidade da água das superfícies que, oportunamente, o Brasil tem e que precisamos proteger. E uma das formas de proteger é criar mecanismos, Sr. Presidente, primeiro, através de lei com o seu poder coercitivo de poder punir através de multa e até mesmo de prisão em alguns casos.Tenho certeza que essa nossa lei vem para implementar condições que venham, sim, trazer condições de pode, de alguma forma, garantir mais qualidade a essa água subterrâneaA certeza do consumo da água da rede geral de distribuição permite um controle da saúde coletiva da população. Por outro lado, o consumo de água de fonte alternativa, é causa de riscos intensos. Cerca de 80% das doenças do mundo estão ligadas a ausência de água tratada, consoante dados da Organização Mundial de Saúde.Ter acesso à rede de saneamento é um privilégio. Os países subdesenvolvidos lutam pela ampliação do abastecimento de água e tratamento de esgoto. Não é lógico, portanto, deixar de fazer uso dos sistemas de saneamento existentes, e assumir riscos de contaminações coletivas pelo o uso de água de origem duvidosa.Ouço com prazer o nobre Deputado Eudes Xavier.O Sr. Eudes Xavier - Quero aqui saudar o nobre deputado Cleber Verde pelo seu pronunciamento, que sei que a maioria das populações hoje no Brasil, principalmente no Nordeste brasileiro, carecem exatamente dessas políticas públicas que o nosso Governo, o Governo do Presidente Lula vem atuando através do PAC. Por isso, o seu pronunciamento, Deputado Cleber Verde, nos da ainda a certeza de que a nova matriz de desenvolvimento, que a nossa Presidenta eleita, Dilma Rousseff dará, estará exatamente sintonizada nessas lutas que V.Exa. agora apresenta. Primeiro, erradicar a pobreza no Brasil, e nesse sentido as condições de vida da população. O saneamento básico, funcionamento, as condições de mobilização que o senhor tão bem faz essa luta no seu Estado que é o Maranhão. Portanto, quero parabenizá-lo, não sópelo seu pronunciamento, mas pela sua performance nesta Casa, pelo seu trabalho atuante, principalmente em torno dos aposentados que sei que é uma luta de V.Exa., da PEC 300, por isso quero parabenizá-lo. E a Bancada cearense que é co-irmãda Bancada maranhense, tem no seu mandato, um mandato que nos dá a esperança de que a política é que faz a mudança e não a guerra. Parabéns.O SR. CLEBER VERDE - Agradeço a V.Exa., e aproveito para incorporar o seu aparte ao meu discurso, dizer que de fato o tratamento que este Governo, o Presidente Lula tem dado, principalmente para a questão do saneamento, tratando do PAC as ações de esgotamento sanitário, é fundamental.E, portanto, são ações como estas de governo que vão implementando e dando condições para que possamos fazer com que nossos aqüíferos sejam mais protegidos, considerando que a oportunidade do cidadão que mora em habitações urbanas possa interligar o seu esgotamento à rede de esgoto quando existir.Porque infelizmente nós temos uma deficiência muito grande e o nosso Presidente Lula está preocupado com essa questão, e não tenho dúvidas que a Presidenta Dilma Rousseff vai dar continuidade a este processo encaminhado através do PAC, que é criar um saneamento básico que venha garantir saúde para todos nós.Nesse sentido, Sr. Presidente, entendemos também que o lançamento de efluentes sólidos em poço é outra situação que coloca em risco também a questão dos nossos afluentes. Muitos poços de captação, uma vez sem mais utilidade, são abandonados sem o tamponamento adequado. Isso faz com que sejam colocados lá diversos dejetos sólidos, gasosos, líquidos, que vêm comprometendo os nossos lençóis freáticos. Portanto, na lei nós estamos, inclusive, criando punições adequadas, que vão, de forma proporcional à gravidade do delito, punir aqueles que o fazem, porque, como eu disse, a lei não prevê nenhuma punição. Assim fazendo, nós estamos punindo, de fato, aqueles que vêm comprometendo de forma acintosa a saúde da população brasileira, ao comprometer os nossos lençóis freáticos.Não se conectar, por exemplo, à rede de saneamento é algo extremamente grave, principalmente quando se tem o esgotamento sanitário. Nesse sentido, colocamo-nos aqui extremamente favoráveis a essa nova gestão de governo, que vem implementando condições de gestão, aplicando recursos em saneamento básico, permitindo que o cidadão possa se conectar à rede de saneamento quando existir.Nesse sentido, nós queremos apelar à Presidente Dilma: que ela possa, de fato, dar continuidade a esse processo de saneamento básico, que é fundamental para que a população dos centros urbanos possam interligar-se e evitar que o esgoto vá parar no lençol freático, contaminando as nossas águas e, portanto, prejudicando a saúde de todos nós.Com muito prazer, quero também permitir o aparte do nobre Deputado.O Sr. Zé Geraldo - Eu agradeço o aparte, Deputado. Estou atencioso ao pronunciamento de V.Exa. V.Exa. aborda um tema muito importante, que é o abastecimento dágua, que éum problema das grandes cidades, principalmente no Norte do País, que é a Região onde eu atuo politicamente, no Estado do Pará, mas também nas médias e nas pequenas cidades e nas vilas. V.Exa., em seu projeto, propõe a prudência de se fazer captação de água com qualidade, e bem feita — tanto é que propõe uma legislação. Por outro lado também, eu percebo que há, em algumas situações, um excesso de burocracia para se construir um poço artesiano em uma comunidade. Lá no Pará, o Prefeito precisa ser muito bom para, com um ano ou dois anos, construir um poço artesiano fazendo a captação de dinheiro federal, porque passa pela FUNASA. Há uma série de exigências que, muitas vezes, estão um pouco fora do alcance de algumas comunidades e de algumas Prefeituras.Quero dizer a V.Exa. que o Governo Federal precisa atentar em alguns setores. Nós precisamos fazer com que a construção de poços artesianos e a estação de tratamento de água sejam mais acessíveis. Eu tenho apresentado várias emendas. Para V.Exa. ter uma ideia, eu apresentei uma emenda que destina 300 mil reais ao abastecimento de água na Vila Caracol, no Município do Trairão, na BR-163, que está sendo asfaltada. Aliás, são 1 mil quilômetros de asfalto. Há um plano sustentável da BR-163, muito bonito, bom. Deputado, estou há 2 anos com essa emenda empenhada e até agora o projeto não está pronto para a sua execução. A comunidade esta há 20 anos sem água e provavelmente vai demorar, no mínimo, mais um ano. E se não fizermos um trabalho bom, talvez ela não tenha esses recursos para fazer a captação de água. Na outra vila, em Nova Fronteira, Município de Medicilândia, na Transamazônica, trecho Altamira-Itaituba, uma caixa dágua está há 25 anos seca, feita pela antiga Fundação SESP, quando abriram a Transamazônia. A comunidade passou 8 anos discutindo como arrumar água. Trata-se deuma vila que está sobre uma rocha — terra rocha — que no verão seca tudo. Apresentei uma emenda. Depois de 3 anos, a Prefeitura, com muito custo e jeito, conseguiu perfurar esse poço. Apenas de pedra foram perfurados 110 metros. Felizmente deu uma vazão de 10 mil litros por hora, e jorrou uma água quase mineral. Hoje todas as famílias têm água tratada a um custo médio de 10 reais, taxa combinada na vila a ser paga. Observo quando vou às beiras dos Rios Amazonas, Tapajós, Araguaia, Tocantins e outros, as cidades não têm água, nem nas pequenas, nas médias, nas grandes, nas vilas, porque houve realmente nesses últimos 20 anos falta de atenção dos Governos Estaduais, Municipais e até Federal. Felizmente o Governo Lula está investindo por meio do PAC Saneamento. Em Santarém, Marabá, Tucuruí, Itaituba, Belém, Ananindeua milhões serão aplicados em abastecimento de água. Mas falta um programa menos burocrático para que possamos em curto espaço de tempo alocar recursos e fazer com que eles sejam aplicados, porque a iniciativa privada demora uma semana, 30 dias para dar andamento a esse processo. Em uma fazenda, em um lugar qualquer, fura-se um poço artesiano com 150 metros, 200 metros, 300 metros — e há água — e o Poder Público demora 2 anos, 3 anos e não consegue fazer um poço artesiano, porque há uma ladainha, uma burocracia terrível. Na FUNASA, de Belém, éfelizardo quem consegue aprovar um projeto para fazer um poço artesiano. Acho que o debate que V.Exa. faz, do ponto de vista da segurança, da qualidade, é muito importante. Hoje tem cidades em que se tem um lixão há 20 anos bem na beira da cidade, na beira dos igarapés e das nascentes, mas ao mesmo tempo precisamos ter um programa menos burocratizado, mais acessível para que possamos avançar e, num curto espaço de tempo, fazer com que todas as famílias tenham água tratada.O SR. CLEBER VERDE Deputado Zé Geraldo, agradeço o aparte de V.Exa., que fará parte do meu pronunciamento.Sr. Presidente, não se conectar à rede de saneamento também tem que ser punido. Acompanhamos aqui o PAC do Saneamento. O Presidente Lula, com todo investimento, com todos os esforços, faz com que o saneamento chegue aos distantes Municípios brasileiros, como bem relatado pelo Deputado Zé Geraldo, e que acontece, de fato, em todos os Estados brasileiros. É necessário que tenhamos uma legislação que possa permitir, por exemplo, a obrigatoriedade de conexão da edificação permanente urbana às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamentos sanitários disponíveis, inclusive previsto no art. 45, da Lei de Saneamento Básico. Uma vez não feito isso, temos que punir aquele que assim não o fizer, porque estará contaminando nossos lençóis freáticos.Com relação ao saneamento básico, a Constituição brasileira reza que a saúde é direito de todos, dever do Estado, e será prestada pelo Sistema Único, que inclui em suas diretrizes a priorização para atividades preventivas, competindo-lhe participação da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.Constata-se, assim, que o investimento público em saneamento básico constitui não apenas uma obrigação moral do Poder Público, mas verdadeira obrigação jurídica decorrente da própria lei, que estrutura o Estado, sendo, portanto, imperativo para o seu gestor. É isso o que faz, e muito bem, o nosso Presidente Lula, que espero, ratifico aqui o que disse anteriormente, que a Presidente Dilma possa continuar esse grande trabalho em favor do saneamento básico, que é fundamental. O saneamento básico consiste no fornecimento à população de água potável e na prestação dos serviços de coleta e tratamento da coleta e tratamento do esgoto sanitário, que é isso que queremos que aconteça em todos os Municípios brasileiros. Infelizmente, temos Municípios de grande dimensão territorial que sequer têm um litro de esgoto tratado. Esta realidade está sendo modificada com a gestão do Presidente Lula, por intermédio do PAC. Vem aí o PAC 2, que, tenho certeza, vai intensificar as ações que vão permitir um tratamento mais adequado ao esgotamento sanitário e assim mais saúde a todos nós.Portanto, Sr. Presidente, o que nós queremos com essa lei, repito, Lei nº 7.915 de 2010, apresentada nesta Casa, ao mesmo tempo em que peço o apoio dos meus pares para que possamos aprová-la, é dispor realmente de um instrumento de criminalização de condutas que impeça que os nossos mananciais possam ser, através de um texto legal como este, protegidos de ações que vêm ao longo dos anos os comprometendo e permitindo que doenças se alastrem. Este é o nosso objetivo, fazer com que tenhamos a proteção legal para os nossos aquíferos e assim permitir mais qualidade de vida ao povo brasileiro.Neste dia, Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, agradecer-lhe a oportunidade e dizer que nos sentimos contemplados com os apartes dos Srs. Deputados.Há pouco, na galeria desta Casa, estava presente uma comissão de membros do conselho tutelar, que estão reunidos aqui em Brasília. Eles têm importância tamanha na proteção das crianças e dos adolescentes do Brasil inteiro. Quero cumprimentá-los, desejar um encontro de muito êxito, que eles possam sair daqui de fato com definições que vão melhorar ainda mais os seus espaços e que façam com que os gestores municipais possam lhes dar mais apoio em seus Municípios para que possam fazer seus trabalhos de forma mais eficaz.Em muito Municípios, os Prefeitos não dão espaços físicos necessários e ambientes adequados para que os conselhos tutelares possam trabalhar e nem condições para que eles se desloquem para confirmar ocorrênciase proteger a criança e o adolescente nos seus Municípios. Espero que esse encontro nacional que ocorre aqui em Brasília possa ter êxito e que os gestores municipais apoiem os nossos conselhos tutelares para quepossamos ter, de fato, conselheiros mais dedicados e que tenham sucesso no cumprimento do seu papel que é cuidar das crianças e adolescentes do Brasil.Muito obrigado, Sr. Presidente.

CLEBER VERDE OBTEVE O REGISTRO DE SUA CANDIDATURA NO TSE

2010-10-30T20:37:00.006-02:00

DUAS VITÓRIAS EM UMA SEMANA

Agradecemos a Deus, agradecemos o carinho e as orações do povo do Maranhão e a todos aqueles, que em qualquer parte do país, torceram pela vitória do Dep. Cleber Verde. Foi com a força de todos, com fé em Deus, muito trabalho e união que foi alcançado o resultado almejado.

Nesta sexta-feira, dia 29 de outubro de 2010, o TSE manteve o registro a candidatura do Deputado Cleber Verde. A decisão foi unâmine: 7x0 em favor de Cleber Verde.

Na ultima terça-feira, dia 26, saiu a Portaria do Ministério da Previdência Social que reconheceu o excesso de pena aplicada ao mesmo em 2003, reconhecendo a inocência do parlamentar e reintegrando o deputado ao cargo de gerente administrativo do orgão.

Foram 07 anos de acusações injustas ! Cleber Verde foi presenteado em uma só semana com duas vitórias, uma delas esperada desde que foi demitido do INSS, pois acreditava na Justiça e tinha plena consciência de sua inocência.

Cleber Verde, conforme alegou o TRF da 1ª Região em Acórdão, foi tão vítima como a Previdência Social, foi injustiçado, mas agora foi coroado com vitórias emocionantes.

Toda a equipe está em festa! Todos nos sentimos vitoriosos e muito emocionados depois de um árduo trabalho...trabalho este que continuará sendo realizado, como sempre foi, agora mais ainda em favor do povo do Maranhão, e porquê não dizer EM FAVOR DE TODO O POVO BRASILEIRO, tendo em vista centenas de projetos de lei em tramitação que beneficiam toda a sociedade brasileira.

Obrigado a todos!!!!!!

NOTÍCIA VEICULADA NA PÁGINA DO TSE:

"O deputado federal Cleber Verde disputou a eleição para a Câmara dos Deputados no dia 3 de outubro último com o registro de candidatura deferido, porém sendo contestado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao TSE com base na Lei da Ficha Limpa.

Ele foi o terceiro mais votado em seu estado com 126.896 votos ou 4,17% dos votos válidos. No dia 7 de outubro último, contudo, o TSE julgou o recurso do Ministério Público e decidiu cassar o registro de candidatura de Cleber Verde, com base na alínea “o” do inciso I do artigo 1º da LC 64/90, com redação alterada pela Lei da Ficha Limpa. Tal dispositivo coloca como hipótese de inelegibilidade a demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.

Inconformado, Cleber Verde recorreu no próprio TSE da decisão tomada pela Corte por meio de embargo de declaração. No embargo, o deputado pedia que o TSE examinasse um documento em que o ministro da Previdência e Assistência Social (MPAS) declara extinta a punição aplicada ao parlamentar e o reintegra aos quadros do INSS.

O recurso de Cleber Verde contra a sua demissão do serviço público tramitava no Ministério da Previdência desde 2004. Como a demissão do serviço público foi revertida e essa era justamente a causa da inelegibilidade, o TSE deu provimento ao embargo declaratório do parlamentar para deferir o registro de candidatura. "

ESCLARECIMENTOS AOS AMIGOS E ELEITORES

2010-10-15T12:15:00.005-03:00

Com o intuito de esclarecer alguns fatos inverídicos que estão sendo veiculados na imprensa, e em respeito aos 126.896 eleitores que acreditaram e confiaram seu voto ao Dep. Cleber Verde, a Assessoria Jurídica do Deputado Cleber Verde comunica que estão sendo tomadas todas as providências com a finalidade de reverter a decisão do TSE do último dia 07 de outubro.

Não há qualquer decisão definitiva a respeito e não há razão para desacreditar. Acreditamos em Deus, na Justiça e na sinceridade, competência e idoneidade do Deputado Cleber Verde, que certamente o levará a mais uma vitória !!!

Desde já agradecemos todo o apoio e confiança, e estejam certos que manteremos este blog atualizado com as informações reais a respeito.

Contamos com o apoio e a fé de todos os amigos!

Assessoria